Relatório Anual 2020

124 RELATÓRIO ANUAL 2020 GS Sistemas Fotovoltaicos O GS Sistemas Fotovoltaicos atuou na elaboração de pleito para a revisão da relação de insumos para a fabricação de módulos fotovoltaicos com desoneração de impos- tos, dentro do Programa PADIS. Entre as atividades, estiveram também a elaboração do pleito para redução dos impostos sobre os insumos importados e a atualização da regulamentação da certificação dos produtos do setorial de acordo com as dire- trizes da Lei de Liberdade Econômica. O grupo também acompanhou as alterações da legislação decorrente da Nova Lei de Informática, no que aplicável ao segmento, também desenvolveu a análise e ma- nifestação em relação às mudanças nas regras de financiamento do BNDES para os produtos do setorial. GS Medidores Durante 2020, a Abinee participou, por intermédio do GS Medidores, da discussão com o Inmetro sobre as regulamentações de aprovação de modelo dos medidores eletrônicos e sistemas de iluminação pública com medição local de consumo de ele- tricidade. Debateu-se também a adequação da regulamentação do Inmetro às dire- trizes da Lei de Liberdade Econômica, com a reorganização e atualização da Aprova- ção Técnica de Modelos (ATM). GT Redes Inteligentes O GT Redes Inteligentes participou das discussões da Consulta Pública da ANEEL sobre a medição dos indicadores de qualidade, referentes às propostas de regula- mentação sobre Qualidade de Energia Elétrica – Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST) da agência reguladora. Vida útil Regulatória dos Equipamentos de Transmissão A Abinee participou ativamente da análise das considerações apresentadas na Con- sulta Pública N° 005/2020, sobre referente à necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de trans- missão