Relatório Anual 2018

20 RELATÓRIO ANUAL 2018 Reuniões sobre procedimentos da Lei de Informática O ano de 2018 começou com intensas ações da Abinee junto ao Congresso sobre a Medida Provisória 810 – convertida na Lei 13.674 em junho -, que alterou uma série de procedimentos, permitindo o reinvestimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por parte das empresas inseridas no regime da Lei de informática. Em paralelo às discussões com parlamentares, a Abinee realizou reunião com o então secretário de Política de Informática Sepin/MCTIC, Thiago Camargo, e manteve uma agenda constante com o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da pasta, José Gontijo, para discutir temas pertinentes às alterações na Lei. Entre os tópicos, foram abordados o escopo das auditorias independentes para elabo- ração de parecer conclusivo sobre os relatórios demonstrativos (RDAs) de Pesquisa e Desenvolvimento, simplificação do processo de habilitação definitiva dos produtos e regulamentação sobre o reinvestimento de recursos em P&D em casos de glosas. Os encontros realizados com os representantes do governo também serviram para estabelecer um acompanhamento sobre a situação da análise das contestações das empresas em relação aos RDAs do período de 2006 a 2016. Encontros com ministros do MDIC e MCTIC Em agosto, Humberto Barbato reuniu-se com o então ministro da Indústria, Comér- cio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima. Na ocasião, o presidente da Abinee apresentou os documentos elaborados pela Associação “Propostas para a Inserção do Brasil na 4ª Revolução Industrial” e “Impactos da Lei de Informática no Brasil”. Barbato esteve acompanhado do diretor executivo, Anderson Jorge de Souza Filho; do assessor jurídico, Denis Chequer Angher; e do gerente de Relações Gover- namentais em Brasília, Daniel Antunes. No mesmo mês, a diretoria da Abinee, acompanhada de cerca de 30 empresários do setor eletroeletrônico, participaram de reunião com o então ministro da Ciência, Tec- nologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, em São Paulo. O aper- feiçoamento da Lei de Informática e o período de transição do governo Temer para o de Bolsonaro foram os principais temas tratados no evento.