Relatório Anual 2018

96 RELATÓRIO ANUAL 2018 Além de apoiar a iniciativa da Anatel, em parceria com prestadoras de telefonia mó- vel, Polícia Federal e secretarias de Segurança Pública dos Estados, a Abinee, repre- sentando seus associados fabricantes de Dispositivos Móveis de Telecomunicações, participa das discussões do grupo de trabalho da Anatel, que trata de garantir a certificação e homologação de celulares. Os aparelhos são certificados e passam por uma série de testes de segurança antes de chegar às mãos do consumidor para que sejam mais confiáveis e não causem problemas à saúde, nem afetem as redes de telecomunicações. A atuação da Abinee busca zelar pela comercialização legal e qualidade dos produtos fabricados por seus associados, bem como pela conscientização do consumidor final sobre a importância de adquirir somente produtos legais. Combate à Pirataria e Delitos a Propriedade Intelectual A área de Dispositivos Móveis da Abinee participa das discussões do grupo de tra- balho da CNCP-Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos a Propriedade Intelectual, também integrado por Anatel, Polícia Civil e demais órgãos do governo. Integrante da estrutura do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do plano nacional de combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.