Impactos da Lei de Informática no Brasil
IMPACTOS DA LEI DE INFORMÁTICA NO BRASIL 15 O número de empregados das empresas habilitadas, em 2015, foi de 117 mil trabalhadores, sendo 32% com nível superior Recursos Humanos nas Empresas de TI Habilitadas Total de Recursos Humanos nas Empresas 117.354 Recursos Humanos de Nível Superior 37.041 Recursos Humanos em P&D 8.279 Recursos Humanos em P&D de Nível Superior 6.088 Conforme o Relatório de Resultados da Lei de Informática, mesmo com a renúncia fiscal decorrente da isenção ou redução do IPI de R$ 5,0 bilhões em 2015, os impostos pagos referentes a bens incentivados atingiram R$ 9,8 bilhões neste período. Impostos Pagos referentes a Bens Incentivados (R$ milhões) UF IPI PIS Cofins ICMS Total SP 755,73 2.949,91 4.044,44 7.750,08 RS 34,26 246,89 491,87 773,03 MG 42,95 208,20 206,73 457,88 PR 22,02 135,91 249,25 407,18 SC 9,39 90,16 139,29 238,84 Demais 3,16 56,75 102,09 162,00 Totais 867,51 3.687,83 5.233,67 9.789,01 As obrigações das empresas habilitadas de aplicação de P&D somaram R$ 1,3 bilhão, das quais R$ 643 milhões foram realizados em projetos conveniados entre empresas e instituições de ensino e pesquisa ou centros de pesquisa. Do total de investimentos das empresas incentivadas nos projetos convenia- dos, 73% foram para centros de P&D (ICT) e 27% em instituições de ensino e pesqui- sa (universidades públicas e privadas), credenciados no CATI/MCTIC. Renúncia Fiscal (IPI) UF R$ milhões SP 3.648,44 RS 541,24 MG 258,77 PR 320,94 SC 135,84 Demais 117,17 Total 5.022,39
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