Relatório Anual 2020

111 RELATÓRIO ANUAL 2020 O diretor da área de Dispositivos Móveis da Associação Brasileira da Indústria Ele- troeletrônica (Abinee), Luiz Carneiro, afirma que o governo federal tem atuado for- temente no combate à oferta e comercialização de produtos irregulares, juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Receita Federal, Polícia Fe- deral e até governos estaduais, que antes não se envolviam no combate à pirataria. “O mercado cinza, de produtos irregulares, atinge o países como um todo, fazendo com que a indústria perca competitividade, o Estado perca arrecadação e o consu- midor perca garantias de segurança dos aparelhos, de compatibilidade com a rede das operadoras locais e a rede elétrica brasileira, além de manuais serem em língua inglesa”, afirma Carneiro. Hoje, a maior parte destes produtos são ofertados pelas plataformas on-line, os marketplaces. “As plataformas que não combatem à venda de falsificados estão colaborando com a sonegação de impostos e se tornam co-res- ponsáveis pela ação criminosa”. Participação da Abinee junto ao CNCP no Combate à Pirataria A Abinee participa como membro convidado do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), por intermédio da Anatel, desde 2019, contribuindo com a Agência Reguladora e o Ministério da Justiça e Se- gurança Pública. Em reuniões de grupo são ressaltadas ações importantes contra a pirataria, bem como a preocupação com a violação dos direitos autorais.