Relatório Anual 2020

115 RELATÓRIO ANUAL 2020 O Ato 4776 contempla diversos requisitos técnicos apresentados pela Abinee e dis- cutidos com a agência reguladora desde 2019, com o objetivo de tornar a estrutura regulatória dos Sistemas Inteligentes de Transporte no Brasil mais inovadora, contri- buindo para a implementação de tecnologias relativas ao trânsito inteligente. Entre esses pontos, destacam-se: Â Importância da alocação de 70 MHz, de 5.855 MHz a 5.925 GHz, de forma exclu- siva para o ITS. Â Definição dos requisitos de certificação para módulos ITS e Road Side Units, RSUs, devem ser definidos e publicados. Â Reguladores de diferentes países reservaram espectro para ITS na faixa de 5,9 GHz. Íntegra do Ato 4776: http://bit.ly/3rHSjQS Câmaras MCTI (Automação/Iot) A Abinee participa das Câmaras : Â Indústria 4.0: Com participação nos Grupos de trabalho (Normas e Regulamen- tação, Tecnologia e Inovação e Cadeia de Fornecedores). Forte atuação em Nor- mas e Regulamentação atuando diretamente no Roadmap em conjunto: Abinee, Abimaq, VDI, ABNT e COBEI. Com suporte do MCTIC e do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) nos estudos e pesquisas. Â Agro 4.0: Com participação nos Grupos de trabalho (Desenvolvimento, Tecno- logia e Inovação, Cadeias Produtivas e Desenvolvimento de Fornecedores, Co- nectividade no Campo). Coordenada pelo MCTIC em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em novembro, houve a De- finição das Ações do Grupo de Trabalho Conectividade no Campo (GT-4). Em dezembro foi realizada Reunião com a apresentação da PROPOSTA PLANO DE AÇÃO DA CÂMARA DO AGRO 4.0 2021-2024. Â Cidades 4.0: Câmara técnica sobre Cidades Inteligentes Sustentáveis, sob a coordenação do MCTIC e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo da câmara é discutir o tema sob um aspecto mais técnico, juntamente com atores dos setores público, privado e acadêmico, de modo que os trabalhos realizados possam ajudar no desenvolvimento das Cidades Inteligentes Susten- táveis no Brasil. Em 08/12/2020 ocorreu reunião com o MCTI assumindo a Câmara Cidades 4.0, onde foi discutido: a. Carta Brasileira para Cidades Inteligentes b. Reestruturação do MCTI e o Objetivos da Câmara das Cidades 4.0. Apresentação do Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secre- taria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI: José Gontijo.