Relatório Anual 2020

24 RELATÓRIO ANUAL 2020 Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), com objetivo de tratar do processo de regulamentação da Lei 13.969/19. Durante esses contatos, foram abordados os principais pontos que, na visão do se- tor, deveriam ser tratados no Decreto e Portarias, para tornar o processo de regu- lamentação mais ágil possível, como forma de garantir segurança jurídica para as empresas habilitadas. Reuniões comMinistério das Comunicações A Abinee realizou reuniões com o Ministério das Comunicações, que passou a ter nova estrutura durante 2020. Em agosto, foi realizada reunião remota das áreas de Telecomunicações, Dispositivos Móveis de Comunicação e Automação Industrial com o secretário executivo da pasta, Vitor Menezes. A reunião contou com a pre- sença do presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e dos diretores das áreas de Telecomunicações, Dispositivos Móveis e Automação Industrial. Durante o encontro, a Associação apresentou suas preocupações e pleitos referentes ao leilão de 5G, ainda em discussão naquela oportunidade. Na ocasião, foram tratados tam- bém temas como o transporte aéreo de equipamentos que contenham baterias de lítio que, para serem transportados pelos Correios, precisam de autorização especial da ANAC, tema que Abinee vem conduzindo desde o ano 2019 junto aos Correios e a ANAC para a celeridade neste processo de autorização e para que não haja inter- rupção do transporte dos eletrônicos com baterias de lítio. Diante do exposto, o secretário se comprometeu a intermediar a situação junto aos Correios. Como consequência desse pleito, em setembro, o presidente dos Correios, por meio de Carta Ofício, informou que está sendo providenciada a certificação da empresa junto à ANAC, tendo sido criada uma Portaria interna específica para essa finalidade. A diretoria de Negócios dos Correios, por sua vez, emitiu Ofício Circu- lar, endereçado a Superintendências Estaduais, informando sobre a necessidade de orientação aos clientes desse segmento, suportando assim a demanda e solicitação por parte da Abinee. Já no mês de dezembro, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, acompanhado do diretor da Área de Dispositivos Móveis de Comunicação, Luiz Car- neiro, e do gerente de Relações Governamentais, Neuri Mantovani, reuniu-se com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria.