O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 34 TEMAS MEDIDA PROPOSTA/DIAGNÓSTICO RESULTADO 7. Educação e formação profissional Compromisso em elevar e em capacitar os estudantes do ensino aos níveis dos países da OCDE e criar condições para a atualização profissional em relação às tecnologias englobadas na indústria e setores da economia. Estabelecer, em parceria com a iniciativa privada, programas de formação e qualificação de recursos humanos para utilizar e desenvolver novas tecnologias. Oferta de mão-de-obra qualificada para desenvolver e utilizar tecnologia. 8. Marco legal da inteligência artificial (IA) Definição de regulamentação para a implantação de IA Apoiar as discussões no Congresso Nacional no sentido de incentivar a inovação tecnológica. Segurança jurídica e criação de ambiente para investimentos com aprovação da legislação. 9. Política de conformidade da qualidade – vigilância de mercado Combate ao Mercado Cinza através de um sistema de vigilância de mercado. O setor eletroeletrônico é um dos que mais sofre as consequências da pirataria, falsificação ou descaminho. Concorrência isonômica entre todos os agentes envolvidos. 10. Promoção dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação Compromisso na manutenção e no aperfeiçoamento de políticas que promovam investimentos em PD&I, por meio de instrumentos de financiamento ou contrapartida. Investimentos em PD&I são a forma genuína de um país promover a competitividade, dado seu potencial em gerar externalidades positivas. Atração de investimentos no setor industrial e geração de conhecimento especializado. 11. Linhas de financiamento Aperfeiçoar os instrumentos de financiamento de longo prazo para os produtos do setor. Os principais entraves indicados pelas empresas são o custo elevado do acesso ao crédito e o excesso de garantias exigidas. Melhoria da competitividade dos produtos fabricados no País diante da concorrência estrangeira, ampliação e modernização do parque industrial.
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