Relatório Anual 2018

95 RELATÓRIO ANUAL 2018 DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMUNICAÇÃO Atuação com a Anatel no “Projeto Celular Legal” Com apoio da Abinee, a Anatel deu início em 2018 à execução do Projeto Celular Legal, com o objetivo de fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados. A primeira fase da iniciativa teve início em fevereiro, sendo que a terceira e última fase, com o bloqueio efetivo dos aparelho irregulares está prevista para março de 2019, distribuído por regiões conforme definido pela Agência: www.anatel.gov.br/ce- lularlegal/o-que-muda-com-o-projeto. A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – par- ceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregula- res em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só será permitido se os apa- relhos estiverem em situação regular. Ao término do Projeto Celular Legal, a fase de discussões e ações referente à clones de dispositivos móveis de comunicação continuará no ano de 2019, por meio do grupo de trabalho liderado pela Anatel, do qual participam fabricantes e operadoras.