Relatório Anual 2019

98 RELATÓRIO ANUAL 2019 Plenária comMCTIC e Anatel discute 5G e IoT A Abinee realizou em outubro a Reunião Plená- ria de Telecomunicações com a presença do se- cretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (ORCN) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, do gerente de Cer- tificação e Numeração da Anatel, Davison Gonzaga da Silva. O evento reuniu dire- tores da Área de Telecomunicações da Abinee, além dos associados fabricantes de produtos e soluções de Telecomunicações, IoT e Automação-Indústria 4.0. O encontro teve como objetivo discutir temas do setor de telecomunicações, como o decreto para regulamentar o PLC 79/2016, que modifica a Lei Geral de Telecomuni- cações, e uma portaria da Anatel sobre a implementação do 5G. Também na pauta: o Plano Nacional de Internet das Coisas; a regulamentação que visa a diminuir bar- reiras regulatórias à expansão das aplicações de IoT e comunicações máquina-a- -máquina; a perspectiva do 5G no Brasil e a Estratégia para a transformação digital no Brasil. Foi discutida ainda a aprovação do novo regulamento de certificação de produtos. A medida representa um grande avanço ao atualizar, depois de 19 anos, o antigo regulamento, permitindo a rediscussão de novos modelos, categorias de produtos, certificação e modelos de conformidade. 5G: Contribuições para Edital de Licitação de faixas de frequência No mês de dezembro, a Abinee, representando os seus associados fabricantes de pro- dutos e soluções de Telecomunicações, encaminhou ofício ao presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, apresentando contribuições sobre o Edital de Licitação de faixas de radiofrequência que serão utilizadas para a implementação de redes 5G no Brasil, incluindo as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Em sua manifestação, a Abinee elenca três pilares de ações que, combinados, serão habilitadores para uma mais rápida e efetiva adoção da tecnologia de quinta gera- ção de telefonia celular no Brasil. Estes são: Â ações para assegurar a convivência entre redes terrestres IMT em 3,5 GHz e sis- temas satelitais em Banda C; Â aumento da banda total disponível em 3,5GHz em pelo menos 100 MHz adicionais; Â celeridade no processo que assegure que o certame seja realizado ainda em 2020, e com segurança jurídica. Conheça a íntegra da carta enviada à Anatel: www.abinee.org.br/informac/arquivos/ canatel.pdf