Relatório Anual 2018

RELATÓRIO ANUAL 2018 121 Há dois anos, o Sinaees-SP é participante do Conselho Superior de Relações do Tra- balho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Trata-se de importante fórum para a discussão e o debate de temas, tais como: Â Â Continuidade ao trabalho de aprovar melhorias na NR 12, com ajustes no texto geral e publicação do anexo setorial de calçados, e também aperfeiçoamentos significativos nas NRs 13, 17, 18, 36, entre outras. Â Â Construção das propostas que integram as agendas de relações do trabalho en- tregues aos candidatos das eleições 2018 (Cadernos 18 e 19: “Relações do Traba- lho: Caminhos para continuar a Avançar” e “Modernização Previdenciária e da Saúde do Trabalho: Ações para Avançar”). Â Â Melhorias do eSocial, com conquistas importantes, como a publicação de um novo cronograma e um novo leiaute de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), que simplifica informações e obrigações das empresas. Â Â Preparação de argumentos técnicos fundamentais para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse constitucional a terceirização de quaisquer atividades pelas empresas (ADPF 324 e RE 958.252). Â Â Ações de comunicação como a publicação de estudos para fortalecer as ações e posições técnicas, tais como “Novos desafios, muitas possibilidades: legislação e prática da negociação coletiva – Lei 13.467/2017” e “Presos e Egressos: a questão da ressocialização nos países”.