Relatório Anual 2020

101 RELATÓRIO ANUAL 2020 TELECOMUNICAÇÕES Edital 5G: Abinee apresenta estudo sobre mitigação e migração da faixa de 3,5 GHz A Abinee contratou junto ao Centro de Estudos da Pontifícia Universidade Católi- ca do Rio de Janeiro (CETUC) um estudo comparativo dos custos dos cenários de mitigação e migração da faixa de 3,5 GHz, já utilizada em diversas partes do mundo e uma das mais importantes na futura licitação de espectro 5G. O trabalho foi apre- sentado para o presidente e os Conselheiros da Anatel, que promove o edital, e para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes. A Abinee destaca que, para que a faixa de 3,5 GHz possa ser utilizada, é necessário que seja determinado o melhor método de convivência com sistemas de recepção por satélite da Banda C, que opera em faixa adjacente conforme estabelecido como política pública na Portaria 418/2020 do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI). Os possíveis cenários identificados pela Anatel para lidar com problemas de interferência sobre a recepção doméstica de televisão aberta e gratuita (Television Reception Only, TVRO) são manter os sistemas existentes atualmente com insta- lação de filtros seletivos para mitigação de interferências do IMT ou a migração de todos os sistemas TVRO para Banda Ku.