Relatório Anual 2019

101 RELATÓRIO ANUAL 2019 DMC – DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMUNICAÇÃO Projeto Celular Legal Em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prosseguimento ao Projeto Celular Legal, iniciado em 2018. O projeto, que conta com a participação das empresas de telefonia celular, de fabricantes e fornecedores de equipamentos, tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. Apenas no ano passado, a Anatel bloqueou 1,2 milhão de celulares piratas. Esse nú- mero foi quase oito vezes maior do que o de 2018, quando foram bloqueados 154,7 mil celulares. O crescimento se deve à estratégia da agência na aplicação dessa po- lítica, que previu etapas até que os bloqueios atingissem todos os estados do País. Os bloqueios começaram a ser feitos emmaio de 2018 apenas no Distrito Federal e em Goiás. Em dezembro do mesmo ano, eles foram estendidos para outros dez estados. A política passou a vigorar em todo território nacional em março de 2019. No total, 1,355 milhão de celulares foram bloqueados desde que a medida começou a ser apli- cada. Esse número equivale a 0,6% dos 228 milhões de aparelhos ativos no País. A Anatel consegue identificá-los por meio de um sistema informatizado, feito em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, e que mostra os aparelhos irre- gulares em uso na rede. O objetivo da medida, segundo a Agência, é garantir mais segurança ao usuário, reduzir o número de roubos e furtos de aparelhos, além de combater a falsificação e a clonagem de IMEIs. Em continuidade ao projeto, a Anatel estuda reduzir, de 75 dias para até 15 dias, o prazo para bloqueio de celulares piratas após a notificação do usuário.