Impactos da Lei de Informática no Brasil

IMPACTOS DA LEI DE INFORMÁTICA NO BRASIL 9 PD&I: a conquista mais expressiva De todos os impactos positivos gerados pela Lei de Informática, talvez o mais expressivo tenha sido a criação de um sofisticado ecossistema de Pesquisa, Desen- volvimento e Inovação (PD&I), do qual participam mais de 300 centros de pesquisas públicos e privados. São recursos expressivos: R$ 1,3 bilhão em 2015, resultantes dos investimentos da Lei de Informática (fonte: MCTIC/Sepod). No passado, as empresas só faziam esses investimentos em P&D como obrigação – apenas para receber os benefícios tributários previstos em lei. No decorrer dos anos, houve uma mudança significa- tiva. As grandes companhias internacionais perceberam que podiam usar demaneira eficaz os recursosmobilizados pela Lei de Informática. Entenderam que tais recursos poderiam resultar em grande benefício, incluindo desenvolvimento tecnológico global feito a partir do Brasil. A Lei de Informática possibilitou a criação de uma infraestru- tura laboratorial que não existia até então. As empresas já não preci- savam mais depender exclusivamente dos centros de pesquisas das suas matrizes para desenvolver determinadas aplicações. Assim, passaram a recorrer aos centros locais. Muitos dos desenvolvimentos brasileiros foram inseridos nos programas de P&D corporativo das companhias, o que criou um “círculo virtuoso”, aproximando empre- sas nacionais, multinacionais, centros de pesquisas no País e seus congêneres no Exterior. Seguindo as normas da Lei de Informática, o investimento em P&D permitiu não só a consolidação de grandes Institutos de Ciência e Tecnologia, mas também a descentralização da competência em P&D para as regiões Norte, Nordeste e Cen- tro Oeste, além das atividades desenvolvidas no Sul. Esses investimentos também ajudam a alavancar a pesquisa aplicada junto às universidades públicas e privadas, gerando mais conhecimento tecnológico e demandando know-how de gestão de projetos e compromissos com o resultado. No setor de TICs, por motivo até de sobrevivência no mercado, as empresas brasileiras investem em P&D mais do que a obrigação legal de 4% do faturamento dos bens incentivados pela Lei de Informática, podendo chegar a 15% em alguns casos, conforme relatado por empresários do setor. O percentual de investimento é superior à média da indústria de transformação, em torno de 2,12% sobre a receita líquida de vendas, segundo os últimos dados disponíveis da Pesquisa de Inovação (Pintec), realizada pelo IBGE em 2014. Os números atestam que, com a sua capacidade inovativa, o setor de TICs é estratégico para o Brasil se consolidar como um player competitivo na era digi- tal. Tendo em vista as novas tecnologias a serem introduzidas no mercado pela 4ª Revolução Industrial, e o fato de que a inteligência do produto é proporcional aos investimentos em P&D, entendemos como fundamental o contínuo estímulo ao in- vestimento brasileiro neste segmento, bem como a atração de centros globais de desenvolvimento tecnológico ao mercado brasileiro. Percentual investido pelo setor em P&D é superior à média da indústria de transformação