Relatório Anual 2020

O Grupo Técnico Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro (GTMRI), após as consultas realizadas às partes interessadas, elencou os próximos passos:  Os princípios adotados foram: abrangência; foco em objetivos e resultados; flexi- bilidade; compatibilidade; isonomia; harmonização; responsabilidade dos fornece- dores baseado em riscos; vigilância de mercado; e agilidade.  As diretrizes definidas são: estabelecer um processo regulatório; ter objetivos re- gulatórios; responsabilização do fornecedor; uso da avaliação da conformidade; requisitos essenciais tendo as normas técnicas como referência; presunção da conformidade pelo atendimento às normas técnicas; vigilância de mercado; ava- liação de riscos; impacto e resultados regulatórios; governança; e implementação. Cronograma estabelecido pelo GTMRI  Até 26 de fevereiro 2021: elaboração da proposta de modernização do modelo regulatório  Segunda quinzena de Março/2021: submeter para apreciação (consulta pública por 60 dias) a proposta de “Modernização do modelo regulatório”. Realização de reuniões de esclarecimentos iniciais.  Meados de Maio/2021: consolidação no âmbito do GTMRI as informações advin- das da consulta pública.  Junho/2021: audiência pública. Comitê para Salvaguarda à Imparcialidade Com o objetivo de evidenciar plena imparcialidade e ética nos processos de verifi- cação da conformidade, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) têm constituídos os Comitês de Salvaguarda à Imparcialidade (CSI) em atendimento aos requisitos estabelecidos pela norma ISO 17.021. A Abinee tem participado dos diversos CSI analisando os processos de avaliação dos OAC, contribuindo para assegurar a credibilidade e a imparcialidade destes. Participação do Brasil no IEC / CAB - Conformity Assessment Board Nos meses de junho e novembro de 2020, ocorreram duas reuniões virtuais do CAB para dar continuidade à definição de diretrizes e procedimentos, objetivando atingir “uma norma, um teste e uma certificação” aceita mundialmente.