1964-1967 Adjustments and structural reforms The early years of the Castelo Branco government, which ushered in a long cycle of military governments, are dedicated to combating inflation and the implementation of a series of structural reforms. The command of the economy is shared between Roberto Campos, of Planning, and Octavio Bulhões, of Finance, both having an inclination for orthodox policies. The combat against inflation from 1964 to 1966 follows the classic recipe: fiscal control, cuts in government spending, strict monetary control and high interest rates. All this combined with contention of salaries, both in the private as well as the public sectors. Used to vigorous growth indexes, industry feels the brakes applied to the economy, especially in 1964 and 1965. There are not a few companies, from all segments, which present difficulties in adapting to the imposed restrictions. There were two years of companies going “bust” as the informal expression went at that time. The program of growth would only be back in 1967. To move on with its program of reforms, in 1964 the Executive draws up The Government’s Plan of Economic Action (Paeg), which foresees reforms in the financial system, in the tax structure and the labor market. In the financial field the alterations implemented on the occasion are maintained, with some alterations, until today. Campos and Bulhões created the Conselho Monetário Nacional (CMN) (National Monetary Board), having a normative and regulatory function of the financial system, and the Central Bank (Bacen), in charge of executing the government’s monetary and financial policies. Another creation which lasted up to the Real Plan was monetary correction, by means of the ORTN Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (Readjustable Obligations of the National Treasury), which instituted correction for public bonds based on inflation. This mechanism, judged effective at the time to sterilize the negative effects of inflation, starts to become the part feeding the very problem it intended to combat. Sensitive changes are also introduced in the field of taxation. Two new taxes are created: ISS (Services Tax), of a municipal nature, and the ICM - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (Tax on the Circulation of Goods), applicable only on the aggregate value, which substitutes the state tax on sales, which was applicable over company sales. The Municipal Participation Fund was also implemented, with the finality of redistributing with the municipalities the income of the 1964-1967 Ajustes e reformas estruturais Os primeiros anos do governo Castelo Branco, que inaugura um longo ciclo de governos militares, são dedicados ao combate à inflação e à implantação de uma série de reformas estruturais. O comando da economia é compartilhado por dois ministros – Roberto Campos, do Planejamento, e Octávio Bulhões, da Fazenda, que tinham clara inclinação por políticas ortodoxas. O combate à inflação entre os anos de 1964 a 1966 segue o receituário clássico: controle fiscal, cortes de gastos públicos, rigor monetário e juros altos. Tudo isso combinado à contenção dos salários tanto do setor público quanto do setor privado. Habituada a índices de crescimento vigorosos, a indústria sente o freio aplicado à economia, especialmente em 1964 e 1965. Não são poucas as empresas, de todos os segmentos, que apresentam dificuldades de adaptação às restrições impostas. Foram dois anos de “quebradeiras”, como se dizia informalmente à época. A agenda do crescimento só voltaria à cena a partir de 1967. Para levar adiante o seu programa de reformas, o Executivo elabora em 1964 o Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg), que prevê reformas no sistema financeiro, na estrutura tributária e no mercado de trabalho. No campo financeiro, as alterações implementadas na ocasião são mantidas, com algumas alterações, até os dias de hoje. Campos e Bulhões criam o Conselho Monetário Nacional (CMN), com função normativa e reguladora do sistema financeiro, e o Banco Central (Bacen), encarregado da execução das políticas monetária e financeira do governo. Outra criação que perdurou até o Plano Real foi a correção monetária, por meio da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), que instituiu a correção dos títulos públicos com base na inflação. Esse mecanismo, julgado à época eficaz para esterilizar os efeitos negativos da inflação, torna-se peça realimentadora do mal que pretendia combater. Mudanças sensíveis são também introduzidas na área tributária. Surgem dois novos impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços), de âmbito municipal, e o ICM (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), incidente apenas sobre o valor agregado, que substitui o imposto estadual sobre vendas, que incidia sobre o faturamento das empresas. Implanta-se também o Fundo de Participação dos Municípios, cuja finalidade é redistribuir com os municípios as receitas da União, a critério desta última. O sentido geral da reforma tributária é claro: ampliar a arrecadação e concentrá-la na União. 27 Ab i n e e 45 ye a r s - Th e Vo i ce o f t h e E l e t r i ca l a n d E l e t r o n i c s I n d u s t r y o f B ra z i l
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