Propostas para a Inserção do Brasil na 4ª Revolução Industrial

PROPOSTAS PARA A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 24 3.1. AMBIENTE DE NEGÓCIOS: REFORMA TRIBUTÁRIA O diagnóstico sobre o sistema tributário brasileiro é convergente. As distor- ções são inúmeras, como a alta complexidade, o que gera elevado custo de confor- midade; a insegurança jurídica, resultante do altíssimo grau de litígio sobre maté- rias tributárias; além de ser um sistema bastante distante da equidade, refletido no tratamento desigual de situações equivalentes e na isenção de rendimentos tipica- mente recebidos por pessoas de alta renda. Trata-se de um poderoso instrumento gerador de distorções alocativas relevantes. Esse sistema tributário contribui para a baixa produtividade da economia. Portanto, uma ampla e profunda reforma deve ser prioridade do próximo governo federal. Após uma profunda avaliação das alternativas de revisão do sistema tributário brasileiro, decidimos por apoiar e defen- der a proposta que institua um imposto do tipo IVA, substituin- do progressivamente os mais importantes tributos existentes, a saber: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar destes impostos, via de regra cumulativos, e com base de incidência incerta, seria criado um imposto sobre bens e serviços, no destino. Essa mudança deve ocorrer de forma gradativa, ao lon- go de alguns anos, com um período de teste e de transição. Esse longo período de transição, seria necessário por conta dos investimentos já realizados com base no sistema atual. O modelo poderia ser complementado por um Imposto Seletivo Federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas (como fumo e bebidas), com introdu- ção progressiva, paralelamente à transição na introdução do imposto sobre bens e serviços 7 . Entendemos que se trata de uma proposta bastante promissora, que deveria ser prioritária para estudos diversos e seu encaminhamen- to legislativo para a aprovação da proposta de emenda constitucional, reformando o caótico sistema tributário brasileiro. A Abinee se dispõe a subsidiar esse debate e ser a interlocutora com setores progressistas da iniciativa privada. 7 Esse desenho de reforma tributária está muito em linha com a proposta pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Entendemos que variantes desta proposta seriam bem-vindas para o debate e encaminhamento de medida tão importante. Reforma tributária É preciso compromisso do governo federal em encaminhar uma ampla e profunda reforma tributária. A Abinee se dispõe a ser interlocutora com o setor privado para tornar essa reforma possível.