Impactos da Lei de Informática no Brasil

IMPACTOS DA LEI DE INFORMÁTICA NO BRASIL 11 A despeito dos esforços para superar o enorme volume de processos penden- tes no MCTIC, o atraso nas análises cria problemas para as empresas, que precisam provisionar em seus balanços custos decorrentes de eventual recusa, por parte das autoridades, dos relatórios demonstrativos sobre os investimentos anuais em P&D (RDA). Muitas vezes, isto implica a redução do valor patrimonial das empresas. Um fator crítico é o prazo para a habilitação definitiva à fruição de benefício fiscal por parte das empresas e seus respectivos produtos de TIC na Lei de Informá- tica, especialmente por envolver um setor cujos produtos possuem um ciclo de vida útil muito curto. Neste sentido, as estruturas de controle e fiscalização fiscal para co- mércio exterior de insumos e produtos acabados de informática também precisam acompanhar a velocidade da indústria e do mercado. A área de TI permeia o tecido social como nenhuma outra tecnologia havia fei- to anteriormente na sociedade. O regime implantado pela Lei de Informática deve ser preservado. Cabem, no entanto, ajustes nesse marco legal, especialmente levando em conta a emergência de aplicação dos conceitos tecnológicos da Indústria 4.0, da IoT, da Inteligência Artificial, da Realidade Aumentada, entre as tecnologias que despon- tam como protagonistas da era digital. As atualizações na Lei de Informática, portanto, devem levar em conta a crescente desmaterialização do valor agregado do hardware frente ao software. Outro fator crítico pode ser observado, por exemplo, no quadro a seguir, que retrata a rápida ascensão da introdução de novas unidades de smartpho- nes no mercado mundial, seguida pela vertiginosa queda no crescimento ano a ano, chegando a zero em 2017. Novas unidades de smartphones introduzidas no mercado global versus crescimento ano a ano 0% 30% 60% 90% 0 0,5 1 1,5 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Novas unidades de smartphones introduzidas no mercado global (bilhões de unidades) Quadro 1 - Novas unida es de smartphones introduzidas no mercado glob l versus cr scimento ano a ano Android iOS Outros Crescimento a/a Fonte: Klainer Perkins, relatório “Internet Trends 2018” www.kpcb.com/internet-trends