Relatório Anual 2019

Cadastro Técnico e Produção Nacional Entre os serviços oferecidos pela Abinee destacam-se a atualização do Cadastro Técnico de Produção Nacional, que é base para emissão de atestados de exclusivi- dade e similaridade. 1.062 Atestado para condições diferenciadas em licitações, impostos ou taxas 5.135 Pleitos de ex-tarifários analisados e divulgados, em atendimento às 50 consultas públicas do MDIC, atual SDICSI do ME 12 Análise e visitas técnicas às novas empresas do setor 63 Pleitos de ex-tarifários para componentes, partes e peças, sendo concedidos: 41 para celulares, 9 para tablets, 1 telecomunicações, 6 para computadores e 6 para impressoras. 1.957 Atualizações técnicas de cadastro para defesa de interesses na produção nacional 2.640 Consultas respondidas a órgãos públicos e empresas, inclusive do Exterior 35 Reuniões sobre ex-tarifário e atestados de exclusividade e produção nacional 130 Comprovações de veracidade exigidas pela Súmula 255/2010, do TCU 82 RELATÓRIO ANUAL 2019