Relatório Anual 2019

52 RELATÓRIO ANUAL 2019 Parceria com as federações de indústrias para divulgação da Abinee e trabalho conjunto no monitoramento de projetos de lei Foram realizadas uma série de palestras e eventos, organizados pela Abinee e seus escritórios regionais, em conjunto com as federações das industriais estaduais, di- vulgando as ações da Associação como um todo, e apresentando como a entidade colabora para o avanço do setor, destacando as vantagens e serviços que oferece aos seus associados. Confira detalhes na seção das Regionais, deste relatório. Os eventos também tiveram como objetivo aproximar a Abinee das federações para trabalhar pautas em conjunto, como o realizado por meio do Radar Legislativo. As federações, por atuarem mais próximas das Assembleias Estaduais e Câmaras Mu- nicipais de seus Estados, realizam monitoramento mais detalhado de projetos de lei apresentados nestas regiões. Com a parceria, as federações encarregam-se de notificar a Abinee sobre eventuais projetos de lei propostos em seus Estados e que impactem de alguma forma o setor eletroeletrônico. Harmonização de legislações ambientais referentes à Logística Reversa Ao longo do ano, a Abinee reuniu-se com secretários de Meio Ambiente e represen- tantes de agências ambientais e Secretarias de Meio Ambiente dos Estados para buscar a harmonização das legislações ambientais que impactam a operação da logística reversa. Especificamente, foram apresentados argumentos e precedentes que indicam que os eletroeletrônicos não devem ser considerados resíduo perigoso, no âmbito da logística reversa. Portanto, não há que se exigir a licença ambiental para instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) e tampouco para o transpor- te dos equipamentos coletados. Foram realizadas reuniões com os representantes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Avanços na classificação de eletrônicos como não perigosos Ao final do ano, o Ibama publicou sua Instrução Normativa no 24/2019, a qual segue o entendimento defendido pela Abinee, dispensando a exigência de Autorização Am- biental para o transporte interestadual de eletroeletrônicos na logística reversa, uma vez que os equipamentos eletroeletrônicos descartados não devem ser considera- dos como um resíduos perigosos. Tendo em vista a publicação desta Instrução Normativa e a assinatura do Acordo Setorial, a Abinee e a Green Eletron foram convidadas a participar da reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) para apre- sentar os avanços já obtidos na logística reversa. Tal oportunidade permitiu a defesa, de modo mais efetivo, da dispensa do licenciamento dos PEVs e do transporte de eletrônicos, na presença da maioria das agências ambientais do País, assim como do