Relatório Anual 2020

53 RELATÓRIO ANUAL 2020 Com o objetivo de trazer melhorias para o sistema de logística reversa de eletroele- trônicos e elevar o padrão do processo de reciclagem, elaboramos e propomos à alguns estados a criação de um procedimento específico para o licenciamento am- biental da atividade de manufatura reversa de eletroeletrônicos. Complementarmente, elaboramos (em conjunto com as associadas da Abinee e os principais recicladores de eletroeletrônicos) umManual contendo boas práticas para manuseio de eletroeletrônicos na manufatura reversa, com o objetivo de aprimorar a base de empresas recicladoras em âmbito nacional. Nesse sentido, o estudo pos- sui viés informativo, com intuito de demonstrar o cenário ideal e o resultado que se pretende atingir. Avanços na classificação de eletrônicos e pilhas como resíduos não perigosos Solicitamos ao IBAMA a revisão da Instrução Normativa nº 08/2012, defendendo que o transporte de pilhas comuns e alcalinas não deveria ser classificado como trans- porte de cargas perigosas. Obtivemos uma resposta positiva ao pleito, na qual o IBAMA afirmou que o trans- porte de pilhas e baterias poderá não estar sujeito a outras exigências e ser consi- derado como transporte de carga não-perigosa, cabendo ao fabricante/ importador/ expedidor, esclarecer se as pilhas e baterias que estão transportando são de fato uma carga perigosa ou não. No caso dos fabricantes/importadores das pilhas comuns/alcalinas, tal informação já consta na FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico) do produto. Também ao IBAMA, solicitamos a revisão da Instrução Normativa no 24/2019, bus- cando esclarecer de forma definitiva o enquadramento dos eletroeletrônicos, des- cartados no âmbito da logística reversa, como resíduos não perigosos. Em relação a este pleito, ainda aguardamos posicionamento formal do IBAMA.