Relatório Anual 2019

130 RELATÓRIO ANUAL 2019 Outra alteração que se aproxima é aquela relativa ao modelo sindical. O sistema de unicidade sindical vigente desde o nascimento da Consolidação as Leis do Tra- balho (nos idos de 1943) tende a dar lugar a um regime que envolveria pelo menos algum nível de pluralidade sindical, tornando-se mais livres e abertas as regras para a formação e funcionamento das entidades sindicais que, em tese, competiriam pela representatividade (tanto de empresas como de trabalhadores) com prováveis refle- xos positivos para toda a sociedade. Trata-se de discussão que já está sendo travada no âmbito do Congresso Nacional, onde já tramitam diversas propostas e que abar- cam os subsídios fornecidos, inclusive pelas representações patronais. O próprio Sinaees-SP participou de grupos de estudos no âmbito da FIESP para con- tribuir com sugestões para estas discussões. Seja como for, 2020 provavelmente irá oferecer um novo modelo de representação sindical, mais moderno e adaptado à realidade e às exigências atuais. Neste momento está em debate a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019 que pro- duziu outra pequena reforma trabalhista, começando com a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que busca a facilitação do ingresso no mercado de trabalho e o aumento do nível de emprego, por meio da redução das exigências nas contratações de trabalhadores.

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