Relatório Anual 2019

129 RELATÓRIO ANUAL 2019 SINAEES-SP 2019-2020: no caminho de grandes mudanças Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), o mercado das relações do trabalho entrou em regime de alerta constante. A Reforma, que cada vez mais está se consolidando, trouxe novidades relevantes, como o aumento da responsabilização das partes nos processos trabalhistas, a limitação do que se considera como tempo à disposição do empregador ou horas em itinere, o contrato intermitente, a prevalência do negocia- do sobre o legislado em relação a inúmeras matérias, entre outras tantas. Em particular, os reflexos da Reforma Trabalhista foram significativos no desenvol- vimento das negociações trabalhistas. Uma das principais discussões destes proces- sos negociais diz respeito à forma de se custear as atividades sindicais (assembleia para definir as contribuições ou a necessidade de autorização prévia, individual e expressa de cada trabalhador). Não há dúvidas de que em 2020 este debate conti- nuará presente na maior parte das negociações coletivas, o que exigira cada vez mais habilidade e responsabilidade por parte dos sindicatos e das empresas.