Relatório Anual 2019

107 RELATÓRIO ANUAL 2019 COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS Os fabricantes de Componentes Elétricos e Eletrônicos participaram em todo o pro- cesso de reformulação da Lei de Informática. No tocante ao estímulo fiscal, as empresas fizeram parte de um grupo tributário que teve por finalidade a elaboração de um novo mecanismo que mantivesse a compe- titividade do setor e estivesse aderente às regras da OMC. Em relação ao Processos Produtivos Básicos, as empresas participaram do proces- so de discussão sobre o novo modelo de PPB proposto pelo governo – “PPBs por pontos” –, apresentando contribuições com o objetivo de manter o equilíbrio e a competividade do setor. Essas ações contribuíram para a definição da Nova Política do Setor – Lei 13.969/2019 – e na fixação de um novo modelo de sistema de produção, mantendo a participação da indústria de componentes.