O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 28 vocou o desajuste deste mercado. Em 2017, para resgatar a confiança e participação dos agentes na formulação das políticas, o governo lançou a Consulta Pública 33, como proposição de um modelo para reforma do setor de energia elétrica. Essa consulta foi retomada em 2019, sob o título de “modernização do setor elétrico brasileiro”. Porém, ao contrário do que se pressupõe, não traz previsão concreta de investimentos em novas tecnologias para renovação da infraestrutura, concentrando-se apenas em regras de mercado e eliminação de subsídios. Para que a efetiva modernização do setor ocorra são necessários investimentos fundamentais como a implementação de um sistema de medição inteligente. Vários países já estão implantando a segunda geração de medidores e de tarifas inteligentes, enquanto o Brasil segue apenas com uma única opção tarifária, por consumo, em 99% dos consumidores. Essa infraestrutura permitiria a adoção da tarifa binômia na baixa tensão (cobrada de acordo com o consumo energético e a potência instalada), largamente utilizada no mundo, além de programas de gestão de demanda e implantação massiva da tarifa branca. Nesse último caso, após 8 anos de estudo e 3 de implementação, esse modelo tarifário foi adotado por apenas 57 mil consumidores em um universo de mais de 87 milhões, sem benefício sistêmico. Da mesma forma, os sistemas de gerenciamento e controle, bem como de armazenamento de energia contribuíram para a expansão da geração eólica e do solar, fontes intermitentes, no suprimento de base. A modernização possibilitaria ainda o aprofundamento das ações de eficiência energética, com o uso de tecnologias para melhor controle das cargas e redução das perdas técnicas. O Brasil tem postergado as mudanças tecnológicas que muitos países já implementaram. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 232, originado no Senado, e discutido na Câmara sob o número 414, ainda sem prazo para votação. Há também no debate acerca da modernização do setor elétrico três dogmas que precisam ser superados. O primeiro deles é “quem vai pagar a conta?”. O Brasil tem adiado a transformação sob esse argumento e delegado as mudanças às próprias empresas de energia. Estas, entretanto, são ainda remuneradas por modelos regulatórios obsoletos, que não estimulam a renovação de ativos tradicionais pelas novas tecnologias com segurança de reconhecimento dos investimentos. Na prática, o consumidor de energia e o contribuinte brasileiro já vem pagando uma conta de país rico, diante dos elevados impostos e encargos, dos “socorros periódicos” e dos subsídios recorrentes, sem investimentos necessários para a modernização.
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