REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL 37 A adoção e utilização das normas da IEC no Brasil, são fundamentais para a competitividade das indústrias no mercado interno e no mercado internacional. Para que haja convergência regulatória, são necessários Acordos de Reconhecimento Mútuo entre regiões, ou países, com base nas normas internacionais IEC, ISO e ITU. O objetivo é a adoção do procedimento “um produto – um ensaio – uma certificação”, evitando duplicidades e minimizando custos e prazos nos casos em que esse procedimento seja possível em outras palavras, quando a norma nacional for idêntica à norma internacional. Isso resultará na facilitação do comércio entre países, na redução dos custos de transação que acabam por onerar o consumidor final e no aumento do nível de inovação e sustentabilidade entregues ao mercado. A proposta é utilizar o sistema de reconhecimento da IEC, o CB Scheme, para produtos contemplados nos documentos regulatórios brasileiros. Também, inclui a utilização de normas internacionais IEC e/ou ISO como base para projeto, produção e ensaios dos produtos elétricos e eletrônicos. Assim, laboratórios locais podem ser base para exportação de serviços de avaliação da conformidade, principalmente ensaios e certificação, atraindo divisas ao país. É fundamental que o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade aperfeiçoe sua política com vistas a direcionar estrategicamente a atividade de avaliação da conformidade no país, orientando o esforço a ser desenvolvido nessa área e promovendo articulação entre a indústria nacional, regulamentadores e organismos de avaliação da conformidade. Com a maior eficiência dos processos de certificação e homologação, a fundamental atividade de fiscalização, hoje deficiente, poderá ser priorizada e a utilização das taxas que oneram o produto final será otimizada para permitir a maior proteção do consumidor como resultado da menor onerosidade à indústria. 10.RECONHECIMENTO MÚTUO DE CERTIFICAÇÃO
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