Propostas para a Inserção do Brasil na 4ª Revolução Industrial

PROPOSTAS PARA A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 32 Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que empregam mais de 15 mil trabalhadores, sendo 11 mil com nível superior. Para dimensionar sua relevância, o faturamento das empresas com produtos incentivados totalizou mais de R$ 300 bilhões, de 2006 a 2015. Os impostos recolhidos referentes a bens incentivados pela Lei de Informática representaram 19% deste montante, alcançando a cifra de R$ 60 bilhões. Este valor é 57% maior do que a renúncia fiscal decorrente da isenção ou da redução do IPI no período, e vale lembrar que esta renúncia é integral- mente repassada ao consumidor, face aomodelo de tributação brasileiro. Os recursos aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento totalizaram no mesmo período cerca de R$ 10 bilhões. As empresas habilitadas pela Lei empregamdiretamente, mesmo após a crise, 117 mil trabalhadores, sem contar os empregos indiretos. Desse total, 32% possuem nível superior, mostrando a qualidade dos empregos gerados. Também em decorrência desta Lei, o Brasil informatizou sua economia, contribuindo para o acesso à informação por parte da população. Atualmente, existem250milhões de dispo- sitivos móveis emoperação, segundo a Anatel. De acordo como IBGE, 46%dos domicílios brasileiros possuem computador. Destes, 40% têm acesso na internet. Em função da Lei, o Brasil chegou a ocupar a terceira posição no mercado mun- dial de computadores pessoais, ficando atrás apenas de China e Estados Unidos e o quar- to lugar do mercado de celulares, em 2011 e 2017 respectivamente. Diante do questionamento das políticas industriais do Brasil no Painel da Orga- nização Mundial do Comércio (OMC), aberto pela União Europeia e Japão, a Abinee não tem medido esforços para contribuir com o governo brasileiro no suporte jurídico, na busca de informações como base da defesa do Brasil na OMC e na apresentação de propostas visando ao aperfeiçoamento deste instrumento que tem vigência até 2029. A Abinee criou umgrupo de trabalho empenhado emdebater soluções alternati- vas, dentro dos parâmetros do órgão multilateral, mas que assegurem a continuidade da política, da maneira mais inteligente possível, para que o Brasil continue na rota do de- senvolvimento tecnológico, garantindo à população o acesso à informação, promovendo o crescimento econômico e a geração de emprego, com base, sempre, no necessário investimento em P&D e na produção. 3.4. PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA E ENERGIA No Brasil, mais de 75% da matriz elétrica é renovável, o que compreende fontes hidráulica, eólica, solar, além de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas). O País é palco Acesso à informação A Lei de Informática contribui para o acesso à informação por parte da população