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Barbato cobra de senadores acordo sobre isenção do PIS/Cofins para eletrônicos - 05/02/2016
Um dia após o retorno das atividades do Congresso Nacional, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, manteve esta semana reuniões com o líder do governo senador José Pimentel, e com o relator da MP 690 e líder do PT no Senado Humberto Costa, para tratar do veto da presidente Dilma Rousseff à retomada escalonada da isenção do PIS/Cofins na venda a varejo dos produtos eletrônicos vinculados ao Programa de Inclusão Digital. Na oportunidade, Barbato acompanhado do Deputado Bilac Pinto PR/MG, manifestou o descontentamento e a surpresa da entidade pelo acordo, estabelecido pela Abinee junto aos parlamentares, ter sido vetado pela presidente Dilma quando da promulgação da Lei 13241/2015, em 31 de dezembro.

Conforme havia sido acertado e aprovado na Câmara e no Senado, o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016, já em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota; e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria. Com a volta da cobrança, desde 1º de janeiro, computadores e celulares ficaram em media 10% mais caros.

Durante a conversa, os senadores mostraram-se abertos à possibilidade de derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso, que deverá ocorrer em março. Para isso, a Abinee deve continuar suas conversas com parlamentares com o objetivo de que o acordo seja restabelecido.

Produção do setor eletroeletrônico é a pior já registrada pela Abinee - 04/02/2016
A produção da indústria eletroeletrônica caiu 21% em 2015 na comparação com 2014. Segundo dados do IBGE, agregados pela Abinee, o desempenho foi o pior registrado pelo setor desde 2002, início da série história. O resultado também foi inferior ao obtido pela indústria de transformação e pela indústria em geral, que apresentaram quedas de 9,9% e 8,2% respectivamente. Na análise por segmentos, a área eletrônica teve o pior desempenho (-30%), enquanto a área elétrica apresentou recuou de 12,2%.

Em dezembro, a produção do setor eletroeletrônico apontou redução de 28,4% em relação ao mesmo mês de 2014. Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, este indicador reforça a informação obtida pela Abinee em sua última Sondagem, quando se verificou um ajuste nos estoques tanto de insumos e matérias-primas, como de produtos acabados. “Os dados reiteram também os números de emprego, uma vez que as empresas do setor fecharam 8 mil vagas apenas no último mês do ano passado”, afirma.

Congresso retoma trabalhos com temas de interesse do setor em discussão - 02/02/2016
O Congresso Nacional começa o ano legislativo nesta terça-feira (2), com vinte medidas provisórias que devem absorver a atividade dos parlamentares, sendo que três delas já travam a pauta da Câmara. Em meio a essas discussões, estão em tramitação temas de interesse do setor eletroeletrônico que estão sendo acompanhados de perto pela Abinee.

Uma destas matérias é a MP 694, que, entre outros dispositivos, suspende para o ano-calendário de 2016 os incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, conforme estabelecido pela Lei do Bem. A MP encontra-se em Comissão Mista, com relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Outro tema que desperta atenção da Abinee é o PL 3536/12, que estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos devem colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. Esse projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, sob a relatoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que em dezembro apresentou Parecer pela rejeição, acatando a nota técnica apresentada pela Abinee. Após passar pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto ainda deverá ser deliberado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Também envolvendo a questão de manufatura, a Abinee defende a rejeição do PL 1902/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor para que os aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País possam operar no modo em espera (stand-by). A matéria já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, e está na Comissão de Justiça, aguardando deliberação com Parecer do Relator, deputado Jutahy Junior (PSDB/BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A Abinee também acompanha a tramitação do PL 2010/11, que altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos. O PL contém outros 30 projetos apensados com temas afins, como essencialidade; garantia; substituição do produto; assistência técnica; entre outros.

Na área de sustentabilidade, dois projetos tratam da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos. É o caso do PL 2045/11, que dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos, e o PL 226/15, que dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa. Para as duas situações, a Abinee defende que sejam respeitadas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como dos acordos setoriais estabelecidos por esta Lei e que estão em fase de finalização.

Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, estes e outros temas estão sendo acompanhados pela entidade para que haja a melhor solução, minimizando impactos para a atividade da indústria elétrica e eletrônica. “Nossa atuação deve ser constante e atenta para evitar prejuízos ao setor”, afirma. Ele destaca também a importância da participação das empresas associadas da Abinee nas discussões, como forma de fortalecer a defesa dos pleitos. Barbato acrescenta que, para consolidar esta interação, a entidade lançará neste ano a Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica que reforçará os trabalhos desenvolvidos junto ao Congresso Nacional na defesa das demandas do setor.

Radar legislativo

Para promover a participação das associadas nos debates sobre matérias de interesse do setor que tramitam no Congresso, a Abinee mantém, na área reservada do Site da entidade, a ferramenta Radar Legislativo, um banco de dados unificado, com informações online sobre Projetos de Lei e suas tramitações legislativas.

O Radar Legislativo permite, dentre outras informações, a obtenção da íntegra dos projetos, das notas técnicas com o posicionamento da Abinee, dos pareceres e relatórios apresentados por parlamentares nas mais diversas comissões temáticas da Câmara e do Senado, além de receber manifestações dos representantes de suas associadas sobre determinadas matérias. O Radar Legislativo espera dar maior agilidade e transparência nas ações desenvolvidas pela entidade em defesa dos interesses do setor, proporcionando também um canal de comunicação permanente com a associada sobre as atividades legislativas do Congresso Nacional.

Abinee inicia programação de cursos em 2016 - 29/01/2016
A Abinee iniciou sua programação de cursos para o ano 2016. O objetivo dos eventos é capacitar os profissionais das empresas associadas nos diversos assuntos demandados pelo setor eletroeletrônico.

Abrindo o calendário, foi realizado no dia 27 de janeiro o curso Formação Básica Fiscal para Iniciantes e Profissionais de Outras Áreas. No dia 29, o tema foi Atualização em apuração de tributos federais.

As associadas da Abinee têm condições especiais para participação.

Pesquisa revela expectativa do empresário paranaense - 26/01/2016
De acordo com pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), realizada em parceria com o Sebrae, sobre a expectativa do empresário paranaense, 54,3% dos empresários da região estão pessimistas em relação a 2016 e têm como base o aumento da dívida interna, o endividamento externo e a falta de investimentos. “Este ano será de muito trabalho, prudência e controle de gastos”, afirma o diretor da Abinee PR/SC, Álvaro Dias Júnior.

Segundo ele, apesar das expectativas nada favoráveis, é preciso manter o otimismo. “Se acharmos que não há solução, a realidade poderá ser pior ainda”, ressalta Álvaro Dias Júnior. “Precisamos produzir de forma cada vez mais eficiente para ter um produto competitivo no mercado. Portanto, é hora de agir e não se lamentar.”

Setor eletroeletrônico demite mais de 45 mil em 2015 - 22/01/2016
A indústria elétrica e eletrônica fechou 8 mil postos de trabalho no mês de dezembro de 2015. Com este resultado, o total de demissões no setor durante o ano passado atingiu 45,5 mil pessoas, segundo dados da Abinee, com base em informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (CAGED). As demissões foram muito além do que o projetado pela entidade, que previa o fechamento de 37 mil vagas.

Ao final de 2015, o total de empregados diretos no setor eletroeletrônico diminui para 248 mil, alcançando o mesmo patamar de maio de 2007. “A força de trabalho na nossa indústria recuou oito anos no tempo”, comenta o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, nem durante a crise de 2008 o número de empregados no setor atingiu nível tão baixo.

Ele ressalta que os indicadores de emprego são extremamente preocupantes, ainda mais diante de medidas como o aumento de PIS/Cofins para produtos eletrônicos, o que pode agravar a situação.

Déficit da balança comercial do setor eletroeletrônico recua 26% em 2015 -20/01/2016
Dados consolidados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) apontam que o déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos atingiu US$ 25,5 bilhões em 2015, 26% abaixo do registrado em 2014 (US$ 34,6 bilhões). Este resultado é consequência da queda de 23,6% nas importações e de 9,8% nas exportações do setor em 2015 na comparação com o ano anterior.

Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, o novo patamar do dólar não foi suficiente para estimular as vendas externas no ano passado. Já a redução nas importações é atribuída ao fraco desempenho do mercado interno. “Desde junho de 2014, o déficit da balança do setor começou a registrar resultados abaixo dos apontados nos mesmos períodos do ano anterior devido à queda de atividade no mercado interno”, afirma Barbato.

Segundo os números da entidade, as exportações de produtos elétricos e eletrônicos somaram US$ 5,9 bilhões, ante US$ 6,6 bilhões em 2014. Com exceção das vendas externas de bens de Material Elétrico de Instalação (+7,3%), com destaque para os disjuntores (+37%), as exportações das demais áreas recuaram.

As importações de produtos elétricos e eletrônicos totalizaram US$ 31,4 bilhões, no acumulado de janeiro-dezembro de 2015, contra US$ 41,2 bilhões no ano anterior. Todas as áreas apresentaram queda nas importações com taxas de mais de 30% em alguns casos, como Telecomunicações, Informática e GTD.

Ao analisar por regiões, a maior parte do déficit ocorreu em função dos negócios com os países da Ásia (US$ 19,5 bilhões), sendo que somente com a China, o saldo negativo alcançou US$ 11,7 bilhões. Apenas os negócios com países da Aladi geraram resultado superavitário (US$ 1,5 bilhão), porém, seu montante foi bem menos expressivo do que o déficit registrado pelas demais regiões, principalmente, pelos países da Ásia.

Para 2016, a projeção da Abinee é de que as exportações aumentem a participação nos negócios do setor com crescimento da ordem de 2%, enquanto as importações continuarão ressentindo-se do pouco dinamismo do mercado interno, registrando queda de 3%.

Abinee quer participação de fornecedores em programa de estímulo ao setor de P&G -20/01/2016
O Decreto Nº 8.637/16, publicado na segunda-feira (18), que institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedfor), causou preocupação para a Abinee.

Ainda no aguardo da regulamentação do Decreto, a entidade lamenta o fato de os Comitês Diretivo e Técnico-Operacional, criados para coordenar o programa, não incluírem representantes das indústrias fornecedoras.

Segundo o gerente da Regional da Abinee Rio de Janeiro/Espírito Santo, que acompanha o assunto pela entidade, Paulo Sérgio Galvão, o pedido de inclusão havia sido feito ao Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o que não foi atendido. “Há forte risco de que as decisões tomadas pelos conselhos estejam distantes das necessidades dessa cadeia de fornecedores, a priori excluída do processo decisório”, diz.

O Decreto estabelece que, a critério do Comitê Diretivo, poderão ser convidados representantes de outros Ministérios, organizações, empresas e entidades ligadas ao setor, mas não entra em mais detalhes. Galvão acrescenta que as indústrias da cadeia produtiva, como a elétrica e eletrônica, poderão continuar à margem do processo e sem ter suas demandas contempladas. “Lamentavelmente, se ocorrer desta forma, o Pedfor atenderá somente o já sempre beneficiado primeiro elo da cadeia produtiva de P&G", conclui o gerente Regional da Abinee.

Abinee-RS avança na aproximação com o setor agrícola -20/01/16
No mês de março, a regional da Abinee Rio Grande do Sul, em parceria com a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) e o Simers (Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS), estará no auditório central da feira Expodireto, na cidade de Não-Me-Toque, apresentando o projeto TESA (Tecnologia Embarcada no Setor Agrícola) e convidando as empresas de ambos setores a participarem desta iniciativa.

Por meio do programa, a associação busca aproximar fabricantes de máquinas e implementos agrícolas e fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos e de automação, com o objetivo de tornar o setor agrícola gaúcho mais competitivo com o uso de tecnologia embarcada no produto, enquanto cria mercado para o próprio segmento. A feira, que ocorre de 7 a 11 de março, é uma das maiores e principais feiras de agronegócio do Brasil. Vale lembrar que o setor primário é responsável por mais de 40% do PIB do RS.

Após a apresentação, que ocorre no dia 8 de março, a Abinee e demais parceiros realizarão uma rodada de negócios entre os setores, aproximando demandantes e ofertantes e gerando negócios para todos os envolvidos, com significativos reflexos esperados na competitividade das indústrias engajadas no projeto.

Na edição de 2013 da Expointer, foi assinado um acordo de cooperação entre a associação e o Simers, que deu a forma inicial ao programa. A parceria surgiu com o objetivo de ''fortalecer o conteúdo local de produção de tecnologias embarcadas para o setor de máquinas e implementos agrícolas'', conforme explicou o diretor regional da Abinee, Régis Haubert. ''Atualmente, o mercado importa produtos que poderiam ser ou que já são fabricados aqui'', atenta o gestor.

Mais tarde, há cerca de um ano, a Abinee, através de um dos seus associados do RS, assumiu a posição de representante dos Fabricantes e Fornecedores de Equipamentos Específicos para Agropecuária de Precisão na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão.

A comissão tem caráter consultivo e foi criada em 2012 pelo Ministério da Agricultura, oficializando comitês e reuniões que aconteciam desde 2008, com o objetivo de aproximar especialistas do governo e também de servir de canal de comunicação entre o governo e a sociedade nas discussões sobre a agricultura de precisão.

Abinee envia contribuição para Marco Regulatório de Telecomunicações - 13/01/2016
Promover a banda larga e flexibilizar o modelo para incentivar investimentos em otimização e expansão das redes são os principais focos das contribuições enviadas pela Abinee para a Consulta Pública 01/2015 do Ministério das Comunicações sobre a revisão do Marco Regulatório de Telecomunicações, cujo prazo se encerra na próxima sexta-feira (15).

“Entendemos que o mercado demandará amplamente banda larga móvel e acessos fixos com alta velocidade. Ambos os casos precisam de redes de transporte e de acesso, que devem ser contempladas na política pública, além da flexibilização do modelo para incentivar investimento em otimização e expansão das redes”, afirma a entidade.

Segundo a Abinee, é preciso que o novo modelo contemple a neutralidade tecnológica, alinhamento aos padrões internacionais e redução do ônus regulatório para evitar entraves aos investimentos e à evolução tecnológica. “A regulamentação deveria ter menor nível de detalhamento para permitir maior agilidade ao acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações”.

A entidade defende também que o conceito de universalização deve ser alterado para que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações e subsídios à sua operação, principalmente nos casos de baixa atratividade econômica.

A Abinee cita ainda o estabelecimento de políticas públicas para estimular investimentos em comunicações M2M e internet das coisas (IoT), incluindo instrumentos de desoneração tributária.

Para Abinee, Marco Legal de CT&I é positivo, mas MP 694 preocupa - 13/01/2016
O diretor de Tecnologia da Abinee, Jorge Salomão, afirma que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), sancionado na segunda-feira (11), pode criar um ambiente estável e previsível para investimentos. "É uma ação necessária e desejável para o ambiente de pesquisa e desenvolvimento”, comenta. Segundo ele, os investimentos nestas áreas são mais eficientes, quanto mais estável e previsível é o ambiente jurídico aplicável.

Por outro lado, Salomão diz esperar que prevaleça o espírito do Marco Legal na apreciação da MP 694, que prevê a revogação de incentivos fiscais, previstos na Lei do Bem, para as empresas que investem em inovação tecnológica. Segundo ele, a medida, que tramita no Congresso, não parece ir no mesmo sentido do Marco Legal. "É um exemplo claro da incerteza jurídica ao ambiente de incentivos ao desenvolvimento tecnológico”, diz.

Marco Legal de CT&I

Trata-se de uma legislação que regula a relação entre entes públicos e privados, com transparência e segurança jurídica, além de reduzir a burocracia e dar mais celeridade ao processo. O novo marco é resultado de cooperação entre comunidade científica, governo e setor empresarial..

Decreto prorroga margens de preferência para contratações públicas - 13/01/2016
O Decreto 8.626/2015 prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo de vigência de diversas margens de preferência aplicáveis às contratações públicas para uma série de produtos, dentre eles Equipamentos de TI e Comunicação Decretos 7.903/13, 8.184/14 e 8.194/14

Para Abinee, fim do Programa de Inclusão Digital é um retrocesso - 07/01/2016
A Abinee espera uma queda de 18% nas vendas de computadores, tablets e celulares em função da Lei 13241/2015, publicada no dia 31 de dezembro. Originada na MP 690, a medida trata do fim do benefício do PIS/Cofins na venda a varejo dos produtos de TIC, vinculados ao Programa de Inclusão Digital estabelecido na Lei do Bem.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a decisão poderá refletir na exclusão do acesso à tecnologia, prejudicando, principalmente, a população de baixa renda. “O fim do Programa de Inclusão Digital é um retrocesso para o país”, afirma.

Barbato destaca que a Abinee foi surpreendida com o veto à retomada escalonada do benefício, consensada a partir de acordo estabelecido pela entidade junto ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, e ao relator da MP 690, senador Humberto Costa. Conforme havia sido acertado e aprovado na Câmara e no Senado, o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016, já em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota; e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria.

"Forma estranha de tratar os temas no legislativo, discute-se à exaustão e depois veta-se? No mínimo, as lideranças do governo Congresso ficam em uma posição desconfortável", diz o presidente da Abinee. Agora a atenção da entidade se volta para as discussões no Congresso Nacional no sentido de que sejam derrubados os vetos, reestabelecendo o acordo firmado pelos parlamentares.

Segundo Barbato, o aumento do tributo e a consequente queda de produção influirá decisivamente em cerca de 4 mil demissões diretas nas indústrias do setor.

Ele ressalta que a arrecadação pelo governo deverá ser menor do que a prevista com a medida, considerando a retração nas vendas no varejo e em função da queda no recolhimento de outros tributos incidentes na cadeia produtiva (como o IPI). “A medida acarretará também na queda dos recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma vez que o cálculo do investimento corresponde a um percentual do faturamento dos produtos afetados”, afirma.

Produção do setor eletroeletrônico recua 24% em novembro - 07/01/2016
A produção do setor eletroeletrônico apontou retração de 24,5% em novembro de 2015 na comparação com o mesmo mês de 2014. É o que apontam os dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo IBGE e agregados pela Abinee.

A queda registrada resultou da redução de 34,2% da indústria eletrônica e do recuo de 15,2% na atividade da indústria elétrica. Na comparação com outubro de 2015, a produção do setor eletroeletrônico apresentou decréscimo de 7,4%.

No acumulado de janeiro a novembro de 2015 comparado com igual período de 2014, a produção da indústria eletroeletrônica sofreu queda de 20,6%, sendo: redução de 29,7% nas atividades da indústria eletrônica; e retração de 11,4% na indústria elétrica.

Segundo projeção da Abinee, a produção do setor deve fechar o ano de 2015 com retração de 20% no ano de 2015 na comparação com 2014. “O desempenho da produção do setor eletroeletrônico no decorrer do ano passado foi pior do que o apresentado pela indústria de transformação e também pela indústria em geral”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

Política de Repressão a Roubo de Cargas é marco para o País, diz Abinee - 06/01/2016
Um dos setores mais afetados por roubos de cargas, a indústria elétrica e eletrônica espera que a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, instituída pelo Decreto 8.614, publicado no dia 23 de dezembro, represente um novo marco neste tema que causa grandes preocupações e inúmeros custos para as empresas.

A medida regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, visando disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

A Abinee, por meio do seu Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas, participou das discussões na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados - presidida pela deputada Clarissa Garotinho, bem como em encontros com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil, apresentando diversas sugestões que foram contempladas na nova política.

Segundo o diretor do GT da entidade, Fábio Barbosa, hoje o Brasil é um dos três paises (além de México e África do Sul) que mais sofrem com o roubo de carga no mundo. “Por conta disso, os custos de segurança preventiva crescem na faixa de 25% ao ano”, diz.

Barbosa afirma que com a nova política, os trabalhos de combate ao roubo de carga passam a ter acesso ao compartilhamento de dados e informações das áreas de inteligência, como também o envolvimento e suporte de diversos outros orgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Serão realizados também investimentos na aplicação de novas tecnologias que contribuam no controle de fluxo dos produtos na cadeia inteira de Supply Chain incluindo disposição final. “A política é um verdadeiro marco para o Brasil”, resume.

O objetivo é estabelecer planos, programas e estratégias de ações voltados para a repressão a furto e roubo de veículos e cargas em todo o País; promover a capacitação e articular a atuação dos órgãos e das entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal com competências pertinentes ao objeto da Lei Complementar nº 121, de 2006; promover a integração e incentivar as ações de prevenção, de fiscalização e de repressão dos crimes de furto e roubo de veículos e cargas pelos órgãos de segurança e fazendários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A lei prevê incentivo à formação e ao aperfeiçoamento do pessoal civil e militar empregado na área de trânsito e segurança pública, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, no tocante à prevenção, à fiscalização e à repressão aos crimes de furto e roubo de veículos e cargas. O texto também propõe alterações, na legislação penal e de trânsito, com vistas à redução dos índices de furto e roubo de veículos e cargas; promover a implantação, a integração, a modernização e a adequação tecnológica dos sistemas de monitoramento veicular dos equipamentos e dos procedimentos empregados, com vistas à unificação de dados de interesse nas atividades de prevenção, de fiscalização e de repressão ao furto e roubo de veículos e carga.

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