Relatório Anual 2019
110 RELATÓRIO ANUAL 2019 A revisão do atual modelo é vital para a retomada dos investimentos no setor elétri- co, que estão represados principalmente pela insegurança jurídica das regras atuais. A atual situação tem prejudicado sensivelmente áreas como a de GTD, que observa- ram quedas na sua carteira de negócios. O tema deve prosseguir em discussão, com a devida atuação da Abinee para atender aos interesses das empresas ligadas ao setor elétrico. FASE A Abinee participou ativamente dos trabalhos do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que reúne associações de toda a cadeia do setor elétrico, desde os fabricantes de equipamentos, concessionárias, comercializadoras e consumidores. Dentre as ações, destacou-se o acompanhamento dos trabalhos do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o novo modelo do setor elétrico. O Fórum também acompanhou os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre o se- tor, em especial o projeto que procura resolver as questões judiciais atreladas ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A Abinee também foi designada para representar o FASE no Grupo de Trabalho do MME que discutirá o uso de Novas Tecnologias no Setor Elétrico. GS Sistemas Fotovoltaicos Durante o ano de 2019, o Grupo Setorial (GS) de Sistemas Fotovoltaicos da Abinee desenvolveu uma série de atividades sobre temas de interesse do segmento. Entre essas ações, destaca-se a participação nas discussões com a Aneel sobre a re- visão da regulamentação da Geração Distribuída, além da elaboração de pleito para a revisão da relação de insumos para a fabricação de módulos fotovoltaicos com desoneração de impostos, dentro do Programa PADIS.
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