Relatório Anual 2020

118 RELATÓRIO ANUAL 2020 Processo Produtivo Básico: Em relação aos Processos Produtivos Básicos (PPBs), o governo seguiu com a sua agenda de fixação e/ou alteração das regras de produção de produtos incentivados pela Política do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação. A Abinee participou ativamente dessa agenda, promovendo um amplo debate com toda a cadeia produtiva (bens finais, bens intermediários e de componentes) e apre- sentando contribuições às propostas de PPBs apresentadas em Consulta Pública. Como resultado desse processo, foram publicados os PPBs para os seguintes pro- dutos:  Aparelho de Tomografia Computadorizada  Aparelho de Ressonância Magnética  Bens de Informática  Bens de Informática aplicados às Telecomunicações  Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital  Cartão Inteligente  Cordão Óptico Conectorizado  Dispositivo de Cristal Líquido de produtos da posição NCM 8528 e 8471  Ecógrafo e Aparelho de Ultrassom  Fone de Ouvido sem fio  Impressora do Tipo não impacto  Máquina Automática para Processamento de Dados, com unidade central de processamento, monitor de vídeo e unidade de entrada, contida em imóvel pró- prio, tipo mesa interativa  Placas de Circuito Impresso Montadas  Subconjunto Guilhotina para corte de papel destina a Terminal de Autoatendi- mento Ex-tarifário para partes, peças e componentes para Impressoras Grupo de trabalho que tem por finalidade avaliar e definir a criação/revisão/reno- vação de ex-tarifários para partes, peças e componentes para Impressoras. A ideia consiste em pleitear redução da alíquota do Imposto de Importação (I.I.) dos com- ponentes sem fabricação local, visando a manter a competitividade da indústria de impressoras instalada no País. Resultado: Foi pleiteada a criação de 07 (sete) ex-tarifários. Todos os pleitos foram aprovados com vigência até 31.12.2021.