Relatório Anual 2019

22 RELATÓRIO ANUAL 2019 Governo cria mesa executiva para debater setor de TICs Representantes da Abinee participaram no final de março, em Brasília, da criação da Mesa Executiva do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs). A iniciativa do Ministério da Economia tem o objetivo de criar um fórum de discussão diretamente com os agentes de diversos setores econômicos para tratar de entra- ves que impedem o crescimento da economia brasileira. A partir das discussões, que são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), órgão da estrutura da Secreta- ria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o governo pretende traçar estratégias e adotar medidas necessárias. Entre os temas: Lei de Informática; uso de tecnologia aplicada na modernização dos parques fabris, com a utilização de IoT (internet das coisas); velocidade de banda larga, cobertura e estabilidade da rede; adequação das NCMs, que se encontram de- fasadas em relação à realidade tecnológica; amortização da tributação sobre máqui- nas, devido à velocidade de depreciação; extensão do prazo de recolhimento para pagamento de PIS/COFINS e IPI; simplificação de procedimentos fiscais como Bloco K e Sped. Abinee trata de acordo setorial de logística reversa no MMA O presidente da Abinee, Humberto Barbato, reuniu-se, ao longo do ano, com repre- sentantes do Ministério do Meio Ambiente, entre eles, o ministro do Meio Ambien- te, Ricardo Salles, para tratar da proposta de Acordo Setorial para a implantação do sistema de logística reversa para eletroeletrônicos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O documento foi entregue pela Abinee em outubro de 2018 e assinado, um ano depois. Veja matéria completa neste relatório, na seção de Sustentabilidade, na página 51.