Relatório Anual 2018

52 RELATÓRIO ANUAL 2018 Regulamentação de substâncias químicas A Abinee participou durante o ano das negociações do marco normativo que regu- lamentará o controle de substâncias químicas em equipamentos eletroeletrônicos. A proposta teve início com um mapeamento do setor, além de reuniões com os fabricantes e toda a cadeia de fornecimento de materiais, partes e peças de equipa- mentos eletroeletrônicos, que avaliou os impactos e prazos para adequação à nova legislação. O papel da Abinee, junto a Comissão Nacional de Segurança Química (Co- nasq) do Ministério do Meio Ambiente, foi preponderante para reduzir os impactos para o setor. A proposta deverá ser encaminhada ao Conama no ano de 2019 para adequações e posterior consulta pública antes da publicação. Representações em consultas e audiências públicas   Nova Instrução Normativa do Ibama sobre transporte interestadual de produtos perigosos A Abinee contribuiu para a elaboração da proposta de regulamentação, pleito necessário para simplificação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em todo o País.   Resolução ANTT 5232 de transporte de baterias de Lítio e produtos que as con- tenham Reuniões, trocas de comunicações e realização de audiência pública com a dire- toria e gerencia técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no sentido de esclarecimentos da aplicabilidade da resolução, assim como adequa- ções às regulamentações globais de transporte terrestre, evitando impactos no transporte dos produtos eletroeletrônicos.