Releases Abinee 2015

Decreto prorroga margens de preferência para contratações públicas - 06/01/2015
Foi publicado no dia 31 de dezembro o Decreto 8.626/2015, que prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo de vigência de diversas margens de preferência aplicáveis às contratações públicas para uma série de produtos, dentre eles Equipamentos de TI e Comunicação Decretos 7.903/13, 8.184/14 e 8.194/14.

Confaz autoriza redução de ICMS para softwares e aplicativos - 05/01/2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 181/2015, publicado no DOU de 29/12/2015, autoriza unidades federadas a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica.

De acordo com o Convênio, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins ficam autorizados a conceder redução na base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da operação, relativo às operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio da transferência eletrônica de dados.

O benefício previsto neste convênio será utilizado opcionalmente pelo contribuinte em substituição à sistemática normal de tributação, sendo vedada à apropriação de quaisquer outros créditos ou benefícios fiscais.

Os Estados contemplados estão autorizados a não exigir, total ou parcialmente, os débitos fiscais do ICMS, lançados ou não, inclusive juros e multas, relacionados com as operações previstas na cláusula primeira, ocorridas até a data de início da vigência deste convênio.

MP706 altera prazo de contratos de concessões do setor elétrico - 05/01/2016
O governo federal ampliou de até 30 dias para até 210 dias o prazo para a assinatura de renovação de contratos de concessões do setor elétrico. A decisão está na Medida Provisória 706, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 28 de dezembro.

A MP determina que, "a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação, o concessionário deverá assinar o contrato de concessão ou o termo aditivo no prazo de até 210 dias, contado da convocação".

O texto modifica a Lei 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

MME aprova Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 - 05/01/2016

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2015, a Portaria nº 555, que aprova do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2024, com sinalização de investimento de R$ 1,4 trilhão em energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis.

De acordo com o plano, para o período 2014 a 2024, está prevista uma ampliação de 55,3% na capacidade instalada de geração de energia elétrica, que subirá de 132,9 GW para 206,4 GW.

Abinee e Sebrae-RS lançam nova fase de projeto para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas -15/12/2015
A Abinee e o Sebrae-RS apresentaram na quinta-feira, 10, o lançamento do projeto Abinee/Sebrae-RS para o Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Setor Eletroeletrônico, edição 2016/2017.

Na ocasião, também foram exibidos os resultados da primeira fase desse programa, realizado entre 2013 e 2015, que foi especificamente desenhado para o setor e oferece soluções customizadas às empresas participantes.

A iniciativa tem por objetivo fortalecer a competitividade da indústria eletroeletrônica da Região Metropolitana de Porto Alegre, com foco em mercado.

Apesar da crise econômica do período e suas consequentes dificuldades, os resultados obtidos pela iniciativa, feita nesse primeiro período em parceria com o Sebrae de São Leopoldo, se mostraram bastante satisfatórios. “Ver o processo de capacitação pelo qual passaram as empresas participantes ao longo desse trabalho é nossa maior recompensa”, afirmou Marco Aurélio Copetti, do Sebrae São Leopoldo.

“Nos surpreendeu muito os resultados desse projeto. Precisamos continuar contando com a parceria do Sebrae para preparar as empresas do setor para se consolidar no mercado nesse momento difícil”, complementou Oscar Kronmeyer, gerente regional da Abinee.

A meta de implantação de gestão dentro das empresas, conforme previsto no programa, foi 100% atingida. Entre os pilares trabalhados esteve a capacitação e consultoria, basicamente por meio do programa Sebrae Mais. Já o segundo pilar focou na produção.

Além disso, as empresas receberam treinamento em gestão financeira, planejamento, gestão de soluções complexas com métodos ágeis, qualificação da produtividade e programas de indicadores de desempenho. Ao todo, foram 115 horas de cursos e oficinas e 444 horas de consultoria disponível para cada empresa.

“As empresas estão de parabéns pela sua ativa participação nas ações do projeto. Só com o efetivo envolvimento delas é que conseguimos apresentar agora esse histórico de trabalho positivo”, disse Fabiano Cislaghi, gestor da primeira fase do projeto.

Os gestores das empresas participantes aprovaram o trabalho desenvolvido. “Afirmamos, com certeza, que a empresa teve um salto significativo em direção às metas, quanto à busca de objetivos planejados ou sonhados”, declarou Yuri Omar Yefinczuk, da Monta Brasil, empresa participante do programa.

Nova fase
No lançamento do projeto para 2016, a gestora de Projetos da Indústria no Sebrae, Michele Janovik, apresentou o planejamento dessa nova fase do programa, que tem total foco em mercado.

De acordo com Michele, é preciso aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas da indústria eletroeletrônica. “Faremos ações voltadas ao desenvolvimento e inovação dentro dessas empresas participantes”, explicou.

Também será trabalhado o fortalecimento dos empreendedores, o que passa pelo preparo para a internacionalização, com orientações para a formação de alianças fora do País e a abertura de novos caminhos no mercado.

O programa contará ainda com a promoção de workshops entre as empresas participantes e grandes compradores, missões nacionais, exposições, rodadas de negócios, oficina pitch e consultoria em vendas e gestão comercial.

Como metas para dezembro de 2016, estão o aumento do faturamento das integrantes do projeto em 5% e 70% de pequenos negócios atendidos, além de elevar a competitividade e aumentar em 5% o lançamento de novos produtos.

No programa, há espaço para 30 micro e pequenas empresas da Região Metropolitana. As inscrições vão até janeiro de 2016.

Perspectivas
O gestor de projetos da Abinee, Antônio Costa Sobrinho, apresentou no evento as perspectivas para o cenário econômico do setor em 2016. Com dificuldades impostas pelo momento difícil que vive o País, a Abinee busca janelas para ações de mercado.

Uma das iniciativas deve ser o preparo das empresas para competir internacionalmente e elevar vendas, o que, para o gestor, é prioridade nesse momento.

Além disso, a associação buscará promover a aproximação os setores eletroeletrônico e agrícola, traçando um caminho para o diferencial e voltado à criação de novos mercados.

Comércio exterior: bons ventos argentinos - 15/12/2015
Na avaliação do presidente da Abinee, Humberto Barbato, as primeiras ações do novo presidente da Argentina, Maurício Macri, demonstram a possibilidade de uma nova fase nas relações comerciais com o Brasil. “Estes bons ventos podem reavivar o Mercosul, que estava se tornando mais um fórum político do que um bloco comercial”, observa.

Segundo ele, um importante passo dado pelos argentinos é o fim da obrigação da Declaração Jurada de Autorização à Importação (Djai) a partir de 31 de dezembro. Criada em 2012, a Djai funciona como uma barreira à entrada de importados no país. Para entregar uma mercadoria na Argentina, o exportador tem que solicitar essa autorização ao governo e não há prazo para se obter a resposta, seja ela positiva ou negativa.

O presidente da Abinee ressalta que, em 2011, as exportações para a Argentina representavam 24,3% do total do setor eletroeletrônico. Em 2015, esta participação atingiu 18,2%. “Esperamos que 2016 represente uma retomada com o nosso principal parceiro comercial e que esta postura mais aberta dos nossos vizinhos ganhe ressonância no Brasil”, diz.

Assuntos tributários: Prorrogação do Bloco K e Convênio ICMS nº 152 - 15/12/2015
Foram publicadas no DOU, edição de 15/12/2015, algumas normas tributárias de interesse do setor eletroeletrônico.

Destacamos:

- Ajuste SINIEF nº 13/2015 – PRORROGAÇÃO DO BLOCO K
Referido Ajuste SINIEF define novos prazos para o início da escrituração digital do Livro modelo 3 – SPED, o chamado BLOCO K:

I – 1º de janeiro de 2017:

a) Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais);

b) Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.

II – 1º de janeiro de 2018: para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

III – 1º de janeiro de 2019: para os estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas, classificados nos grupos 462 a 469, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

- Convênio ICMS nº 152/2015 – Diferencial de alíquota do ICMS – operações com não contribuintes do ICMS
O Convênio ICMS nº 152/2015 definiu, dentre outras, a utilização de base de cálculo única na apuração do diferencial de alíquotas do ICMS, incidente nas operações interestaduais com não contribuintes do ICMS.

O ICMS, nessas operações, será calculado de acordo com as seguintes fórmulas:

ICMS origem = BC x ALQ inter

ICMS destino = [BC x ALQ intra] – ICMS origem

Onde: BC = base de cálculo do imposto; ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operações; ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação no estado de destino.

De acordo com Cláusula terceira do Convênio, até 30/06/2016, a fiscalização relativa ao descumprimento das obrigações acessórias será de caráter exclusivamente orientador, desde que ocorra o pagamento do imposto.

- Portaria CAT 150 da SEFAZ/SP, de 14-12-2015, publicada no DOE/SP em 15/12/2015
Esta portaria altera a Portaria CAT- 76/13, de 26-07-2013, que estabelece a base de cálculo da ST-ICMS/SP na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS, prorrogando o prazo em vigor da MVA dos referidos produtos até 31.07/2016. Com isso, a pesquisa em contratação, pela Abinee, para a definição das novas MVA deverá ser entregue até 31/05/2016.

Almoço da Abinee reúne representantes do governo e empresários - 14/12/2015
Avaliações sobre um ano difícil e a busca por oportunidades em 2016 deram o tom do Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, no Clube Monte Líbano, em São Paulo, realizado pela Abinee na sexta-feira (11). Reunindo mais de 500 convidados, o evento teve a participação dos ministros André Figueiredo (Ministério das Comunicações), e Armando Monteiro (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além de outros representantes do Executivo federal e estaduais, parlamentares e empresários. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também marcou presença enviando sua mensagem em vídeo.

Na abertura, o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, afirmou que, em razão do ambiente econômico e do quadro político conturbado em 2015, a entidade foi colocada à prova e se fez presente em todos os campos de batalha buscando defender as demandas do setor eletroeletrônico. “Não foi tarefa das mais fáceis, mas a Abinee usou todas as suas forças para estar presente nos debates, levando, prioritariamente, a defesa da indústria e do desenvolvimento do Brasil”. Ele ressaltou que o envolvimento das empresas associadas foi importante na atuação da entidade e esta participação tem de ser intensificada em 2016, para que as dificuldades sejam superadas, causando o menor impacto possível na atividade das indústrias. “Num momento de crise, a união de todos se faz ainda mais imprescindível para o fortalecimento da representação do setor eletroeletrônico”, observou.

Em seu pronunciamento, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, fez um balanço do setor eletroeletrônico em 2015 diante do atual quadro político-econômico do País. “Estamos encerrando 2015, mais um ano para ser esquecido. Ou melhor, mais um ano que ficará na história do Brasil como o da maior crise econômica que enfrentamos até hoje, um ano em que as frustrações atingiram indiscriminadamente a toda a sociedade”, disse.

No setor eletroeletrônico, os números apresentados são alarmantes e aumentam a nossa preocupação. “Em consequência do baixo nível de atividade, as empresas do nosso setor fecharão, até o final do ano, cerca de 38 mil vagas, derrubando o número de trabalhadores na indústria para 256 mil contratados diretos”, ressaltou.

Segundo Barbato, o Brasil vive uma grave crise e está pagando um preço elevado, amargando um cenário de desemprego, de falta de investimentos e de estagnação econômica, correndo o risco de perder o bonde da história, ao deixar de ocupar uma posição de destaque na cena internacional.“O momento exige de todos nós ações efetivas. A indústria não pode mais esperar. O Brasil não pode mais esperar”, enfatizou.

Em seu discurso, o ministro Armando Monteiro (MDIC) afirmou que, apesar de necessários, os ajustes não podem ter efeito paralisante sobre a economia. Ele apontou o novo patamar cambial como fator fundamental para estimular as exportações e promover a retomada da indústria. “O câmbio é um preço fundamental. Grande parte dos problemas do setor industrial na última década decorre do longo período de apreciação da moeda, que gerou uma sensível perda de competitividade”, observou.

Há pouco tempo à frente da pasta das Comunicações, Figueiredo destacou a importância do setor do setor de telecomunicações, em especial da infraestrutura de banda larga, na retomada de crescimento do País. Ele lembrou que os investimentos nessa área vão continuar, por meio de programas como o Regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda larga (REPNBL) que, segundo ele, está apoiando a realização de 1,1 mil projetos num investimento total de R$ 15 bilhões. O ministro salientou ainda a discussão sobre a revisão do modelo de serviços de telecomunicações, que foi viabilizada pela consulta pública aberta e que visa a destravar barreiras e criar mecanismos para aumentar os investimentos privados na infraestrutura necessária para o porte do Brasil.

O ministro Levy destacou que o ano foi de realinhamento da economia, o que demandou esforços e preocupação de diversos segmentos. Ele afirmou que, ao mesmo tempo, o governo tem procurado criar perspectivas positivas e um novo ambiente para os negócios.

Neste aspecto, Levy citou a reforma do PIS/Cofins, como fator que diminuirá muito o custo das obrigações tributárias, e a reforma do ICMS, que começa a avançar. “Só nesta área de tributação, que é muito importante para as empresas, temos trabalhado na direção da simplificação”. O ministro da Fazenda salientou ainda a necessidade de se ajustar os fundamentos econômicos para a revitalização da indústria.

Em sua mensagem, representando os parlamentares, o deputado Arnaldo Faria de Sá, destacou o tensionamento nas relações entre executivo e Congresso. “A crise que o governo vive foi o próprio governo que criou”. O sub-secretário de Tecnologia e Serviços ao Cidadão do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, que representou o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ressaltou a atual turbulência política que gera impasse na economia. “Qualquer que seja o resultado das discussões, vamos avançar em busca de oportunidades”, disse. Ele criticou as atuais medidas do governo, como a retirada de incentivos à indústria de TICs. “Isto pode destruir uma cadeia construída com muito custo. É preciso entender que a crise passará e esta indústria terá papel chave no momento seguinte”.

Também participaram da mesa diretora do Almoço da Abinee os deputados Abi Ackel e Bilac Pinto; o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Fonseca; o Conselheiro Emérito da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, representando o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; o subsecretário-geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Luiz Canaes; a Assessora da Presidência, Margarida Baptista, representando o Presidente do BNDES Professor Luciano Coutinho; Presidente do SINAEES-MG, Ricardo Vinhas, representando o Presidente da FIEMG, Olavo Machado; o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social em São Paulo, Vilma Dias Gil; além dos ex-presidentes da Abinee, Nelson Freire e Paulo Vellinho, e do ex-presidente do Conselho de Administração, Newton Duarte.

Para Monteiro, o comércio exterior deve ter papel central na estratégia de desenvolvimento e o País precisa se conectar às cadeias globais de produção e às redes de acordos internacionais. “Precisamos de uma postura mais integrada, pois, do contrário, estaremos condenados ao isolamento.”

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, fez uma dura crítica em relação à taxa de juros, que subiu 7,5 pontos percentuais de 2013 para cá. “Se há algo que paralisa a economia é a Taxa Selic”, enfatizou. Ele acrescentou que os sucessivos aumentos não se justificam para conter a inflação, pois não há inflação de demanda.

Vice-presidente do Sinaees-SP é indicado para o Desin/FIESP - 08/12/2015
André Luís Saraiva, vice-presidente do Sinaees-SP e coordenador de negociações trabalhista do Grupo 2 (Sinaees-SP e Sindimaq), foi indicado para assumir a diretoria do DESIN - Departamento Sindical da FIESP. Saraiva desempenha também funções de Membro do Conselho Permanente de Relações do Trabalho da CNI; Membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp.

Produção do setor eletroeletrônico recua 28,3% em outubro - 04/12/2015
Segundo dados do IBGE, agregados pela Abinee, a produção do setor eletroeletrônico apontou retração de 28,3% no mês de outubro de 2015 em relação a mesmo mês do ano passado. A queda registrada em outubro de 2015 em relação a outubro de 2014 foi resultado da redução de 35,8% da indústria eletrônica e do recuo de 20,9% da indústria elétrica.

No acumulado de janeiro-outubro deste ano comparado com igual período de 2014, a produção da indústria eletroeletrônica sofreu queda de 20,2%, sendo: redução de 29,3% da indústria eletrônica; e recuo de 11,0% da indústria elétrica.

Abinee participa de debate sobre logística reversa na Câmara -04/12/2015
O diretor do Departamento de Sustentabilidade da Abinee, José Carlos Redondo, participou nesta quinta-feira (3), de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados que discutiu a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Durante o encontro, parlamentares e debatedores convidados defenderam a redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva da reciclagem. João Carlos Redondo destacou a atuação da entidade sobre o tema e ressaltou que o setor já negocia acordo setorial sobre logística reversa com o governo.

A logística reversa é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Relatório da MP690 é aprovado com retomada de incentivo a partir de 2017 - 02/12/2015
O Relatório do Senador Humberto Costa sobre a MP690 foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão Mista do Congresso, com alterações que atendem algumas das solicitações da Abinee, após intensa negociação nas últimas semanas. O texto acordado entre os parlamentares, conta com o aval do senador José Pimentel, líder do governo, e do relator da MP.

A nova redação prevê a cobrança integral do PIS/Cofins (9,25%) para as vendas a varejo de produtos eletrônicos em 2016, com aplicação de 50% da alíquota em 2017 e 2018, e retorno da isenção em 2019, quando o Programa de Inclusão Digital seria encerrado. Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o acordo não é bom, mas o melhor possível.

A MP 690/2015, agora Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, posteriormente do Senado e sanção presidencial.

Trecho do texto sobre o Programa de Inclusão Digital: “As alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, em relação aos produtos previstos no art. 28 desta Lei, serão aplicadas da seguinte maneira:

I – integralmente, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016;

II – reduzidas em 50% (cinquenta por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017;

III – reduzidas em 50% (cinquenta por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018;

IV – reduzidas em 100% (cem por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019.”

Abinee-RS participa do lançamento da Unitec II -02/12/2015
Em novembro, a Abinee, representada pelo seu diretor regional Régis Haubert, participou da inauguração do prédio da Unitec II - Incubadora de Empresas da Unisinos, em São Leopoldo.

Na ocasião também aconteceu o lançamento da Pedra Fundamental do Partec Green. A estrutura abrigará 37 novas empresas. Os espaços já estão prontos e mobiliados. Antes mesmo de abrir, oito empresas já estão selecionadas no processo de incubação e confirmadas para integrar o quadro da unidade.

No evento, que contou com a presença do governador José Ivo Sartori, também ocorreu o descerramento da placa que simboliza a pedra fundamental do Partec Green, prédio ecofriendly construído pela H.Lar em parceria com a Partec - Integração e Tecnologia para Informática Ltda.

A Abinee se coloca como apoiadora da Unitec, ao passo em que valoriza não só a inovação tecnológica proporcionada pelo novo espaço, mas a oferta em oportunidades para potenciais empreendedores e a geração de novos postos de trabalho, condições essenciais para o desenvolvimento industrial no Estado, com vistas à qualificação do cenário econômico gaúcho.

Abinee PR/SC prestigia jantar de confraternização da indústria eletroeletrônica no PR - 02/12/2015
O desempenho da indústria elétrica e eletrônica, a crise econômica e energética do país e as expectativas para 2016 foram temas abordados no jantar de encerramento do ano promovido pelo Sinaees-PR (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos e Similares do Estado do Paraná), em Curitiba, no último dia 30, que contou com a presença dos principais industriais e lideranças do estado.

O diretor regional da Abinee, Álvaro Dias Júnior, destacou a importância do sindicato para o setor e a união da classe empresarial. “O Sinaees é, tradicionalmente, um grande parceiro da Abinee. Participar de eventos como esse fortalece os contatos e temas importantes são discutidos”, salientou. As políticas energéticas do governo do Paraná, formas de unir o setor e estratégias conjuntas foram alguns dos assuntos em pauta entre o diretor regional da Abinee, o presidente do Sinaees-PR, Virgílio Moreira Filho e o presidente da Fiep - Federação Paranaense da Indústria do Paraná, Edson Campagnolo.

Abinee e BNDES discutem no Recife ações para estímulo ao setor - 01/12/2015
A Regional Abinee Nordeste, o BNDES e a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti) realizaram, no último dia 26, um seminário para apresentar aos empresários do setor eletroeletrônico e de TI os principais instrumentos de apoio financeiro à inovação oferecidos pelo Banco. O evento reuniu no auditório da Secti mais de 70 empresários e representantes de instituições ligadas ao cenário de CT&I em Pernambuco.

Participaram da mesa de abertura o diretor da Abinee Nordeste, Angelo Leite; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucia Melo; o chefe regional da Representação Nordeste do BNDES, Paulo Guimarães, e a Assessora do presidente do BNDES, Margarida Baptista. Mais oito técnicos do BNDES participaram do evento apresentando os diversos tipos de instrumentos de apoio financeiro oferecidos pelo Banco.

Na abertura, Angelo Leite falou sobre o atual momento de crises política e econômica que o país atravessa, o que têm resultado em grandes perdas para os mais diversos mercados, incluindo o de elétricos e eletrônicos. “Essa relação com o BNDES pode ser importante para trazer mecanismos para as empresas. Num momento de crise como esse, o mercado se fecha, retrai-se, os desafios são enormes, mas também surgem algumas oportunidades. A moeda desvalorizada, por exemplo, facilita a exportação e dificulta a entrada de produtos de fora. Esse seminário nos dará essa visão dos mecanismos que o BNDES tem para oferecer às empresas e ajudá-las a superar esse momento. Contar com o apoio do Estado e do BNDES, principalmente agora, é importantíssimo”, destacou.

A secretária Lúcia Melo saudou os participantes reforçando o compromisso da Secti em apoiar um sistema de inovação no Estado e aproximando as empresas das principais linhas de financiamento e destacou a importância dessa parceria com a Abinee para alcançar esse objetivo.

De acordo com Margarida Baptista, a partir do seminário realizado na Abinee, em São Paulo, se incitará uma série de atividades também no âmbito regional, que são muito promissoras. “Pernambuco e o Nordeste têm vocação para uma série de setores que nos são prioritários, como energias renováveis, softwares, tecnologia da informação e comunicação. E a parceria do BNDES também com a Abinee aqui na região pode ajudar a alavancar muitos investimentos importantes para o Nordeste. Nós acreditamos que a inovação é pedra mestra e fundamental para a inovação e sustentabilidade de longo prazo da própria indústria e setor produtivo no Brasil, em geral, além de condição básica para a exportação para mercados mais atraentes”, disse Margarida.

Os projetos de inovação possuem condições diferenciadas e um valor mínimo de financiamento direto com o banco de R$ 1 milhão. Empréstimos abaixo desse valor podem ser conseguidos através de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. As principais linhas de financiamento do BNDES na área de inovação são voltadas ao desenvolvimento e à comercialização de software e serviços correlatos, produção e capital de giro e aquisição de componentes, além da exportação de produtos e serviços.

Almoço Anual da Abinee
Autoridades do executivo confirmam presença
– 26/11/2015
Os Ministros Armando Monteiro (MDIC) e Joaquim Levy (Fazenda), e a secretária executiva do MCTI, Emília Ribeiro, confirmaram presença no Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, que será realizado pela Abinee no próximo dia 11 de dezembro, às 12h, no Clube Monte Líbano. Também já confirmaram outros representantes do executivo e parlamentares. O evento é uma excelente oportunidade de interação entre os setores público e privado. O valor individual do convite é de R$ 370,00.

Barbato reúne-se com deputados para tratar da MP 690 – 26/11/2015
Nesta quarta-feira (25), em Brasília, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, fez uma série de visitas a membros da comissão mista do Congresso que está analisando o relatório da MP 690, que prevê do fim da isenção ao consumidor do PIS/Cofins para produtos eletrônicos. Barbato, acompanhado de Marcos Borges, gerente da Comissão de Assuntos Legislativos da CNI, manteve audiências individuais com o Deputado Federal Celso Maldaner, presidente da comissão mista, em com os membros Deputado Júlio Lopes, Deputado Celso Russomano, Deputado César Halum e Deputado Vicente Cândido. Nos encontros, o presidente da Abinee manifestou, mais uma vez, a preocupação da indústria com a volta do PIS/Cofins, que poderá trazer prejuízos ao mercado de bens de informática e telecomunicações, afetando, também, o Programa de Inclusão Digital. A votação do relatório do Senador Humberto Costa na comissão mista foi adiada novamente para a próxima terça-feira, 1º de dezembro.

Emprego no setor eletroeletrônico desaba e volta ao mesmo nível de 2009 - 26/11/2015
Dados da Abinee, com base em informações do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho -, apontam que, no acumulado deste ano, até o mês de outubro/2015, as indústrias elétricas e eletrônicas fecharam 32.834 vagas, reduzindo para 260,7 mil o número de empregados diretos. Com este resultado, o nível de emprego do setor voltou a patamar próximo de dezembro de 2009, quando estavam empregados 259 mil trabalhadores diretos.

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, os números já refletem o tamanho da crise em que o país se encontra, e demonstram o quão são danosas medidas como a reoneração da folha de pagamento, e a MP 690 que elevará a partir de 1º de dezembro o preço dos produtos eletrônicos em cerca de 10% dez por cento, face ao retorno da cobrança do PIS/Cofins. Nos primeiros nove meses do ano as vendas de celulares caíram 27% e as de computadores 31%. “Será que esses números não são suficientes para demonstrar o quanto é inoportuna a MP 690? Com a palavra o Congresso Nacional que pode reprovar a MP e mostrar sua sintonia com a indústria e com a população”, enfatiza Barbato.

Nos últimos 12 meses, o saldo negativo entre o total de admissões e de desligamentos atingiu 40.048 vagas.

A Abinee constatou que em dezembro/2013, o setor empregava 308,6 mil trabalhadores. Em dezembro/2014 eram 293,6 mil. Para dezembro, a previsão é de que este número fique em 256 mil.

Abinee apresenta sugestões para Resolução 242 da Anatel - 25/11/2015
A Abinee esteve presente no último dia 23 de novembro na 19ª Reunião Ordinária do Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações, realizada no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília. Na ocasião, o Coordenador da Comissão de Certificação em Telecomunicações da entidade, Adilson Victoria, apresentou sugestões para a revisão da Resolução nº 242/2000, prevista para 2016, que regulamenta a Certificação e a Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Destacando que a resolução tem se mostrado eficiente, mas carece de atualizações devido à evolução tecnológica ocorrida nos últimos 15 anos, o representante da Abinee salientou a necessidade de modificações na identificação Anatel, com maior flexibilidade e uso alternativo de e-label. Ressaltou também que a revisão precisa abarcar novas categorias de produtos e mudanças nos processos de manutenção das homologações.

Com a evolução da internet das coisas, quando diversos tipos de aparelhos terão módulos de comunicação embutidos para se comunicar à internet, é necessário o aperfeiçoamento dos processos de certificação e identificação dos mesmos.

Durante o evento, que contou com a abertura do Conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, foram tratados diversos temas referentes à certificação na área de telecomunicações, como a necessidade de melhor utilização de espectro, IPv6 e ações ao combate à pirataria.

Abinee recebe representante da Câmara de Comércio da Arábia Saudita – 25/11/2015
O secretário geral da Câmara de Investimentos, Comércio e Indústria e Conselho Empresarial Brasil - Arábia Saudita, Sohail Bin Mahmood, esteve em visita à Abinee na segunda-feira (23), para apresentar a Câmara e discutir oportunidades de negócios e investimentos naquele país.

O secretário foi recebido pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, pelo diretor executivo, Anderson Jorge Filho, e pela gerente do departamento de Relações Internacionais, Fernanda Garavello Gonçalves.

Complexo laboratorial em Itajubá/MG eleva Brasil a novo patamar tecnológico -

24/11/2015

Um dos maiores entraves que o setor elétrico e eletrônico brasileiro enfrenta, o teste laboratorial, está com os dias contados. Um complexo laboratorial de altíssimo nível está previsto para começar a operar em 2018 e pode, sim, resolver este grande gargalo competitivo. A iniciativa é do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sinaees-MG) e parceria com CNI, Fiemg, Senai e BNDES.

Com clientes cada vez mais exigentes muitas vezes torna-se inviável o número de testes a que os equipamentos de alta voltagem e afins são submetidos para assegurar que estejam em conformidade com os padrões definidos. Hoje, dependendo do produto, os fabricantes precisam se deslocar para até três laboratórios diferentes – em estados e até regiões também diferentes – o que eleva o custo de produção. Sem contar que, não raro, os laboratórios brasileiros não estão preparados para realizar todos os testes necessários. Dessa forma, o empresário se vê obrigado a testar e certificar seus produtos na Europa ou Estados Unidos.

“Com a inauguração do laboratório, Minas Gerais se tornará um polo de desenvolvimento de equipamentos e ensaios. O ISI-CEDIIEE vai possibilitar a diminuição de custos e do tempo de espera para realização dos testes”, explica Alexandre Freitas, diretor regional da Abinee-MG e vice-presidente do Sinaees-MG.

Maior complexo laboratorial da América Latina

Chamado de Instituto Senai de Inovação – Centro Empresarial de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Elétrica e Eletrônica (ISI-CEDIIEE), esse será o maior complexo laboratorial da América Latina voltado para as indústrias do setor Elétrico e Eletrônico. O investimento previsto para a realização e construção do complexo laboratorial é de R$ 370 milhões, dos quais R$ 80 milhões já aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra está sendo erguida em Itajubá, na Região Sul de Minas Gerais, em um terreno de 210 mil metros quadrados, com área construída de 60 mil metros quadrados. O ISI-CEDIIEE contará com laboratórios nas áreas de alta potência, alta tensão, elevação de temperatura, grau de proteção e atmosferas explosivas, para-raios, compatibilidade eletromagnética, ensaios mecânicos, óleos isolantes e ainda calibração.

A escolha por Itajubá se dá principalmente por seu posicionamento estratégico e proximidade a rodovias que ligam o laboratório a cidades importantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e a todo o estado de Minas. O complexo, além de contar com uma subestação abaixadora própria, também terá um Gerador de Curto-Circuito, equipamento inédito na América Latina, que permitirá a realização de testes de curto-circuito independentes da concessionária de energia.

Na avaliação de Ricardo Vinhas, presidente do Sinaees-MG, o maior benefício que o novo laboratório vai gerar é a capacidade que o empresário brasileiro terá para pesquisar e desenvolver produtos. “O setor não vai ficar mais à mercê de imposições dos clientes e poderá ser um polo criador de tecnologia e desenvolvimento para o país”, afirma.

A iniciativa vem para suprir uma importante lacuna, uma vez que um dos maiores entraves à competitividade do setor elétrico e eletrônico brasileiro é exatamente a falta de laboratórios de ensaios de equipamentos. Além disso, é bastante comum a perda de negócios importantes por falta de testes exigidos pelo cliente e o custo menor de equipamentos importados que já chegam ao Brasil testados. “Buscamos o que há de mais moderno no mundo para montarmos esse projeto”, atesta Gilmara de Oliveira Santos, coordenadora do projeto.

Vendas de celulares recuam 23% nos 9 primeiros meses do ano - 24/11/2015

Dados da IDC, elaborados pela Abinee, apontam que, de janeiro a setembro deste ano foram comercializados no país pouco mais de 39 milhões de telefones celulares, sendo 36 milhões de smartphones (92%) e 3 milhões de aparelhos tradicionais (8%).

Esse resultado representa uma queda de 23,1% em relação aos 9 primeiros meses do ano passado, que havia apresentado vendas de 51 milhões de unidades.

Advogado fala sobre justiça do trabalho e PLR - 19.11.15

Em 2014, as despesas totais da Justiça do Trabalho no Brasil somaram R$ 14, 2 bilhões, dois quais 93,5% foram destinados para a remuneração e auxílios assistenciais. “Se fosse uma empresa com 90% de despesas comprometidas com a folha, já estaria em default”, afirmou o professor e advogado Hélio Gomes Coelho Júnior em reunião conjunta da Comissão de Negociação Salarial, realizada pelo Sinaees-SP e Sindimaq na última terça-feira (17).

O professor traçou um histórico sobre o arcabouço do direito trabalhista no país, ocasião em que constatou: “a justiça do trabalho do Brasil é como uma jabuticaba, só existe aqui”.

Hélio Gomes Coelho analisou o período dos últimos 12 anos em que foram registradas 51 alterações na Constituição Federal. “Uma vez a cada três meses a retalhamos para adequar ao momento”, observou. O advogado ressaltou que uma dessas alterações foi a ampliação da justiça do trabalho, que teve sua competência alargada e passou a entrar em outras esferas jurídicas.

Segundo ele, no ano passado, mais de 3,5 milhões de processos foram registrados, gerando R$ 16,3 bilhões de valores pagos, sendo o Estado o maior devedor. “Este cenário faz com que o país tenha o maior passivo trabalhista do planeta”

Além da análise sobre a atuação da Justiça do Trabalho no Brasil, Hélio Gomes Coelho fez uma exposição sobre PLR - Programa de Participação sobre Lucros e Resultados. Ele destacou a Lei 10.101/2000, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade. Segundo o advogado, a participação nos lucros ou resultados

será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, escolhidos pelas partes de comum acordo. Salientou também que o instrumento não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. “O PLR é um excelente instrumento, gerando uma sinergia e cobrança recíproca para se atingir metas”, concluiu.

Abinee participa de comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor - 19/11/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participa nesta quinta-feira (19), em Brasília, a convite da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, do jantar de comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, em reconhecimento a todas as personalidades que colaboraram com o desenvolvimento da Política Nacional das Relações de Consumo. Consciente de sua responsabilidade enquanto entidade de classe, e considerando a presença dos produtos eletroeletrônicos na vida da sociedade - que só fez crescer desde então -, a Abinee atuou intensamente na aprovação do Código.

Audiência com o Ministro das Comunicações - 19/11/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve audiência com o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, na quarta-feira (18), em Brasília. No encontro foram tratados temas gerais de interesse do setor de TICs e também sobre a MP 690. Na ocasião, Barbato convidou pessoalmente o titular da pasta para participar do Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, que será realizado pela Abinee no próximo dia 11 de dezembro.

Mercado de computadores e tablets sofre queda de 31% até setembro – 19/11/2015

No acumulado de janeiro a setembro de 2015, o mercado de PCs sofreu retração de 31,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados da IDC, compilados pela Abinee, a queda nas vendas atingiu tanto os desktops (-33%), como notebooks (-31,7%) e também os tablets (-30,3%), que, neste ano, não estão mostrando o mesmo desempenho do ano passado.

O levantamento aponta que, nos nove primeiros meses de 2015, o mercado de PCs atingiu 9,72 milhões de unidades, distribuídos da seguinte forma: tablets (4,5 milhões), notebooks (3,2 milhões) e desktops (2 milhões).

Sondagem Abinee registra aumento na indicação de queda nas vendas em outubro - 17/11/2015

A Sondagem de Conjuntura da Indústria Eletroeletrônica, realizada pela Abinee, mostrou novamente indicadores desfavoráveis. No mês de outubro de 2015, cresceu significativamente o número de empresas cujas vendas apresentaram queda, permaneceu a tendência de desemprego, os estoques ainda ficaram elevados e persistiu o pessimismo das empresas para os próximos meses.

Barbato fala com relator da MP 690 e presidente da Comissão Mista do Congresso - 17/11/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve nesta terça-feira (17) mais uma reunião com o Senador Humberto Costa, relator da Medida Provisória 690, que trata, dentre outros assuntos, do fim da isenção de PIS/Cofins para produtos eletrônicos. O encontro contou com as presenças do presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP, deputado Celso Maldaner, e do deputado Bilac Pinto.

Na ocasião, Barbato reiterou sua preocupação com a medida, apresentando estudos sobre o impacto no setor, que já enfrenta dificuldades em função do atual momento econômico, com queda de produção, de vendas e do nível de emprego.

Após a apresentação do Relatório do Senador Humberto Costa sobre a MP690, na última terça-feira (10), a Abinee ainda acredita que alterações e aprimoramentos poderão ocorrer visto que o texto ainda será votado na própria Comissão Mista (Senado e Câmara) e, em seguida, nos Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Mercado interno continua derrubando déficit do setor eletroeletrônico -12/11/2015

A balança comercial de produtos do setor eletroeletrônico registrou, de janeiro a outubro deste ano, déficit de US$ 22,8 bilhões, valor 22% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (US$ 29,3 bilhões). Este saldo negativo é consequência das importações que atingiram US$ 27,6 bilhões e das exportações que somaram US$ 4,8 bilhões.

Segundo análise da Abinee, a queda de 20,9% nas importações neste ano (US$ 27,6 bilhões) em relação ao ano passado, ocorreu muito mais por causa do fraco desempenho do mercado interno do que pelas indicações de algumas poucas empresas de que estão substituindo componentes ou insumos importados por nacionais.

Precisamos de uma política industrial na fronteira tecnológica, diz Barbato - 12/11/2015

Uma política industrial que realmente estimule a inovação, que busque a ponta do conhecimento, é o caminho para o Brasil dar um salto de desenvolvimento. Esta foi uma das principais mensagens do presidente da Abinee, Humberto Barbato, em sua participação, em 11 de novembro, no 10º Encontro Nacional da Indústria - ENAI 2015, organizado pela CNI. "Temos que investir na fronteira tecnológica, pois, do contrário, ficaremos sempre correndo atrás do desenvolvimento que já passou", disse. Barbato, que compôs a sessão temática 'Juntando as Peças - Agenda para a Indústria Brasileira', afirmou, utilizando o exemplo de outros países, que é fundamental uma nova mentalidade nas políticas públicas. “No exterior, quando um empreendedor chega com um ideia, o governo local pergunta o que é preciso para viabilizar o projeto. Aqui, temos que nos enquadrar em um cardápio pronto. É preciso se compreender que quando gero inovação, estou fazendo um bem para o meu país".

Durante a sessão, foram endereçadas perguntas aos participantes, como sobre os efeitos do impasse político no cenário econômico. O presidente da Abinee salientou que a economia, a indústria e, principalmente, o povo não pode mais esperar o tempo político e judicial. “Nos últimos 12 meses foram perdidos 1 milhão e 200 mil postos de trabalho, o que é um número considerável. Nunca ficou tão claro como agora que a política efetivamente tem atrapalhado nossa economia”, afirmou.

Concertação X Estagnação

Segundo Barbato, o atual modelo político chegou à exaustão e é preciso uma grande concertação como forma de superar este momento de estagnação “que faz com que nada ande

nesse país”. De parte dos empresários, ele ressaltou que o papel é continuar atuando junto ao Congresso, demonstrando os impactos nocivos de medidas que estão sendo tomadas em prejuízo do setor produtivo. Neste cenário, Barbato afirmou que as constantes mudanças nas regras do jogo, que causam insegurança jurídica, afetam os investimentos já realizados no país e, também, aqueles que podem ser realizados. “Além de todo o problema burocrático, precisamos fazer as reformas estruturais necessárias como a tributária, que há tanto tempo é falada, mas nunca é feita. Isso gera um passivo que torna o país cada vez mais inviável e somente atrativo por conta do seu mercado interno”.

Sobre a busca pela inserção do Brasil nas cadeias globais de comércio, tendo em face os diversos acordos internacionais que estão sendo firmados sem a participação do país, ele destacou a importância de se rediscutir o Mercosul, que se transforma uma camisa de força para as negociações bilaterais. “Apesar de ainda ser o maior mercado de destino dos nossos produtos, o bloco tem criado mais problemas do que soluções”. Além disso, o presidente da Abinee ressaltou que o Brasil precisa fazer sua lição de casa criando um ambiente seguro e de previsibilidade que possibilite uma maior abertura de mercado.

Em sua mensagem final, Humberto Barbato salientou que um país das dimensões do Brasil não pode conviver sem sua indústria. “A geração que me antecedeu foi capaz de construir o setor industrial no país, nós teremos que reconstruí-lo da destruição provocada por uma política cambial adotada nos últimos anos”. Ele acrescentou que o setor continuará demonstrando ao governo a urgência das reformas, e que o Estado precisa se modernizar para fazer uma política industrial atualizada que permita ao país dar um salto de desenvolvimento.

ENAI

Além do presidente da Abinee, participaram da Sessão Temática ‘Juntando as peças: agenda para indústria brasileira’, moderada pelo jornalista Cristiano Romero, o vice-presidente da GM do Brasil e da GM América do Sul, Marcos Munhoz; o presidente da CBIC, José Carlos Martins; o presidente e CEO da Siemens, Paulo Stark; e o economista chefe da LCA e Pesquisador do IBRE – FGV, Bráulio Borges. Em sua décima edição, o ENAI reuniu cerca de dois mil participantes, entre líderes empresariais, representantes de setores industriais e do governo, para alinhar e validar posicionamentos com foco nas ações de defesa da indústria nacional e no desenvolvimento da competitividade do setor em diversas sessões que contemplaram as visões política, industrial e sindical.

O evento teve as presenças dos Ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Armando Monteiro Netto, do MDIC, do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do anfitrião do evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. O encerramento do ENAI contou com uma Palestra Magna do ex-presidente dos EUA,Bill Clinton.

Barbato debate agenda para a indústria no ENAI 2015 - 10/11/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participa amanhã (11), em Brasília, do Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2015, organizado pela CNI e que terá como principal “Brasil: Ajustes e correções de rota”. Barbato irá compor a mesa de debates da sessão temática ‘Juntando as peças - agenda para indústria brasileira’, programada para as 16h30, e que debaterá novas políticas, instrumentos e novas atitudes para inserção nas cadeias globais, eficiência, produtividade e inovação. Em sua décima edição, o evento reunirá cerca de dois mil participantes, entre líderes empresariais, representantes de setores industriais e do governo, para alinhar e validar posicionamentos com foco nas ações de defesa da indústria nacional e no desenvolvimento da competitividade do setor.

Abinee em Audiência Pública sobre logística reversa - 10/11/2015

Na próxima quinta-feira (12), às 9h30, o diretor do Departamento de Sustentabilidade da Abinee, João Carlos Redondo, participa de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC -, da Câmara dos Deputados, para discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política de Resíduos Sólidos.

Apresentado relatório da MP 690. Abinee ainda espera alterações - 10/11/2015

O Deputado Humberto Costa apresentou nesta terça-feira (10), em Comissão Mista seu relatório referente à Medida Provisória 690, que trata do fim da isenção de PIS/Cofins para produtos eletrônicos. Entre as emendas apresentadas, Humberto Costa acatou somente a que estabelece o prazo de implementação da medida para 1º de janeiro de 2016. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou da reunião da Comissão, a convite do Deputado Bilac Pinto, afirmou que ainda acredita que alterações poderão ocorrer visto que o relatório da MP ainda será votado na própria Comissão e no Plenário do Congresso. “Ainda há espaço para aprimorarmos o texto da MP”. Ao final da apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo dos parlamentares, o que faz com que a votação na Comissão ocorra somente na quinta-feira da próxima semana (19).

Abinee participa na Sefaz-SP de evento sobre um ano da implantação do SAT

- 06/11/2015

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou nesta semana o evento “SAT - Um ano de mudanças para o varejo paulista”, sobre o primeiro ano de implantação do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). O equipamento irá substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no Estado de São Paulo e já transmitiu ao Fisco paulista 100 milhões de Cupons Fiscais eletrônicos (CF-e). O evento contou com a presença do Diretor do Grupo de Trabalho de Automação Comercial da Abinee, Marco Antonio Dias Ribeiro, e do assessor de coordenação da entidade, Robson da Silva Freitas. Na ocasião foram apresentadas palestras por representantes de todos os setores envolvidos no projeto – Secretaria da Fazenda, Universidade de São Paulo (USP), contabilistas, Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e varejistas. O objetivo foi analisar o processo de implantação da tecnologia, seus benefícios e os resultados obtidos, contemplando a visão do Fisco paulista, dos fabricantes do equipamento e do comércio varejista.

Para economista, Brasil caminha para quadro de 'dominância fiscal' - 06/11/2015

O Brasil atravessa uma crise fiscal que tem a sua origem na incapacidade do governo em manter o equilíbrio entre a relação despesa e receita, que tem repercutido no aumento da dívida pública bruta, que já se aproxima de 70% do PIB. Assim, o país caminha para um quadro de ‘dominância fiscal’. A avaliação foi feita pelo economista Celso Luiz Martone, na Reunião Plenária da Abinee.

Ele explicou que o termo técnico indica que a dívida pública chegou a tal patamar que o controle da inflação, via aumento de juros, surte efeito contrário, elevando o prêmio de risco atribuído à dívida, já que os credores passam a duvidar da capacidade de pagamento do governo. “Este quadro pode acelerar a quebra do setor público, fazer crescer a inflação e afugentar capitais”, destacou.

Martone afirmou que esta possibilidade serve de alerta para o Banco Central, que já interrompeu a elevação de juros, mesmo com a inflação ainda acima da meta. “A última ata do Copom demonstra a preocupação com o aspecto fiscal”, observou.

O economista disse que há três opções para o país sair desta situação. “A primeira delas, e a mais sensata, é a reforma fiscal, com a reversão da trajetória explosiva da relação dívida/PIB”. O segundo caminho apontado por Martone é da hiperinflação, ou seja, o governo emitindo moeda para financiar o déficit, e a terceira opção é o confisco da dívida. “Esse é o dilema que o Brasil está enfrentando e estas opções estão sendo estudadas. Cabe ao setor produtivo o papel fundamental de cobrar do governo a saída mais razoável”, concluiu.

"Para exigir da sociedade, governo tem que fazer a sua parte", diz Mendonça Filho - 06/11/2015

O Deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados, afirmou na quinta-feira (6), durante sua participação na Reunião da Diretoria Plenária da Abinee, que o Congresso não permitirá aumento de impostos sem contrapartidas do governo.

Segundo ele, a agenda econômica apresentada pelo Ministro Joaquim Levy só tem o lado do aumento de receita. “O governo quer aumentar a carga tributária, mas não tem disposição para reduzir a máquina pública perdulária e ineficiente”, enfatizou. Mendonça Filho destacou que boa parte da carga tributária, equivalente a 36% do PIB em média, é destinada a sustentar esta máquina pública. “Para exigir da sociedade, o governo tem que fazer a sua parte”.

O Deputado foi categórico ao afirmar que o aumento da CPMF não passará no Congresso. Disse também que a apreciação da alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, dependerá da sinalização do governo em relação à destinação dos recursos.

Ele afirmou que o atual momento político é difícil e complexo e que, logo depois da reforma ministerial com vistas a garantir a governabilidade, o executivo não conseguiu quórum para votação de medidas de seu interesse no Congresso. “O governo vem sendo boicotado por sua própria base política, pois a oposição detém apenas 20% das cadeiras e tem força pequena”. Ao mesmo tempo, Mendonça Filho defendeu que o governo indique caminhos alternativos estruturais para superar a atual conjuntura, que, segundo ele, “é a mais crítica da história recente do Brasil, fruto de uma política irresponsável do ponto de vista fiscal”.

Durante a reunião, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ao lado do presidente do Conselho de Administração, Irineu Govêa, salientou a atuação do Deputado [autor do projeto de prorrogação da Lei de Informática no ano passado], e a importância da interlocução da entidade com o Congresso, em um momento em que o quadro político exerce grande influência no ambiente econômico. “A conjuntura política forma a agenda para superarmos a crise econômica”, ressaltou. Barbato afirmou ainda que os impasses gerados pelas medidas propostas pelo governo dificultam o plano de investimentos das empresas para 2016.

Produção do setor eletroeletrônico recua 23% em setembro - 04/11/2015

No mês de setembro de 2015, conforme o IBGE, a produção do setor eletroeletrônico apontou retração de 23,5% em relação a setembro do ano passado. Na comparação com o mês imediatamente anterior, verificou-se incremento de 1,1%.

A queda apontada em setembro de 2015 em relação a setembro de 2014 resultou da redução de 27,9% da indústria eletrônica e do recuo de 19,4% da indústria elétrica.

Nesta comparação, nota-se que caiu a produção de todos os segmentos do setor. Na indústria eletrônica, destacou-se a queda de 50,0% dos equipamentos de informática e periféricos. E na indústria elétrica, a redução de 39,2% nas lâmpadas e outros equipamentos de iluminação.

Da mesma forma, no acumulado dos nove primeiros meses do ano em relação ao igual período de 2014, a produção da indústria eletroeletrônica sofreu queda de 19,2%, sendo: redução de 28,5% da indústria eletrônica; e recuo de 9,8% da indústria elétrica. Nesta comparação, também ocorreu decréscimo generalizado nos diversos segmentos.

Na indústria eletrônica, destacou-se novamente a retração dos equipamentos de informática e de periféricos (-41,9%), seguidos dos aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo (-28,4%) e equipamentos de comunicação (-21,6%).

No caso da elétrica, a maior queda foi das lâmpadas e outros equipamentos de iluminação (-22,2%), e na sequência, os geradores, transformadores e motores elétricos (-13,2%) e eletrodomésticos (-10,5%).

Na série anualizada, até setembro de 2015, a retração da produção do setor eletroeletrônico foi de 17,1% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores.

Nota-se que o desempenho da produção do setor eletroeletrônico no decorrer deste ano foi pior do que o apresentado pela indústria de transformação e também pela indústria em geral.

Abinee recebe representação mundial da Rockwell - 30/10/2015

O Vice-Presidente Sênior mundial da Rockwell Automation, Douglas M. Hagerman, e o Advogado Geral para a América Latina, Gary W. Ballesteros, acompanhados do Diretor de Relações Institucionais da empresa no Brasil e diretor de Automação da Abinee, Raul Victor Groszmann, foram recebidos, na quarta-feira (28), pelo Diretor Executivo da Abinee, Anderson Jorge Filho, e pelo Assessor da entidade, Israel Guratti.

Na oportunidade, foi abordada a recente atuação da Abinee em prol de suas associadas com vistas ao desenvolvimento do setor eletroeletrônico brasileiro como um todo e como o setor de Automação Industrial pode ser fomentado através das ações da entidade.

Por seu turno, os representantes da Rockwell sugeriram algumas parcerias e atividades para um maior desenvolvimento do segmento industrial brasileiro, baseado nas soluções de Automação.

Barbato fala sobre caminhos para a modernização da indústria nacional - 28/10/2015

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, representando o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, participou na quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da Audiência Pública para "debater planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais”, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Em sua exposição, o presidente da Abinee destacou a necessidade de o país criar condições para o surgimento da chamada indústria 4.0, tendo como pano de fundo transformações, como a digitalização da economia, cidades inteligentes, internet das coisas, computação em nuvem entre outros. Segundo Barbato, um ambiente regulatório que confira segurança jurídica, segurança de Informações e investimento em infraestrutura de Banda Larga são fatores essenciais para absorver tais oportunidades.

Como forma de promover a renovação do parque industrial brasileiro, Barbato afirmou que é preciso reforçar programas de incentivos, envolvendo estímulos fiscais e financiamento, priorizando bens de capital nacionais. Para estimular investimentos em P,D&I, ele salientou que é necessário que os instrumentos de apoio estejam alinhados com as necessidades das empresas e com as estratégias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, Barbato apontou a importância de fomento à constante atualização tecnológica como forma de se obter ganhos de produtividade e de competitividade da indústria brasileira.

Outro aspecto abordado pelo presidente da Abinee foi o incentivo à concepção e ao desenvolvimento dos projetos de engenharia por empresas ou consórcios de empresas nacionais, com financiamento competitivo. Segundo ele, hoje, a indústria instalada no país enfrenta desvantagem competitiva quando os projetos básicos e de engenharia são realizados fora do País.

Estiveram presentes o Deputado Júlio César, um dos responsáveis pela realização da Audiência, ao lado dos deputados Esperidião Amin e Renato Molling; o secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Carlos Gadelha; o Superintendente da área Industrial do BNDES, Mauricio Neves; e o diretor de Competitividade da Abimaq, Mário Bernardini.

Setor eletroeletrônico fecha quase 29 mil vagas até setembro de 2015 - 27/10/2015
Dados da Abinee, com base em informações do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho -, apontam que, no acumulado deste ano, até o mês de setembro/2015, as indústrias elétricas e eletrônicas fecharam 28,6 mil vagas, reduzindo para 264,9 mil o número de empregados diretos no setor. Nos últimos 12 meses, o saldo negativo entre o total de admissões e de desligamentos atingiu 36,5 mil vagas.

Déficit da balança comercial do setor atinge US$ 20 bilhões até setembro - 23/10/2015
Dados levantados pela Abinee apontam que, no acumulado dos nove primeiros meses de 2015, o déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos somou US$ 20,9 bilhões, 20% abaixo do registrado no igual período do ano anterior (US$ 26,2 bilhões), resultado de exportações de US$ 4,3 bilhões e importações de US$ 25,2 bilhões. Ao analisar por regiões, a maior parte do déficit ocorreu em função dos negócios com os países da Ásia (US$ 16,1 bilhões), sendo que somente com a China, o saldo negativo alcançou US$ 9,6 bilhões.

Barbato reforça ao Senador Humberto Costa preocupação com MP690 - 22/10/2015
Em continuidade às ações da Abinee sobre a MP690, que suspende a isenção do PIS/Cofins para produtos eletrônicos, o presidente da entidade, Humberto Barbato, manteve na quinta-feira (22) audiência com o Senador Humberto Costa, relator da medida. Barbato voltou a manifestar sua preocupação com os impactos da medida nas indústrias do setor, que já enfrenta dificuldades em função do atual momento econômico, com queda de produção, de vendas e do nível de emprego. Sensível às demandas da Abinee, o Senador Humberto Costa manteve aberto o canal de entendimento para buscar formas de minimizar os impactos da MP690 para o setor eletroeletrônico.

Abinee fala de Logística Reversa e Convênio APEX no Rio Grande do Sul -20/10/2015
Em reunião-almoço realizada no último dia 20, em Porto Alegre, a Abinee apresentou suas novas ferramentas de apoio às suas associadas: a Gestora para Logística Reversa de produtos eletroeletrônicos; e o Projeto de Promoção à Exportação do setor eletroeletrônico, fruto do convênio que está firmando com a Apex. Sobre a Gestora, Ademir Brescansin, gerente de Sustentabilidade da Abinee, informou que ela terá a função de fazer a gestão completa da logística reversa para os associados que manifestarem interesse. Ele salientou, ainda, que como a Lei se aplica a todo setor eletroeletrônico, todos os associados da Abinee são impactados, e que a criação da entidade Gestora é uma opção que se mostra mais viável, seguindo o que já é praticado em quase todos os países do mundo onde se exige a logística reversa. Para Régis Haubert, diretor regional da Abinee, o desafio é pensar na educação da sociedade para o tema. “Inicialmente, quando a lei surgiu, a ideia era responsabilizar apenas a indústria pelo descarte dos produtos. Então, se o consumidor comprasse um aparelho e o jogasse no lixo, a indústria é que seria penalizada. E isso não funciona”, explicou. Sobre o Projeto de Promoção à Exportação do Setor Eletroeletrônico, a gerente de Relações Internacionais da Abinee, Fernanda Garavello Gonçalves, afirmou que a ideia é pensar o mercado externo como solução, buscando mais espaços para a indústria brasileira fora do país. “Neste contexto, o apoio da Apex aos associados deve contribuir com ações de promoção comercial para abrir nova frente em que o setor eletroeletrônico possa trabalhar a busca pela recuperação dos mercados perdidos e diminuir o déficit existente via incremento das exportações”, disse.

Nos EUA, diretor de GTD da Abinee fala sobre oportunidades no setor elétrico - 20/10/2015
O diretor da área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD) da Abinee, Newton Duarte, participou na segunda-feira (19), em Washington DC, EUA, de evento sobre Oportunidades no Setor Elétrico Brasileiro, organizado pela Brazil-US Business Council, com o apoio da Amcham Brasil, Brazil Industries Coalition (BIC) e CNI. Na ocasião, Duarte traçou um panorama sobre as diversas fontes de energia elétrica, apontando o potencial de cada uma delas, e destacou o papel das mais de 110 associadas da Abinee na área de GTD. Ele falou sobre o desafio da implantação das redes inteligentes de distribuição de eletricidade, como forma de conferir maior eficiência ao sistema. O diretor da Abinee salientou, ainda, as oportunidades em geração distribuída a partir da fonte fotovoltaica e da cogeração com biomassa. O evento contou com a presença do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e do vice-presidente para as Américas da U.S. Chamber of Commerce, Jodi Bond.

Sondagem: 69% das empresas indicam negócios abaixo do esperado em setembro - 16/10/2015
Sondagem de Conjuntura da Indústria Eletroeletrônica, realizada pela Abinee, apontou que 69% das empresas consultadas apontaram que seus negócios ficaram abaixo do esperado no mês de setembro. O levantamento mostrou indicadores do setor tão desfavoráveis quanto aos apontados na pesquisa de agosto de 2015, como queda nas vendas, redução do emprego, aumento de estoques e pessimismo nas expectativas.

Abinee trata com MCTI assuntos de interesse da área de TIC - 15/10/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, acompanhado do diretor executivo da entidade, Anderson Jorge, manteve na quinta-feira (15) reuniões com a secretária executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Ribeiro, e com o secretário de Política de Informática da pasta (Sepin/MCTI), Virgílio Almeida, para tratar de temas de interesse do setor de TIC.

Entre os tópicos da pauta foi abordada a preocupação em relação aos procedimentos de análise dos relatórios demonstrativos, pendentes desde 2006, que serão feitos pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - contratado pelo Ministério para este objetivo.

A entidade tem destacado que este procedimento deve levar em consideração o período em que foram realizados os projetos de P&D. Tendo em vista a subjetividade inerente à análise do cumprimento das exigências estabelecidas, que acarreta insegurança jurídica e contábil para as empresas investidoras, o presidente da Abinee alertou que tal incerteza é agravada pela análise tardia desses relatórios.

Ainda neste aspecto, Barbato ressaltou a proposta de alteração do artigo 1º da Lei nº 8.248, de 1991, para incluir a previsão de reinvestimento de recursos de P&D oriundos de glosas em análise dos Relatórios Demonstrativos.

Também foi tratada nos encontros com os representantes do MCTI a possibilidade de transferência de crédito para o cumprimento das obrigações de 2015/2016 dos institutos. Como argumento, a Abinee defendeu que, com o avanço da crise que afeta o País e considerando que projetos estratégicos estão sendo realizados, uma das alternativas vislumbradas pelas empresas, para manutenção dos investimentos, é a transferência de crédito para o cumprimento das obrigações de 2015, com recursos a serem alocados em 2016 nos institutos, respeitando-se o limite de 20%. Tal medida pode ser implementada através de uma portaria do próprio MCTI, o que permitiria a manutenção dos projetos de P&D em andamento.

Receberam atenção especial, ainda, as MPs 690 e 694, que tratam, respectivamente, do fim da isenção de PIS/Cofins para produtos eletrônicos e da suspensão, para o ano-calendário de 2016, dos incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os dois temas têm sido foco de ações e gestões da Abinee, visando reverter as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional.

Os assuntos foram bem recebidos por Emília Ribeiro e Virgílio Almeida, que afirmaram que darão continuidade aos pleitos apresentados. Ao final dos encontros, o presidente da Abinee formalizou o convite para os dois secretários para participar do Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, organizado pela entidade e que já faz parte da agenda do MCTI.

MP 690: Perspectiva de arrecadação do governo é ilusória, diz Abinee - 14/10/2015
“A perspectiva de arrecadação do governo com o fim da isenção do PIS/Cofins para produtos eletrônicos, como proposto pela MP690, é ilusória”. A afirmação é do presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou nesta quarta-feira (14) de Audiência Pública, organizada pela Comissão Mista do Congresso Nacional para discutir o tema, presidida pelo Deputado Celso Maldaner e sob relatoria do Senador Humberto Costa.

Segundo Barbato, caso a MP seja aprovada, as vendas de bens de informática e de telecomunicações, que já sofreram, respectivamente, quedas de 37% e 17% neste ano, terão uma retração adicional de 18%. “Considerando essa queda nas vendas no varejo, a arrecadação prevista pelo governo de R$ 6,7 bilhões deverá ser R$ 1,7 bilhão menor”, disse.

Ele reforçou que a arrecadação será ainda mais reduzida em função da queda de receita com outros tributos ao longo da cadeia, além de prejudicar os investimentos obrigatórios em P&D previstos na Lei de Informática, que deverão apresentar retração da ordem de R$ 300 milhões em todo o país. O presidente da Abinee lembrou, também, que a redução do PIS/Cofins permitiu uma sensível redução no mercado cinza , contribuindo para a geração de empregos formais. “Poderemos perder muitos destes postos de trabalho com a extinção dessa legislação”, alertou.

Citando os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), Barbato destacou que dos mais de 90% das residências com renda familiar inferior a 10 salários mínimos, 70% ainda possuem telefones tradicionais. Neste sentido, a aprovação da MP 690 impedirá a migração desta parcela da população para os smartphones, que permitem o acesso à internet. “Isto é um verdadeiro tiro no pé e compromete o programa de inclusão digital, bem sucedido no governo anterior”, completou.

Ao final da Audiência, o Senador Humberto Costa solicitou cópia da apresentação do presidente Humberto Barbato, comprometendo-se a avaliar os dados e voltar a tratar do assunto antes de concluir seu relatório.

Abinee e BNDES discutem ações para estímulo ao setor eletroeletrônico - 09/10/2015
A Abinee e o BNDES realizaram nesta quinta-feira (8), em São Paulo, Seminário de Cooperação, que contou com a participação de cerca de cem empresas do setor eletroeletrônico associadas da entidade e representantes do banco.

Numa ação inédita, a Abinee recebeu quinze assessores, chefes de departamento e gerentes que compõem o alto escalão do BNDES, oportunidade em que foram abordados e debatidos os principais mecanismos e linhas de financiamento do BNDES, além das questões do cadastramento. Por sua vez, as empresas Stemac, Padtec e Sense apresentaram seus cases de sucesso, apontando como encaminharam suas demandas junto ao banco.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho de administração da Abinee, Irineu Govêa, destacou o atual momento de grandes dificuldades política e econômica por que passa o país, o que tem ocasionado quedas substanciais nas vendas/encomendas, que já chegaram, neste ano, à casa dos 20%. “No caso do emprego, nos últimos 12 meses, até agosto, registramos o fechamento de 30 mil vagas”, observou.

Govêa acrescentou que este cenário pode se tornar ainda mais grave em função das Medidas Provisórias 690 e 694, que, se aprovadas em sua forma original, inibirão o acesso à tecnologia da informação - como celulares e computadores -, além de comprometer o programa de inclusão digital, o desenvolvimento tecnológico e os incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, causando enormes prejuízos à atividade industrial e, em particular, do setor eletroeletrônico.

“Qualquer país que vive um momento difícil, sai dessa situação somente fazendo pesquisa e desenvolvimento”, afirmou Govêa.

Segundo ele, diante do momento atual delicado, a aproximação com o BNDES ganha mais importância, pois podemos identificar alternativas e mecanismos para juntos enfrentarmos as dificuldades impostas pela atual conjuntura, utilizando ferramentas de apoio à atividade das empresas, como o PSI, o Finame Componentes, o Cartão BNDES e as linhas destinadas à exportação e à inovação.

Por sua vez, Margarida Baptista, assessora da presidência do BNDES, ressaltou que é nessas épocas de dificuldades que surgem oportunidades e traçou pontos de atuação conjunta para facilitar o acesso aos serviços disponíveis. “É justamente neste momento em que o BNDES deve se mostrar presente. Temos mais responsabilidade em fazer fomento e oferecer oportunidades para que as empresas possam investir, colhendo os frutos lá na frente”, afirmou.

Segundo ela, o Seminário representa um ponto de partida para um processo de aproximação mais estreito entre o banco e as empresas do setor eletroeletrônico, tendo a Abinee como catalizadora e interlocutora das demandas de suas associadas.

No encerramento do evento, Irineu Govêa, Margarida Baptista e Guilherme Franco Montoro, chefe do escritório do BNDES em São Paulo, fizeram um balanço dos temas apresentados e traçaram possíveis pontos de atuação conjunta.

Margarida ressaltou que o Seminário cumpriu seu objetivo de aproximar as empresas dos representantes do banco que estão na linha de frente das decisões. Em complemento, Montoro destacou que, após o fim do super ciclo de commoditties, o Brasil precisa buscar um novo patamar de crescimento aproveitando as oportunidades a partir das novas tecnologias, com o estímulo às exportações e recompondo cadeias produtivas. “Temos que ocupar os espaços que estão por aí”, disse.

Concluindo os trabalhos, o presidente do Conselho da Abinee destacou que o objetivo do BNDES em adensar cadeias produtivas está alinhado com a entidade. Ele salientou que, entre os principais pilares de trabalho, devem estar o apoio às tecnologias emergentes (internet das coisas, smart grid, cidades inteligentes, interação máquina-máquina), bem como o estímulo às fontes alternativas de energia, nos moldes do que vem sendo feito no caso da fonte fotovoltaica. Govêa afirmou que a Abinee continuará atuando como interlocutora do BNDES para as demandas das associadas pelos programas do banco, como forma de facilitar o acesso às linhas disponíveis.

De forma conjunta, Abinee e BNDES definiram cinco grandes temas para a continuidade dos trabalhos que deverão nortear os debates a partir deste ano, até o final de 2016. São eles: Inovação, Eficiência Energética, Exportação, PMEs e Meio Ambiente.

Presidente da Abinee prestigia posse do ministro Celso Pansera -09/10/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participou nesta quinta-feira, em Brasília, da cerimônia de posse do novo ministro do MCTI, Celso Pansera, com quem Barbato definirá uma agenda para dar continuidade aos temas de interesse, como o caso da política industrial do setor e da MP690 e MP694.

Setor eletroeletrônico prevê fechar mais de 30 mil vagas em 2015 - 05/10/2015
Dados da Abinee, com base em informações do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho -, apontam que, no acumulado deste ano, até o mês de agosto/2015, as indústrias elétricas e eletrônicas fecharam 25.120 vagas, reduzindo para 268,5 mil o número de empregados diretos no setor.

Nos últimos 12 meses, o saldo negativo entre o total de admissões e de desligamentos atingiu 33.390 vagas.

A Abinee constatou que em dezembro/2013, o setor empregava 308,6 mil trabalhadores. Em dezembro/2014 eram 293,6 mil.

Para dezembro/2015, a previsão inicial é de 263 mil empregados. Ou seja, ao término dos 12 meses deste ano, o setor deverá ter fechado mais de 30 mil vagas. Ao analisar o período de 24 meses, a redução será superior a 45 mil vagas.

Produção do setor recua 24% em agosto – 02/10/2015
Segundo dados do IBGE, agregados pela Abinee, a produção física do setor eletroeletrônico, no mês de agosto, apresentou retração de 24,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, resultado das variações negativas dos produtos eletrônicos (-30,2%) e dos elétricos (-18,7%). No acumulado de janeiro a agosto de 2015, em relação ao igual período de 2014, a queda da produção da indústria eletroeletrônica atingiu 19,2%, com redução de 29,5% da indústria eletrônica; e recuo de 8,6% da indústria elétrica.

Barbato fala com parlamentares sobre Lei do Bem - 30/09/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participou, hoje (30), em Brasília, de encontro com o bloco de parlamentares dos partidos PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B, liderados, na Câmara Federal, pelo Deputado Celso Russomanno, e, no Senado, pelo Senador Marcelo Crivella.

Na oportunidade, Barbato mostrou aos parlamentares, com fatos e números, os malefícios que a MP 690, que trata do fim do Programa de Inclusão Digital previsto na Lei do Bem, trará às indústrias de TIC e, principalmente, aos consumidores de produtos como computadores e celulares. Ele destacou, também, o quanto é ilusório o governo achar que haverá incremento na arrecadação de impostos com a adoção da medida.

Workshop debate formação de mão de obra para sistemas fotovoltaicos -30/09/2015
O Instituto de Energias e Ambiente da USP - IEE/USP -, em parceria com a Abinee, GIZ, Abens, Fotovoltaica/UFSC, INCT, Finder e PHB Solar, realizou, no dia 22 de setembro, em São Paulo, o Workshop qualificação profissional e formação de mão de obra para atendimento da demanda de instalações de geração distribuída com sistemas fotovoltaicos.

Durante o evento, que reuniu fabricantes, representantes de entidades de ensino e do Ministério da Educação, e que contou com a participação do Diretor do Grupo Setorial Fotovoltaico da Abinee, Ildo Bet, e do Coordenador do Grupo de Trabalho Mão de Obra do GS, Juarez Guerra, foram debatidas as necessidades de qualificação profissional, considerando as expectativas de incremento do número de instalações de sistemas fotovoltaicos, principalmente, para o mercado de micro e mini geração.

Na ocasião, foi destacada pelos participantes do evento a necessidade de contar com eletricistas capacitados a trabalharem nas instalações fotovoltaicas e eólicas. Dos debates, mostrou-se que cursos específicos de curta duração (72 a 200 horas) são opções para esta demanda mais imediata, mas também é fundamental que as disciplinas voltadas às energias alternativas sejam inseridas na formação de técnicos e engenheiros eletricistas e eletrotécnicos.

A utilização deste modelo tem em vista evitar o que ocorreu na Alemanha, como abordado pelos representantes da GIZ. O país europeu optou pela formação de profissionais para atender o boom de instalações de micro e mini geração, propiciando aos alemães passarem de uma capacidade instalada de sistemas fotovoltaicos de 2GW para 38GW, no espaço de 10 anos. Entretanto, após o período em que as instalações chegaram a um limite, este contingente de mão de obra se mostrou demasiado para atuar somente na manutenção destes sistemas.

O Workshop contou com a participação de representantes de instituições de ensino como Senai Nacional e Senai São Paulo, que já dispõem de cursos formatados ao segmento fotovoltaico, e do Centro Educacional Paula Souza, que está incorporando conteúdos sobre o tema aos currículos dos cursos que ministram. Por sua vez, o representante do Ministério da Educação destacou que, caso haja interesse dos setores, a formação direcionada para o segmento fotovoltaico será incluída nos currículos dos institutos federais.

Abinee discute convênio com a Apex para estímulo às exportações do setor - 25/09/2015
A Abinee está trabalhando junto à Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – para delinear um convênio visando a criação de um Projeto de apoio às Exportações do Setor Eletroeletrônico. Nesta quinta-feira (24), foi realizada reunião com as empresas associadas da entidade, para ouvir contribuições e sugestões sobre o formato da parceria e ações a serem adotadas.

Na abertura, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que o momento é propício para a iniciativa. “Com esta nova realidade cambial, podemos voltar a olhar para o mercado externo”, disse. Ele lembrou que, nos últimos anos, o Brasil não fez nenhum esforço maior para prestigiar as exportações de produtos manufaturados e permitiu que a sua moeda se sobrevalorizasse, o que culminou na perda de competitividade interna e externa. “Isso fez com que a indústria caísse para uma representação de apenas 9% do PIB”, enfatizou.

Agora, em um novo cenário, o presidente da Abinee acredita que o apoio da Apex contribuirá para abrir uma nova frente em que o setor eletroeletrônico possa trabalhar na busca pela recuperação dos mercados perdidos. “É uma possibilidade de diminuir o déficit do setor via incremento das exportações”, afirmou.

Durante o evento, o gerente de promoção comercial da Apex, Maurício Manfré, afirmou que aproximação com a Abinee se dá com o objetivo de estimular as exportações do setor eletroeletrônico, conferindo maior valor agregado na pauta exportadora brasileira. Ele explicou as formas de atuação e ações básicas com a utilização de recursos da agência, que abrangem promoção (missões, feiras, projeto comprador), estruturantes (planejamento estratégico, branding, inteligência comercial) e comunicação e marketing (material promocional, comunicação digital etc).

Ele destacou, porém, que o modelo do projeto com a Abinee será realizado a partir das demandas das empresas do setor, como forma de abarcar as características e especificidades de cada segmento que compõem a indústria elétrica e eletronica, representada pela entidade. Neste sentido, o desenho do projeto prevê a criação de segmentos verticais e um comitê gestor, com a participação de representantes da Apex e das empresas.

Segundo Manfré, entre as primeiras ações do projeto, num prazo de 12 meses, é a realização de duas missões inicialmente para a América Latina e África, conforme identificado em sondagem feita com empresas do setor, que apontaram esses destinos como prioridade. Há também, a possibilidade de realização de projeto comprador no Brasil, além de um trabalho de defesa de interesses na área de convergência regulatória e, também, de transferência tecnológica.

Em paralelo ao acordo, a Abinee também tem desenvolvido outras iniciativas visando o estímulo ao comércio exterior, como a participação em missões organizadas pelo Itamaraty, o acompanhamento das negociações de acordos comerciais e trabalhos de convergência regulatória, junto ao Inmetro e orgãos internacionais de normalização e avaliação da conformidade.

Abinee realiza reunião sobre Gestora para Logística Reversa - 25/09/2015
Após o lançamento da Gestora para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos, durante a última Reunião Plenária da entidade, foi realizada hoje (25) uma nova reunião com a participação das empresas do setor eletroeletrônico. Na ocasião, os presentes puderam tirar dúvidas mais específicas sobre o formato e escopo de atuação da gestora.

A Gestora nasce a após uma análise detalhada de riscos, oportunidades e custos, elaborada pela Abinee, na qual se identificou que a criação de uma gestora se apresenta como a opção mais viável técnica e economicamente para as empresas.

Com papel mais amplo do que uma “prestadora de serviço” de Logística Reversa, a Entidade Gestora para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos contribuirá para municiar a Abinee nas negociações do acordo setorial, na integração da logística reversa à política industrial, e na promoção da economia circular, visando geração de valor e redução de custos.

Atuará centralizando demandas de articulação (interlocução com governo, terceiro setor, indústria, varejo) e operação (escalabilidade, parceiros operadores e logísticos) entre outros.

Abinee apresenta sugestões à Política de Prevenção ao Roubo de Cargas -25/09/2015
Em continuidade às discussões sobre regulamentação da Lei Complementar 121 - que visa instituir a Politica Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, o diretor do Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee, Fábio Barbosa, participou nesta quinta-feira (24) de reunião com a Deputada Federal Clarissa Garotinho, presidente da Comissão de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados; o secretario-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Castro Pereira; o Deputado Federal Major Olímpio; e o Assessor Especial da Casa Civil, Silas Cardoso de Souza.

Na ocasião, conforme havia sido solicitado pela Deputada Clarissa Garotinho, em reunião realizada na última semana, Fábio Barbosa apresentou o posicionamento da Abinee sobre a Lei Complementar 121, apontando diversas solicitações de alteração do texto original. Os pleitos foram prontamente ouvidos e serão incluídos na nova politica a ser aprovada, ainda neste ano, e que terá papel fundamental no combate a um tema sensível para o setor eletroeletrônico.

O GT da Abinee continuará mantendo reuniões com a Presidente da Comissão de Viação e Transporte, Ministério da Justiça e com a Casa Civil para finalização do documento.

Abinee fala sobre Lei do Bem com Ministro Aldo Rebelo – 22/09/2015
Em audiência com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, falou sobre a necessidade de manutenção dos incentivos da Lei do Bem. Durante a reunião, que contou com presença do Secretário de Política de Informática do MCTI/SEPIN, Virgílio Almeida, e de outras entidades empresariais, Barbato demonstrou sua preocupação com a MP 690, que propõe o fim da isenção de PIS/Cofins nas vendas no varejo ao consumidor de tablets, computadores e smartphones entre outros, eliminando, assim, os efeitos do Programa de Inclusão Digital. Ele afirmou ao Ministro que, diferente do imaginado pelo governo, a medida provocará uma redução na arrecadação em função do crescimento do mercado cinza destes produtos. A Abinee ficou de encaminhar documento que comprova a perda que o governo poderá ter, caso aprove a MP 690. Aldo Rebelo recebeu muito bem as colocações da Abinee e assim que tiver o documento, levará à presidente da República, Dilma Rousseff.

Em reunião na Abinee, Paulo Skaf fala de campanha contra aumento de impostos -21/09/2015
Em Reunião Plenária da Abinee, realizada na quinta-feira (17), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, falou sobre a campanha "Não vou pagar o Pato" contra aumento de impostos que a entidade lançou nesta segunda-feira (21), contando com a participação de representantes de associações empresariais, federações e sindicatos de diversas categorias, e que teve a presença do presidente da Abinee, Humberto Barbato, e do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa. "Vamos sair com uma campanha forte contra o aumento de qualquer imposto, pois a sociedade que produz no país não aguenta mais", falou Skaf na ocasião.

Segundo ele, ao pressionar para impedir a criação de novos tributos, o governo será obrigado a buscar formas de cortar despesas. “É momento de termos sinergia total. Quanto mais unidos, mais força teremos para enfrentar esta situação”, conclamou.

Durante a reunião, o presidente da Fiesp criticou o recente pacote de medidas do governo, contendo mais aumentos de tributos, como a volta da CPMF. “Este imposto a sociedade brasileira já havia enterrado em 2007”, disse, lembrando da Campanha àquela época que culminou na derrota do governo Lula no Congresso. Sobre a proposta de retenção de parte das verbas do Sistema S, Skaf afirmou que ‘lutará com unhas e dentes’ para evitar a alteração. “Vamos fazer de tudo para que estas medidas sejam rejeitadas logo de cara, assim que chegue no Congresso”, enfatizou.

O presidente da Fiesp observou, ainda, que o Brasil vive um momento de ruptura. “Não dá para continuar fazendo mais do mesmo”. Segundo ele, é necessário encerrar o ciclo de Estado paternalista e grande, que o Brasil não suporta mais. “Temos que diminuir o tamanho do Estado, que mais trabalha para atrapalhar, e custa caro”, concluiu.

Coordenando a Reunião Plenária, o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, destacou que, nas últimas semanas, as entidades estão tendo um trabalho intenso em Brasília por conta das sucessivas medidas adotadas pelo governo, que prejudicam a atividade das empresas.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, que também esteve ao lado do presidente da Fiesp nas discussões da desoneração da folha, em Brasília, afirmou que é preciso uma grande unidade na defesa dos interesses da indústria. “Temos que ser fortes pois não podemos aceitar mais aumentos de impostos”.

Destacando a questão da MP 690, que retira a isenção de PIS/Cofins para celulares, computadores, tablets entre outros, Barbato comentou que a Abinee tem feito gestões junto a parlamentares para reverter a medida no Congresso. “Apresentamos diversas emendas, principalmente em relação ao artigo 9º da MP, que trata do Pis/Cofins. Agora, sustentaremos a nossa argumentação numa tentativa de sensibilizar definitivamente os parlamentares”, afirmou.

Na ocasião, também foi abordada, pelo gerente do escritório de relações governamentais da Abinee em Brasília, Daniel Antunes, a atuação da entidade no Congresso Nacional, bem como os principais temas que estão sendo tratados. Ele destacou a importância do Radar Legislativo, ferramenta na área reservada do Site Abinee - exclusiva para associadas -, na qual as empresas do setor eletroeletrônico podem fazer comentários sobre as principais matérias em tramitação no Congresso, contribuindo para o posicionamento da Abinee em relação aos temas que afetam a indústria.

Pacote do governo é insuficiente para resolver nó fiscal, diz Martone - 18/09/2015
“O pacote anunciado pelo governo é um pot-pourri de coisas pinçadas aqui e ali. Não há proposta mais estruturada para dar horizonte de que vai melhorar no médio prazo”. A avaliação é do economista Celso Luiz Martone, que fez uma apresentação sobre o atual momento econômico do país, durante a Reunião Plenária da Abinee, realizada na quinta-feira (17). Segundo ele, o país está em um nó fiscal e não há perspectiva que este governo consiga resolver.

Martone afirmou que a impressão é que o objetivo do governo é a CPMF, e o restante foi colocado apenas para poder ser negociado. “Ainda que o pacote seja aprovado, não será suficiente para resolver o problema. Não retoma a confiança, não dá previsibilidade e não estimula investimentos”, ressaltou.

O economista destacou que a atual situação é fruto de uma trajetória insustentável do orçamento federal, que levou a uma situação delicada do ponto de vista fiscal. “Chegaremos a um déficit público de 8,3%, em 2015, e 9% no ano que vem. Este nível é parecido com o de Portugal, Espanha e outros países europeus na época que eclodiu a crise por lá”, observou.

Martone salientou que a consequência disso é uma alavancagem na dívida pública, que deve atingir 70% do PIB no próximo ano. “Nas condições brasileiras, com engessamento fiscal e juro real elevado, escorregamos para o lado da não sustentabilidade, o que é muito perigoso e pode precipitar uma reestruturação da dívida, o que ninguém quer neste momento”.

O economista apresentou perspectivas para o fechamento do ano, com destaque para o desempenho da indústria, que deverá sofrer retração de 6 % em 2015. “Hoje, o setor industrial representa 9,5% do PIB. Dez anos atrás, era 15%. O Brasil se tornou uma economia de serviços, mas de baixa qualidade e sem condições para isso. Este é um problema estrutural grave”, completou.

Abinee lança Gestora para Logística Reversa - 18/09/2015
Durante a Reunião Plenária, realizada dia 17 de setembro, o diretor da área de sustentabilidade da Abinee, João Carlos Redondo, lançou as bases da Gestora Abinee para a Logística Reversa de Produtos do Setor Eletroeletrônico, que visa auxiliar a ação das empresas no atendimento das determinações estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na ocasião, Redondo destacou que a Gestora nasce a partir da liderança nas negociações do acordo setorial de eletroeletrônicos e apoia-se na expertise da Abinee em defender os interesses do setor junto ao governo. “Após uma análise muito detalhada de riscos, oportunidades e custos foi elaborada pela Abinee, identificamos que a criação de uma gestora no âmbito da entidade se apresenta como a opção mais viável técnica e economicamente para as empresas”, disse Redondo.

Com papel mais amplo do que uma “prestadora de serviço” de Logística Reversa, a Entidade Gestora para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos contribuirá para municiar a Abinee nas negociações do acordo setorial, na integração da logística reversa à política industrial, e na promoção da economia circular, visando geração de valor e redução de custos. O diretor da Abinee destacou, também, que a Gestora atuará centralizando demandas de articulação (interlocução com governo, terceiro setor, indústria, varejo) e operação (escalabilidade, parceiros operadores e logísticos) entre outros.

Abinee fala com deputada Clarissa Garotinho sobre prevenção ao roubo de cargas - 16/09/2015
O diretor do Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee, Fábio Barbosa, acompanhado do gerente de Relações Governamentais da entidade, Daniel Antunes, manteve audiência, nesta quarta-feira (16), em Brasília, com a deputada federal Clarissa Garotinho, presidente da Comissão de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados.

Abinee fala com deputada Clarissa Garotinho sobre prevenção ao roubo de cargas

Na ocasião, a deputada solicitou que a Abinee apresente suas contribuições sobre a minuta do decreto presidencial, que regulamentará a Lei complementar Nº 121, tratando da criação da Política Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Levando as preocupações do setor eletroeletrônico sobre o roubo de cargas, Fábio Barbosa colocou o GT da Abinee à disposição para participar das discussões em relação ao tema. Por sua vez, Clarissa Garotinho se comprometeu a solicitar a presença da entidade nos debates que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados.

A Abinee e o Código de Defesa do Consumidor: 25 anos de história - 11/09/2015
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, completa 25 anos. Consciente de sua responsabilidade enquanto entidade de classe, e considerando a presença dos produtos eletroeletrônicos na vida da sociedade - que só fez crescer desde então -, a Abinee atuou intensamente na aprovação do Código.

A partir da determinação da Constituição Federal de 1988 para a criação de um código de defesa do consumidor, a Abinee instituiu um Comitê, que realizou reuniões sistemáticas e teve como ações a apresentação de pareceres sobre o projeto que tramitava, como forma de contribuir para que a legislação defendesse o consumidor, harmonizando seus direitos com a necessidade de crescimento das indústrias.

O Comitê Abinee de Defesa do Consumidor, criado no âmbito do então Grupo de Ação Parlamentar, e coordenado por Ruy de Salles Cunha - que viria a ser presidente da Abinee de 2004 a 2007 -, era composto por cerca de 60 empresários. O grupo analisou e elaborou sugestões ao projeto de Lei de relatoria do então deputado federal Geraldo Alckmin.

Oferecendo um ponto de vista técnico e prático nas discussões, o objetivo da Abinee era criar um Código, que enaltecesse as relações de consumo, evitando uma visão maniqueísta sobre o tema, e destacando a competência empresarial e a satisfação do consumidor, objetivo final de qualquer fabricante, ontem, hoje e sempre.

Ao mesmo tempo, a Abinee fez um amplo trabalho de informação para que suas associadas se mantivessem atualizadas sobre as novas regras. Como resultado deste trabalho, que envolveu diversos segmentos da sociedade, hoje, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo, por oferecer ampla proteção aos direitos do consumidor.

Tendo em vista seu histórico de participação ativa sobre este tema, a Abinee mantém efetiva interação com os órgãos de defesa do consumidor e permanente esforço para, num ambiente de constantes transformações tecnológicas, cada vez mais aperfeiçoar o atendimento ao consumidor.

Abinee participa de audiência no Senado sobre Acordo que elimina tarifas de TICs - 10/09/2015
Representando o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o gerente de Relações Governamentais da entidade, Daniel Antunes, participou na quinta-feira (10) de Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, destinada a debater as razões pelas quais o Brasil não aderiu ao Acordo Internacional de Tecnologia da Informação (ITA), para eliminação de tarifas de importação de alguns produtos eletrônicos, assinado por 54 países dos 162 que fazem parte da OMC.

Na ocasião, Antunes defendeu o posicionamento da Abinee, de que aderir a um tratado em condições claras de desvantagem, seria um tiro no pé. Ao discutir um acordo semelhante, além de observar o que as outras nações oferecem e quais produtos estão em jogo, a primeira e óbvia avaliação que deve ser feita é sobre as condições internas de competição do Brasil.

De outra parte, a Abinee defende que é equivocada a interpretação de que quem perde com a não assinatura do acordo é o consumidor, pois, mesmo diante de condições adversas, os incentivos que são recebidos pela indústria instalada no país são repassados integralmente aos preços finais dos produtos comercializados.

Também participaram da Audiência, presidida pelo senador Hélio José, o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Virgílio Augusto Almeida; o Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita; o Diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – DEINT/SECEX/MDIC, Márcio Luiz Naves de Lima.

Abinee entrega a Ministro Eduardo Braga propostas para setor elétrico - 04/09/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, acompanhado de representantes de empresas associadas da entidade, manteve na quinta-feira (3), audiência com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Na ocasião, Barbato entregou o documento Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro - 10 pontos capitais e um conjunto de propostas específicas elaboradas pela Abinee para a área de GTD – Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

Durante a reunião, o ministro avaliou item por item os pleitos apresentados e apontou encaminhamentos.

Um destes itens diz respeito ao estímulo ao conteúdo local nas concessões das linhas de transmissão, das usinas de geração, das subestações e nos contratos de renovação de concessão de distribuição. Segundo a Abinee, a indústria de equipamentos para GTD adquiriu ao longo dos anos robustez para atender as demandas, gerando desenvolvimento tecnológico, engenharia capaz de projetar e manter sistemas de geração e transmissão complexos, com inovações, e uma indústria permanentemente desenvolvendo produtos específicos, com capacidade exportadora. Eduardo Braga apoiou a proposta, destacando que o tema de conteúdo local deve ser um pleito da indústria e defendido em todos os fóruns.

Outro aspecto apresentado pela Abinee foi a necessidade da eficiência energética ser tratada como prioridade no planejamento estratégico do país, tendo como ações a troca de produtos ultrapassados por produtos novos mais eficientes e a instalação de iluminação pública com tecnologia LED desenvolvida no país. Sobre isso, o Ministro admitiu que o Brasil está muito aquém do que poderia fazer em relação a este tema, e que o governo está empenhado em reforçar as ações, propondo, por exemplo, a utilização de recursos de P&D e eficiência da Aneel para desenvolver produtos e processos, tema para o qual pediu apoio da Abinee.

Sobre as propostas da entidade referentes à geração distribuída, tanto na micro e mini geração como na geração local descentralizada, o ministro de Minas e Energia destacou apoiar integralmente os pontos apresentados e disse já estar tomando medidas, como o ‘fast track’ para PCHs, desoneração para micro e mini geração, e definição de novos valores de referência para geração local descentralizada.

Braga também comentou a proposta da Abinee sobre a realização de leilões por fontes ou por região geoelétrica para ampliar a segurança no abastecimento e reduzir os custos de transmissão, assim como estimular o desenvolvimento das fontes eólica e fotovoltaica. Segundo ele, os leilões já estão caminhando nesta direção e serão os motores para as novas tecnologias.

Durante a reunião, o ministro Eduardo Braga pediu o apoio da Abinee a MP 677 e MP 688, que buscam promover melhorias e aperfeiçoamentos no setor elétrico, bem como a PEC, que pretende acelerar o licenciamento ambiental de empreendimentos do setor por meio da criação de um processo mais ágil de liberação para os projetos estruturantes.

No mesmo dia, a Abinee realizou reunião com o senador Hélio José, presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura, que esteve presente na audiência com o Ministro Eduardo Braga, para tratar de temas relacionados à área de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Os temas tratados com o Ministro se desdobrarão em outras ações e reuniões com a equipe do ministério e da Aneel, como forma de dar encaminhamentos aos pleitos apresentados pela Abinee.

Acabar com a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e o grande prejudicado será o consumidor -01/09/2015
* Nota do Presidente da Abinee, Humberto Barbato - Dia após dia, temos sido surpreendidos por diferentes tentativas do governo em cada vez mais onerar a produção, tendo como justificativa alimentar sua sanha por arrecadação, embora pouco faça para controlar o seus gastos correntes de forma efetiva.

Com a publicação da MP 690 elimina os efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem, que isenta de PIS/Cofins as vendas no varejo ao consumidor de tablets, computadores e smartphones, o governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia.

Além disso, o grande prejudicado será o consumidor, para quem a isenção do PIS/Cofins é totalmente repassada, através da redução dos preços dos produtos. A indústria, por sua vez, continuou recolhendo o tributo.

Como é de conhecimento público, a Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%.

Além do combate ao mercado informal, a Lei do Bem também tem sido essencial para o programa de inclusão digital do governo, que, embora bem sucedido até aqui, ainda tem muito a avançar, principalmente, considerando todas as oportunidades que surgem no horizonte próximo, com a internet das coisas, onde a tecnologia estará cada vez mais presente na vida de toda a sociedade.

Os números são incontestes e não deixam dúvidas de que os brasileiros estão cada vez mais conectados. Segundo a Anatel, o Brasil encerrou 2014 com 280 milhões de linhas ativas em telefonia móvel. O número de computadores em uso triplicou em sete anos. Era de 50 milhões de aparelhos em 2008, devendo atingir 152 milhões no final de 2015.

Os efeitos desta política pública para todo o conjunto da economia são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a MP 690, corrigindo a proposta apresentada pelo governo, pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo.

Produção física do setor eletroeletrônico recua 25% em julho - 03/09/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontaram que, no mês de julho de 2015, a produção do setor eletroeletrônico retraiu 25,2% em relação ao mês de julho de 2014. O resultado é fruto da redução de 34,8% da indústria eletrônica e do recuo de 15,7% da indústria elétrica. Apenas os componentes eletrônicos apontaram crescimento (+4,9%). Os demais produtos registraram retrações, que, em alguns casos, atingiram mais de 40%, como os equipamentos para informática e periféricos; equipamentos de comunicação; e lâmpadas e outros equipamentos de iluminação. No acumulado de janeiro-julho de 2015 em relação ao igual período do ano passado, a queda da produção da indústria eletroeletrônica atingiu 18,1%, sendo redução de 28,9% da indústria eletrônica e recuo de 6,8% da indústria elétrica.

GT de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee intensifica ações - 02/09/2015
Nas últimas semanas, o Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee desenvolveu uma série de ações, dando continuidade em sua relação com secretarias de segurança municipais e estaduais.

A primeira delas foi a realização da reunião do grupo Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas, interior de São Paulo. O evento, que teve a participação de cerca de 50 representantes de empresas do setor eletroeletrônico, contou com a presença do diretor Comercial de Viracopos, Aluizio Margarido, e do secretário de Segurança de Campinas, Luiz Augusto Baggio, que abordaram os investimentos na área realizados pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e as soluções para aperfeiçoar a segurança nas rodovias da Região Metropolitana de Campinas. Ao final da reunião, foi realizada visita ao armazém de importação e área de segurança do TECA (Terminal de Carga) do aeroporto.

Como membro do Grupo de Trabalho instituído pelo governo do Estado de São Paulo com o objetivo de definir e implementar estratégias de Prevenção e Repressão ao Roubo de Cargas, o diretor do GT da Abinee, Fábio Barbosa, participou, no dia 24 de agosto, ao lado do secretario estadual Alexandre de Moraes, de reunião seguida de coletiva de imprensa, quando foram divulgados os números de registros de roubo de carga no mês de julho.

Segundo os dados, houve queda de 19,51% nas ocorrências no Estado de São Paulo, em relação ao mesmo mês de 2014. Neste ano, foram 590 casos contra 733 no ano passado.

No Rio de Janeiro, Fábio Barbosa manteve audiência com representantes da Secretaria de Segurança do Estado para tratar da criação de núcleos de combate ao roubo de carga. Na ocasião, o diretor da Abinee Fabio Barbosa entregou ofício parabenizando as ações daquela secretaria no combate ao roubo de cargas, tema sensível para o setor eletroeletrônico, em particular, e para a sociedade como um todo.

Também no Rio de Janeiro, Fábio Barbosa participou de Seminário no qual reuniu as secretarias de segurança de toda a região Sudeste, Paraná e Matogrosso do Sul.

Por fim, na terça-feira (1), o diretor do GT de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee participou, a convite do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do lançamento do Programa Campinas Bem Segura, que prevê a Instalação do Sistema Inteligente de Monitoramento Veicular.

Segundo Fábio Barbosa, essas ações visam fortalecer a representação da Abinee junto aos orgãos de segurança para contribuir com o trabalho de combate e prevenção ao roubo de carga, tema que traz grandes preocupações para o setor eletroeletrônico.

Abinee discute propostas para apoio às exportações - 28/08/2015
A Abinee realizou na quinta-feira (27), reunião com representantes de empresas associadas para discutir propostas para o estímulo ao comércio exterior.

Ao abrir o encontro, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que, com a sinalização do governo, a partir do Plano Nacional de Exportações, que traz um conjunto de medidas que objetivam facilitar o acesso ao mercado, cabe à entidade identificar os temas que ocasionam mais dificuldades para a prática exportadora e apresentar propostas concretas com vistas a superar os gargalos. “Temos que aproveitar este novo momento”, afirmou.

Ele lembrou que a política cambial nos últimos anos, com sucessivas intervenções do Banco Central para manter a moeda valorizada, afastou o setor industrial do mercado externo. “Este populismo cambial deu uma falsa sensação de riqueza, enquanto destruiu a indústria”, afirmou. Segundo Barbato, agora, com o atual patamar do câmbio, as empresas podem voltar a olhar para o mercado internacional.

Além de colher propostas das empresas para facilitar o comércio externo, durante a reunião, o presidente da Abinee elencou algumas ações da entidade, já em andamento, também para contribuir com a atividade exportadora das empresas.

Um destes temas é a convergência regulatória das normas brasileiras com as norte-americanas, visando propiciar o acesso de produtos brasileiro àquele mercado. Em um segundo momento, a intenção é que a certificação feita no Brasil seja reconhecida pelos americanos. Barbato destacou que com a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA, a qual pode acompanhar, parece haver uma mudança positiva nas relações entre os dois países.

Outra ação que está sendo delineada diz respeito ao convênio entre Abinee e APEX-Brasil, que deve ser assinado em setembro, com o objetivo de facilitar o acesso das empresas brasileiras aos principais mercados internacionais; prospectar oportunidades de negócios de exportação; e melhorar a percepção internacional sobre as empresas, produtos e serviços brasileiros.

A Abinee também tem participado de missões empresariais organizadas pelo governo, como a realizada em Angola e Moçambique, e tem acompanhado as negociações de acordos comerciais em andamento, com México, Cuba, EFTA - European Free Trade Association - área de livre comércio formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein -, Canadá, Tunísia e União Europeia.

O diretor da área de Relações internacionais da Abinee, o embaixador Rubens Barbosa, afirmou que, nos últimos anos, o Brasil chegou a quadruplicar sua corrente de comércio, muito mais pelas condições do mercado internacional, e puxado pelo boom das commoditties. “Este movimento escondeu as vulnerabilidades do setor industrial, que sofria com a perda de competitividade, devido ao custo Brasil e câmbio valorizado”, enfatizou. Segundo ele, passada a euforia internacional, o país, por conta de inúmeros equívocos em sua política externa – aposta nas negociações fracassadas da Rodada de Doha e a não realização de acordos bilaterais -, caminhou para o isolacionismo.

Barbosa salientou que o governo mudou o discurso sobre o comércio exterior, mas as condições internas que afetam a competitividade das empresas devem ser resolvidas para não se tornarem um empecilho para a efetiva recuperação.

Na ocasião, o embaixador propôs ações para o setor eletroeletrônico, como: maior aproximação com a área de promoção comercial do Itamaraty; cobrança sobre medidas de facilitação de comércio, como a desburocratização de processos; e identificação de mercados médios para acesso de produtos manufaturados brasileiros.

Encerrando a reunião, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que a entidade deve realizar outros encontros com as empresas associadas para discutir novas propostas e ações de apoio às exportações. “A participação das nossas associadas é de extrema importância para apontarmos os gargalos e identificarmos oportunidades para que possamos levar ao governo”, completou.

Resultado do PIB mostra que aumento de impostos está descolado da realidade - 28/08/2015
Artigo Presidente da Abinee, Humberto Barbato -
A atividade da economia encolheu 1,9% no segundo trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, sendo que já havia recuado 0,7% no primeiro. O resultado foi muito pior do que era esperado. O aprofundamento da recessão na passagem do primeiro para o segundo trimestre, após ajuste sazonal, é o pior que se tem notícia em toda a série histórica desde 1996. Para o acumulado no primeiro semestre do ano, o resultado expressou queda de 2,1%, em relação a igual período de 2014. A partir dos resultados noticiados, as previsões para a retração do PIB neste e no próximo ano serão revisadas (atualmente estão em -2,06% para 2015, e -0,24% para 2016, de acordo com o Relatório Focus).

Neste contexto econômico, a indústria de transformação continua sendo prejudicada. A queda no segundo trimestre foi de 8,3% em relação a igual período do ano anterior e de 7,6% no primeiro semestre do ano frente a igual período de 2014. Sem conseguir promover uma forte recuperação das exportações, a despeito da desvalorização cambial, e sofrendo com o aumento da taxa de juros e o fim dos estímulos tributários, o cenário para a indústria no segundo semestre é dramático.

Com este panorama adverso tornam-se ainda mais descolados da realidade os últimos movimentos do governo em aumentar o peso da carga tributária para a economia produtiva. Na semana passada, apesar dos inúmeros apelos e reuniões realizadas com representantes do executivo e legislativo, tivemos o revés da aprovação da reoneração da folha de pagamentos, o que trará impactos extremamente negativo para os mais de 50 setores desonerados. No caso da indústria elétrica e eletrônica, que tinha cerca de 600 NCMs contempladas pela desoneração, a medida atinge 50% do universo total de produtos do setor, o que certamente afetará o nível de atividade e, principalmente, a capacidade de geração e manutenção de empregos. Até julho, o setor eletroeletrônico já havia demitido cerca de 15 mil trabalhadores. E, infelizmente, o número, já alarmante, pode se agravar com a exacerbação das condições desfavoráveis que surgem a cada dia.

A mais recente delas é sobre a possibilidade de volta da CPMF, o que caracterizaria uma “política anticíclica ao crescimento econômico”. Ou seja, quando precisamos fazer a economia girar, a volta de um imposto já superado faria a economia desacelerar ainda mais. O fato inescapável é que o governo precisa parar de gastar, com medidas efetivas e não apenas com anúncios que nunca se concretizam. No atual nível de atividade, tirar mais dinheiro da produção para jogar na máquina pública é, sem dúvida, querer diminuir ainda mais o ritmo da economia.

Abinee defende emenda sobre prazo do PADIS, mas escopo do programa preocupa - 21/08/2015
Foi aprovado no dia 18 de agosto, Parecer da senadora Gleisi Hoffmann sobre a MP 675/2015, sob sua relatoria, que traz emenda (art. 11) definindo o prazo para apresentação de projetos no Programa PADIS para 31 de julho de 2020.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a medida é importante ao restabelecer o prazo vetado pelo executivo na Lei nº 13.159/2015.

Segundo ele, a entidade mantém, entretanto, sua preocupação com os demais dispositivos vetados e que não foram sequer mencionados na MP 675. Entre estes pontos está a inclusão de novos componentes e novas modalidades de negócios (como a operação “fabless”, que compreende todas as etapas do desenvolvimento do produto menos a fabricação), e também a prestação de serviços de semicondutores - modelo semelhante ao já amplamente utilizado pelo segmento de TIC.

Barbato destaca que a prorrogação do prazo, bem como as outras melhorias propostas no escopo do programa, poderão contribuir para o desenvolvimento de novos produtos e novas tecnologias no Brasil, integrando o país nos processos mundiais de inovação, em andamento e que se aproximam, como os casos da Geração Fotovoltaica, Iluminação LED, Smart City e Internet da Coisas (IoT).

Secretário do MDIC diz que é preciso uma nova estratégia de crescimento - 24/08/2015
Em reunião com representantes de empresas do setor eletroeletrônico associadas à Abinee, realizada na sexta-feira (21), o Secretário de Desenvolvimento da Produção (SDP/MDIC), Carlos Augusto Gadelha, afirmou que é preciso abrir agendas de trabalho no sentido de criar uma nova matriz de desenvolvimento no país. “Precisamos de coragem para enfrentar os problemas e estabelecer uma agenda positiva. Temos que aproveitar o cenário de dificuldades para promovermos uma nova estratégia de crescimento”, disse.

Segundo o secretário, para implementar esta nova agenda, a área de desenvolvimento no governo tem de ter peso político tão importante quanto a financeira e deve ser colocada em posição de especial relevância em relação às políticas públicas.

Ressaltando o caráter estratégico do setor eletroeletrônico para a competividade sistêmica de todo o conjunto da economia, ele propôs a criação de uma agenda de ações a serem desenvolvidas em conjunto com a Abinee.

Um destes pontos diz respeito à criação de um cronograma para os PPBs, que confira maior previsibilidade para que as empresas possam se organizar. Ele ressaltou que, ao se estabelecer esta mudança, as regras do jogo não poderão ser alteradas para atender pontos circunstanciais.

Gadelha também ressaltou as oportunidades na área de energia. “Não dá para falar de competitividade sem esta condicionante. Seja no estimulo às novas tecnologias, como fotovoltaica e outras, ou direcionando a matriz energética pensando no consumo industrial”.

Ele destacou também as potencialidades da automação, da qual o setor eletroeletrônico desenvolve papel de usuário e gerador, impactando na economia como um todo, seja em outros segmentos industriais, na agricultura e nos serviços.

O secretário do MDIC afirmou que todas as ações desta nova agenda devem ter como pano de fundo a necessidade de se buscar a inserção do país nas cadeias de valor. “Mas de forma qualificada, não uma inserção apenas na ponta de baixo valor agregado e tecnológico”, observou.

Durante a reunião, coordenada pelo presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e pelo presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Govêa, foram tratados diversos temas de interesse do setor eletroeletrônico.

Para Abinee, reoneração da folha retardará retomada da indústria - 20/08/2015
Na noite de quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou o PLC 57/2015, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o faturamento. Foram 45 votos a favor e 27 contra (veja como votaram os senadores). Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a medida trará impactos negativos na atividade da indústria elétrica e eletrônica, que tinha cerca de 600 NCMs contempladas pela desoneração, o que representa 50% do universo total de produtos do setor. “Hoje, já enfrentamos um quadro muito delicado de queda na produção e a reoneração da folha diminuirá, ainda mais, o fôlego das empresas, prejudicando a retomada da indústria no médio prazo”, ressalta.

Ele acrescenta que a alteração será sentida no nível de emprego do setor. “O setor já demitiu 15 mil trabalhadores até julho deste ano e esse número infelizmente deverá aumentar”, diz.

Parte principal do ajuste fiscal proposto pelo governo, a alteração foi, desde o início de 2015, alvo de intensas discussões das quais a Abinee procurou em diversas oportunidades mostrar ao governo os efeitos nocivos que o fim da desoneração traria para as empresas.

Nesta semana, Humberto Barbato, ao lado do presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, integrou a comitiva de representantes da indústria, comércio e serviços de 56 setores que outrora haviam sido desonerados na folha de pagamento, sob liderança do Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do Vice Presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, que manteve encontros com o vice-presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e, por fim, com o Ministro Joaquim Levy, oferecendo uma proposta alternativa que, no lugar de poupar apenas alguns setores, trataria todos de forma semelhante, mas com aumentos menores das alíquotas.

“Oferecemos ao governo um aumento de 50% da contribuição patronal ao INSS, o que não é pouco num momento de crise como este. Chegamos ao mesmo numero que a Fazenda objetivava arrecadar. Trabalhamos simultaneamente à sessão do Senado que estava votando o projeto; estivemos no Gabinete do Ministro Joaquim Levy até às 21 horas, mas mesmo assim ele não cedeu à nossa argumentação”.

Com a aprovação do projeto, Barbato evidencia que a pretensão do governo é voltar a arrecadar a contribuição patronal ao INSS com base na folha de pagamento, o que, para ele, parece algo ultrapassado, pois a folha tende a diminuir ao longo do tempo face à tendência de automação de processos e busca de eficiência, à medida que qualquer empresa busca sempre o crescimento de seu faturamento.

“Portanto, se queremos aumentar a arrecadação da previdência social com olhos no futuro, considerando as necessidades crescentes e o próprio envelhecimento da população, a base arrecadatória deve ser crescente, e não uma que tenda à estagnação. Tentamos, mas o ministro não concordou com nossos argumentos e insistiu que a fórmula proposta pelo governo era a melhor”, destaca Humberto Barbato.

No projeto aprovado, que segue para sanção da presidente da República (entra em vigor 90 dias após), os setores que tinham uma desoneração na alíquota de 1% sobre o faturamento tiveram essa taxação elevada para 2,5%, enquanto os que pagavam alíquota de 2% terão de contribuir com 4,5%. Alguns setores de alimentos foram isentados do aumento e os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foram beneficiados com uma elevação menor da alíquota.

“Ou seja, uma vez mais se diferenciam setores sem saber muito bem o porquê, e o governo, na sua volúpia por aumentar a arrecadação, propõe um aumento de 150% na contribuição patronal ao INSS, e nossas casas legislativas, tão bem sintonizadas com o atual momento econômico, aprovaram a proposta”, ironizou.

Vendas de PCs registram queda de 28% no primeiro semestre – 20/08/2015
No acumulado do 1º semestre de 2015, o mercado de PCs sofreu retração de 28% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados da IDC, compilados pela Abinee, a queda nas vendas atingiu tanto os desktops, como notebooks e também os tablets, que, neste ano, não estão mostrando o mesmo desempenho do ano passado.

O levantamento aponta que, nos seis primeiros meses de 2015, os tablets atingiram vendas de 3 milhões de unidades, o que representou queda de 27% em relação ao mesmo período do ano passado.

As vendas de desktops chegaram a 1,4 milhão de unidades (-31%) e os notebooks atingiram 2,2 milhões de unidades, com queda de 29% em relação ao mesmo período do ano passado.to

Em Brasília, Barbato participa de reuniões para tratar da desoneração da folha - 18/08/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, ao lado do presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Govêa, e de outras lideranças empresariais, participou, nesta manhã, em Brasília, de reuniões com o vice-presidente da República Michel Temer (foto) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do PLC 57/2015, que eleva as alíquotas da folha de pagamento de 56 setores produtivos desonerados. Nesta tarde, os empresários devem se reunir novamente com Renan Calheiros e as lideranças partidárias no Senado. A comitiva, liderada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também aguarda para hoje uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O setor empresarial defende uma alternativa ao projeto que aumenta impostos e que deverá ser votado, ainda hoje, pelo Senado. Caso os senadores mudem o que foi aprovado pelos deputados, o projeto terá que voltar à Câmara para votação das alterações.

Mercado de Celulares recua 17% no 1º semestre. Smartphones crescem -17/08/2015
Dados da IDC, organizados pela Abinee, apontam que, no primeiro semestre deste ano, a comercialização de aparelhos celulares apresentou queda de 17% em relação ao mesmo período do ano de 2014. As vendas de smartphones, embora tenham registrado queda de 13% no 2º trimestre, prosseguem em alta ao avaliar o acumulado dos seis primeiros meses de 2015, com crescimento de 8% no período.

Com mercado interno retraído, déficit da balança do setor recua 16% até julho - 13/08/2015
Dados da Abinee apontam que, no acumulado de janeiro a julho de 2015, a balança comercial de produtos do setor eletroeletrônico registrou déficit de US$ 17,08 bilhões, 16% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. A redução do saldo negativo é consequência da queda das importações, fato que vem sendo verificado desde o ano passado em função da retração do mercado interno.

Barbato apresenta dados do setor e fala sobre IoT na Unisinos - 13/08/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, apresentou, hoje (13), palestra sobre o tema Internet das Coisas (IoT), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo-RS. Ele destacou a importância da IoT e os principais benefícios derivados dos dispositivos conectados e da comunicação máquina a máquina para o ambiente industrial, ou seja, a otimização na utilização dos ativos, aumento da produtividade dos empregados, maior eficiência da cadeia de suprimentos, melhoria na experiência do cliente e maiores possibilidades de inovação. Barbato concluiu que, em um mundo cada vez mais conectado, os bens e equipamentos ganharão novas funcionalidades e aplicações, propiciando maior eficiência e tornando mais fácil a vida das pessoas. Barbato também apresentou os dados da indústria elétrica e eletrônica no primeiro semestre e as perspectivas para o fechamento do ano.

Na oportunidade, Humberto Barbato assinou com o reitor da Unisinos, Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, convênio de cooperação entre o APL Automação e Controle, que tem a Abinee como entidade gestora, e a Unisinos, que prevê desconto de 10% para associados em serviços prestados pelos institutos itt Fuse e itt Chip. O desconto vale, também, para as mensalidades de dois cursos de pós-graduação da universidade - mestrado profissional em Engenharia Elétrica e mestrado em Computação Aplicada. O acordo foi assinado durante reunião-almoço promovido pela Abinee-RS, no âmbito do Fórum Brasil-Coreia 2015, que se realizou na Unisinos, em São Leopoldo-RS.

Plano para energia elétrica trará oportunidades para setor eletroeletrônico - 11/08/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirma que o Plano de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), anunciado nesta terça-feira (11) pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem em um bom momento e deve trazer oportunidades para as indústrias do setor eletroeletrônico instaladas no Brasil. “Esta sinalização do governo é positiva e os investimentos podem representar verdadeiras alavancas para que o país possa superar o atual momento de dificuldades”, diz. Barbato lembra que, desde 2012, com a edição da Medida Provisória 579, as empresas fornecedoras do setor elétrico têm sofrido com o baixo nível de encomendas. Segundo dados da Abinee, no primeiro semestre de 2015, o faturamento da área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD) apresentou retração de 12%.

Setor eletroeletrônico projeta queda real de 8% para 2015 -06/08/2015
Dados da Abinee apontam que o faturamento da indústria elétrica e eletrônica deve fechar o ano de 2015 com queda real de 8% (considerada a inflação do setor). Segundo a entidade, a previsão para a produção física do setor é de retração de 13% em relação ao ano passado.

Nos seis primeiros meses de 2015, com a produção física apresentando queda de 17%, o faturamento real do setor eletroeletrônico registrou retração de 13%. Como consequência, as indústrias do setor eletroeletrônico demitiram cerca de 15 mil trabalhadores neste primeiro semestre, com base nos números do Caged.

No primeiro semestre, o déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos somou US$ 14,96 bilhões, 15% abaixo do registrado no igual período do ano anterior (US$ 17,58 bilhões).

O resultado é fruto das exportações que somaram US$ 2,81 bilhões, 14,7% abaixo das registradas no mesmo período do ano passado, e das importações que atingiram US$ 17,8 bilhões, 14,9% abaixo das ocorridas em igual período de 2014.

Produção do setor eletroeletrônico recua 16,7% no primeiro semestre -04/08/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que a produção física do setor eletroeletrônico recuou 16,7% nos seis primeiros meses de 2015 na comparação com o mesmo período do ano anterior, resultado das variações negativas dos produtos eletrônicos (-27,6%) e dos elétricos (-5,4%).

Na comparação de junho de 2015 com o mesmo mês de 2014, o desempenho foi 10,1% menor, fruto da queda de 16,9% dos produtos eletrônicos e 4,3% dos produtos elétricos. No acumulado dos últimos doze meses, constata-se que a produção do setor eletroeletrônico manteve a trajetória de queda, com retração de 13%, até junho de 2015, na comparação com idêntico período imediatamente anterior.

Déficit da balança comercial do setor atinge US$ 15 bilhões no 1º semestre -31/07/2015
Dados da Abinee apontam que, no 1º semestre de 2015, o déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos somou US$ 14,96 bilhões, 15% abaixo do registrado no igual período do ano anterior (US$ 17,58 bilhões).

Ao analisar por regiões, a maior parte do déficit ocorreu em função dos negócios com os países da Ásia (US$ 11,43 bilhões), sendo que somente com a China, o saldo negativo atingiu US$ 6,76 bilhões.

Em reunião na Abinee, Receita Federal fala sobre ampliação do Recof -27/07/2015
O Recof - Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado - ganhará uma nova roupagem mais abrangente e democrática, utilizando o controle informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A iniciativa foi apresentada no dia 24 de julho, na Abinee, em palestra do Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Checcucci, organizada pela Associação das Empresas Usuárias de Recof e Linha Azul - AER.

Na ocasião, ele afirmou que a nova modalidade não revoga ou altera o antigo Recof, que continuará existindo com as mesmas exigências e condições. “O Recof era considerado um regime para a elite, somente para grandes empresas, diante das exigências e sistema informatizado de controle específico para sua operação. Hoje temos o SPED, que traz uma série de informações”, disse. Segundo Checcucci, o novo formato apresenta um nível de exigência menor e benefícios também diferentes, mas que permitirá um maior acesso de empresas.

Durante a reunião, Gustavo Jubé Xavier Nunes, da divisão de Fiscalização da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), apresentou a proposta que será objeto de Consulta Pública para, em seguida, ser implementada. Segundo ele, o Recof SPED está inserido na agenda do Plano Nacional de Exportações com objetivo de aperfeiçoar mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações. A simplificação do mecanismo é uma demanda antiga da Abinee e visa ampliar o número de empresas beneficiadas.

IPD Eletron lança ferramenta para busca de parcerias tecnológicas -24/07/2015
O IPD Eletron está lançando, em seu website, o serviço ‘busca de parcerias’ que consiste numa ferramenta onde é possível encontrar o potencial parceiro tecnológico para o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), entre empresas e institutos de pesquisa.

O objetivo é disponibilizar às empresas interessadas informações de cada Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) filiado ao IPD Eletron, visando demonstrar suas competências e áreas de atuação.

A ferramenta está disponível para toda a sociedade, com as informações básicas de cada ICT, como: contatos do representante institucional; endereços; áreas de atuação, linhas de pesquisa ou competências.

Na área reservada do Site estão disponíveis informações mais completas sobre os ICTs, como: natureza jurídica; credenciamento no CATI e/ou EMBRAPII; laboratórios de ensaios acreditados pelo INMETRO; e política de propriedade intelectual. Para ter acesso é necessário ser associado ao IPD Eletron.

Artigo: Indústria brasileira não pode ficar com pecha de protecionista - 21/07/2015
As indústrias do setor eletroeletrônico instaladas no Brasil, tendo a tecnologia e a inovação intrinsicamente ligadas às suas atividades, entendem a necessidade de integração e intercâmbio com o mundo como elemento primordial para acompanhar as constantes transformações que surgem e para oferecer bens que estejam no mais atualizado estágio tecnológico. Um exemplo disso são os lançamentos mundiais de produtos que acontecem de forma simultânea aqui e em outras partes do mundo.

Especificamente em relação ao Acordo Internacional de Tecnologia da Informação (ITA), que oitenta países devem assinar no final desta semana com o objetivo de atualizar acordo comercial para eliminar tarifas de importação de mais de 200 produtos de tecnologia, de videogames a semicondutores, a posição do Brasil de não participar do acordo é a única razoável no momento.

Hoje, aderir a um tratado em condições claras de desvantagem, seria um tiro no pé. Ao discutir um acordo semelhante, além de observar o que as outras nações oferecem e quais produtos estão em jogo, a primeira e óbvia avaliação que deve ser feita é sobre as condições internas de competição do Brasil.

Há muito que a nossa indústria tem que conviver com as inúmeras distorções que pesam sobre a produção, além de uma política cambial que manteve durante muito tempo nossa moeda sobrevalorizada de forma irreal. Com este fardo, largamos sempre muito atrás dos nossos pares.

Neste contexto, assinar este acordo, significa inviabilizar a existência de indústrias de TIC no Brasil, que geram cerca 150 mil empregos diretos, com trabalhadores treinados e qualificados. É fundamental destacar que o Brasil é hoje o terceiro maior mercado de computadores e quarto de aparelhos celulares no mundo, o que, mais uma vez, justifica a existência de uma indústria local que atenda a demanda.

Somos, também, o quarto país - ao lado de Reino Unido e Alemanha - com o maior nível de investimentos em TIC do mundo, perdendo apenas para EUA, China e Japão. Além disso, todas as grandes marcas deste segmento já produzem no Brasil, sendo que muitas delas só possuem fábricas aqui e na China, país que mantém uma série de subsídios para suas exportações.

De outra parte, é equivocada a interpretação de que quem perde com a não assinatura do acordo é o consumidor, pois, mesmo diante de condições adversas, os incentivos que são recebidos pela indústria instalada no país são repassados integralmente aos preços finais dos produtos comercializados. Além disso, quando se avalia produtos semelhantes, os valores praticados no mercado interno são equivalentes aos de outros países. É importante lembrar que a tarifa média do imposto de importação dos produtos de TIC está em 12%, o que está dentro de patamares aceitáveis e não representa qualquer barreira comercial.

Por estas razões, a indústria não pode ficar com a pecha de protecionista, tampouco ser responsabilizada pela ineficiência estrutural do país. Que a pressão da sociedade seja no sentido de superarmos estas questões que se arrastam há anos, e que definitivamente se leve em consideração se queremos ou não ter um setor industrial competitivo e voltado ao desenvolvimento tecnológico do Brasil.*Presidente da Abinee, Humberto Barbato

Sondagem Abinee: Negócios continuaram abaixo do esperado em junho – 16/07/2015
Sondagem realizada pela Abinee aponta que os indicadores do setor eletroeletrônico continuaram desfavoráveis no mês de junho. Nesta pesquisa, verificou-se queda das vendas/encomendas, ritmo dos negócios abaixo do esperado, crescimento dos estoques, queda do nível de emprego e aumento do pessimismo em relação às previsões para o ano de 2015. Segundo o levantamento, 56% das empresas entrevistadas indicaram queda nas vendas e encomendas na comparação com igual mês de 2014.

Mercado de computadores recua 26% até maio de 2015 - 14/07/2015
A comercialização de PCs e tablets no país segue apresentando resultado abaixo de 2014, refletindo a retração do mercado interno para os bens de consumo eletrônicos. Segundo dados da IDC, organizados pela Abinee, as vendas atingiram 5,7 milhões de unidades de janeiro a maio de 2015, 26% inferior na comparação com o mesmo período do ano anterior. Assim como havia ocorrido em abril, a principal queda foi verificada nos tablets (-27%), seguidos dos desktops e notebooks (-26%, ambos).

Abinee discute utilização de recursos de P&D para Ciências Sem Fronteiras - 14/07/2015
Após a apresentação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) na Abinee, há duas semanas, a entidade manteve ontem (13), em Brasília, uma nova reunião com representantes do MCTI, CNPq, Capes e Casa Civil para tratar especificamente sobre a possibilidade de utilização dos recursos obrigatórios de P&D no âmbito da Lei de Informática para o programa. A intenção é que seja elaborado um regramento adicional no Decreto que regulamenta a Lei, permitindo que as empresas de Tecnologia da Informação que tenham interesse no programa possam, de forma opcional, alocar os recursos de contrapartida de P&D.

Como proposta, a Abinee defende que, além de contemplar o programa, a regulamentação também considere outros temas de interesse do setor, já consensados com o governo, mas que carecem de regramento.

A Abinee continuará mantendo gestões junto aos orgãos governamentais envolvidos no Programa, vislumbrando a formalização de um convênio com o objetivo de estimular a participação das empresas, bem como a absorção da mão de obra especializada formada a partir do CsF.

Faturamento do setor eletroeletrônico sofre queda real de 8% no primeiro trimestre -08/07/2015
O faturamento do Setor Eletroeletrônico no 1º trimestre de 2015 foi 4% inferior ao de igual período do ano passado. Descontada a inflação do setor, a queda real foi de 8%.

Mantida a mesma comparação, com exceção de Telecomunicações, que apresentou crescimento de 13%, os faturamentos das demais áreas foram inferiores aos ocorridos no 1º trimestre de 2014. Entre as maiores quedas destacaram-se os segmentos de informática (-10%) e de GTD - Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - (-9%).

Quanto a Telecomunicações, o resultado do 1º trimestre ocorreu em função do crescimento de 2% do faturamento da indústria de equipamentos para infraestrutura e de 27% dos fabricantes de telefones celulares.

No primeiro caso, o resultado foi influenciado pela reduzida base de comparação, uma vez que, no 1º trimestre de 2014, o faturamento dessa indústria foi 18% inferior ao 1º trimestre de 2013. Portanto, os negócios desse segmento em 2015 estão abaixo dos realizados em dois anos atrás.

Por sua vez, o crescimento do faturamento dos telefones celulares ocorreu em função da substituição dos telefones celulares tradicionais pelos smartphones, cujos preços são mais elevados. Como pode ser observado no quadro abaixo, em unidades, houve queda de 2% no mercado de celulares, no entanto, no primeiro trimestre de 2015, os smartphones representaram 92% desse mercado contra 68% no mesmo período do ano anterior.

Tanto as quedas do faturamento das áreas de Automação Industrial (-7%) como de Equipamentos Industriais (-2%) decorrem da retração dos investimentos produtivos no país neste início de ano.

Pesquisa de intenções de investimentos industriais no Brasil não tem mostrado bons indicadores já há algum tempo. Tal fato pode ser constatado pelas pesquisas da CNI que mostram pouca motivação dos empresários para essas inversões.

O próprio comportamento da indústria não motiva investimentos. Conforme dados do IBGE, no 1º trimestre deste ano, a produção da indústria em geral apresentou queda de 5,9% na comparação com igual período de 2014 e, na série anualizada até março de 2015, ocorreu retração de 4,6%.

Quanto ao faturamento da área de GTD, os negócios continuam sendo amparados pelos segmentos de Geração e Transmissão de Energia, decorrentes dos leilões de energia que vêm ocorrendo nos últimos anos. No entanto, as distribuidoras de energia elétrica permanecem com seus investimentos contraídos.

Por sua vez, o faturamento da área de Material Elétrico de Instalação vem sentindo os efeitos da baixa atividade da indústria da Construção Civil. Conforme sondagem da CNI, o ritmo de atividade dessa indústria durante todo o ano de 2015 permaneceu retraído, atuando com baixa atividade e em clima de pouco otimismo quanto ao futuro.

Abinee envia contribuições para Anteprojeto de proteção de dados pessoais - 08/07/2015
A Abinee enviou suas contribuições para a Consulta Pública do Ministério da Justiça sobre o Anteprojeto de proteção de dados pessoais, ora em discussão, e que tem por objetivo garantir e proteger, no âmbito do tratamento de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa, particularmente em relação à sua liberdade, igualdade e privacidade pessoal e familiar, nos termos do art. 5º, incisos X e XII da Constituição Federal.

Segundo a entidade, a proteção de dados pessoais é importante na transformação digital contínua de economias e sociedades. “A tarefa atribuída aos legisladores é garantir que sejam encontradas as ações corretas para que os benefícios da digitalização possam ser alcançados, novos serviços possam ser criados, da mesma forma que se promova a segurança jurídica a todos os agentes.”

A Abinee ressalta que privacidade na concepção, avaliações de impacto da privacidade e leis flexíveis como os códigos de condutas da indústria são ferramentas que oferecem dinamicidade à era inovadora com a qual estamos nos deparando, enquanto leis muito detalhadas e prescritivas podem ser contraproducentes.

Neste sentido, destacou-se que a legislação de proteção de dados deve considerar o uso menos trivial de dados em um novo mundo de comunicação máquina a máquina e Internet das Coisas. “Com milhões de servidores, comunicação máquina-a-máquina e fluxo de dados, é impossível implementar consentimentos para cada etapa da cadeia de processamento de dados. Isso colocaria o Brasil em uma posição desfavorável e menos competitiva na economia digital globalizada”.

Produção física do setor eletroeletrônico recua 22% em maio - 02/07/2015
No mês de maio de 2015, a produção do setor eletroeletrônico continuou sua trajetória de queda. Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam para uma redução de 22,0% em relação à produção de maio de 2014, resultado das variações negativas da área eletrônica (-32,3%) e do segmento elétrico (-11,7%). No acumulado deste ano, o setor eletroeletrônico como um todo apresentou retração de 17,9% na comparação com igual período do ano anterior. Na série anualizada, até maio de 2015, a redução foi de 14,0% vis a vis aos 12 meses imediatamente anteriores.

Mercado de celulares continua retraído - 02/07/2015
De janeiro a maio deste ano, a comercialização de aparelhos celulares apresentou queda de 12% em relação ao mesmo período do ano de 2014.

Os dados da IDC, organizados pela Abinee, apontam que as vendas de smartphones prosseguem em alta, com crescimento de 16% no período, enquanto os celulares tradicionais tiveram retração de 81%. Desta forma, os smartphones passaram a representar 94,4% do mercado total de telefones celulares.

Para a Abinee, a queda nas vendas é reflexo direto da retração do mercado consumidor.

Programa Ciência sem Fronteiras quer ampliar participação de empresas - 02/07/2015
Após atingir a sua meta inicial de 101 mil bolsas concedidas, o programa Ciência sem Fronteiras (CsF) está entrando em um novo ciclo querendo ampliar a participação da iniciativa privada. Nesta quinta-feira (2), representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ -, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes -, e do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCTI - estiveram na Abinee, em reunião com empresas do setor de TICs para apresentar o programa e as formas de participação. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de utilização de parte dos recursos obrigatórios de P&D no âmbito da Lei de Informática para o Ciência sem Fronteiras.

Segundo o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria de Políticas de Informática do MCTI, Adalberto Afonso Barbosa, ao entrar em nova fase, o programa precisa passar por um processo de críticas, aperfeiçoamentos e modelagens. “O governo tem o objetivo de integrar políticas públicas com o CsF, que tem importância tanto do ponto de vista estratégico para o país como para o enfrentamento dos desafios do dia a dia”, disse. Destacando a elasticidade, flexibilidade e abrangência do programa, Barbosa afirmou que há um caminho natural de intercâmbio entre a formação de recursos humanos e a necessidade de capacitação tecnológica contida na Lei de Informática. “Este pode ser um espaço para o fortalecimento das empresas, do programa e do desenvolvimento tecnológico do país”.

O representante do MCTI afirmou que o governo está discutindo a possibilidade de, por meio de regramento adicional no Decreto que regulamenta a Lei, incluir a possibilidade de destinação de recursos para programas como CsF.

Durante a reunião, o Diretor de Cooperação Institucional do CNPq, Geraldo Nunes, e o Coordenador Geral de Acompanhamento e Monitoramento de Resultado do Capes, Adi Balbinot Junior, apresentaram um panorama do programa criado em 2011, destacando as possibilidades e modelos de acordos já existentes com o setor privado.

Nunes afirmou que o programa está criando um novo paradigma no processo de internacionalização do país, tanto enviando estudantes, que depois são repatriados, como trazendo pesquisadores estrangeiros visitantes para trabalhar em projetos. “Antes do programa, o Brasil estava isolado. Agora, segundo o próprio embaixador do Brasil na Coreia do Sul, o Ciências Sem Fronteiras está se tornando um grande instrumento diplomático para o país”, disse. O representante do CNPq destacou, no entanto, a necessidade de maior participação das instituições de ensino no processo de acompanhamento, como forma de estabelecer cooperação e internacionalização efetiva.

Por sua vez, Balbinot Junior salientou o potencial do programa, que envia 25 a 30 mil bolsistas por ano, em atender aos anseios do setor produtivo. “Temos casos de alunos que estagiaram em empresas como Boeing e Nasa, e, ao regressarem, foram absorvidos por empresas no Brasil e estão desenvolvendo projetos no país”.

Respondendo os questionamentos de empresas associadas da Abinee presentes sobre a gestão do CsF, o diretor da Capes afirmou que um dos principais desafios do Programa é o monitoramento e controle da permanência dos alunos no exterior, assim como a inserção destes na universidades, além da absorção desta mão de obra no mercado interno. Ele ressaltou, também, que o impacto do programa será sentido daqui a 5 ou 10 anos. “Os investimentos atuais podem parecer muito hoje, mas poderão ser amplamente recompensados no médio e longo prazo”, completou.

Durante a reunião, empresas do setor falaram sobre suas experiências positivas na utilização do programa. Ao final, representantes do governo e da Abinee concordaram em realizar novas reuniões para tratar do tema, bem como as alterações e adequações necessárias para a utilização dos mecanismos da Lei de Informática.

Barbato diz que momento é de buscar parcerias com empresas americanas - 30/06/2015
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou nesta terça-feira (30), da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, em Washington D.C, as relações entre os dois países parecem estar entrando em um novo momento. “Creio que seja interessante que as empresas do setor eletroeletrônico saibam que este é o momento para se buscar parcerias visando ambas as direções do comércio. O clima em relação aos EUA parece que mudou”, disse. Ele destacou que o governo brasileiro está ciente que é preciso trabalhar além da política sul-sul.

Barbato afirmou que, durante o evento, organizado pela US Chamber of Commerce, Itamaraty e CNI, foi destacado um compromisso sério da Secretaria de Comércio Americano e do Ministro Armando Monteiro no sentido do aprofundamento das relações comerciais entre Brasil e EUA. "Ficou claro que se respira outro clima e que Estados Unidos e Brasil iniciam uma nova agenda, e que estão juntos, também, no desenvolvimento tecnológico", disse.

Neste sentido, Barbato salientou que há inclusive na própria atividade de pesquisa interesse para o IPD Eletron (instituto de pesquisa e desenvolvimento criado pela Abinee) estabelecer parceiras com os norte-americanos como forma de estimular e inovação no Brasil.

Segundo o presidente da Abinee, na ocasião, representantes de diversos setores da indústria defenderam que se busque um acordo de livre comércio entre as duas nações. Antes da Cúpula Empresarial, Barbato participou, no dia 28, em Nova Iorque, de um encontro com a Presidente Dilma Rousseff, quando os empresários tiveram a oportunidade de informá-la sobre os interesses de setores brasileiros no mercado norte-americano.

Manifesto Abinee sobre o PL 863/2015 - 25/06/2015
Com a aprovação do PL 863/2015 na Câmara dos Deputados, a Abinee está apresentando hoje o manifesto abaixo no sentido de sensibilizar o Congresso para incluir a indústria eletroeletrônica no texto da desoneração da folha de pagamentos.

Manifesto Abinee sobre o PL 863/2015

O texto aprovado na Sessão de ontem da Câmara dos Deputados eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação.

A proposta, no entanto, desconsidera a indústria do setor elétrico, que inclui a fabricação local de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica - de vital importância para o país, que vislumbra nos investimentos em infraestrutura uma das principais fontes para o seu desenvolvimento.

Além disso, este segmento, que detém grande expertise e tecnologia madura, contribui de forma efetiva para a geração de empregos diretos em toda a sua cadeia produtiva.

Destacamos que esta área foi uma das que mais sofreu com a valorização do Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações, motivo este que determinou a inclusão de seus produtos na desoneração da folha. Assim, as alterações na desoneração vão na contramão dos incentivos ao comércio externo contidos no Plano Nacional de Exportações, pois atingirão a formação de preços de exportação, diminuindo ainda mais a competitividade no mercado externo, uma das poucas saídas neste momento de crise.

Adicionalmente, estudo feito pela Abinee para avaliar a renúncia fiscal do governo com a desoneração da folha concluiu que o mecanismo, no caso do setor eletroeletrônico, na verdade, aumentou a arrecadação do governo federal. O motivo é que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito.

Enquanto a renuncia do governo foi de R$ 485 milhões, em 2014, o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor.

Temos plena consciência da necessidade da promoção de medidas de ajuste, porém, estas ações têm que considerar a situação do setor industrial brasileiro, que sofre diretamente com a concorrência externa.

Pelos motivos expostos, a indústria elétrica e eletrônica, representada pela Abinee, conta com a disposição do Congresso para corrigir esta situação, votando de forma consciente, e garantindo a sobrevivência das indústrias no país e a consequente manutenção dos empregos.

Brasília, 25 de junho de 2015

Abinee participa de reuniões da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos - 25/06/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, viaja aos Estados Unidos neste final de semana para participar das reuniões da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, marcada para o dia 30 de junho, em Washington, D.C., uma organização da US Chamber of Commerce, Itamaraty e da CNI. Antes, porém, no domingo (28) pela manhã, Barbato participará, em Nova Iorque, de um encontro com a Presidente Dilma Rousseff, oportunidade em que a presidente receberá informações sobre os interesses de setores brasileiros no mercado norte-americano, além de sugestões para as reuniões do dia 30.

Plano de Exportações: Estímulo ao mercado internacional é fator de sobrevivência - 24/06/2015
“Finalmente o governo lançou uma política de comércio exterior, buscando retirar os gargalos que tanto têm dificultado as exportações brasileiras”, disse o presidente da Abinee, Humberto Barbato, sobre o Plano Nacional de Exportações lançado hoje (24) pelo governo, em Brasília. Segundo ele, as medidas anunciadas são importantes, principalmente, em um momento em que o mercado interno está extremamente retraído. “Em função disso, o mercado internacional é fator de sobrevivência para a nossa indústria”, afirmou Barbato, que, ao lado do presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, acompanhou a solenidade de lançamento do Plano pela presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Com o objetivo de incentivar, facilitar e aumentar as exportações brasileiras, o Plano contempla cinco pilares: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação e desburocratização do comércio; financiamento e garantia às exportações, com o aperfeiçoamento e aumento de recursos para o Proex, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à exportação; e aperfeiçoamento de mecanismos e regime tributários para o apoio às exportações.

Humberto Barbato observou que foi importante a sinalização do Ministro Armando Monteiro sobre o drawback, afirmando que as importações são um agregado fundamental para as exportações, uma vez que o setor eletroeletrônico é altamente dependente de importação de componentes. “O ministro entende perfeitamente que a produção de bens é globalizada e que também precisamos importar para viabilizar nossas exportações”, disse.

O presidente da Abinee destacou, ainda, a intenção do governo de aumentar gradualmente a alíquota do Reintegra para 3% em 2018. “Esperamos que as empresas possam perceber o impacto do Plano, à medida que voltarem a atuar no comércio externo”, concluiu Barbato.

Mercado de computadores e celulares cai nos primeiros quatro meses do ano - 22/06/2015
Dados da IDC, organizados pela Abinee, apontam que, tanto a comercialização de computadores como de celulares apresentou retração de janeiro a abril deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014, fruto do arrefecimento do mercado interno.

No caso dos computadores, as vendas totais foram de 4,8 milhões de unidades, o que representou uma queda de 25%. O mau desempenho atingiu os desktops (- 23%), os notebooks (- 22%), e também os tablets (- 27%).

Por sua vez os celulares, cujas vendas no mercador interno atingiram 20,4 milhões de unidades, apresentaram uma redução de 7% em aos quatro primeiros meses do ano passado.

A queda só não foi maior em função do aumento de 24% na comercialização de smartphones, que chegou a 18,9 milhões de janeiro a abril/2015. Já os aparelhos tradicionais sofreram queda de 77%.

Sondagem Conjuntural do Setor Eletroeletrônico - Maio/2015 - 22/06/2015
Os negócios do Setor Eletroeletrônico no mês de maio de 2015 continuaram desfavoráveis.

Mais de 50% dos pesquisados indicaram queda nas vendas e encomendas na comparação com igual mês de 2014 e estabilidade na comparação com abril imediatamente anterior

Os estoques, tanto de matérias-primas como de produtos acabados, permaneceram estáveis.

As exportações também não reagiram em maio de 2015, e, pelas indicações, deverão ficar menores do que em igual mês do ano passado, da mesma forma como ocorreu em abril de 2015.

O emprego também mostrou tendência de queda tanto em relação ao mês imediatamente anterior, como vis a vis ao mesmo mês de 2014.

Diante deste quadro, pode-se esperar que a produção do setor em maio de 2015 também tenha ficado abaixo da realizada em maio de 2014.

As pressões de preços dos insumos e compo-nentes e matérias-primas diminuíram, mas per-maneceram elevadas as pressões dos custos de outros insumos, como energia elétrica, água, etc.

Quanto ao capital de giro, menos de 40% dos informantes utilizaram recursos de terceiros, e a grande maioria dos que utilizaram não teve dificuldades em obtê-los.

Nesta sondagem também foi verificado que 46% das empresas pesquisadas vislumbram a substituição de componentes/insumos importados por nacionais devido ao novo patamar da taxa de câmbio.

Para junho, a previsão é de crescimento das vendas e encomendas na comparação com junho de 2014. No entanto, deve-se considerar que em junho do ano passado os negócios do setor foram muito baixos em função da Copa do Mundo de futebol.

Para o segundo trimestre do ano, a tendência é de queda de vendas vis a vis a igual período do ano passado, o mesmo acontecendo para o 1º semestre.

Para o ano de 2015, é crescente o número de empresas que espera queda das vendas na comparação com 2014.

Desoneração da folha: Abinee alerta para o risco de mais demissões - 18/06/2015
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a posição do governo em relação às mudanças na desoneração da folha de pagamentos mostra insensibilidade sobre as graves consequências para a competitividade das indústrias, para o risco de desemprego e para os problemas sociais que podem surgir a partir deste quadro.

Ele acrescentou que as alterações, associadas à redução do Reintegra atingirão a formação de preços de exportação, diminuindo ainda mais a competitividade no mercado externo, uma das poucas saídas neste momento de crise.

O presidente da Abinee tentou mostrar, ao Ministro Levy que houve uma lógica na eleição dos produtos que foram desonerados, que levou em conta a participação da mão de obra no custo de produção, bem como sua perda de competitividade em relação aos importados, que a cada dia ocupavam e ocupam parcela considerável do mercado interno.

Barbato disse ao Ministro que o governo está equivocado se pensa que com a alteração conseguirá aumentar sua arrecadação, pois a aprovação do PL 863/2015, causará mais dificuldades para a indústria e o consequente aumento das demissões.

Ele destacou, ainda, que, de janeiro a abril deste ano, o setor eletroeletrônico já havia fechado mais de 13 mil postos de trabalho, o que pode se agravar com a aprovação do PL.

Segundo Barbato, o Congresso tem a oportunidade de corrigir esta situação, votando de forma consciente, e garantindo a sobrevivência das indústrias no país e a consequente manutenção dos empregos.

Barbato fala com Ministro Levy sobre desoneração da folha - 17/06/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, a convite do Deputado Bilac Pinto (PR-MG), participou na manhã desta quarta-feira (17) de reunião da bancada federal do partido com o Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Na oportunidade, Barbato manifestou a preocupação pelo fim da desoneração no setor eletroeletrônico. O presidente da Abinee mostrou que mexer na alíquota, num momento em que a atividade da indústria está em baixa, será profundamente danoso para as empresas.

Barbato acrescentou que as mudanças na desoneração da folha e no Reintegra atingirão a formação de preços de exportação, diminuindo ainda mais a competitividade no mercado externo, uma das poucas saídas neste momento de crise.

O presidente da Abinee tentou mostrar, ainda, que houve uma lógica na escolha dos produtos desonerados, que levou em conta a participação da mão de obra no custo de produção, bem como perda de competitividade em relação aos importados, que a cada dia ocupavam parcela considerável do mercado.

Justificando a necessidade de alteração da alíquota, o Ministro disse que quando foi concedida a desoneração, o país vivia um período com o câmbio muito abaixo dos 3 Reais, o que foi contestado. O presidente da Abinee disse ao Ministro que o governo está totalmente equivocado se pensa que com a alteração conseguirá aumentar sua arrecadação, pois a aprovação do PL 863/2015, causará mais dificuldades para a indústria e o consequente aumento das demissões.

Audiência com o relator do PL 863/2015
Ontem (16), em novo encontro com o Deputado Federal Leonardo Picciani, relator do PL 863/2015, o presidente da Abinee, acompanhado do presidente do Conselho de Administração da entidade, Irineu Govêa, e do Deputado Federal Bilac Pinto, reiterou a preocupação do setor eletroeletrônico com a aprovação do projeto.

“Se o Congresso votar a Lei conforme apresentada, onerando a folha de pagamentos, muito provavelmente ocorrerão mais demissões no setor, cuja indústria convive com um baixo nível de atividade, em função do atual momento econômico do país”, disse Barbato ao relator.

Ele acrescentou, ainda, que nos últimos 12 meses, até abril, as empresas do setor eletroeletrônico já haviam fechado mais de 8 mil postos de trabalho, o que pode se agravar com a aprovação do PL.

Padronização de carregadores de celulares desestimula inovação - 17/06/2015
Em audiência pública, realizada na terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, para debater a padronização dos carregadores de celulares, proposta no Projeto de Lei nº 32/2015, o vice-diretor da área de Dispositivos Móveis Eletrônicos da Abinee, Benjamin Sicsú, afirmou que a indústria considera desnecessária a obrigação, pois, hoje, mais de 80% dos celulares que são vendidos no Brasil já são unificados. “O mercado brasileiro é de 60 milhões de celulares por ano e 85% já são smartphones que têm a unidade de carregador uniforme. Eles são intercambiáveis e funcionam entre si”, salientou Sicsú.

Segundo ele, qualquer norma que obrigue ao cumprimento de 100% das metas resultaria no desestimulo às inovações tecnológicas.

O diretor da Abinee acrescentou que, com a padronização, a redução de custos seria insignificante, uma vez que o impacto do carregador no valor do aparelho é muito pequeno. Além disso, Sicsú alertou para a possibilidade de que a venda avulsa de carregadores venha a ser contaminada pela pirataria, o que traria prejuízos à saúde do consumidor. "Os carregadores provenientes do descaminho já patrocinaram acidentes", lembrou. Além disso, sustenta que a legislação brasileira não prevê a venda avulsa de carregadores.

Durante a audiência, que também contou com a participação de deputados e representantes de orgãos de defesa do consumidor, o superintendente da Anatel, Vitor de Oliveira Menezes, disse que a padronização de carregadores de celulares pode criar obstáculos ao comércio e violar direitos de propriedade intelectual. Ele corroborou, ainda, o posicionamento da Abinee afirmando que a padronização do carregador poderia inviabilizar as inovações tecnológicas ou a fuga de fabricantes do mercado brasileiro.

Balança comercial: Déficit do setor atinge US$ 12,9 bilhões até maio - 17/06/2015
No acumulado de janeiro a maio de 2015, o saldo negativo da balança comercial de produtos do setor eletroeletrônico foi de US$ 12,98 bilhões, 14% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (US$ 15,15 bilhões). O resultado é fruto das importações que atingiram US$ 15,3 bilhões e exportações que somaram US$ 2,35 bilhões. Segundo o levantamento realizado pela Abinee, a queda no déficit está diretamente relacionada à retração da demanda do mercado interno.

Setor eletroeletrônico fecha mais de 8 mil vagas nos últimos 12 meses - 12/06/2015
Dados da Abinee apontam que as indústrias do setor eletroeletrônico fecharam 8.130 postos de trabalho nos últimos 12 meses, contados a partir de maio de 2014, até abril de 2015. Naquele mês teve início uma queda gradual nas vagas oferecidas pelas indústrias. Só nos primeiros quatro meses deste ano, as demissões atingiram 2.660 trabalhadores. Em função dessa movimentação, o setor encerrou o mês de abril com 171.450 trabalhadores diretos.

Segundo o levantamento da Abinee, as demissões vêm ocorrendo em função da forte retração do mercado interno, que tem determinado uma redução no processo produtivo das indústrias do setor.

Indústria a caminho do fundo do poço (*) -10/06/2015
Se o governo mexer na desoneração da folha de pagamentos, a indústria perderá definitivamente sua capacidade de competir contra os produtos importados

Lendo jornais e revistas deste fim de semana prolongado, as notícias, artigos e frases de autoridades, políticos, economistas e gurus nos levam a crer que a situação da indústria instalada no país é a que menos importa ao contexto da economia e da política brasileira.

Convivemos num ambiente de constante tensão, onde, a olhos vistos, o executivo enfraquecido se afastou dos debates, preferindo pedalar pelo Torto e Alvorada, buscando transparecer “mais humanidade”, e entregando os destinos da nação a um Ministro hermético, que tenta impor um ajuste ao país, sem avaliar as consequências dos resultados.

Por sua vez, o Legislativo, em constante turbulência, estabeleceu uma quebra de braços interna que pouco tem colaborado para o país sair deste perigoso momento. Precisamos, sim, de um Congresso combativo, porém, que ouça os diversos agentes da sociedade, e que apreciem os temas pelo mérito em si, e não pelos interesses político-partidários.

Neste contexto, estamos numa semana de extrema importância para o setor industrial brasileiro, quando o Congresso votará a inconveniente proposta de alteração dos índices de desoneração de folha de pagamentos, uma medida que já havia sido perenizada pelo governo pouco antes das eleições do ano passado, e que visava o aumento da competitividade da indústria através da redução dos custos da mão de obra sobre a produção e a consequente geração de novos empregos.

Ocorre que todos os debates que têm antecedido o dia da votação, nos dão a impressão de que não há a mínima intenção de compreender o risco que se avizinha com a descabida mudança, que certamente fragilizará ainda mais a combalida indústria brasileira.

Nas últimas semanas, estivemos com um grande número de interlocutores na tentativa de sensibilizá-los sobre a importância da manutenção da medida original, porém, ao que tudo indica, falamos para ouvidos moucos. Nos encontros, mostramos que a proposta, além de prejudicar a indústria, não atinge o seu objetivo, pois o mecanismo atual tem gerado saldo positivo para os cofres públicos, como mostra o estudo que fizemos na Abinee para avaliar a “renúncia fiscal” - como o governo gosta de chamar - com a desoneração da folha de pagamentos no setor eletroeletrônico.

Como já é conhecido, o estudo concluiu que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito, conforme estabelecido na medida original. Ou seja, a “renúncia” correspondeu a R$ 485 milhões, em 2014, e o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou mais de R$ 130 milhões com a desoneração do setor. Assim, fica clara a constatação de que não se justifica qualquer alteração numa sistemática que já oferece ganhos ao poder arrecadador.

Diante da insensibilidade do poder executivo em abandonar a medida, e visando colaborar com a necessidade de ajustes no país, levamos ao Legislativo, em especial ao relator do PL 863/2015, deputado Leonardo Piciane, uma proposta alternativa, que onera menos a indústria e que mantém a capacidade arrecadadora do estado.

Nossa expectativa é que o governo e os parlamentares se sensibilizem, permitindo que a indústria volte a fazer seus investimentos, mantendo, e provavelmente, ampliando sua força de trabalho, sem receio de novas mudanças nas regras do jogo.

Antes de concluir, é importante lembrar que foi o setor industrial quem mais sofreu com a valorização do Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações. Desta forma, qualquer medida de ajuste, tem que considerar a situação da indústria, que sofre sobremaneira com a concorrência externa diretamente.

Por isso, é importante contestar uma frase do Ministro Levy publicada pela imprensa neste final de semana: “Ainda há apreço atávico de inúmeros setores por mecanismos de financiamento do passado”. Se já não bastassem os anos do Governo Lula em que a indústria deixou de ser prioridade e amargou perdas sobre perdas, o Ministro, num momento em que se tenta tirar o país da crise, comete o desatino de uma afirmação como essa.

Ou seja, a tirar por esta frase infeliz, vamos continuar nosso calvário até o fundo do poço.

* Humberto Barbato, presidente da Abinee

Artigo: A indústria, o labirinto e o fio do novelo (*) - 08/06/2015
O Brasil vive, novamente, um momento de grande turbulência política, que, sem dúvida, está prejudicando a tentativa de implementação de medidas que visam preparar o país para um próximo ciclo de desenvolvimento.

Estamos praticamente na metade do ano e, para a indústria, ele já se apresenta como um labirinto, repleto de obstáculos e desvios escuros, passagens falsas e vias sem saídas. Ou seja, a sensação geral é de desorientação e insegurança.

Uma das pautas mais recorrentes até aqui é o ajuste perseguido pelo governo com justificada obstinação, mas com alvos questionáveis. Para a indústria as medidas são fundamentais, porém, devem ser feitas de maneira equilibrada, cobrando de quem tem que ser cobrado, tendo, portanto, como foco a eficiência da máquina pública, que precisa dar o exemplo de parcimônia em seus gastos.

Destaco que esta sinalização é de extrema importância para que se possibilite uma maior confiança nas medidas que estão sendo adotadas, contribuindo, em parte, para justificar cortes em importantes setores da sociedade, que parecem estar sendo escolhidos indiscriminadamente como as principais vítimas das medidas.

Quero dizer com isso que é fundamental que o governo direcione os cortes para as despesas de custeio e jamais para os investimentos.

Segundo levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas de janeiro a abril deste ano. A economia, porém, foi feita basicamente ceifando investimentos. As despesas correntes, que sustentam a inchada máquina pública, continuaram a crescer, atingindo alta de 4%. Ou seja, cortou onde não poderia e aumentou onde não deveria.

Há, também, que se ter cuidado para que o foco das medidas de ajustes não afete os alicerces que poderão conduzir o país para um momento seguinte de recuperação.

Um exemplo é o indiscriminado corte que está sendo feito no Fies, que impacta o incentivo à educação, essencial para qualquer nação que se pretende desenvolvida. Esta medida contraria o slogan do governo adotado para a educação neste ano: “Brasil, Pátria educadora”.

No mesmo sentido, parece-nos descabida a opção do governo em rever mecanismos de estímulo à indústria, como a alteração na desoneração da folha de pagamentos.

Sempre é bom lembrar que a desoneração foi planejada, principalmente, para aumentar a competitividade do setor industrial, visando à redução de custos de produção e à geração de empregos, tendo sido perenizada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, pouco antes das eleições de outubro.

Lembro, também, que foi o setor industrial quem mais sofreu com a valorização da Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações.

Desta forma, qualquer medida de ajuste, tem que considerar a situação da indústria, que sofre com a concorrência externa diretamente. A atual proposta, além de afetar a indústria já debilitada, não atinge o seu objetivo, pois o mecanismo gera saldo positivo para o governo.

Isso é o que mostra o estudo que realizamos para avaliar a renúncia fiscal com a desoneração da folha, no âmbito da indústria eletroeletrônica.

O que concluímos é que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito, conforme estabelecido na medida original.

No caso específico do nosso setor, a renúncia - como o governo gosta de chamar - correspondeu a R$ 485 milhões, em 2014, e o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou mais de R$ 130 milhões com a desoneração do setor.

Diante da insensibilidade do poder executivo em abandonar esta medida nefasta à indústria, fomos ao Legislativo, em conjunto com a CNI, visitar o relator do PL 863/2015 Deputado Leonardo Piciane para mostrar a importância da permanência da desoneração da folha de pagamentos para a manutenção dos empregos, e para a competitividade quando o mercado externo torna-se essencial para muitas empresas.

A proposta que levamos destaca que a indústria já está por demais onerada, e outros setores que não o industrial estão mais aptos a fazer sua cota de sacrifício, e abrir mão da desoneração. Levamos a mesma mensagem a outros lideres de partidos e entendemos como um bom sinal, o adiamento das discussões e votação somente para o dia 10 de junho, de forma que consigamos, até lá, sensibilizar outras importantes lideranças.

Nossa expectativa é que o governo seja sensibilizado, permitindo que a indústria volte a fazer seu planejamento de investimentos sem receio de novas mudanças nas regras do jogo.

Adicionalmente ao clima de incertezas, convivemos em um ambiente de constante tensão no aspecto político, fruto de eleições que aparentemente não refletiram a vontade popular, tamanha é a decepção em tão pouco tempo de um novo mandato.

Se, por um lado, é positiva a presença de um Congresso combativo, temos que alertar aos congressistas que temas importantíssimos para o futuro da nação encontram-se há anos para serem discutidos e por conseguinte, esperamos que sejam colocados em pauta e apreciados pelo mérito em si, e não apenas obedecendo a lógica política. O Brasil e a sociedade globalizada esperam uma resposta madura de nosso Congresso.

Este é o caso da discussão sobre a questão da terceirização da mão de obra, a aprovação desta medida, é um fator que precisa ser tratado com mais realismo e menos demagogia. Do contrário as novas gerações não nos perdoarão.

É preciso que fique claro que a terceirização não implica em precarização das condições de trabalho. Pelo contrário, traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo ganhos de competitividade e eficiência, geração de mais empregos, aumento do salário líquido do trabalhador, e o fim de grande insegurança jurídica.

Este tema se soma ao cenário de indefinições, onde a indústria não encontra qualquer indicativo sobre que direção tomar e qual espaço lhe está reservado para atuar. Isto é, a incerteza gera total insegurança entre as empresas, que não conseguem planejar seus investimentos.

Para os próximos anos, o quadro que se desenha também não é dos mais promissores. Os ajustes que estão sendo implementados precisam preparar o país para um próximo ciclo de desenvolvimento, porém sem prejuízos para a atividade produtiva.

Sem abrir mão da força de sua indústria, o Brasil tem que eliminar os já conhecidos gargalos do crescimento e encontrar o fio de novelo que vai nos guiar até a saída do labirinto.

* Humberto Barbato, presidente da Abinee

Produção física do setor recua 21,8% no mês de abril - 03/06/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que, em abril de 2015, a produção física do setor eletroeletrônico continuou sua trajetória de queda em relação ao ano passado, com retração de 21,8% na comparação com o mesmo mês de 2014. Com o resultado, o setor fechou os quatro primeiros meses do ano, com uma queda acumulada de 17,1%. Nos últimos 12 meses, a redução foi de 12,1% vis a vis ao mesmo período imediatamente anterior.

Em abril de 2015, somente foi verificado aumento de produção de pilhas, baterias e acumuladores elétricos (+8,4%). Todos os demais segmentos, tanto da indústria eletrônica (-32,5%), como elétrica (-10,2%), apresentaram retração.

No caso dos equipamentos eletrônicos puxaram a produção para baixo, os equipamentos de informática e periféricos (-42,2%) e os aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo (-42,2%).

Quanto aos produtos elétricos, os principais resultados negativos ficaram por conta da fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos (-17,4%) e fabricação equipamentos e materiais elétricos não especificados (-39,0%).

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, qualquer medida de ajuste neste momento, tem que considerar esta delicada situação por que passa a indústria. “Diante deste quadro recessivo que não se via há tantos anos, a opção do governo em rever mecanismos de estímulo à industria, como alteração na desoneração da folha de pagamentos, mostra uma total falta de sintonia da autoridade econômica para com a realidade industrial”, ressalta.

O presidente da Abinee acrescenta que com o atual cenário de indefinições, a indústria não encontra qualquer indicativo sobre que direção tomar e qual espaço lhe está reservado para atuar. “Isto gera total insegurança entre as empresas, que não conseguem planejar seus investimentos, o que reflete nos baixíssimos níveis de confiança dos empresários”, completa Humberto Barbato.

Financiamento do BNDES a luminárias LED também deve estimular microeletrônica - 03/06/2015
O BNDES realizou, no dia 3 de junho, reunião para apresentar critérios, procedimentos e parâmetros estabelecidos para a metodologia para inclusão de luminárias LED no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do banco, com o objetivo de atender à Parceria Público-Privada estabelecida pelo Município de São Paulo para trocar toda a iluminação pública da cidade, o maior parque de iluminação do País, com atualmente cerca de 620 mil lâmpadas. O assessor de coordenação da Abinee, Roberto Barbieri, acompanhou o evento. Durante a reunião, foi destacado que o BNDES vê o financiamento aos sistemas LED de iluminação pública como uma grande oportunidade para estimular o desenvolvimento da microeletrônica no país, promovendo o adensamento tecnológico com a formação de parcerias entre fabricantes de luminárias, de módulos eletrônicos (LED, driver e comunicação) e de componentes semicondutores. Neste sentido, as luminárias deverão atender requisito de conteúdo local de circuitos integrados desde o projeto, desenvolvimento e encapsulamento. Segundo o BNDES, o objetivo é que a iniciativa sirva como base para uma regra de credenciamento mais ampla para o financiamento de luminárias LED para usos em iluminação pública e industrial. Os sistemas à base de LED atendem vários requisitos de eficiência energética, preservação do meio ambiente e melhoria do serviço público.

Abinee é reconduzida na composição do Conselho de Acreditação (Conac) - 02/06/2015
A Abinee foi reeleita como representante dos fabricantes do setor eletroeletrônico no Conselho de Acreditação (Conac) ao lado de outras entidades como ANFAVEA, CNI, SEBRAE e Embraer, entre os usuários dos serviços acreditados. O gerente de tecnologia, Fabian Yaksic e o analista de normas técnicas, Geraldo Takeo Nawa representam a entidade no Conac desde 2011.

Compulsoriedade do Protocolo IPv6 para redes móveis é prorrogada para 2016 - 01/06/2015
Foi publicado nesta segunda-feira (1), ato Nº- 3.276 da Anatel alterando, para 1º de janeiro de 2016, a data de compulsoriedade dos requisitos técnicos para avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nos produtos para telecomunicações com interface para as redes móveis.

A prorrogação atende pleito da Abinee, que defende que o prazo maior se faz necessário para a discussão dos requisitos técnicos envolvidos em testes funcionais, que exigiriam a definição de parâmetros objetivos a serem implementados nos laboratórios de forma equânime.

A entidade salienta que estes testes carecem de melhor descrição de como devem ser realizados no atual cenário de implementação do IPv6 nas operadoras nacionais, sendo necessária uma discussão técnica entre laboratórios, OCDs, fabricantes e ANATEL.

Como forma de melhor definir os requisitos, a Abinee propôs a criação de grupo de trabalho que inicie suas atividades de imediato e conclusão no início de outubro de 2015.

Resultado negativo do PIB no 1º trimestre não surpreende -29/05/2015
Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, os números divulgados pelo IBGE, apontando retração do PIB no primeiro trimestre de 2015 de 0,2% na comparação com o quarto trimestre e de 1,6% ante os três primeiros meses de 2014, apenas confirmam o quadro econômico restritivo atual a partir das medidas de ajuste que estão sendo adotadas pelo governo. “O resultado não surpreende e confirma que teremos um ano muito difícil”, afirma. Barbato destaca, entretanto, que é preciso que haja uma indicação sobre o que virá depois, pois reverter o clima de pessimismo que represa investimentos não é tarefa das mais fáceis.

Abinee realiza reunião com parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor -29/05/2015
A Abinee realizou na quinta-feira (28), em seu escritório em Brasília, café da manhã com a presença do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, e do deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), também membro da comissão.

Na reunião, conduzida pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, foram discutidas as principais proposições legislativas de interesse do setor eletroeletrônico em trâmite no Congresso Nacional, em especial as que tratam de defesa do consumidor.

Na ocasião, foram destacados os Projetos: PL 2.285/2011, que trata condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis; PL 2.691/2011, sobre oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores; PL 7.591/201, que regulamenta o conceito de bem essencial; PL 32/2015, sobre padronização de interface para carregadores de telefones celulares; e o PL 3.536/2012, que estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts (bivolt).

O evento contou, também, com a participação do presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Guilherme Campos, de representantes da CNI e de empresas associadas da Abinee.

Barbato mantém reunião com secretário executivo do MDIC -29/05/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve na quinta-feira (28), em Brasília, reunião com o Secretário Executivo do MDIC, Ivan Ramalho. Entre os temas da pauta do encontro, esteve a manutenção da dotação orçamentária do MDIC para pagar a permanência da filiação brasileira a IEC. Para tratar especificamente deste assunto, esteve presente na audiência o superintendente do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei), José Sebastião Viel.

Abinee mostra capacitação da indústria local em fotovoltaicos -29/05/2015
O diretor do Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da Abinee, Ildo Bet, participou na quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o potencial de energia solar e os incentivos para seu desenvolvimento no país, promovida conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Minas e Energia.

Na ocasião, Ildo Bet destacou a capacidade da indústria instalada no país em atender à demanda decorrente das políticas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte fotovoltaica. “Temos tecnologia, pessoal qualificado como doutores e mestres, e indústrias que já estão começando a se instalar no país e a produzir por conta dos leilões realizados e pelos que deverão acontecer”, disse.

Durante a audiência, que contou com a presença de 32 deputados, além de representantes de outras entidades, o diretor da Abinee respondeu questionamentos sobre o potencial da indústria salientando que praticamente há 40 anos existem empresas capacitadas aguardando este momento de crescimento do mercado de equipamentos para soluções fotovoltaicas, o que proporcionou um acumulo de conhecimento e condições de fabricação em todos os elos da cadeia fotovoltaica, após a purificação do silício – este ainda um desafio a ser vencido pela indústria eletrônica como um todo.

Abinee participa de audiência pública sobre energia solar - 27/05/2015
Amanhã (28), a Abinee participa, às 10h, em Brasília, de audiência pública sobre o potencial de energia solar e os incentivos para seu desenvolvimento no país, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A entidade estará representada pelo diretor do Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da Abinee, Ildo Bet, e do assessor de coordenação, Roberto Barbieri.

Segundo o deputado Arnaldo Jordy, que propôs o debate, o Brasil é um dos países com maior índice de irradiação solar. “Se 10% da área degradada da Amazônia fosse coberta por painéis solares, conseguiríamos gerar toda a eletricidade consumida pelo país”.

Café da manhã em Minas Gerais: oportunidades de negócios com a África - 27/05/2015
Nesta quarta-feira (27), a Regional Abinee Minas Gerais realizou café da manhã com a participação da gerente de Relações Internacionais da Abinee, Fernanda Garavello, que abordou a participação da entidade na Missão Empresarial à Angola e Moçambique, organizada pelo governo brasileiro, com o objetivo de identificar formas de incrementar o comércio e os investimentos do setor com o continente africano. Na ocasião, Fernanda Garavello apresentou as oportunidades existentes nos dois países africanos a serem exploradas pelo setor eletroeletrônico, principalmente na área de instalação elétrica, geração e transmissão de energia. Também foram abordados outros temas como: defesa comercial, negociações internacionais/acordos comerciais e barreiras não tarifárias.

Barbato leva proposta da indústria ao Relator do projeto de desoneração da folha - 20/05/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve, na manhã desta quarta-feira (20), audiência com o Deputado Federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei - PL 863/2015 - que altera a desoneração da folha de pagamento de empresas.

Na oportunidade, Barbato apresentou a proposta da Abinee, formulada em conjunto com a CNI, que prevê um acrécimo de 1% para 1,5% na alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria, índice menor que o proposto pelo PL (de 1 para 2,5%). A proposta da indústria prevê, também, que o acréscimo perdure somente até dezembro de 2018, voltando à condição normal a partir de janeiro de 2019.

Segundo Humberto Barbato, a proposta foi bem recebida pelo Relator Leonardo Picciani, que, acompanhado pelos Deputados Sérgio de Souza (PMDB-PR) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), se comprometeu a avaliar os detalhes do documento. O Relator prevê que o texto final do projeto deverá seguir para votação já na primeira quinzena de junho.

Na terça-feira (19), o presidente da Abinee já havia mantido audiência com o Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) a quem apresentou a preocupação do setor eletroeletrônico para o caso do PL 863/2015 passar sem as alterações propostas pela indústria.

Deputado apresenta requerimento para retirar de PL sobre intensidade sonora – 20/05/2015
Atendendo a pleito da Abinee, no último dia 11 de maio, o Deputado Jefferson Campos, autor do Projeto de Lei 4.524/2008, apresentou requerimento para a retirada de tramitação do PL que estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital. Caso seja deferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto será retirado, e não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário.

Fórum debate impacto do sistema tributário na competividade da indústria - 19/05/2015
A Abinee realizou na sexta-feira (15), em parceria com a Foco Fiscal, o Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria. O evento reuniu especialistas, advogados tributaristas e empresários, que destacaram os principais aspectos que afetam a capacidade produtiva e de investimentos no país.

Na ocasião, todos foram unânimes em apontar que a principal razão para a existência da estrutura tributária é sustentar o excessivo gasto público que nunca cessa e só faz crescer. “Não podemos nos iludir, pois a redução e simplificação dos impostos sobre a produção terá que ser feita em conjunto com um programa de redução efetiva da despesa pública”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, na abertura do evento.

Segundo ele, a realização do Fórum foi uma grande oportunidade para a indústria dar o seu grito de alerta. “Até quando a indústria continuará sendo prejudicada com a alta e complexa carga tributária? Até desaparecer?”, questionou.

Barbato afirmou que, além da elevada carga tributária - hoje ao redor de 37% do PIB -, cuja incidência vitima empresas de qualquer porte, há também uma burocracia asfixiante que exige o envio de inúmeros registros fiscais relacionados com a apuração de tributos municipais, estaduais e federais. “A complexidade é de tal envergadura que os departamentos responsáveis pela apuração já não conseguem mais acompanhar a fúria arrecadatória do Estado”.

Na conferência inaugural do evento, o consultor e ex-Secretário da Receita da Federal do Brasil, Everardo Maciel, destacou os riscos de se buscar uma reforma tributária de pretensão épica, pois, normalmente, o seu resultado é a inércia. “Não podemos trabalhar com algo utópico. O caminho é o enfrentamento de problemas específicos, dentro de uma concepção viável e de implementação gradual”, disse Maciel, citando o exemplo da apuração de crédito.

No primeiro painel “Guerra fiscal do ICMS e seus reflexos sobre a indústria brasileira”, o advogado Ives Gandra Martins afirmou que o tema somente será solucionado através de um concerto nacional, com a participação efetiva da União, colocando sua força para conseguir um projeto palatável no Congresso. “Até hoje, em todas as discussões no legislativo, o governo sempre retirou o time de campo. Se não houver uma efetiva atuação, a guerra fiscal continuará existindo, e os estados prejudicados continuarão entrando no judiciário”.

Coordenando o painel, o presidente do Conselho da Abinee, Irineu Govêa, destacou o Projeto de Lei do Senado de nº 130/14 que busca convalidar os incentivos estaduais oferecidos sem o amparo unânime do Confaz. “Este projeto poderá reduzir o número de ADINs, privilegiando a estabilidade e trazendo mais segurança para os investimentos já feitos e aqueles a serem realizados”.

Relação fisco-contribuinte
Num sistema complexo e com mudanças vertiginosas, a relação entre contribuinte e fisco não poderia ser outra que não baseada na insegurança. Na avaliação do Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, esta situação pouco harmoniosa é consequência de uma legislação extensa, complexa, casuística e desatualizada. “Sofremos dos mesmos males do contribuinte por conta da insegurança jurídica existente, que gera um excesso de litigiosidade”.

Na oportunidade, Cardoso apresentou os dados de processos em contencioso administrativo, que chegam a mais de 200 mil nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), e aproximadamente 115 mil no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, em valores que superam os R$100 bilhões e R$500 bilhões, respectivamente.

Para alterar este quadro, ele enumerou as ações da Receita no sentido de harmonizar e equilibrar a relação Fisco-contribuinte, como a publicação de Consultas Públicas, utilização de atos como Pareceres Normativos e Instruções Normativas com anexos exemplificativos para facilitar a interpretação das normas, a redução das obrigações acessórias/burocracia entre outros.

Para a advogada Mary Elbe Queiroz, a maior incidência de litígios envolve o planejamento tributário e um dos motivos para isso decorre da falta de clareza na interpretação desta prática, que é lícita, porém, transita em uma linha tênue da ilicitude, quando se torna abusivo. “Não é ilegal e não há regulamentação, porém, o fisco autua, com uma fiscalização baseada no subjetivismo”, disse.

Neste sentido Mary Elbe salientou quais caminhos devem ser adotados pelas empresas para se protegerem de uma autuação. Segundo ela, o planejamento tributário faz parte da gestão fiscal das empresas, principalmente, em momentos de crise. “O planejamento tributário deve ser visto como uma ação pró-ativa de gestão corporativa, imprescindível na obtenção da maximização do valor empresarial, alcançada mediante a realização de economia fiscal lícita”.

Segundo ela, a ausência de uma lei gera insegurança e os casos de autuação deveriam acontecer somente quando provada a sonegação. “Enquanto isso não acontece, é preciso cuidados extras na realização de qualquer ato, negócio ou operação”.

Direitos creditórios
O Painel sobre os direitos creditórios na sistemática não cumulativa do ICMS e do Pis/Cofins, que contou com a participação do Advogado e Professor Roque Antonio Carrazza, e da advogada Karem Jureidini Dias. Questionados pela advogada e consultora tributária, Claudia Marchetti, que atuou como mediadora, os especialistas ressaltaram a possibilidade de implementação de medidas que poderiam transformar os créditos em moeda ou transacionados, como forma de compensar débitos existentes, como, por exemplo, em relação a encargos previdenciários.

Tratamento ao produto nacional e importado
Um dos paradoxos mais gritantes do caos tributário é a competição fiscal entre o produto nacional e o estrangeiro, em uma discriminação territorial inversa, o que foi tema do último painel do Fórum Grandes Questões Tributárias, que teve a coordenação do vice-presidente da Abinee, Hugo Valério. “Hoje, vivemos uma crescente desindustrialização no país e as empresas têm dificuldades para competir com os produtos importados”, afirmou.

Neste cenário de acirramento da competição global, as regulamentações do mercado internacional buscam equilibrar o tratamento fiscal entre os produtos nacionais e importados, evitando a discriminação em favor dos bens fabricados em determinado país. “O Brasil, entretanto, tem se notabilizado pela prática inversa”, observou o advogado Heleno Taveira Torres. Em sua apresentação, ele citou alguns exemplos como o caso da Guerra Fiscal dos Portos, e do Drawback na Zona Franca de Manaus, que incentivam a entrada de produtos importados em condições mais favoráveis que os produtos locais.

Torres salientou, também, que o país precisa eliminar a tributação nas exportações. “Nenhum país do mundo exporta tributo”. Segundo ele, com o acúmulo de créditos de ICMS, Pis/Cofins e IPI, somado ao câmbio valorizado, o produto brasileiro não consegue ser competitivo. “Não é fazer uso de incentivo fiscal, mas dar equilíbrio e isonomia. Precisamos ter uma postura mais impositiva, preservando a indústria nacional. Não podemos ser cordeirinhos enquanto os lobos estão prontos para nos devorar”, enfatizou.

Participando da rodada de debates ,no encerramento do evento, o economista e consultor Roberto Gianetti da Fonseca afirmou que o tema da cumulatividade é o principal entrave para competitividade. “É preciso dar liquidez ao crédito”, disse. Segundo ele, o governo se acostumou a financiar seu caixa a custo zero com créditos de tributos exportados.

Na mesma linha, a Diretora de Pesquisas da Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – professora Maria Helena Zockun, também abordou a necessidade de isonomia do produto nacional com o importado. Ela afirmou que o imposto não é somente sobre o valor adicionado. “É muito maior por conta da cumulatividade, gerando um volume imenso de crédito, reconhecido mas não pago, enquanto as importações entram limpas destes impostos. Esta irracionalidade tributária destrói a força da indústria”, disse Maria Helena, resumindo a impressão de todos os participantes do evento.

Marco Civil da Internet: Abinee envia contribuições para Anatel - 19/05/2015
Após enviar contribuições para a Consulta Pública do Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), a Abinee encaminhou seus comentários à Consulta Pública nº 8/2015 da Anatel.

As contribuições da Abinee estão contempladas em quatro dos temas propostos pela Consulta: prestação adequada de serviços e aplicações; relações entre os agentes envolvidos; modelos de negócio; e comunicações de emergência.

Desoneração da folha no setor eletroeletrônico gera saldo positivo ao governo -14/05/2015
Considerando a proposta de elevação da alíquota da desoneração da folha de pagamentos, de 1% para 2,5%, como parte do ajuste fiscal, a Abinee realizou um estudo para avaliar a renúncia fiscal do governo com a desoneração da folha da indústria eletroeletrônica. A conclusão é que o mecanismo, na verdade, aumentou a arrecadação do governo federal.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, explica que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito, conforme estabelecido na medida. “No caso específico da indústria eletroeletrônica, a renúncia correspondeu a R$ 485 milhões, em 2014, e o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor”, afirma.

Lembrando que a desoneração da folha havia sido perenizada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, antes das eleições de outubro, Barbato destaca que, hoje, cerca de 600 NCMs da indústria eletroeletrônica são contempladas pela medida, o que representa 50% do universo total de produtos do setor.

Segundo o presidente da Abinee, a entidade está se articulando para fazer um trabalho junto ao Congresso no sentido de sensibilizar o governo para que a alteração proposta pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy não trate todos os setores da mesma maneira. A desoneração da folha de pagamento foi planejada principalmente para aumentar a competitividade do setor industrial que foi aquele que mais sofreu com a valorização da nossa moeda nos últimos anos e, portanto, mais perdeu espaço para as importações.

Por outro lado, o setor industrial que conseguiu compensar a desoneração que lhe foi dada não tem porque voltar a ser onerado, uma vez que já compensou ao governo, inclusive com crédito e com a manutenção dos empregos. “Temos que mostrar que a alteração desta medida é equivocada, uma vez que a desoneração é plenamente compensada pela Cofins sobre a importação de produtos desonerados”, destaca Humberto Barbato.

Ele afirma, ainda, que, neste momento de promoção de ajustes para o reequilíbrio das contas públicas, o governo tem que pensar também na recuperação do crescimento da economia, não prejudicando ainda mais o setor industrial, que pode contribuir para a retomada.

Sondagem Abinee aponta piora nos negócios do setor em abril -14/05/2015
Os indicadores da Sondagem de Conjuntura da Abinee, referente ao mês de abril de 2015, mostraram piora no quadro em relação à pesquisa de março. Nesta última sondagem, verificou-se aumento significativo nas indicações de queda nas vendas/encomendas; incremento expressivo no percentual de empresas com negócios abaixo das expectativas; percentual elevado de empresas que estão sentindo pressões nos preços de componentes e matérias-primas e em outros custos, como energia, água, impostos.

Nas duas últimas pesquisas, aumentaram de 41% para 62% as indicações de queda nas vendas/encomendas comparadas com igual período de 2014. Este foi o mesmo percentual registrado na sondagem de fevereiro de 2015, e foi o maior desde julho de 2009, quando essa indicação foi apontada por 67% das entrevistadas.

Vendas de smartphones crescem 33% no primeiro trimestre - 12/05/2015
Dados da IDC, agregados pela Abinee, apontam que, no primeiro trimestre de 2015, as vendas de smartphones cresceram 33% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo um total de 15,6 milhões aparelhos comercializados.

Com o resultado, os smartphones chegaram ao final de março representando 95% do mercado total de celulares.

Por outro lado, as vendas de aparelhos tradicionais sofreram queda de 80%, atingindo 1 milhão de unidades comercializadas.

O mal desempenho destes celulares contribuiu para que o mercado total recuasse 4% no primeiro trimestre de 2015, com 15 milhões de aparelhos vendidos.

Exportações e investimentos em infraestrutura são válvulas para sair da crise - 08/05/2015
O país tem duas saídas para a recuperação do crescimento da economia: estímulo às exportações e aumento do investimento em infraestrutura. A avaliação é do economista Raul Velloso, que participou nesta quinta-feira (7), da Reunião da Diretoria Plenária da Abinee. “São as duas válvulas para tirar a gente dessa situação”, afirmou.

Neste sentido, citando o caso da proposta de alteração da desoneração da folha, Velloso salientou que as medidas de ajuste não podem tirar o fôlego da indústria, pois, dessa forma, o país perderá a capacidade de que uma destas saídas se materialize. “O governo não pode atrapalhar o setores que exportam, onde está a solução, assim como não deve interferir na tendência de alta da taxa de câmbio”.

Ao mesmo tempo, o economista afirmou que o governo precisa eliminar as travas que inibem o investimento privado em infraestrutura. “Tem que haver estímulo, mas o investidor não pode ter a perspectiva de uma taxa de retorno de filantropia”, criticou.

Raul Velloso destacou que, para se fazer os ajustes efetivos e necessários na economia, é preciso entender o que aconteceu para se chegar a atual crise fiscal, que parecia ter ficado no passado. “O governo seguiu um modelo que se esgotou, com a condução econômica baseada em uma visão equivocada que estimula o consumo, esperando que o investimento acompanhasse. Este modelo gera conflito entre a expansão dos gastos correntes e a capacidade de investir. Não dá para chupar cana e assobiar ao mesmo tempo”, disse.

Usando como analogia a imagem de um balão de gás para explicar o modelo econômico adotado pelo governo, o economista ressaltou a necessidade de se alterar o seu conteúdo. “Precisamos retirar o déficit do governo e o consumo privado (que já é menor por conta da restrição de crédito), e adicionar gás de exportações e investimento privado”.

Ele acrescentou que, nos últimos anos, a poupança do governo era gerada a partir de financiamento externo, com a apreciação cambial. “Todas as fichas neste modelo condenaram a indústria a viver num cenário de câmbio valorizado, prejudicando sua competitividade”.

O economista observou que o país chegou ao pleno emprego sem aumento da capacidade produtiva, o que impõe limites ao crescimento. “A utilização da capacidade cresce mais que a capacidade em si”.

Segundo Velloso, este modelo gera inflação, crise fiscal e déficit externo difícil de financiar. “Por último, o resultado é a economia estagnada. A taxa de investimento cai, assim como o crescimento da economia. Não há força produtiva para crescer, até por que a indústria perdeu muito com o câmbio apreciado durante muito tempo e não tem como investir”.

A situação se agrava pois, num contexto de baixo crescimento, a despesa do governo segue rígida, pouco ligada ao PIB. “O governo já deveria ter feito um gigantesco programa de redução de gastos quando a economia começou a desacelerar lá atrás. Agora é quase tarde”, enfatizou.

Ao analisar os gastos do governo, ele destacou que transferência assistencial e de previdência, ao lado dos gastos com pessoal incluindo aposentadoria, representam 72% do total das despesas. “Essas duas rubricas são o que eu chamo de a grande folha de pagamento”. Segundo Velloso, segurar aumentos nestes componentes não representa corte, mas, sim, adiamento de gastos. “Vira restos a pagar”.

Ele concluiu que, neste sentido, o governo tem que dar sinal de austeridade, por exemplo, com a redução de ministérios. “O governo quer promover o ajuste mas também terá que sangrar, ter desgaste.

Desoneração da Folha

Durante a reunião Plenária, coordenada pelo presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Gôvea, e pelo presidente executivo da entidade, Humberto Barbato, foi destacada preocupação do setor em relação à proposta de ajuste do governo, no que se refere à alteração na desoneração da folha de pagamentos.

Barbato destacou que a Abinee está se articulando para fazer um trabalho junto ao Congresso no sentido de sensibilizar o governo para que a alteração proposta pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy não seja levada adiante.

Lembrando que a desoneração da folha havia sido perenizada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, antes das eleições de outubro, Barbato destacou que, hoje, cerca de 600 NCMs da indústria eletroeletrônica são contempladas pela medida, o que representa 50% do universo total de produtos do setor.

Segundo ele, ao se avaliar os números da desoneração observa-se que a medida gerou saldo positivo para o governo, uma vez que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota do Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem o direito a crédito. Barbato destacou que, no caso específico da indústria eletroeletrônica, a renúncia correspondeu, em 2014, a R$ 485 milhões, e o adicional do Cofins foi de R$ 619 milhões. “Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor”, enfatizou. O presidente da Abinee finalizou dizendo que, por conta disso, a entidade utilizará todas as forças políticas e informações disponíveis para que a mudança na desoneração não seja aprovada como foi proposta pelo governo.

Produção do setor eletroeletrônico recua 15,5% no primeiro trimestre - 07/05/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que a produção física do setor eletroeletrônico acumulada nos primeiros três meses de 2015 sofreu retração de -15,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, resultado das variações negativas dos produtos eletrônicos (-26,7%) e dos elétricos (-3,0%).

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, os números confirmam o quadro de mercado retraído e o baixo nível de atividade industrial. Neste cenário, ele destaca a necessidade de que o governo adote medidas de estimulo à exportação como forma de garantir a produtividade das empresas. “Na situação atual e diante das perspectivas pouco animadoras, políticas que incentivem o comércio exterior podem contribuir para salvar o ano da indústria”, afirmou.

Em março de 2015, a produção física do setor eletroeletrônico sofreu queda de 11,3% em relação a março de 2014. O resultado foi puxado pela retração de 22,6% dos produtos eletrônicos, enquanto o segmento elétrico cresceu 1,3%.

Abinee contribui com Consulta Pública do Marco Civil da Internet - 05/05/2015
A Abinee encaminhou ao Ministério da Justiça, em dois momentos, suas contribuições para a Consulta Pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), encerrada no último dia 30 de abril.

Em contribuição individual, protocolada no dia 31 de março, a entidade defendeu que a regulamentação da Neutralidade de Rede, sob a Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014, deve assegurar o desenvolvimento das conexões máquina-a-máquina e Internet das Coisas, prover um ambiente favorável à promoção de concorrência entre as Prestadoras, e estimular contínuos investimentos por parte das Prestadoras para a expansão e melhorias das redes de telecomunicações.

A Abinee também ressaltou a importância da manutenção dos parágrafos 1º, 2º e 3º que assegura às Prestadoras de Serviços de Redes de Telecomunicações, principalmente às Prestadoras de Serviços de Redes Móveis (“Prestadoras”), o direito de realizar a gerência técnica de tráfego de suas redes. A entidade entende que tal direito, à medida que permite às Prestadoras eventualmente limitar ou reduzir a banda de forma criteriosa – e consequentemente, a velocidade de transmissão -, representa condição fundamental para a manutenção da qualidade do serviço ao evitar colapsos de rede e bloqueios dos usuários.

A Abinee destacou, ainda, que não deva haver restrições ou definições de ferramentas a serem utilizadas na gestão técnica de tráfego das redes, cuja escolha é atribuída unicamente às Prestadoras, de acordo com a regulamentação específica já existente da Anatel.

“Apoiamos uma Internet aberta e princípios de neutralidade de rede que garantam que qualquer pessoa tenha o direito à liberdade de expressão. Os usuários da Internet tem o direito de acessar qualquer conteúdo legal de sua escolha, utilizar aplicações e serviços de sua escolha, e utilizar qualquer dispositivo de conexão à Internet de sua escolha”, diz a Abinee em sua contribuição.

Liberdade dos modelos de negócios

Ao lado de outras entidades (Febratel, Sinditebrasil, Sindisat, Telcomp, Telebrasil, Abrafix e Acel), a Abinee foi signatária de contribuição conjunta, protocolada no dia 30 de abril, englobando todo o segmento industrial de telecomunicações, as prestadoras de serviços de telecomunicações, e os provedores de serviços em geral.

Neste documento, as entidades formalizam seu total apoio a uma regulamentação que preserve o princípio da liberdade dos modelos de negócios, previsto no artigo 3º da Lei, garantindo a oferta de inúmeros planos de serviços que beneficiam o consumidor brasileiro. Defendem que se respeite a abrangência do conceito de Neutralidade de Rede aprovado, com a sua aplicação às atividades de transmissão, comutação ou roteamento dos pacotes, garantindo que as redes de telecomunicações, ao executarem tais funções, dispensarão um tratamento isonômico a qualquer pacote de dados, independentemente de seu conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. As entidades ressaltam, também, que se explicitem os casos de exceção a Neutralidade de Rede, incluindo: os serviços de emergência; as situações que potencializam claro risco a estabilidade e a segurança da rede de acesso ou de transporte; as situações de falhas graves em elementos de rede de infraestrutura crítica; além do atendimento a determinadas aplicações e serviços que demandem requisitos técnicos diferenciados, função de seus requisitos de transmissão em tempo real e de alta definição, como teleconferência, telemedicina, segurança, vídeos de ultra definição, comunicação por satélite.

Outro ponto destacado na contribuição diz respeito à preservação da flexibilidade e da autonomia que as prestadoras de serviços de telecomunicações necessitam ter para proceder uma adequada gestão de suas redes de forma a garantir a otimização do seu uso, a sua estabilidade e segurança, observados os condicionantes da Lei.

Para as entidades representantes do setor de telecomunicações, a observância das propostas garantirá a estabilidade do marco legal e regulatório e preservará as condições necessárias para estimular e fomentar os enormes investimentos que devem ser realizados ao longo das próximas décadas para proporcionar a massificação, a modernização e a expansão da Internet no Brasil.

Terceirização: Manifeste a sua opinião - 05/05/2015
O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para votação no Senado Federal nessa semana, passando a tramitar como PLC 30/2015. Para ampliar o debate sobre o tema, o Senado Federal lançou pesquisa de opinião no seu portal para que o cidadão possa opinar sobre o projeto de lei, respondendo se é a favor ou não da aprovação do projeto. A mobilização e engajamento de todos na participação dessa pesquisa é de extrema importância, pois o seu resultado poderá ser um forte influenciador para os parlamentares quando da sua votação do PLC 30/2015.

Setor demonstra preocupação com aumento de roubo de cargas - 05/05/2015
Nos últimos meses foram registradas diversas ocorrências relacionadas a roubo de cargas de produtos eletroeletrônicos nas mais variadas regiões do Brasil, com invasões a indústrias, centros de distribuição e lojas varejistas. O mais recente caso, de grande proporção, ocorreu na madrugada de sábado (2), no Centro de Distribuição do Magazine Luiza, em Louveira-SP. Em função disso, o Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas da Abinee, tem demonstrado preocupação com o aumento do número de incidentes e com os impactos destas ações criminosas para a atividade das empresas do setor eletroeletrônico. Diante de um cenário retraído de mercado e com o crescimento de equipamentos roubados, além dos prejuízos diretos, as indústrias são obrigadas a incrementar seus gastos com segurança, o que afeta ainda mais a sua capacidade competitividade. A Abinee criou, em 2014, o Grupo de Trabalho de Prevenção ao Roubo de Cargas, com a intenção de elaborar estatísticas e desenvolver um trabalho de inteligência para fornecer aos órgãos oficiais. O objetivo é contribuir com os responsáveis pela implementação de legislações e medidas para o combate e roubo de cargas no país, assim como aprimorar aquelas já existentes. O grupo tem feito gestões junto a diversas secretarias de segurança, como de São Paulo, Rio de Janeiro e Nordeste - regiões onde se concentram o maior número de ocorrências -, para desenvolver trabalhos de inteligência.

Indústrias do setor eletroeletrônico fecham 1.030 vagas no 1º tri - 29/04/2015
Dados da Abinee apontam que, nos primeiros três meses de 2015, as indústrias do setor eletroeletrônico demitiram 1.030 trabalhadores.

Com o resultado, o setor encerrou o mês de março com um total de 173.080 empregados diretos, 0,59% inferior ao número registrado no final de 2014 (174.110).

Segundo levantamento da entidade, a retração tem seguido uma tendência iniciada em maio do ano passado, quando o setor passou a registrar sucessivas quedas no nível de contratações. Desde então, as indústrias do setor já fecharam 7.040 vagas.

Confaz autoriza isenção de ICMS para micro e mini geração em três estados - 29/04/2015
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - publicou, no Diário Oficial da União, de 27 de abril, o Convênio ICMS nº16, que autoriza os Estados de Goiás, Pernambuco e São Paulo a conceder isenção do ICMS na energia compensada na micro e mini geração de energia elétrica. De acordo com cláusula primeira do Convênio, os estados citados ficam “autorizados a conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012”. A decisão foi anunciada pelo Secretário de Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, durante a posse da diretoria da Abinee. O Convênio passa a valer a partir de 1º de setembro em função dos ajustes necessários nos procedimentos das Fazendas estaduais.

Novas Diretorias da Abinee e Sinaees-SP tomam posse - 28/04/2015
Em cerimônia realizada na segunda-feira (27), as Diretorias Plenas e os Conselhos Fiscais da Abinee e Sinaees-SP, eleitas nos dias 30 e 31 de março, tomaram posse para o mandato relativo ao quadriênio 2015-2018. O evento reuniu executivos das empresas do setor eletroeletrônico e representantes das mais diversas esferas governamentais.

As diretorias das duas entidades são encabeçadas por Irineu Govêa, executivo do Grupo Itautec, que passa a presidir os Conselhos de Administração da Abinee e Sinaees-SP, recebendo os cargos, respectivamente, de Newton Duarte e Dorival Biasia. Em seu pronunciamento, ele afirmou que a responsabilidade de assumir as entidades é ainda maior diante do quadro de desindustrialização pelo qual o país passa nos últimos anos, e diante da atual instabilidade econômica que dificulta o dia-a-dia das nossas empresas e da sociedade. "O atual ajuste fiscal implantado pelo governo, embora necessário, não pode perder de vista o apoio à produção local, aumento das exportações e a geração do emprego", enfatizou.

Segundo Gôvea, a competitividade da indústria, já fortemente afetada pela falta de infraestrutura e pela nossa carga fiscal, sofre agora mais com o aumento das alíquotas da desoneração da folha de pagamentos, o decreto nº 8426, que restabelece o PIS Cofins sobre as receitas financeiras, e a redução do percentual de ressarcimento do Reintegra. “Estas ações definitivamente não contribuirão com o aumento da nossa produção interna, nem mesmo para amenizar o alarmante déficit da balança comercial da indústria brasileira, que, no nosso setor, chegou à casa dos 35 bilhões de dólares no ano passado, observou. Para o presidente do Conselho da Abinee e do Sinaees-SP, o setor industrial necessita de condições para aumentar a produção interna, com a consequente redução das importações e de um programa de política externa que promova o crescimento das exportações.

Irineu Gôvea destacou, também, que no campo político, é preciso que os poderes executivo e legislativo estabeleçam um ambiente de diálogo construtivo que permita a adoção de medidas que caminhem para uma convergência em prol do desenvolvimento do país. “É importante frisar que temos plena confiança que este necessário entendimento acontecerá, e que o Brasil conseguirá superar a atual crise de confiança, usando todas as suas potencialidades para promover a geração de emprego e renda e o consequente crescimento do país”, completou.

Humberto Barbato, que permanece ocupando o cargo de Presidente Executivo da Abinee e do Sinaees-SP, destacou que o país passa por mais um momento de instabilidade, fenômeno com o qual afirmou ter convivido mais diretamente à frente das entidades, desde sua posse em 2007, e que vem se repetindo ano após ano. “Os poucos momentos de estabilidade, onde o país parecia que tinha entrado num ciclo virtuoso de crescimento, logo foram apagados, pois não aproveitamos momentos mágicos de crescimento mundial para implementar medidas estruturais e de longo prazo com vistas ao desenvolvimento sólido e sustentado”, disse.

Ele afirmou também que, nos últimos anos, o país convive com um processo de desindustrialização, acelerado por uma politica cambial suicida, que ceifou diversas cadeias produtivas no país. “Aliás, denunciei este processo em 2007, em meu discurso de posse, dizendo que o câmbio sobrevalorizado de forma irreal, e a estratosférica taxa de juros, estavam corroendo a capacidade de competir da nossa indústria”, ressaltou.

O cenário que se desenha para os próximos anos não é dos mais promissores. Os ajustes que estão sendo implementados pelo atual governo precisam preparar o país para um próximo ciclo de desenvolvimento, porém sem prejuízos para a atividade produtiva, tão castigada por equívocos da política econômica brasileira.

Quero reforçar o que eu disse em 2007. Sem abrir mão da força de sua indústria, o Brasil tem que eliminar os já conhecidos gargalos do crescimento.

Na lista das tarefas está o ajuste fiscal. Para a indústria este é fundamental, porém feito de maneira equilibrada, e que cobre de quem tem para ser cobrado. Que cobre eficiência do governo, que comece por dar exemplo de parcimônia em seus gastos.

Representatividade e parceria com o setor público
Durante a cerimônia, as autoridades presentes destacaram a representatividade das entidades e sua atuação junto aos poderes públicos.

O presidente emérito da Fiesp e Conselheiro emérito da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, afirmou ver com bons olhos a profissionalização das entidades empresariais, como forma de fortalecer sua representação. “Não adianta mais fazer ofícios, chorar, o que precisamos é de ação”. Ele ressaltou, também, a necessidade de união dos empresários para a defesa de seus pleitos.

O Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), Virgílio Almeida, destacou que o governo está comprometido com o desenvolvimento do setor de TICs, oferecendo instrumentos-chave para a atividade do segmento, entre eles, a Lei de Informática e Lei do Bem, que dão um horizonte mais amplo para as empresas. “Apesar das dificuldades na economia, o setor digital cresce acima da média”, disse. Ele completou que o MCTI continuará atuando em conjunto com a Abinee para o encaminhamento de medidas de estímulo ao setor.

Representando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, o secretário executivo, Ivan Ramalho, destacou a intensa relação que a Abinee tem mantido com a pasta nas áreas de política industrial, inovação e comércio exterior. Sobre o último caso, Ramalho lembrou que a entidade, juntamente a outras associações industriais está contribuindo com o Plano de Exportação, que está sendo gestado pelo MDIC e que deverá ser anunciado em breve. “Este é um programa que está sendo feito a quatro mãos, com a participação do governo e do setor privado”, disse. Ivan Ramalho acrescentou que em um cenário de dificuldades e contração do mercado interno, exportar é uma saída importante e deve ser prioridade.

Também destacando a necessidade de atuação do setor privado junto ao poder público, com vistas ao desenvolvimento, o Secretário de Estado de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, afirmou que apesar dos dramas e dificuldades do setor eletroeletrônico persistirem, esta indústria possui uma enorme competência instalada, que deve ser utilizada, por exemplo, para o enfrentamento da crise elétrica.

Meirelles elencou diversas ações do governo como o incentivo à construção de um gasoduto para transportar o gás do pré-sal até São Paulo pela iniciativa privada, e o estimulo à geração de energia a partir do bagaço da cana de açúcar e de fonte solar – neste último caso, adiantou que o governo estadual anunciará a redução de impostos para todos os equipamentos do segmento de energia fotovoltaica. “É indispensável que a indústria elétrica e eletrônica seja parceira nesse processo com críticas e propostas concretas”, completou.

Novas Diretorias da Abinee e Sinaees-SP tomam posse na próxima segunda-feira, dia 27 - 23/04/2015
Na próxima segunda-feira (27), as Diretorias Plenas e os Conselhos Fiscais da Abinee e Sinaees-SP, eleitas nos dias 30 e 31 de março, tomam posse para o mandato relativo ao quadriênio 2015-2018.

As chapas únicas para as duas entidades são encabeçadas por Irineu Govêa, executivo do Grupo Itautec, que passa a ocupar a Presidência dos Conselhos de Administração.

Formado em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis pela PUC - Pontífícia Universidade Católica de São Paulo - e especialização em Administração Industrial pela Escola Politécnica da USP/Fundação Vanzolini, Irineu Govêa iniciou sua carreira no Grupo Itaúsa, em 1980, onde vem exercendo diversos cargos nas Áreas Financeira e Industrial. Atua como representante das empresas Duratex S/A, Elekeiroz S/A, Itautec S/A e Oki Brasil em órgãos federais, estaduais e municipais.

Humberto Barbato permanecerá ocupando o cargo de Presidente Executivo da Abinee e do Sinaees-SP.

Déficit da balança do setor eletroeletrônico recua 10% no 1º tri - 23/04/2015
Dados da balança comercial por Blocos Econômicos, levantados pela Abinee, apontam que o déficit dos produtos elétricos e eletrônicos somou US$ 8,26 bilhões no 1º trimestre de 2015, 10% abaixo do registrado no igual período do ano passado (US$ 9,16 bilhões). Este comportamento é consequência da queda das importações, que está ocorrendo em função da retração do mercado interno, observada no decorrer de 2014 e no início de 2015.

As exportações somaram US$ 1,37 bilhão no acumulado de janeiro-março de 2015, 13,4% abaixo das registradas no mesmo período do ano passado. Já as importações atingiram US$ 9,63 bilhões, 10,4% abaixo das realizadas em igual período de 2014 (US$ 10,75 bilhões).

Aplicativo Abinee: Informações sobre o setor na palma da sua mão - 23/04/2015
A Abinee está lançando o seu aplicativo, mais uma ferramenta da entidade para a divulgação dos assuntos de interesse do setor eletroeletrônico. Disponível para smartphones e tablets que operam com os sistemas Android e IOS. Procure ‘Abinee’ na Play Store ou Apple Store e baixe o Aplicativo gratuitamente.

De fácil navegação, com qualidade de informação e constante atualização, o aplicativo traz notícias, dados, vídeos, fotos e agenda de eventos, entre outros atrativos.

Lei Geral das Antenas contempla pleito da Abinee - 23/04/2015
Foi sancionada pela presidência da República, no dia 20 de abril, a Lei Geral das Antenas (nº 13.116/2015). No artigo 28 do texto aprovado está contemplado pleito da Abinee, alterando a Lei 11.934/2009, artigo 14, parágrafo 3º, no sentido de dar maior segurança jurídica no caso de eventuais leis estaduais sobre SAR (Specific Absorption Rate) e contra avisos quanto ao perigo devido à emissão de radiação.

Exclusivo para associadas: Radar Legislativo Abinee - 23/04/2015
Está disponível na área reservada do Site Abinee o Radar Legislativo, um banco de dados unificado, com informações online sobre Projetos de Lei e suas tramitações legislativas do Congresso Nacional de interesse do setor eletroeletrônico. Desenvolvido pela entidade para atender as demandas de suas associadas, o Radar Legislativo permitirá, dentre outras informações, a obtenção da íntegra dos projetos, das notas técnicas com o posicionamento da Abinee, dos pareceres e relatórios apresentados por parlamentares nas mais diversas comissões temáticas da Câmara e do Senado, além de receber manifestações dos representantes de suas associadas sobre determinadas matérias. O Radar Legislativo espera dar maior agilidade e transparência nas ações desenvolvidas pela entidade em defesa dos interesses do setor, proporcionando também um canal de comunicação permanente com o associado sobre as atividades legislativas do Congresso Nacional.

Sondagem Conjuntural do Setor Eletroeletrônico - Março/2015 - 17/04/2015
Os indicadores da Sondagem de Conjuntura da Abinee, referentes ao mês de março de 2015, mostraram que não houve mudança no cenário do setor, que permanece desfavorável desde o ano passado.

Nesta pesquisa verificou-se redução do nível de emprego e aumento de estoques. Também foram observados: percentual elevado de empresas com negócios abaixo das expectativas; pressões nos preços de componentes e matérias-primas; e dificuldades na obtenção de capital de giro.

Nesta sondagem de março, comparada com a pesquisa do mês anterior, cresceram de 28% para 36% as indicações de redução do número de trabalhadores. Enquanto que o percentual de respostas que observaram aumento de empregados diminuiu de 16% para 8%.

Os dados da Pesquisa de Emprego da Abinee vêm registrando queda mensal, desde maio de 2014, até a última pesquisa realizada em fevereiro de 2015. A indústria eletroeletrônica, no final de fevereiro de 2015, totalizou 173,5 mil funcionários, 590 trabalhadores abaixo do apontado no final de dezembro de 2014 (174,1 mil empregados).

Quanto aos estoques, verificou-se aumento, tanto no caso de componentes e matérias-primas, que passaram de 28% para 39% nas últimas duas pesquisas, como no caso de produtos acabados cujas indicações de estoque acima do normal aumentaram de 27% para 41%.

Outro indicador desfavorável foi a manutenção do elevado percentual de empresas que tiveram seus negócios abaixo do esperado, situando-se entre 50% e 60% nos últimos meses.

Por outro lado, observou-se melhoria nos indicadores de vendas/encomendas. Porém, é importante lembrar que março de 2015 teve mais dias úteis do que março do ano passado e, também, do que fevereiro deste ano, devido ao feriado de Carnaval, influenciando estes resultados.

Mercado de computadores: queda de 12% nos dois primeiros meses - 17/04/2015
Os bens de Informática, segundo dados da IDC, agregados pela Abinee, apresentaram retração de 12% nos dois primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2014, com a comercialização de 2,5 milhões de unidades.

Os tablets, que representaram 47% das vendas, recuaram 5%. Já os notebooks caíram 16% e os desktops 23%.

Considerando apenas o mês de fevereiro (em relação a fevereiro/2014), o mercado de computadores reduziu 24%, com queda de 26% no mercado de tablets, de 29% nos desktops e de 16% nos notebooks.

Instabilidade na área de Petróleo e Gás gera apreensão na indústria elétrica e eletrônica -17/04/2015
As atuais dificuldades que afetam a área de Petróleo e Gás têm causado apreensão nas indústrias do setor eletroeletrônico, fornecedoras ou subfornecedoras para este segmento. Diante da instabilidade que impacta a saúde financeira das empresas, da incapacidade de vários dos agentes em honrar seus compromissos contratuais e dos recentes anúncios de recuperação judicial de algumas empreiteiras, a Abinee realizou, na quinta-feira (16), reunião com fabricantes para discutir o assunto e avaliar os efeitos no setor eletroeletrônico.

Hoje, cerca de 120 associadas da entidade fornecem às indústrias de P&G e Naval, abrangendo sistemas de automação; sistemas elétricos; instrumentação e controle; medição fiscal e telecomunicações.

Na oportunidade, o gerente da regional da Abinee Rio de Janeiro/Espírito Santo, Paulo Sérgio Galvão, apresentou um histórico do desenvolvimento do setor até o quadro da atual crise, que teve como consequências a redução dos recursos para o desenvolvimento de tecnologia, dúvidas quanto à viabilidade econômica de investimentos e, principalmente, a inadimplência de empresas de EPC (Engenharia, Planejamento e Construção), agravada pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Paulo Sérgio abordou as gestões realizadas pela Abinee em conjunto com outras entidades empresariais junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Petrobras. Ele destacou que a situação tende a se prolongar até a divulgação do balanço da Petrobras, o que tem sido colocado como uma das principais prioridades pela estatal no momento.

Por sua vez, as empresas presentes apresentaram suas situações, que vão desde produtos prontos para entrega ainda em estoque até produtos entregues e com pagamento a receber.

Conteúdo local

Durante a reunião, Paulo Sérgio Galvão salientou o trabalho desenvolvido pela Abinee e outras entidades, ao longo dos últimos anos, no sentido de maximizar o conteúdo local em toda a cadeia produtiva, melhorar as condições de fornecimento de materiais (CFM), agregando competitividade e sustentabilidade (com acesso a novos mercados) e ampliar o fornecimento para implantação de projetos e para manutenção /operação na indústria de Petróleo e Gás.

Segundo ele, a atual crise não pode afetar a questão de conteúdo local, na qual a Abinee tem atuado de forma efetiva buscando melhores condições de fornecimento para todas as concessionárias de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo e Gás. Galvão frisou que, a partir do momento em que Petrobras transferiu o poder de compra para os epcistas, que passaram a comprar, em muitos casos, soluções completas do exterior, criando dificuldades aos fornecedores locais.

Neste sentido, ele vê algumas possibilidades de retomada em meio ao cenário de incertezas, como o estímulo à engenharia básica nacional, iniciativa que tem o apoio de outras entidades nacionais, e a contratação de soluções desenvolvidas no país, possibilitando maior nível de fornecimento das empresas instaladas no Brasil.

Outra questão diz respeito ao CILs - Certificados de Investimentos Locais, os quais mostraram que várias concessionárias não cumpriram suas metas de conteúdo local e foram, por isso, multadas pela ANP. As cifras chegam a R$ 600 milhões de multas já aplicadas, R$ 2 bilhões em análise e R$ 10 bilhões para um futuro próximo. ”É importante discutirmos a destinação destes recursos para o desenvolvimento do setor, conforme previsão legal”, afirmou.

Ao final de sua exposição, Galvão lembrou que, apesar do momento atual, segundo o IBP, até 2020, cerca de R$ 950 bilhões de investimentos e gastos diretos serão aportados na cadeia de bens e serviços de P&G. “Ou seja, não podemos ficar fora deste segmento e temos que manter o diálogo construído nos últimos 15 anos para o estímulo ao conteúdo local”, completou.

MBA Fipe-Abinee Gestão de Negócios - 15/04/2015
A Abinee, sempre atenta às necessidades das empresas do setor eletroeletrônico, especialmente de suas associadas, firmou parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE/USP), uma das mais renomadas instituições de ensino e pesquisa da América Latina, para oferecer o curso MBA Gestão de Negócios do Setor Eletroeletrônico, com ênfase em Liderança e Inovação.

Com início previsto para dia 29 de maio, o curso na modalidade de pós-graduação lato sensu visa oferecer ao setor industrial mão de obra qualificada, além de contribuir para o desenvolvimento profissional dos colaboradores dessas empresas.

O MBA Gestão de Negócios tem o objetivo de auxiliar na formação deste novo perfil de gestor, procurando aprimorar as competências técnicas e gerenciais dentro do ambiente corporativo com um foco no desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo. O desenvolvimento de um MBA em Gestão de Negócios, com habilitação em Liderança e Inovação, justifica-se pelo crescente desafio que as empresas enfrentam no desenvolvimento de seu ambiente organizacional. O contexto competitivo e globalizado faz com que a inovação, a aprendizagem e a colaboração, sejam fatores chaves para o sucesso empresarial.

O curso é voltado aos profissionais de empresas do setor eletroeletrônico, em especial, mas não exclusivamente, àqueles que ocupem cargos de liderança dentro das empresas, tais como, gerentes táticos e estratégicos, gerentes de projetos, coordenadores, supervisores e diretores de empresa que estejam interessados em aprimorar seus conhecimentos nas áreas de gestão, processos, gestão de pessoas, sempre focados no desenvolvimento de inovação.

O MBA é composto por quatro módulos: 1- Formação Básica em Negócios, 2- Formação Gerencial, 3- Gestão Industrial e de Negócios e 4- Gestão Estratégica da Inovação. O quarto módulo será oferecido em caráter opcional para aqueles que desejarem ou tiverem a necessidade de aprofundar os seus conhecimentos na área da pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A parceria entre a FIPE e a Abinee foi idealizada para permitir a customizaçãodeste curso, garantindo aos participantes o desenvolvimento das competências consideradas fundamentais pelas empresas do setor.

Ao final de 3 (três) semestres, cumpridas todas as exigências requeridas, o aluno receberá uma Certificação de Pós Graduação Lato Sensu concedida pela FIPE/USP – destacada instituição nas áreas de ensino, projetos, pesquisa e desenvolvimento de indicadores.

A FIPE, em parceria com Université Pierre Mendés France, em Grenoble - França, permitirá que, ao término do curso, o participante possa fazer um dupla especialização com o título de MsC em Engenharia Econômica (Master Ingenièrie Economique et Entreprise), válido para toda a Zona do Euro.

Smartphones chegam a 95% do mercado de celulares - 15/04/2015
Dados da IDC, agregados pela Abinee, apontam que os smartphones atingiram quase a totalidade das vendas de celulares no país, ocupando 95,2% do mercado ao final de fevereiro. Nos dois primeiros meses de 2015, foram comercializadas 8,5 milhões de unidades de smartphones, contra 539 mil aparelhos tradicionais, atingindo um total de 9 milhões de celulares vendidos.

Em termos percentuais, os smartphones apresentaram um incremento de 26% até fevereiro, comparado com os dois primeiros meses de 2014. Já os celulares tradicionais tiveram queda de 84%, puxando a retração do mercado total, que atingiu -11% no período.

Programa de governo digital vai estimular indústria de TICs, diz Virgílio Almeida -10/04/2015
Em reunião realizada na última quarta-feira (8), na Abinee, o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), Virgílio Almeida, afirmou que o governo pretende ampliar programas para o setor de TICs, criando uma agenda digital para o país, com foco no futuro. “Queremos estabelecer objetivos estratégicos que impulsionem a indústria e estimulem a inovação no país”, disse durante o encontro que contou com a presença de representantes de empresas associadas da entidade da área de telecomunicações e informática, além de institutos de pesquisa, associados ao IPD Eletron.

Segundo o secretário, uma destas iniciativas é a implementação do governo digital, utilizando a tecnologia para auferir melhoria de serviços, processos e políticas públicas. O marco inicial se dará no Seminário Internacional Brasil 100% Digital, que acontece nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília. Almeida destacou que o evento, que está sendo organizado pela Casa Civil, Tribunal de Contas da União e MCTI, visa colher experiências de países como Canadá, EUA e Austrália, para que o Brasil possa elaborar as diretrizes de seu modelo. “Isto, com certeza, irá gerar uma grande demanda para a área de TICs”, enfatizou.

Outra ação, de curto prazo, é a criação do programa Start Up Hardware, nos moldes do Start Up Brasil, voltado à área de software. Solicitando o apoio da Abinee na elaboração do programa, Virgílio Almeida afirmou que serão contempladas algumas características diferentes, considerando as especificidades das aceleradoras de hardware, que têm em seus processos, por exemplo, a compra de equipamentos, entre outros pontos.

Segundo ele, a iniciativa vem ao encontro de uma tendência que tem ocorrido no mundo inteiro dentro do contexto da internet das coisas, o que tem propiciado o desenvolvimento de dispositivos e novas aplicações. “Esta é uma excelente janela de oportunidades para a área de TICs e para o aparecimento de novas empresas”, afirmou.

Na ocasião, Virgílio Almeida esteve acompanhado do coordenador geral de tecnologia da informação da Sepin/MCTI, Adalberto Barbosa, e da diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologias da Informação e Comunicação, Luanna Sant Anna Roncaratti, que abordaram a iniciativa da pasta, com vistas a solucionar o passivo da análise dos relatórios de P&D, atrasados desde 2006, a partir da contratação do serviço do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).

Os representantes do MCTI explicaram os passos para implementação, que visam garantir a normatização, automatização e segurança no processo de análise dos relatórios. Eles responderam, também, as dúvidas das empresas e dos institutos em relação à temporariedade na análise dos projetos antigos quando analisados agora, além da questão da confidencialidade das informações. A expectativa, segundo Adalberto Barbosa, é que os primeiros relatórios, de 2006, comecem a ser devolvidos em meados de junho deste ano.

Durante a reunião, coordenada pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, também foi destacado o atual status do Painel da OMC, criado a partir de demanda da União Europeia questionando políticas industriais adotadas pelo Brasil. O diplomata Rubens Barbosa - que está assessorando a Abinee neste assunto – falou sobre as etapas do processo em Genebra e destacou a necessidade de que as empresas do setor eletroeletrônico, por meio da Abinee, forneçam o máximo de informações ao governo e ao Itamaraty para a elaboração da defesa do país.

Ainda no evento, representantes da IDC apresentaram números e uma análise sobre o Mercado de TIC no Brasil.

Senado aprova convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados - 10/04/2015
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (7), o PLS 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que convalida os incentivos fiscais - relacionados ao ICMS - que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios, concedidos à revelia do CONFAZ. Do ponto de vista jurídico, o PLS propõe resolver o problema da insegurança jurídica que, hoje, paira sobre os benefícios fiscais.

A proposta consiste em autorizar o CONFAZ a perdoar o ICMS devido pela concessão irregular de incentivos fiscais, ficando igualmente autorizada a reinstituição dos mesmos incentivos.

O Convênio poderá ser aprovado e ratificado com o voto favorável de, no mínimo:

I – dois terços das unidades federadas; e

II – um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

Esse Convênio CONFAZ terá, no mínimo, as seguintes condicionantes, a serem observadas pelos Estados, sob pena de a convalidação não produzir efeitos:

I – publicar, nos seus respectivos Diários Oficiais, relação contendo a identificação de todos os atos normativos relativos a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais;

II – efetuar o registro e o depósito, junto à Secretaria Executiva do Confaz, da documentação comprobatória correspondente aos atos concessivos das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

O Convênio também autorizará a prorrogação da fruição dos benefícios, não podendo, contudo, ultrapassar:

I – 31 de dezembro do décimo quinto ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto àqueles destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano;

II – 31 de dezembro do oitavo ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto àqueles destinados à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador;

III – 31 de dezembro do quinto ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto àqueles destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria;

IV – 31 de dezembro do terceiro ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto às operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura;

V – 31 de dezembro do primeiro ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto aos demais.

Os Estados ainda poderão:

I – estender a concessão das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, para outros contribuintes estabelecidos em seu território, sob as mesmas condições e nos prazos limites de fruição;

II – aderir às isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região.

O PLS aprovado prevê, também, que os Estados não poderão anular o direito ao crédito do ICMS oriundo dos benefícios convalidados.

Abinee integra missão empresarial à Angola e Moçambique - 08/04/2015
A Abinee acompanhou, entre os dias 30 de março e 3 de abril, a Missão Empresarial à Angola e Moçambique, organizada pelo governo brasileiro, com o objetivo de retomar as relações com o continente e abrir portas para as exportações brasileiras.

A comitiva, chefiada pelo Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, Ministro Rodrigo de Azeredo, contou com a presença de diversos setores como farmacêutico, construção civil, máquinas e equipamentos, educação, entre outros.

Para a Abinee, a participação, por meio do seu Departamento de Relações Internacionais, foi de extrema importância diante das inúmeras oportunidades existentes nos dois países africanos a serem exploradas pelo setor eletroeletrônico, principalmente, na área de geração e transmissão de energia.

Na cidade de Maputo, capital de Moçambique, a comitiva empresarial participou de reuniões com o Ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), Armando Monteiro. Na ocasião, foi realizado o Encontro sobre Estratégias para o Setor Industrial em Moçambique, com a participação do vice-ministro para Indústria do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, Omar Mitha; o diretor Nacional de Indústria do Ministério da Indústria e Comercio, Mateus Matusse; e o diretor Nacional de Estudos e Análise Política do Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde.

Ainda na capital moçambicana, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho Bilateral para Promoção de Investimentos com a participação de toda comitiva empresarial e autoridades moçambicanas, além de uma apresentação do Standard Bank, considerado um dos maiores bancos do continente africano.

Completando a extensa agenda de eventos em Moçambique, a missão brasileira manteve encontros com o diretor nacional de Energia Elétrica do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Pascoal Bacela, e com o presidente da Eletricidade de Moçambique (EDM), Gildo Sibumbe.

Em Angola, na capital Luanda, foi realizada reunião de instalação do Grupo de Trabalho Bilateral de Promoção de Investimentos nos Setores da Indústria, da Agricultura, da Energia e dos Serviços. A comitiva empresarial brasileira manteve encontros com a secretária de Estado de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Maria Angela Teixeira de Alva Bragança e com o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino.

Especificamente sobre a principal área de interesse da Abinee, foi realizado encontro com o secretário de Estado do Ministério da Energia, Joaquim Ventura, evento que contou com a participação de representantes de empresas angolanas do setor de energia.

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos
Na ocasião, os ministros Armando Monteiro, do MDIC, e Mauro Vieira, do MRE, assinaram dois Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), com Moçambique e Angola. Os acordos têm como objetivo alavancar a internacionalização das empresas brasileiras ao oferecer maior segurança para o investidor nos países signatários, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação a governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias.

Entre os principais elementos dos acordos está a criação de um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Também haverá a criação de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.

O governo brasileiro espera que as assinaturas dos ACFIs, com Moçambique e Angola, possam impulsionar a negociação deste mesmo modelo de acordo com outros países africanos.

Ex-presidente da Abinee Nelson Peixoto Freire lança livro de memórias - 08/04/2015
No dia 13 de abril, às 18h, no Espaço de Eventos do prédio da Fiesp (Av. Paulista, 1313 - 16º andar), será realizado o lançamento da biografia do ex-presidente da Abinee, Nelson Peixoto Freire. Sob o título The Fighter, o livro narra os desafios enfrentados por ele para construir desde o início uma indústria no Brasil.

O sucesso alcançado dentro do setor eletroeletrônico permitiu-lhe ascender à condição de presidente eleito da Abinee por dois mandatos sucessivos, de 1992 a 98, momento de grandes transformações econômicas no país.

Trazendo pesquisas e entrevistas com dezenas de empresários, a obra, que sai pela Primavera Editorial, é de autoria do jornalista Helvio Falleiros.

Café da manhã em Minas Gerais vai debater Logística Reversa - 08/04/2015
No próximo dia 15 de abril, às 8h30, a Regional Abinee Minas Gerais, vai realizar café da manhã que abordará um dos temas mais discutidos no momento em nosso setor: a Logística Reversa. Na oportunidade, o gerente do departamento de sustentabilidade da Abinee, Ademir Brescansin, fará palestra sobre o assunto na qual explicará as responsabilidades dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de equipamentos eletroeletrônicos frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre outros tópicos, o debate abordará, principalmente, como as empresas terão de atuar para coletar os materiais descartados, levantando desafios, dificuldades e avanços para a assinatura do acordo setorial, que regulamentará o tema em âmbito nacional. O evento será realizado na FIEMG, Av. do Contorno, 4520, 10º andar, sala Luiz de Paula, Belo Horizonte (MG).

Rio Grande do Sul: Setor eletroeletrônico gaúcho cresce 4,86% em 2014 - 08/04/2015
A regional Rio Grande do Sul da Abinee divulgou os resultados da pesquisa de desempenho setorial em 2014 durante reunião-almoço realizada nesta terça-feira (7), no Ritter Hotel, em Porto Alegre. Segundo a pesquisa, o setor eletroeletrônico gaúcho encerrou o ano de 2014 com crescimento de 4,86% em relação a 2013, com faturamento de R$ 8,5 bilhões, contrastando com o restante do setor nacional, que teve queda de 1,9% no mesmo período. Em comparação com o faturamento do setor em nível nacional – que alcançou a cifra de R$ 153 bilhões –, a indústria gaúcha teve participação de 5,58%. As exportações somaram mais de R$ 618 milhões, apresentando um crescimento de 6,19% em relação a 2013, contrastando com o restante do setor nacional, que ficou 9% abaixo do total exportado em 2013. O estudo contemplou 229 empresas de dez segmentos. A maioria delas (66%) está localizada no eixo Porto Alegre – Novo Hamburgo e as demais divididas entre Caxias do Sul (18%), Serra (5%), Pelotas (2%), Santa Maria (1%), Passo Fundo (1%) e outras regiões (7%).

Abinee recebe presidente da IEC - 07/04/2015
A Abinee recebeu na segunda-feira (6) a visita do presidente da IEC - International Electrotechnical Commission -, Kenji Nomura. Na ocasião, foram debatidas as ações do órgão internacional na elaboração de normas internacionais e a necessidade de uma participação mais efetiva das empresas instaladas no Brasil neste processo.

Dando as boas-vindas a Nomura, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou a importância das normas internacionais e em particular das normas da IEC, por sua utilização como fator de competitividade para a indústria. Ele salientou, entretanto, que é preciso levar em consideração a realidade nacional na implementação de normas.

Barbato lembrou que diversos países têm seus organismos nacionais de normalização, no caso do Brasil, a ABNT, onde sociedade, setores industriais, academia e consumidores, representados no Comitê Brasileiro - CB 3 de Eletricidade, Eletrônica e Iluminação, reúnem-se para discutir as normas do setor que melhor atendam aos interesses do País. “Ao longo do tempo, a Abinee tem recomendado para que a ABNT procure utilizar como base as normas da IEC, levando em conta nossa realidade nacional, os costumes e a infraestrutura disponível, de maneira a atender as diferentes classes sociais e em particular as classes com menor poder aquisitivo”, disse.

Segundo o presidente da Abinee, o Brasil por ser um dos maiores mercados mundiais, não pode ser um mero tradutor de normas. “Por este motivo, incentivamos às diferentes indústrias a participarem do processo de elaboração de normas nos diferentes comitês da IEC, sem, entretanto esquecer nossa realidade nacional e da necessidade de fabricar produtos seguros, com qualidade e preços competitivos para atender à nossa população”.

Da mesma forma, Humberto Barbato afirmou que é muito importante que os produtos estejam alinhados com as normas internacionais e, também, dependendo dos casos, que as normas publicadas pela ABNT, sejam utilizadas como base para as normas dos países alvo dos nossos produtos. “Neste sentido, devemos participar mais ativamente dos diferentes fóruns de normalização: internacionais, regionais e sub-regionais”.

O presidente da IEC, Kenji Nomura, afirmou que as normas internacionais servem para uniformizar os padrões e requisitos dos produtos e como balizadoras do comércio internacional. Ele ressaltou que diante do avanço tecnológico e maior convergência de funcionalidades, a IEC tem atuando com uma abordagem voltada a sistemas, encarada como uma ferramenta integrada composta por diferentes dispositivos e aplicações.

Neste contexto, ele citou o exemplo das smart cities com as novas demandas que surgem, além da segurança, que segue como prioridade, mas, também, a eficiência energética e formas como otimizar recursos. “A segurança eletrotécnica não pode ser resumida e localizada, mas, sim, pensada como um todo”, disse.

Nomura também destacou a necessidade de participação das empresas e seus executivos nas discussões sobre a elaboração da norma. “A IEC é a casa das indústrias de todos os países”, completou.

Maior participação
Durante a reunião, o Gerente Regional da IEC para América Latina (IEC-LARC), Amaury Santos, afirmou que os países da região estão aumentando sua consciência em relação a utilização de normas únicas e de padrão internacional. Ele ressaltou que o Brasil tem uma presença importante nos comitês da IEC e tem voz dentro do organismo. Entretanto, Santos afirmou que o país deve aprofundar sua participação, tendo influência mais ativa na elaboração das normas.

A mesma opinião foi partilhada pelo diretor geral do Cobei e conselheiro da ABNT, João Carro, que salientou que participar das normas internacionais é assegurar presença no mercado global. “É preciso que o Brasil tenha maior participação sobre as normas internacionais”.

Sobre a preocupação colocada pelo presidente da Abinee em relação à necessidade das normas internacionais atenderem a realidade nacional, o superintendente do Cobei, José Sebastião Viel, afirmou que as normas IEC permitem que sejam considerados desvios, de acordo com as diferenças nacionais. Neste sentido, Viel reforçou que a participação das empresas brasileiras na IEC é essencial para que o país tenha poder de negociação e influência para que a possibilidade de desvios seja considerada quando necessário.

Enfatizando que o Brasil tem soberania para elaborar a normas adequadas a sua realidade, o diretor do departamento de Tecnologia da Abinee e presidente do Comitê Nacional da IEC, Fabián Yaksic, afirmou que o país deve trabalhar na IEC para que as normas contemplem especificidades brasileiras, tendo como base a norma ABNT, que, em alguns produtos atendem 80% do órgão internacional.

Terceirização: Primordial para a competitividade na economia moderna - 02/04/2015
Artigo do presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato

Há muito tempo temos debatido a necessidade de modernização da retrógrada legislação trabalhista, atualizando-a para os novos tempos. Além de conferir a ela uma maior flexibilização nas negociações coletivas e reduzir o custo salarial, aproximando-o do salário líquido do trabalhador, é essencial permitir a existência de vários regimes de trabalho e não apenas um. Neste sentido, a aprovação da terceirização se apresenta como uma questão fundamental para o incremento da competitividade do país. Embora seja um regime adotado no mundo todo, inclusive por alguns setores no Brasil, a terceirização continua emperrada no Congresso Nacional, onde tramita há cerca de 17 anos. A única regulamentação existente é do Tribunal Superior do Trabalho, que editou, há mais de 10 anos, a Súmula 331, estabelecendo a restrição à terceirização das atividades denominadas “fim”, permitindo apenas a terceirização das atividades denominadas “meio”. No entanto, com o dinamismo da economia e das áreas de atuação das empresas, estes conceitos são insuficientes e causam uma enorme insegurança jurídica. O principal entrave para a aprovação de uma legislação específica para a terceirização é a suposta preocupação quanto à garantia de direitos trabalhistas. Entretanto, é preciso que fique claro que a terceirização não implica em precarização das condições de trabalho. Pelo contrário, este regime traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo a redução do custo da mão de obra, a geração de mais emprego e o aumento do salário líquido do trabalhador. Hoje, com a evolução tecnológica, a definição do trabalho terceirizado é parte integrante e primordial da economia moderna. A falta de uma regulamentação no Brasil, nos deixa mais uma vez em uma posição de atraso em relação às demais nações.

Produção do setor eletroeletrônico recua 17% nos dois primeiros meses do ano - 02/04/2015
Segundo dados do IBGE, agregados pela Abinee, a produção física do setor eletroeletrônico acumulada no ano, até fevereiro de 2015, apresentou retração de -17,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, resultado das variações negativas dos produtos eletrônicos (-29,1%) e dos elétricos (-5,3%).

No acumulado dos últimos doze meses, constata-se que a produção do setor eletroeletrônico manteve a trajetória de queda, com retração de -9,6%, até fevereiro de 2015, na comparação com idêntico período imediatamente anterior. Este foi o menor percentual dos últimos doze meses.

Em fevereiro de 2015, a produção física do setor eletroeletrônico foi 21,5% menor do que a verificada em fevereiro de 2014. O resultado é fruto da queda de 33,7% dos produtos eletrônicos e 7,3% dos produtos elétricos. Deve-se considerar que o número de dias úteis foi menor em fevereiro de 2015 do que em fevereiro de 2014. Considerando os dias úteis, na média diária, a produção do setor caiu 13%, com retração de 26% para os produtos eletrônicos e aumento de 3% para os elétricos.

Indústrias do setor eletroeletrônico fecham 400 vagas em fevereiro - 02/04/2015
Dados da Abinee apontam que, no mês de fevereiro de 2015, as indústrias do setor eletroeletrônico fecharam 400 vagas.

Segundo o levantamento da entidade, o desempenho segue uma tendência iniciada em maio do ano passado, quando o setor passou a registrar sucessivas quedas no nível de contratações.

Com o resultado, o setor encerrou o mês de fevereiro com um total de 173.520 empregados diretos, 0,34% inferior ao número registrado no final de 2014 (174.110).

Irineu Govêa é eleito presidente do Conselho de Administração da Abinee e do Sinaees-SP -31/03/2015
Em eleições realizadas nos dias 30 e 31 de março, as indústrias associadas à Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e ao Sinaees-SP (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo) elegeram as Diretorias Plenas e os Conselhos Fiscais das entidades, para o mandato relativo ao quadriênio 2015-2018.

As chapas únicas para as duas entidades são encabeçadas por Irineu Govêa, executivo do Grupo Itautec, que passa a ocupar a Presidência dos Conselhos de Administração.

Formado em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis pela PUC - Pontífícia Universidade Católica de São Paulo - e especialização em Administração Industrial pela Escola Politécnica da USP/Fundação Vanzolini, Irineu Govêa iniciou sua carreira no Grupo Itaúsa, em 1980, onde vem exercendo diversos cargos nas Áreas Financeira e Industrial. Atua como representante das empresas Duratex S/A, Elekeiroz S/A, Itautec S/A e Oki Brasil em órgãos federais, estaduais e municipais.

Humberto Barbato permanecerá ocupando o cargo de Presidente Executivo da Abinee e do Sinaees-SP.

Abinee apoia implantação do IPv6 - 30/03/2015
A Anatel anunciou no último dia 20 de março um passo importante para implantação do protocolo de comunicação de Internet, IPv6, para atender a crescente demanda de dispositivos conectados à rede.

A Abinee, como representante dos fabricantes da área de TIC, tem acompanhado o assunto e está trabalhando para que os usuários dos dispositivos tenham a melhor experiência.

Inicialmente, segundo cronograma da Anatel, a partir de 1º de julho de 2015, as prestadoras de telecomunicações deverão estar preparadas para disponibilizar endereços no novo protocolo aos usuários de dispositivos que dispõem da tecnologia 4G. Para as interconexões, interligações e usuários coorporativos, o novo protocolo já está disponível por parte das prestadoras em seus principais pontos de troca de tráfego.

O IP (Internet Protocol) é o principal protocolo de comunicação da internet, sendo responsável por endereçar e encaminhar as informações que trafegam pela rede, identificando cada dispositivo conectado a ela. Com o esgotamento da disponibilidade de endereços possíveis de serem alocados pela atual versão 4 (IPv4), a versão 6 desse protocolo (IPv6) foi criada para atender ao crescimento de equipamentos e dispositivos conectados à rede mundial de computadores.

Assim, torna-se necessária a implementação da nova versão do protocolo (IPv6) não só nas redes das prestadoras de telecomunicações, mas também pelos provedores de conteúdos, de serviços e de aplicações, como servidores de hospedagem, portais de conteúdo, websites, provedores de e-mail, comércio eletrônico, serviços bancários e de governo.

Avanços em desafios para implementação da logística reversa -27/03/2015
Quatro pontos considerados como desafios para a implementação do acordo setorial para logística reversa de produtos eletroeletrônicos foram encaminhados nas últimas semanas, a partir de gestões entre entidades empresariais, como a Abinee, e Ministério do Meio Ambiente (MMA). O tema foi abordado na pauta do Painel sobre Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (27), último dia do AbineeTec.

As questões que agora estão sendo trabalhadas dentro do MMA tratam do acordo setorial com caráter vinculante, da periculosidade dos resíduos, do transporte fronteiriço e da titularidade do bem eletrônico. Ainda carece de providência, o tópico que diz respeito à definição de contribuição pecuniária, ou seja, uma taxa visível embutida no valor do produto (“ecovalor”). “Por fazer parte da agenda fiscal, este único tema restante está no Ministério da Fazenda, que já foi comunicado da demanda, mas, até o momento, não nos chamou para conversar. Não vamos descansar enquanto não atingirmos este objetivo”, disse o diretor da área de sustentabilidade da Abinee, André Saraiva, que foi o moderador do Painel.

Segundo ele, o setor eletroeletrônico tem trabalhado para o endereçamento de todos os entraves ao processo como forma de garantir que os acordos sejam estabelecidos de forma clara, ética, transparente e, principalmente, com isonomia.

Neste sentido, o diretor do Departamento de Consumo Sustentável da Secretaria De Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares, que, na ocasião, representou o secretário Ney Maranhão, destacou que a logística reversa não pode ser fator de assimetria de concorrência, mas, sim, uma alavanca e estímulo para a economia verde.

Durante o evento, foi realizado um painel jurídico sobre os acordos setoriais. Fabrício Soler, da Felsberg Advogados, falou sobre as negociações dos pontos de desafio para a assinatura dos acordos. “Apesar de ainda não ter sido publicada nenhuma decisão, a internalização dos assuntos já é um avanço. Estamos conseguindo avançar nas agendas, especialmente, no MMA. A expectativa é de firmar o acordo ainda este ano, mas não sem antes superar estas condicionantes”. Soler destacou que a Abinee tem representado o setor eletroeletrônico nos aspectos jurídicos, tributário e institucional neste assunto para que o acordo chegue em sua hora e à contento.

Trazendo o exemplo do acordo de lâmpadas, Lina Pimentel Garcia, da Mattos Filho Advogados, afirmou que este case traz paradigmas para que o acordo do setor eletroeletrônico seja melhor e abarque pontos que não foram considerados.

Um destes diz respeito aos importadores, cujo controle é mais difícil, pois há empresas que não possuem instalação física. Dessa forma, o controle deve se dar no momento da importação, com uma análise prévia do Ibama ou Inmetro, verificando para que o produtos estejam aderentes ao acordo estabelecido. Outra questão diz respeito ao compromisso do governo em utilizar as compras públicas, constando no acordo setorial, visando estimular as empresas que atendem o acordo. “A ausência desta condição foi uma das principais falhas no caso de lâmpadas”, enfatizou a advogada.

Compras públicas como estímulo à logística reversa - 27/03/2015
Um ambiente no qual as compras publicas sirvam como estímulo à logística reversa foi enfatizado durante o Painel sobre Sustentabilidade do AbineeTec, realizado nesta sexta-feira (27). “O governo ao imputar a necessidade de ser ecoeficiente, também deve dar o primeiro exemplo e agir de tal forma”, disse o diretor do Departamento de Consumo Sustentável da Secretaria De Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares.

Neste contexto, ele afirma que o Estado deve agir como fator de estímulo para que o setor produtivo, a partir das compras públicas sustentáveis, que considerariam nos editais o alinhamento ao acordo de logística reversa. Pares acrescentou que somente a figura das compras públicas não é suficiente. “Ao lado disso, é preciso desenvolver ações complementares, como mecanismos de estímulo fiscal, de forma a acelerar o processo. Este ano, por conta dos ajustes, está mais difícil, mas este tema está no horizonte do governo”, ressaltou.

Segundo o representante do governo federal, a logística reversa é uma revolução que altera o padrão de produção, introduzindo novos parâmetros de inovação, voltados a processos e produtos verde, com menos consumo de energia e materiais. “A logística reversa é um dos elementos da política industrial e competitividade e está entre os mais altos níveis de prioridade nas ações de governo”, afirmou.

Apresentando as ações do governo paulista, a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias Lemos, destacou os programas de Resíduos Sólidos, que utilizam metodologia de Termos de Compromisso, como o caso do assinado para a área de pilhas e baterias. Segundo ela, estes programas já estão iniciando uma segunda fase de implementação, que visa vencer alguns desafios como ações com fabricantes de outros Estados e importadores, ampliação da participação do comércio, regulamentação dos planos de gerenciamento, além da fiscalização e aplicações de sanções pelo descumprimento.

Como abordado pelo diretor da secretaria do MMA, Patrícia também salientou a necessidade da revisão de políticas tributárias e afirmou que a pasta de meio ambiente já está trabalhando junto à Secretaria da Fazenda para encontrar saídas. “Os produtos com menos materiais e que atendam a logística reversa devem receber estímulos para estas ações”, observou. Ela complementou que as empresas devem ser estimuladas a mudar seus processos produtivos, priorizando a redução na geração de resíduos e não só atuar na ponta, na reciclagem. Patrícia adiantou, ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado publicará uma nova Resolução substituindo a Resolução SMA Nº 38, com regras mais específicas para o aditamento dos termos de compromisso.

Especialista fala sobre exigências ambientais do setor bancário - 27/03/2015
No contexto da transição de um cenário de economia verde, a sustentabilidade se espalha pelas mais diversas áreas. Para falar sobre as exigências ambientais do setor bancário na renovação e concessão de financiamentos às empresas, o AbineeTec recebeu as especialista do Banco Itaú BBA, Juliana Maioral.

Em sua exposição, ela abordou a atuação do banco que já tem o foco da sustentabilidade em sua atuação. Juliana apresentou a Resolução 4327/14 do Banco Central, que cria padrões mínimos de exigências socioambientais às instituições financeiras. Iniciativas que eram localizadas em alguns bancos, agora é uma demanda do setor financeiro como um todo.

Ela explicou que, segundo a Resolução, a aplicação não é proscritiva, ou seja, cada instituição define o escopo e conteúdo de sua política.

Na oportunidade, a especialista esclareceu que o foco é principalmente não é em casos de renovação de uma conta garantida ou capital de giro, mas em casos que ofereçam maior risco, como a instalação de uma planta.

AbineeTec debate indústria do futuro e redes inteligentes -27/03/2015
Na quinta-feira (26), durante penúltimo dia do AbineeTEC 2015, a indústria do futuro e as redes inteligentes foram destaque. O evento recebeu especialistas internacionais da IEC (International Electrotechnical Commission), que debateram sobre Smart Manufacturing, Internet das Coisas e Redes Inteligentes. O evento teve como mediador José Antônio Scodiero, Diretor da ARM South America.

O Coordenador do Grupo Estratégico 8 da IEC, Ludwig Winkel, apresentou sobre Smart Manufacturing - Industry 4.0 e Internet das Coisas (IoT). Segundo ele, existem requisitos gerais para automação industrial que fazem a diferença para outros domínios de aplicação. São eles: tempo real, segurança funcional, redundância, Eficiência Energética e Substituição rápida de dispositivo. “Os principais objetivos da indústria quando se utiliza deste tipo de processo é ter lucro, ter eficiência, reduzir tempo de colocação no mercado e reduzir a flexibilidade”, disse. Segundo ele, este conceito pode ser aplicado na internet das coisas, que requer uma semântica para a interconexão dos dispositivos. Neste contexto ele afirmou que grande parte das normas internacionais está baseada na automação industrial.

O Secretário dos Grupos de Redes e Cidades Inteligentes da IEC, Peter Lanctot, falou sobre a Abordagem de Sistema da IEC em Cidades e Redes Inteligentes. De acordo com ele, atualmente existe a necessidade da criação de sistemas que falem entre si, sendo a abordagem de sistemas importante devido às complexidade das tecnologias e um novo nível de colaboração. Sobre as Smart Cities, Peter declarou que “acreditamos que uma cidade inteligente é eficiente, habitável e sustentável”. Ele mostrou que se uma cidade melhora a eficiência de suas infraestruturas, e, com isso, será capaz de melhorar os serviços públicos por ela prestados, o que irá torná-la um lugar melhor, melhorar a sua atratividade, ajudar a criar postos de trabalho, aumentar a sua competitividade e assim tornar-se inteligente.

O Coordenador do Grupo Estratégico 8 da IEC, Alexander McMillan, apresentou as Iniciativas do governo dos EUA e dos consórcios e os trabalhos do Grupo Estratégico de Smart Manufacturing da IEC. Segundo ele, a manufatura inteligente é uma das poucas oportunidades para qualquer nação que gera novas oportunidades, novos empregos e um mundo novo. O grande desafio é ter dados precisos para serem entregues no momento certo. Não estamos inventando a roda, é mais simples do que muita gente imagina. È utilizar as tecnologias existentes e as que surgirem para fazer as coisas de forma mais rápida e mais inteligente”, ressaltou.

Para falar sobre redes inteligentes e a estratégia do Brasil para acelerar a implantação nas cidades, esteve presente o Especialista em Projetos da ABDI, Carlos Frees. Segundo ele, a criação de projetos sistêmicos deve privilegiar inicialmente o desenvolvimento de soluções integradas em energia, água, gás, saneamento, mobilidade com tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração de áreas nas quais as cidades carecem de soluções sociais onde a indústria tem condições de criar a aplicar soluções tecnológicas inovadoras.

Segundo ele, com o desenvolvimento das cidades, a iluminação pública passa a ser um novo gargalo. “No Brasil, existem mais de 15 milhões de pontos de iluminação pública, desta forma, surge a demanda das prefeituras por projetos que viabilizem investimentos”, enfatizou. Carlos Frees apresentou, também, o Programa Brasileiro para Desenvolvimento da Indústria Fornecedora de TIC para Redes Elétricas Inteligentes Cidades Inteligentes, que tem como objetivo desenvolver a indústria nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação para Cidades Inteligentes, alavancada pelo mercado interno e com competitividade internacional.

Innovation Day: Institutos de Pesquisa apresentam oportunidades de negócios -

26/03/2015
Durante o Innovation Day, os Institutos de Pesquisa, associados do IPD Eletron, apresentaram seus trabalhos desenvolvidos, suas áreas de competência e oportunidades de parceria com a indústria. Antes do evento, foi realizada a primeira reunião dos institutos associados do IPDe, com a participação do presidente da Abinee, Humberto Barbato. Na ocasião, ele ressaltou a importância da interação entre os ICTs e a indústria para a realização de parcerias no sentido de promover inovação tecnológica como forma de estimular a competitividade das empresas do setor eletroeletrônico, em especial as empresas de pequeno e médio porte, que não possuem estruturas para este fim.

Estiveram presentes no evento, o gerente de P&D do CITS - Centro Internacional de Tecnologia de Software, Felipe Grando Sória; o CEO do CESAR - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, Sérgio Vanderlei Cavalcante; o Diretor de P&D do FIT - Flextronics Instituto de Tecnologia, Luiz Fernando Guerra; o presidente executivo da FITec - Fundação para Inovações Tecnológicas, José Luis de Souza; o executivo de Desenvolvimento de Negócios do Instituto Eldorado, Paulo Ivo; o diretor do IPEAS - Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados Sorocabano, Paulo Roberto F. Carvalho; o Presidente do ITS - Instituto de Tecnologia de Software -, Descartes de Souza Teixeira, o Diretor Presidente do Softex Recife, José Claudio de Oliveira, e o coordenador técnico do Itt FUSE da Unisinos, Edilar Predabon.

Innovation Day: Diretora do IEL/CNI fala sobre agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação - 26/03/2015
A diretora de inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-CNI), Gianna Cardoso Sagazio, falou sobre o MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), movimento de líderes empresariais que visa incorporar a inovação na estratégia das empresas e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação no país. “Queremos fazer com que as empresas coloquem a inovação em seus planos estratégicos”. Segundo ela, o MEI tem como missão contribuir com o desenvolvimento inovativo em empresas de todos os portes e setores.

Salientando que o Brasil está atrás dos países mais desenvolvidos em relação aos investimentos em inovação, a diretora do IEL enumerou dez propostas de políticas para inovação que são prioridades da agenda MEI 2015, como a modernização do marco legal, a melhoria do sistema de financiamento e projetos estruturantes de PD&I. Ressaltou, também, a necessidade de atração, desenvolvimento e retenção de centros de PD&I e internacionalização de empresas, além do investimento em PD&I para PME de Base Tecnológica.

Innovation Day: Embrapii apresenta primeiros passos da entidade -26/03/2015
Na quarta-feira (25), durante o terceiro dia do AbineeTEC 2015, foi realizado o Innovation Day. Organizado pela Abinee e pelo IPD Eletron, o evento reuniu especialistas, representantes de institutos de pesquisa, para debater as iniciativas de inovação no país, buscando ampliar a criação de um ambiente tecnológico inovador nas empresas do setor eletroeletrônico.

Na ocasião, o presidente da Embrapii, João Fernando de Oliveira, abordou os primeiros passos da entidade criada pelo governo brasileiro, em 2013, para incentivar e fomentar a inovação no setor industrial. A principal missão da Embrapii é apoiar instituições de pesquisa tecnológica, em selecionadas áreas de competência, para que executem projetos de desenvolvimento de pesquisa tecnológica para inovação, em cooperação com empresas do setor industrial.

Oliveira explicou o processo de operação da Embrapii e de credenciamento de ICTs. As UEs são constituídas a partir de competências específicas das instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas sem fins lucrativos, com experiência comprovada no desenvolvimento de projetos de inovação para empresas do setor industrial. “Para ser uma unidade Embrapii os institutos devem enviar um plano de ação com prazo de 6 anos, contendo estratégia para captac¸ão e execuc¸ão de projetos de inovac¸ão para o setor industrial na área de competência proposta”, explicou.

Após a aprovação, os Institutos já estarão credenciados como UEs e receberão recursos financeiros para prospectar, avaliar e contratar PD&I com a indústria e terá financiamento para a atividade. “A Embrapii financia até um terço dos custos do projeto e dependendo do risco tecnológico até 90% do valor total”, ressaltou.

O presidente da Embrapii destacou que a entidade atua em um sistema que dá autonomia e responsabilidade. “Inovação é algo que tem que ser realizado de forma ágil e com uma gestão bem feita”, afirmou. Hoje, estão cadastradas 13 unidades Embrapii, num total de projetos em parceria com a iniciativa privada de R$1,4 bilhão.

Um exemplo de unidade Embrapii foi apresentado pelo Superintendente de Negócios da Fundação CERTI, Laércio Aniceto Silva. A instituição foi selecionada para atuar na área de competência Sistemas Inteligentes para Produtos Eletrônicos de Consumo e Produtos Eletromédicos, com a possibilidade de oferecer cerca de R$ 36,6 milhões de subvenção a projetos de inovação. “A CERTI pode oferecer até 33% de subvenção do valor total do projeto. Para o restante, a empresa pode usar ainda recursos incentivados de Lei de Informática e Lei do Bem”, falou.

Startups e seu papel no desenvolvimento tecnológico

Para falar sobre as startups e seu papel no desenvolvimento tecnológico, esteve presente o gerente de P&D da Samsung, Antonio Marcon. Ele apresentou o Programa Samsung Startups, inaugurado no Brasil em 2014, uma iniciativa de inovação aberta com o objetivo de estabelecer cooperação tecnológica entre a Samsung no Brasil e as redes nacionais de inovação, como os parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras, agências de fomento, fundações, associações, investidores, startups e os demais participantes dos ecossistemas de Inovação. “O programa tem com finalidade desenvolver alianças, parcerias estratégicas e relacionamentos de sucesso capazes de criar valor real para os usuários de produtos e serviços Samsung, parceiros diretos e indiretos, e para a sociedade”, disse.

Marcon destacou o Ocean, centro de capacitação tecnológica idealizado pela empresa, com infraestrutura voltada para treinamentos, palestras e atividades práticas abertas a diversos públicos: estudantes, desenvolvedores e interessados em geral. Para este ano, a Samsung tem como diretrizes intensificar e catalogar alguns centros de certificação e certificar incubadoras.

Painel sobre Avaliação da Conformidade aborda ações e propostas de melhorias - 25/03/2015

Na terça-feira (24), durante o segundo dia do Abinee Tec, foi realizado painel sobre a Avaliação da Conformidade. Os convidados fizeram uma análise sobre o tema, bem como os trabalhos em certificação compulsória que estão sendo realizados para acompanhamento de produtos no mercado. Na ocasião, também foram apresentadas sugestões de melhorias tanto no campo da implementação das normas técnicas, quanto no modo de operação das entidades de certificação e fiscalização.

Alfredo Carlos Lobo, diretor de Avaliação de Conformidade do INMETRO, apresentou os critérios para a certificação compulsória e o acompanhamento no mercado. Lobo citou que o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) já implantou 197 programas, 161 compulsórios e 36 voluntários, sendo 28 programas focados em eficiência energética.

Sobre o acompanhamento no mercado, Alfredo Carlos Lobo informou que é feita fiscalização, verificação da conformidade pelo Inmetro, verificação da conformidade por agentes externos, fiscalização técnica e a realização de inspeção nos Portos em apoio a Receita Federal do Brasil. “No ano de 2014, foram feitas um milhão de fiscalizações”, salientou. Lobo afirmou que o Inmetro está alterando o foco de atuação no acompanhamento de mercado, deslocando-se do varejo para toda a rede de distribuição, chegando até o Porto. “Lá é o melhor lugar para segurar um lote de mercadoria”, declarou o diretor.

Coordenador Geral de Acreditação do INMETRO (CGRE), Marcos Aurelio Lima de Oliveira, apresentou os critérios para acreditação e sanções de organismos de avaliação da conformidade. Ele abordou a norma NIE-CGCRE-141, que estabelece as sanções que devem ser aplicadas aos organismos de avaliação da conformidade acreditados em decorrência da atestação do não cumprimento dos requisitos de acreditação. Entre as sanções que podem ser aplicadas estão, a redução do intervalo entre as avaliações ou reavaliações, a suspensão por tempo determinado e até o cancelamento.

Apresentando a visão da indústria eletroeletrônica na administração dos processos de certificação de produtos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), o diretor da Área de Material Elétrico da Abinee, Antonio Eduardo de Souza, afirmou que, no ponto de vista da indústria, a adoção de algumas soluções indesejadas têm sido praticadas no mercado e, por isso, são necessários ajustes, tanto no campo da implementação das normas técnicas, quanto no modo de operação das entidades de certificação e fiscalização.

Antonio Eduardo enumerou algumas pontos críticos que precisam ser tratados, como a adoção de comissão técnica no modo de operação das certificadoras de produto e intensificação da fiscalização dos produtos compulsórios no mercado. Ele ressaltou, também, que as OCPs deveriam aplicar o que já está previsto nos regulamentos e realizar a coleta de amostras no mercado, para ensaios de acompanhamento. Outro ponto destacado foi a implementação de políticas de treinamento dos regulamentos técnicos para auditores, laboratoristas e fiscais. O diretor da Abinee afirmou, ainda, que é preciso que seja feita uma revisão dos regulamentos técnicos compulsórios para torná-los mais eficazes, como exigir, na alfândega brasileira, o certificado de conformidade do produto compulsório no desembaraço de produtos importados e incluir a fiscalização nos canais de distribuição de produtos.

Durante o evento, a ABRAC (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade) foi apresentada pelo seu vice-presidente Marcos Roque. A entidade tem como objetivo atuar ativamente em defesa dos interesses dos Organismos de Certificação de Produtos, Sistemas e Pessoas e de Laboratórios de Ensaio e Calibração de forma imparcial e independente.

O Diretor de Laboratórios e Infraestrutura de Redes do CPqD, Paulo Curado, falou sobre os critérios homogêneos dos ensaios realizados em laboratórios no Brasil e no Exterior. Segundo ele, há vantagens na padronização das políticas de certificação, como acompanhar o movimento mundial de quebra de Barreiras Técnicas, diminuir pressão por parte dos fabricantes internacionais, reduzir custos para fabricantes internacionais. Por outro lado, existem desvantagens como a incompatibilidade de Requisitos técnicos exigidos em cada país, resultando mudanças em ensaios ou grandes discussões de revisões de requisitos, além das diferenças de condições criarão dificuldades para os laboratórios instalados no Brasil.

Eficiência energética é a forma mais econômica para atender demanda futura de energia - 25/03/2015
O desafio do setor elétrico e energético é expandir o sistema e garantir a sua disponibilidade, neste sentido, a forma mais econômica de atender a demanda futura é com eficiência e conservação de energia. A afirmação é do Secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, que participou do painel sobre Eficiência Energética, realizado na terça-feira (24), no segundo dia do AbineeTec 2015. “Ao usar a energia com mais racionalidade, deixamos de construir usinas e linhas de transmissão”, afirmou.

Segundo ele, eficiência energética é fundamental, pois reduz o Custo Brasil, abrindo, inclusive, espaço para a indústria que tem passado por dificuldades. “O setor industrial não pode passar por esta situação, sendo cada vez mais importador. Temos que ter condições de produzir e gerar empregos no país”, ressaltou.

Em sua exposição, Altino Ventura Filho destacou que, segundo as metas de eficiência do Plano Nacional de Energia 2030, é esperada com as ações uma economia de energia de 106 TWh/ano em 2030, o que equivale à geração de uma Itaipú e o que representará 10% do consumo. Destacando os resultados dos diversos programas de eficiência energética existentes no Brasil, o secretário ponderou que, apesar de avanços, o Brasil ainda não investe o suficiente nesta área.

Ele apontou a necessidade de iniciativas de eficiência energética, que depende também da adesão do consumidor. Neste sentido, adiantou que o Ministério de Minas e Energia está estudando a criação de um Programa de geração distribuída a partir da fonte solar. “O Brasil tem que caminhar neste sentido”.

Altino Ventura Filho salientou que há questões pendentes em relação à parte tributária, como a incidência do ICMS. “Há um processo de diálogo dentro do Ministério da Fazenda, no âmbito do Confaz, na busca de consenso entre os Estado da Federação para que o tributo não incida sobre a parcela consumida pelo usuário final, evitando a bitributação”, completou.

Na ocasião, o gerente de tecnologia e política industrial da Abinee, Fabián Yaksic, moderador do painel, destacou a importância dos programas de eficiência energética, já realizados e a serem realizados, junto ao Ministério de Minas e Energia, Inmetro e Eletrobras. Ele afirmou que a Abinee tem procurado manter o diálogo com todos os órgãos responsáveis para contribuir com as iniciativas propostas.

AbineeTEC 2015 debate o aperfeiçoamento do setor elétrico -24/03/2015
Revisão do atual modelo pós MP 579/2012, maior incentivo à eficiência energética, diversificação da matriz aproveitando o potencial das diferentes fontes, e, principalmente, assumir que o país passa por um momento crítico no abastecimento de energia elétrica. Estes foram os principais pontos em comum abordados pelos especialistas que participaram do workshop sobre o Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro, realizado na segunda-feira (23), primeiro dia do AbineeTec 2015.

Mediador do evento, o diretor da área de GTD da Abinee, Newton Duarte, afirmou que o modelo do setor elétrico implementado a partir de 2004, que tem como base a modicidade tarifária, segurança do atendimento e universalização, trouxe avanços como a criação do Programa Luz para Todos, o que motivou um grande desenvolvimento no setor. “Entretanto, após a MP 579, o governo, numa tentativa sem sucesso de diminuir o preço da energia, trouxe uma série de dificuldades para todos os atores do setor, o que culminou num grave endividamento das distribuidoras”, disse. Ele acrescentou que, concomitante a isto, a situação climática adicionou um novo componente, ocasionando o aumento das tarifas.

Traçando uma revisão histórica sobre o setor elétrico, o professor José Goldemberg, da USP, destacou o modelo criado a partir de 2004, que trouxe a modicidade tarifária e a compra de energia a partir de leilões. “É um procedimento curioso, que prioriza o menor custo e com todas as fontes concorrendo entre si, o que não estimulou a diversificação da matriz. Não dá para ir à feira e comprar um quilo de frutas”. Segundo ele, após constantes demandas dos atores, o governo começou a fazer leilões dedicados por fonte. Ao mesmo tempo, Goldemberg afirmou que os reservatórios foram mal geridos.

O presidente da Siemens, Paulo Stark, afirmou que é um absurdo que em um momento em que o país passa por uma série de ajustes na economia, ainda tem que enfrentar o fantasma da falta de eletricidade. “Se inaugurarmos um cenário de recuperação a partir de 2016, podemos ter a atividade refreada por conta disso”, observou. Segundo ele, para superar este quadro, há inúmeros caminhos e alternativas de curto, médio e longo prazo. Neste sentido, ele avalia como indispensável a diversificação de fontes, a utilização da eficiência energética como fonte de energia, além do estímulo da gestão seletiva de carga, gestão integrada em condomínios, e geração distribuída.

Segundo Rafael Lazzaretti, gerente de Inovação da CPFL Energia, o setor elétrico hoje possui uma base definida construída nos últimos 10 anos, mas que, olhando para o futuro, carece de melhorias e aperfeiçoamento, tornando-o mais robusto. Ele separou estas ações em medidas de curto prazo e longo prazo. No primeiro caso, destacou os problemas mais emergenciais como a liquidez dos agentes e o descasamento de caixa, que levou as distribuidoras a um patamar de endividamento elevado. Numa ótica mais estrutural e de longa maturação, Lazzaretti apontou a necessidade de aprimoramento da matriz e o incentivo da eficiência energética. Olhando para o futuro, o representante da CPFL ressaltou, ainda, que o surgimento das cidades inteligentes demandará cada vez mais energia. “Assim, precisamos criar os incentivos corretos que garantam os investimentos futuros”,

Em sua participação, presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, salientou que, ao fazer uma reflexão do momento, é preciso admitir que o país passa por um crise no setor elétrico. “Não é negativismo, pois estamos vivendo isso há dois anos. Agora, ou reduzimos a carga ou rezamos para São Pedro”, enfatizou. Segundo ele, os motivos para o setor chegar a esta situação foram falta de gestão e planejamento. Mello destacou que é preciso a revisão da composição da matriz, considerando o equilíbrio entre segurança e modicidade tarifária. Ao mesmo tempo, é preciso incentivar soluções “minimalistas” como a geração distribuída em detrimento a grandes projetos, que têm sofrido atrasos recorrente. O presidente da Thymos também salientou a necessidade de se rever o modelo setorial pós MP579, que representou um desastre para todos os atores do segmento.

Durante o evento, o diretor da Abinee, Newton Duarte, endereçou diversas perguntas para os participantes do workshop. O objetivo da Abinee com o evento foi buscar propostas que permitam o reequilíbrio estrutural e dos atores do segmento, bem como o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico, buscando, inclusive, outras formas para a adequada expansão do setor elétrico.

Abertura do AbineeTec 2015 destaca oportunidades e desafios do setor -24/03/2015
A Abinee realizou na segunda-feira (23), em São Paulo, a abertura do Abinee Tec 2015, em paralelo à FIEE, também inaugurada nesta data. Com a presença de especialistas, membros dos poderes executivo, representantes de indústrias, de universidades e de institutos de pesquisa, o tradicional evento, que acontece no âmbito da 28ª FIEE, trará, até sexta-feira, 27, um panorama sobre o setor eletroeletrônico, com os olhos voltados para o futuro. Na cerimônia, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou o atual cenário de dificuldades por que passa a indústria, exacerbado pelas medidas de ajuste macroeconômico adotadas pelo governo.

Segundo ele, ao onerar ainda mais o setor industrial, como está sendo proposto nas alterações da desoneração da folha de pagamentos e do Reintegra, o governo está abrindo espaço para o contínuo processo de desindustrialização, ceifando um dos elos essenciais para a recuperação do desenvolvimento do país. “É bom lembrar a máxima de que, ao se ministrar um remédio, há que se tomar cuidado com a dose, pois, se demasiada, ela pode matar o doente”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o Secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Carlos Gadelha, destacou que, para além da questão conjuntural, é preciso atacar os problemas estruturais que afetam a competitividade. Gadelha, que na ocasião representou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Netto, afirmou que esta deve ser a base de uma nova política, que não pode se limitar a ações fragmentadas. Neste sentido, ele destacou a necessidade da realização de um amplo diálogo para encontrar soluções conjuntas que preparem o país para um novo momento que priorize a inovação e a competitividade. Gadelha ressaltou, ainda, que os temas que estão na pauta do AbineeTec como o aperfeiçoamento do setor elétrico brasileiro, eficiência energética, inovação, redes Inteligentes e sustentabilidade representam uma excelente fonte de oportunidades.

No mesmo sentido, o Secretário de Estado de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, salientou a necessidade de se fazer uma reflexão sobre as fontes de energia, principalmente, na região Sudeste diante da crise hídrica que afeta a região. “É indispensável, neste momento, fazemos esforços conjugados para criarmos soluções que gerem oportunidades para máquinas equipamentos elétricos e eletrônicos”. Neste rol de oportunidades, Meirelles elencou o potencial de geração de energia a partir do bagaço da cana de açúcar, da fonte solar, além do gás de lixo. Ele afirmou, também, que o governo está incentivando uma iniciativa privada na construção de um gasoduto para transportar o gás do pré-sal até São Paulo, conhecido como Rota 4. “É um conjunto de potencial de geração de energia, seja distribuída ou na base”, completou.

Representando o ministro do MCTI, Aldo Rebelo, o Secretário de Política de Informática da pasta, Virgílio Almeida, destacou que, este momento de ajustes, também pode representar um momento de oportunidades. Segundo ele, o setor eletroeletrônico, por seu efeito transversal em toda economia, é elemento chave para superar esta situação.

Sondagem Abinee: 62% das empresas apontam retração dos negócios em fevereiro - 20/03/2015
Segundo dados da Sondagem realizada pela Abinee, referente ao mês de fevereiro de 2015, 62% das empresas pesquisadas indicaram retração nas vendas/encomendas, em comparação com fevereiro de 2014. Na comparação com o mês imediatamente anterior, 45% observaram retração. Outro indicador desfavorável foi o ritmo de negócios em relação às expectativas. Na sondagem de fevereiro, 59% das empresas apontaram que seus negócios ficaram “abaixo do esperado”, enquanto que as respostas que mostraram resultados “conforme o esperado” foi de apenas 30%.

AbineeTec 2015: Autoridades começam a confirmar presença - 17/03/2015
Já confirmaram presença para abertura do AbineeTec 2015, no dia 23 de março, os deputados Eli Corrêa Filho, Paulo Abi-Ackel e Jorge Tadeu Mudalen; o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o Secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio Almeida; Secretário de Inovação do MDIC, Marcos Vinícius de Souza; o Secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Carlos Gadelha; o Secretário de Estado de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles; e a Diretora da ABDI, Maria Luísa Leal.

O tradicional evento, que acontece no âmbito da 28ª FIEE, trará um panorama sobre o setor eletroeletrônico, com os olhos voltados para o futuro. O AbineeTec 2015 destacará, como temas principais, o Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro, Eficiência Energética, Inovação, Redes Inteligentes e Sustentabilidade.

AbineeTEC 2015: Um debate sobre o futuro do setor eletroeletrônico - 13/03/2015
Com a presença de especialistas, membros dos poderes executivo e legislativo, representantes de indústrias, de universidades e de institutos de pesquisa, será realizado de 23 a 27 de março, no Anhembi, em São Paulo, o AbineeTEC 2015.

O tradicional evento, que acontece no âmbito da 28ª FIEE, trará um panorama sobre o setor eletroeletrônico, com os olhos voltados para o futuro.

Preocupado com os reflexos da crise hídrica no setor de geração de energia elétrica, bem como com as necessárias otimizações do atual modelo pós MP 579/2012, o AbineeTEC 2015 debaterá, no primeiro dia, o Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro, objetivando buscar propostas que permitam o reequilíbrio estrutural e dos atores do segmento, bem como o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico, buscando, inclusive, outras formas para a adequada expansão do setor elétrico.

Entre os debatedores estarão o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim; o professor José Goldemberg, da USP; o presidente da ABRADEE, Nelson Leite; o presidente e CEO da Siemens, Paulo Stark; o diretor da CPFL Energia, Paulo Ricardo Bombassaro; e o presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello.

“O evento buscará proposições construtivas para a adequada reavaliação do modelo do setor, levando em consideração as atuais potencialidades de expansão da matriz elétrica brasileira, bem como o adequado ambiente jurídico, garantindo, assim, os investimentos privado e públicos no futuro”, diz o diretor da Abinee, Newton Duarte, mediador do painel.

O segundo dia (24) será dedicado à Eficiência Energética e Avaliação da Conformidade e contará com a presença do Secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, que destacará as perspectivas do Brasil para a economia de energia com maior eficiência e, também, sobre a matriz energética e a possibilidade de maior oferta de energia elétrica.

Na sequência, representantes do Inmetro, da ABRAC (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade) e da Abinee abordarão o tema Avaliação da Conformidade, analisando os impactos, bem como os trabalhos em certificação compulsória que estão sendo realizados para acompanhamento de produtos no mercado. Os participantes também analisarão os impactos da certificação CB Scheme, da IEC. Na oportunidade, as OCPs (Organizações de Certificação de Produtos) e Laboratórios vão apresentar os custos e prazos comparados com os praticados no exterior - em particular na Argentina - bem como o rigor dos trabalhos.

O dia 25, quarta-feira, será dedicado ao debate dasiniciativas sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, buscando ampliar a criação de um ambiente tecnológico inovador nas empresas do setor eletroeletrônico.

Organizado pela Abinee e pelo IPD Eletron, o Innovation Day contará com a presença do presidente da Embrapii, João Fernando de Oliveira, que vai falar sobre os primeiros passos da entidade criada pelo governo brasileiro para incentivar e fomentar a inovação no setor industrial. O painel destacará, também, a apresentação da diretora do IEL-CNI, Gianna Cardoso Sagazio, sobre o aprimoramento das políticas de inovação e gestão da inovação empresarial. O evento trará, ainda, uma discussão sobre o papel das startups no desenvolvimento tecnológico e se encerrará com a apresentação das oportunidades de negócios por Institutos de Ciência e Tecnologia.

No quarto dia (26) do AbineeTEC 2015, as discussões serão sobre as Redes Inteligentes e Indústria do Futuro. O painel visa debater a estratégia do Brasil para acelerar a implantação das cidades inteligentes e perspectivas de pequeno e médio prazo, e como engajar neste processo os governos e as prefeituras municipais. O tema será apresentado por Carlos Frees, líder de projetos de Smart Grid e Smart Cities da ABDI. Na ocasião, representantes internacionais da IEC - International Electrotechnical Comission - apresentarão os trabalhos que o órgão vem realizando sobre manufatura inteligente e internet das coisas. O evento destacará, ainda, as experiências do governo dos EUA em incentivar a indústria do futuro.

No último dia do evento (27), como tem ocorrido nas últimas edições, o tema será a Sustentabilidade, Logística Reversa e Reciclagem no setor eletroeletrônico. Neste dia, para falar sobre este importante tema, o evento receberá o secretário Ney Maranhão, de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente. Patrícia Iglecias Lemos, secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, abordará os desafios da Logística Reversa no Estado de São Paulo.

Neste contexto, um painel jurídico debaterá todas as questões que envolvem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos mais destacados assuntos neste painel serão as exigências ambientais do setor bancário na renovação e concessão de financiamentos às empresas, tema que será apresentado por Juliana Maioral, especialista do Banco Itaú BBA. A programação será concluída com a apresentação de cases de empresas de Logística Reversa e Reciclagem sobre as tecnologias aplicadas.

Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria - 13/03/2015
A Abinee realiza no dia 15 de maio, em São Paulo, o Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria. O objetivo do evento, organizado em parceria com a Foco Fiscal Cursos e Capitação, é debater as alternativas para que as indústrias possam manter empregos e continuar crescendo em um cenário de retração da economia, aumento de tributos e preços públicos e complexidade do sistema tributário brasileiro. O Fórum contará com a presença de diversos especialistas e autoridades, como o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o advogado Ives Gandra Martins; e o ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel.

Com espaços abertos para a interação com o público, os painelistas procurarão responder questões de interesse da Indústria, discutindo como as empresas devem planejar as suas operações de modo a evitar riscos de penalidades e minimizar o impacto da tributação sobre os seus negócios.

Fórum de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio discute responsabilidade civil e criminal -11/03/15
Dentro das atividades da ISC Brasil, a Abinee, por meio do Grupo de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio (GSDAI), realizou no dia 10 de março, o 3º Fórum Nacional de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio. O tema desta edição foi a responsabilidade civil e criminal de todos os envolvido nos projetos, execuções e manutenções das instalações de detecção, prevenção e combate a incêndio.

Na ocasião, o advogado Tiago Franco da Silva Gomes, da CBSG Advogados, traçou um panorama sobre as caracterizações das responsabilidades, civil e criminal, contidas no Código Civil e Penal. Ele também destacou a configuração de crime de incêndio no Código Penal, que prevê pena de três a seis anos e multa. Se culposo o incêndio, a pena de detenção é de 6 meses a 2 anos. “No caso do crime resultar em lesão corporal ou até mesmo morte a pena será aumentada de acordo com o artigo 258 do Código Penal”, observou.

O advogado ressaltou, ainda, que as esferas criminal e cível não se misturam, mas a decisão da primeira, normalmente mais ágil, reflete na segunda, fazendo coisa julgada. “Ou seja, após a responsabilização criminal, é possível precificar o dano causado”.

Para ilustrar o tema do evento, Silva Gomes citou o caso do incêndio do Edifício Andorinhas, um dos mais graves incêndios da história do país, ocorrido em fevereiro de 1986, no centro do Rio de Janeiro, que deixou 21 pessoas mortas e cerca de 50 ficaram feridas. A causa provável do incêndio foi uma sobrecarga elétrica na sala de uma das locatárias do edifício, no nono andar de um edifício de doze andares. Diversos processos foram ajuizados tanto na esfera cível, quanto na esfera criminal.

Na esfera cível, segundo Silva Gomes, três agentes foram responsabilizados: o Condomínio (e, portanto, indiretamente, todos os condôminos do edifício), a Locatária da sala onde o fogo teria começado e o Estado do Rio de Janeiro. À época, excluiu-se a possibilidade de denunciação da lide à empresa que fez as instalações elétricas.

Entretanto, muitos dos processos ainda se arrastam no judiciário. “Os autores ainda buscam o recebimento de indenizações, mas diversas indenizações já foram pagas, algumas superando dezenas de milhões de reais”, citou.

Ele afirmou que muita coisa mudou e evoluiu desde então, mas o caso dá elementos práticos em relação à responsabilização. “As vítimas procuram responsabilizar do projetista ao executor, por isso, a importância de fazer o projeto seguindo todos os parâmetros técnicos, normas, deixando tudo registrado e documentado. Mesmo em casos de clientes que querem fazer concessões e não seguir padrões por conta de valores, é melhor dizer não, perder o negócio, pois a consequência pode sair cara”, disse.

Após sua apresentação, Silva Gomes respondeu as questões do público. Ao ser perguntado sobre a importância da certificação dos produtos, ele ressaltou que é extremamente útil, pois separa o joio do trigo. “Promove a melhoria técnica da indústria e contribui na identificação da responsabilidade posterior”, acrescentou. Sobre a ausência de legislação específica relativa a proteção contra incêndio nos Estados e Municípios, que torna mais difícil a busca por reparação via indenização e a penalização criminal dos responsáveis, o advogado ressaltou a necessidade da sociedade mostrar aos legislativos a importância de regulação neste tema.

eSocial: Resolução aprova versão 2.0 do Manual de Orientação - 11/03/2015
Foi publicada a Resolução nº 1/2015, do Comitê Gestor do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A resolução ainda não define prazos ou cronograma para implantação do eSocial, mas regulamenta, isto sim, os prazos para transmissão de determinadas informações ao Ambiente Nacional, quando, evidentemente, tiver sido implantado o eSocial. Além disso, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br. Os prazos ou cronograma de implantação do eSocial serão definidos em Resolução a ser editada pelo Comitê Gestor do eSocial, o que será oportunamente informado aos associados.

Setor eletroeletrônico fecha 190 vagas em janeiro - 09/03/2015
Dados da Abinee apontam que, no mês de janeiro, as indústrias do setor eletroeletrônico demitiram 190 trabalhadores de seus quadros. Segundo o levantamento da entidade, desde o mês de maio do ano passado, o setor passou a registrar sucessivas quedas no nível de contratações, o que prosseguiu neste início de 2015.

Com o resultado, o setor encerrou o mês de janeiro com um total de 173.920 empregados diretos, o que representa uma queda de 2,62% em relação a janeiro de 2014.

Abinee e Sinaees-SP inovam com votação via internet - 09/03/2015
A Abinee e o Sinaees-SP realizam, nos dias 30 e 31 de março próximos, eleições das Diretorias Plena e dos Conselhos Fiscais das entidades, para o mandato relativo ao quadriênio 2015-2018, conforme Edital de Convocação, publicado em 3 de dezembro de 2014.

Como forma de facilitar o processo e permitir uma maior participação dos associados das entidades, as eleições ocorrerão, pela primeira vez, de forma eletrônica, via internet, mediante acesso ao endereço www.abinee.org.br/eleicao. O período de votação será das 9h00 do dia 30 de março até às 17h00 do dia 31 de março.

Todo o processo de votação eletrônica será conduzido por uma empresa especializada, garantindo o sigilo e confidencialidade dos votos.

As empresas receberão com dois dias úteis de antecedência, através do e-mail do principal executivo cadastrado na Abinee e no Sinaees-SP, a senha para a votação.

Após receber esta comunicação, o responsável em efetuar o voto deverá preencher o campo usuário/login com o CNPJ da empresa e a senha fornecida. Em seguida, abrirá uma tela com as chapas (únicas), tanto da Abinee como do Sinaaes-SP, caso a empresa seja associada às duas entidades, ou apenas a chapa da entidade à qual a empresa está filiada.

Produção do setor eletroeletrônico recua 12,9% em janeiro - 06/03/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que a produção física das indústrias do setor eletroeletrônico registrou, no mês de janeiro de 2015, retração de 12,9% em relação a janeiro de 2014. Apresentaram queda tanto a produção da indústria eletrônica (-22,9%) como da elétrica (-2,5%).

Os resultados do mês de janeiro de 2015 mantêm a tendência de retração de atividade do setor eletroeletrônico.

Considerando os dados acumulados de 12 meses, comparados com o mesmo período imediatamente anterior, verifica-se que a produção física de eletroeletrônicos caiu 6,6% até janeiro de 2015. Com isso, observa-se que a atividade industrial do setor vem com tendência de queda desde março do ano passado.

Brasil deve fazer sacrifício necessário para corrigir economia, diz Martone - 06/03/2015
No ano de 2015, o Brasil conviverá com o custo de uma gestão desastrosa da economia. A afirmação é do economista Celso Luiz Martone, que participou no dia 5 de março, da Reunião Plenária da Abinee. “Precisamos pisar no freio mesmo. A alternativa seria muito pior”.

Segundo o economista, neste segundo mandato de Dilma Rousseff, o único pilar que pode sustentar o governo é a política racional que está sendo implementada, principalmente na área fiscal. “A solidez do ajuste precisa ser sustentada pelo governo, tem que haver suporte político para poder obter resultados nos próximos anos”.

Ele destacou que o país encerrou o último ano com uma situação crítica, resultado de políticas que geraram efeitos terríveis. Dentre estes efeitos, Martone elencou a inflação perto dos 7% e reprimida pelo controle de preços, taxa de câmbio apreciada, desequilíbrio fiscal grave, déficit primário [o primeiro desde 1999], além de déficit total da ordem de 6,1% do PIB. “Este é um quadro fiscal dramático. O déficit em conta corrente de 4,2% seria até fácil de administrar se as condições fossem favoráveis, mas se torna complicado em um quadro de falta de credibilidade interna e externa”, afirmou.

Considerando um cenário sem turbulências políticas e de condução firme das medidas que estão sendo tomadas, Martone reforçou as expectativas de recessão para 2015, com consumo retraído, desemprego em alta, investimentos reprimidos, juros reais elevados e demanda fraca. O economista acrescentou que a situação do Brasil é perfeitamente administrável desde que as ações corretas sejam feitas. “Em 2016, poderemos começar a colher frutos com um pequeno crescimento”, ressaltou.

Neste contexto, Martone apresentou um cenário tentativo com o PIB caindo 1%, em 2015, e crescimento de 1% no próximo ano. A inflação deve atingir 7,5% neste ano e 5,5% em 2016. A Taxa Selic deve atingir 13,5%, em 2015, mas deve reduzir no ano que vem, uma vez que a política fiscal contribuirá para amenizar a pressão inflacionária. Em relação ao superávit primário, a meta do governo é atingir 1,5%, porém, o economista projeta um superávit de 0,5%, o que, em sua avaliação, já pode ser considerado satisfatório. “Não é uma boa trajetória, mas é um sacrifício necessário para consertar a má gestão da economia dos últimos anos”, completou.

Coordenando a Reunião Plenária, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, alertou que as medidas que estão atingindo a indústria, como a desoneração da folha e o Reintegra, podem adiar ainda mais a retomada do crescimento. Ele afirmou que o setor industrial tem a expectativa de que a situação seja ajustada, mas espera um comprometimento efetivo do governo em promover corte dos gastos públicos. “Estamos dispostos a colaborar, mas tem que haver a mesma disposição do outro lado e, hoje, não estamos tendo sinais claros de modificação”, completou.

Parece que o saco de maldades não tem fim - 06/03/2015
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a decisão do COPOM de elevar a taxa Selic para 12,75%, somada ao fim da desoneração da folha de pagamentos e do Reintegra, além da explosão das tarifas de energia elétrica e de outros serviços públicos, e aos seculares problemas de infraestrutura, carga tributária, burocracia excessiva e tantos outros, aguçará ainda mais o cenário de recessão da economia brasileira. "Parece que o saco de maldades não tem fim", diz.

Abinee recebe embaixadores Marcos Galvão e Rubens Barbosa - 06/03/2015
Durante Reunião Plenária, realizada na quinta-feira (5), a Abinee recebeu o embaixador Marcos Galvão, representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, e o ex-embaixador em Washington e Londres, e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa. Ambos trataram do Painel da OMC criado a partir de demanda da União Europeia questionando políticas industriais adotadas pelo Brasil.

Os diplomatas Rubens Barbosa - que está assessorando a Abinee neste assunto - e Marcos Galvão ressaltaram que todos os órgãos governamentais de interesse e que participaram da elaboração das políticas estão empenhados na argumentação brasileira. Da mesma forma, salientaram que o apoio do setor privado é fundamental e que será preciso uma maximização de forças em todo o processo.

Na ocasião, os embaixadores destacaram a proatividade da Abinee que tem acompanhado o tema e está engajada para contribuir, no que necessário, com o governo e o Itamaraty.

MBA Fipe-Abinee: Gestão de Negócios, Liderança e Inovação - 06/03/2015
A Abinee lançou, em 5 de março, durante a reunião Plenária, as bases do curso MBA Gestão de Negócios, com ênfase em Liderança e Inovação, que realizará, em São Paulo, em parceria com a FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, previsto para iniciar no dia 29 de maio próximo.

A apresentação do MBA foi feita pelo coordenador de cursos da Fundação, professor Francisco Carlos Santos, que destacou que o curso de Pós-Graduação Lato Sensu, foi customizado para o setor eletroeletrônico. Ele disse que o curso se justifica pela crescente necessidade das empresas em desenvolverem seus ambientes organizacionais, considerando as carências de um mercado cada vez mais competitivo e globalizado, onde a inovação, a aprendizagem e a colaboração são fatores chaves deste novo cenário.

“Desta forma, as empresas procuram a sustentabilidade de seus negócios em um ambiente altamente mutável e dinâmico, sempre buscando vantagens táticas, estratégicas, fiscais, além da vantagem competitiva. Neste sentido, torna-se necessário contar com um novo perfil de liderança que estimule a aprendizagem e a inovação nos gestores mais novos e suas respectivas equipes”, disse o coordenador da FIPE.

Ele reforça que o MBA Gestão de Negócios tem o objetivo de auxiliar na formação deste novo perfil de gestor, procurando aprimorar as competências técnicas e gerenciais dentro do ambiente corporativo com um foco no desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo.

O curso é voltado aos profissionais de empresas do setor eletroeletrônico, em especial, mas não exclusivamente, àqueles que ocupem cargos de liderança dentro das empresas, tais como, gerentes táticos e estratégicos, gerentes de projetos, coordenadores, supervisores e diretores de empresa que estejam interessados em aprimorar seus conhecimentos nas áreas de gestão, processos, gestão de pessoas, sempre focados no desenvolvimento de inovação.

“A parceria Fipe-Abinee desenvolveu este curso com foco em sua customização para que os participantes desenvolvam competências consideradas fundamentais ao setor. Desta forma, tem-se o foco na gestão empresarial de toda a cadeia do complexo eletroeletrônico. Os módulos das disciplinas foram pensados com base na realidade do setor e nos desafios na área de inovação e liderança”, destacou.

O curso é composto por quatro módulos:1- Formação Básica em Negócios, 2- Formação Gerencial, 3- Gestão Industrial e de Negócios e 4- Gestão Estratégica da Inovação. O quarto módulo será oferecido em caráter opcional para aqueles que desejarem ou tiverem a necessidade de aprofundar os seus conhecimentos na área da pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Mais detalhes das condições do curso e forma de participação serão divulgadas em breve pelos canais de comunicação da Abinee.

Outro duro golpe para a indústria - 27/02/2015
Nota do presidente da Abinee, Humberto Barbato

“Após a publicação de Medida Provisória elevando a alíquota da desoneração da folha, a indústria recebe outro duro golpe com o anúncio feito pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy reduzindo, de 3% para 1%, o percentual de ressarcimento tributário dos créditos de PIS e Cofins de parte do valor exportado em produtos manufaturados, instituído pelo Reintegra. Mais uma vez, reforçamos que entendemos a necessidade de promoção de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, mas o setor industrial não pode ser uma das principais vítimas dessas medidas, ainda mais em momento em que sua competitividade está abalada.

Segundo dados da Abinee, no mês de janeiro de 2015, as exportações de produtos eletroeletrônicos somaram US$ 383,9 milhões, registrando o menor montante mensal exportado de bens do setor dos últimos 11 anos. O resultado de janeiro de 2015 foi 22,3% abaixo do ocorrido em janeiro de 2014 (US$ 494,2 milhões). Com exceção da área de Telecomunicações, apresentaram recuo as exportações de produtos de todas as demais áreas.

Estes resultados evidenciam que precisamos urgentemente de uma política que estimule as exportações, sob pena de ficarmos alijados do mercado internacional.

Recentemente, a Abinee, em conjunto com a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) e outras entidades empresariais, encaminhou correspondência à Presidente Dilma Rousseff, solicitando a conversão do Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras - em política permanente de apoio às exportações brasileiras, por prazo indeterminado e em percentual não inferior a 3%, pelo menos até quando o resíduo tributário cumulativo nas diversas cadeias produtivas exportadoras não estiver devidamente eliminado através de uma abrangente reforma do sistema tributário brasileiro.”

Aumento da alíquota da desoneração da folha afeta competitividade, diz Abinee - 27/02/2015

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a proposta de aumento das alíquotas da desoneração da folha de pagamentos, publicado hoje no Diário Oficial da União, na Medida Provisória 669, poderá afetar a competitividade do setor industrial. Segundo a MP, os produtos que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passarão para 2,5%, enquanto os que tinham alíquota de 2% passarão para 4,5%.

A alteração, que ainda será submetida ao Congresso Nacional, está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho deste ano.

Barbato destaca que, atualmente, a desoneração da folha contempla cerca de 50% dos produtos do setor eletroeletrônico. “O benefício é utilizado, em média, por 90% do setor elétrico e 10% do setor eletrônico”, diz.

Ele afirma que, neste momento de promoção de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, o governo não pode perder de vista a baixa competitividade da indústria em função do ambiente macroeconômico, mantendo, assim, os atuais mecanismos de estímulo. “Ao agir de forma diferente, estará abrindo mais espaço para o contínuo processo de desindustrialização, ceifando um dos elos da economia que, no médio prazo, poderia contribuir para a recuperação do desenvolvimento do país”, afirma o presidente da Abinee.

Em janeiro, exportações do setor registram menor montante em 11 anos- 27/02/2015

Segundo dados da Abinee, no mês de janeiro de 2015, as exportações de produtos eletroeletrônicos somaram US$ 383,9 milhões, registrando o menor montante mensal exportado de bens do setor dos últimos 11 anos. O resultado de janeiro de 2015 foi 22,3% abaixo do ocorrido em janeiro de 2014 (US$ 494,2 milhões). Com exceção da área de Telecomunicações, apresentaram recuo as exportações de produtos de todas as demais áreas.

Em entrevista a Folha de S. Paulo, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destaca que este resultado é reflexo dos meses anteriores. “Apesar de o dólar ter atingido agora um novo patamar, o favorecimento desse nível só acontecerá no médio prazo. As mercadorias embarcadas em janeiro são de negócios realizados em agosto e setembro. Além disso, o mundo ainda não está com um bom nível de atividade para se vender de forma expressiva lá fora”, diz Barbato.

Para ele, as fabricantes brasileiras de eletroeletrônicos só teriam mais competitividade com um dólar acima de R$ 3.

Segundo o presidente da Abinee, ainda é preciso estudar quais as dificuldades que os empresários estão enfrentando para comercializar com outros países, mas ressalta que a manutenção do Reintegra - programa que concede benefícios fiscais aos exportadores– é essencial para o setor.

Já as importações de produtos eletroeletrônicos somaram US$ 3,4 bilhões, 13,2% abaixo das atingidas em janeiro de 2014 (US$ 3,9 bilhões). Segundo levantamento da Abinee, desde abril de 2014, as importações vêm apresentando, em todos os meses, resultados inferiores aos registrados em igual período do ano anterior, devido ao esfriamento do mercado interno.

Com este desempenho, o déficit da balança comercial de produtos eletroeletrônicos atingiu US$ 2,97 bilhões, 12% abaixo do registrado em janeiro de 2014 (US$ 3,37 bilhões).

Barbato participa de café da manhã em Minas Gerais - 27/02/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participa no dia 04 de março, quarta-feira, às 9h,em Belo Horizonte, de café da manhã organizado pela regional Abinee Minas Gerais. Na oportunidade, serão apresentados pacote de mídia e as novas ferramentas de comunicação da regional. O evento contará, também, com palestra do gerente de atendimento da GPA, Genilson Zeferino, com o tema "Pequenas empresas grandes parcerias", abordando a contratação de presidiários durante o cumprimento de sua pena. O evento será realizado na FIEMG, Av. do Contorno, 4456, Sala 9, 5º andar, Belo Horizonte (MG).

3º Fórum Nacional de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio - 27/02/2015

Dentro das atividades da ISC Brasil, a Abinee, por meio do Grupo de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio (GSDAI), realiza no dia 10 de março, a partir das 14h, o 3º Fórum Nacional de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio.

O tema desta edição será a responsabilidade civil e criminal de todos os envolvido nos projetos, execuções e manutenções das instalações de detecção, prevenção e combate a incêndio.

O evento reunirá especialistas e representantes de empresas dos segmentos de segurança eletrônica patrimonial e pública, bem como segurança contra incêndio.

Nas edições anteriores do Fórum foram discutidas questões ligadas à tragédia em Santa Maria, em 2013, e a certificação Inmetro para produtos para detecção e alarme de incêndio, em 2014.

Confira a programação preliminar do Fórum:
- Apresentação Abinee

- CBSG Advogados - Tiago Franco da Silva Gomes

- XL Group Seguradora - Andrés Cespedes

- Ministério Público - representante a ser definido

- Debate com perguntas da plateia.

Sondagem Abinee: Negócios do setor continuam retraídos - 25/02/2015
Sondagem de Conjuntura realizada pela Abinee no mês de janeiro de 2015 apontou que indicadores que os negócios do setor eletroeletrônico continuam retraídos. Segundo o levantamento, 37% das empresas consultadas apontaram que seus negócios diminuíram, enquanto 24% indicaram estabilidade. Apesar disso, os indicadores foram melhores do que os verificados na pesquisa de dezembro de 2014, uma vez que aumentaram de 34%, na pesquisa de dezembro/14, para 39%, na sondagem de janeiro/15, as indicações de crescimento comparadas aos iguais períodos do ano anterior.

Consulta pública sobre cádmio e chumbo em relógios de pulso - 25/02/2015
Está aberta, até o dia 28 de março, Consulta Pública do Inmetro para receber sugestões à proposta de texto de Portaria Definitiva que estabelece limites para a concentração máxima de cádmio e chumbo em bijuterias e joias. Entre os artigos de joalheria e de bijuteria, metálicos, inclusos na proposta de texto estão os relógios de pulso e outros adornos para os pulsos. O tema desperta interesse do setor eletroeletrônico, uma vez que os relógios inteligentes são uma das tendências da área de TIC.

Crise hídrica preocupa indústrias do setor eletroeletrônico - 19/02/2015
Pesquisa realizada pela Abinee com as indústrias do setor eletroeletrônico instaladas no Sudeste do país identificou que 60% das empresas estão sofrendo com a crise de abastecimento de água em suas regiões, principalmente no Estado de São Paulo.

Deste total, 86% dos entrevistados afirmaram que a crise não está afetando a sua atividade produtiva no momento. Para os 14% que foram afetados, ocorreu redução média de 30% da produção.

O levantamento aponta que, mesmo entre as empresas que não tiveram sua atividade produtiva afetada, existe uma grande preocupação quanto às dimensões que essa crise poderá atingir, não só na produção, mas, também, no dia a dia das áreas administrativas.

Das indústrias pesquisadas, 54% têm planos de contingência, porém, as medidas encontradas não resolvem o problema caso a crise de abastecimento de água se prolongue. As empresas informam que estas ações serão suficientes apenas por pouco tempo, implicando em considerável aumento de custos para as empresas.

Dentre essas medidas, foram citadas: utilização de poço artesiano; caixa d'agua; compra de água de caminhões pipa; utilização de água de reuso; sistema de coleta e armazenamento de águas pluviais para atendimento de banheiros; substituição das torneiras comuns por automáticas; entre outras.

Além disso, as indústrias pesquisadas estão fazendo trabalhos de conscientização dos funcionários visando à economia de água.

Sobre a questão da energia elétrica, 69% das entrevistadas não estão preparadas para enfrentar uma crise de abastecimento caso os níveis de reservatórios de água continuem baixando.

Aquelas que estão preparadas (31%), citaram, principalmente, a compra de geradores a diesel ou a gasolina como alternativa.

Entidades pedem a Dilma Rousseff regulamentação que torne o Reintegra permanente - 13/02/2015
Além de prazo indeterminado, Reintegra deve contemplar percentual não inferior a 3%

Em conjunto com a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) e outras entidades empresariais, a ABINEE encaminhou, nesta sexta-feira, 13, correspondência à Presidente Dilma Rousseff, solicitando gestões junto aos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil, para a conversão do Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras - em política permanente de apoio às exportações brasileiras, por prazo indeterminado e em percentual não inferior a 3%, pelo menos até quando o resíduo tributário cumulativo nas diversas cadeias produtivas exportadoras não estiver devidamente eliminado através de uma abrangente reforma do sistema tributário brasileiro.

Na carta, as entidades apontam a necessidade de publicação de um novo Decreto para compatibilizar o Decreto nº 8.304, de 12 de Setembro de 2014, com a Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, sancionada posteriormente ao citado Decreto, com inúmeras emendas legislativas ao texto original da MPV nº 651/2014.

Para os signatários, a incerteza sobre a edição de um novo Decreto regulamentador não contribui para gerar os resultados de promoção das exportações de produtos manufaturados em ambiente conjuntural de muita apreensão.

As entidades sustentam, portanto, que o REINTEGRA deve ser entendido não como um benefício esporádico às exportações, mas sim como o permanente ressarcimento necessário do resíduo tributário nas cadeias produtivas exportadoras, beneficiando diretamente milhares de empresas exportadoras brasileiras, prática esta não apenas reconhecida e permitida pela OMC – Organização Mundial do Comércio -, mas executada pelos principais países concorrentes do Brasil no mercado internacional, em busca da indispensável isonomia competitiva.

Setor eletroeletrônico fecha 3.750 vagas em 2014 - 13/02/2015
Dados da Abinee apontam que, em 2014, as indústrias do setor eletroeletrônico fecharam 3.750 vagas. Segundo o levantamento da entidade, a partir do mês de maio do ano passado, o setor passou a registrar sucessivas quedas no nível de contratações. Em dezembro, as indústrias demitiram 660 trabalhadores.

Com o resultado, o setor encerrou 2014 com um total de 174.110 empregados diretos, 2,11% inferior ao número registrado no final de 2013 (177.860).

Produção industrial do setor recua além do esperado em 2014 - 04/02/2015
Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que a produção física do setor eletroeletrônico encerrou 2014 com queda de 4,9% em relação a 2013. Só no mês de dezembro a retração atingiu 13,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O resultado negativo para o ano superou as expectativas iniciais da Abinee, que já previa queda, porém de 2%.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, apontou o ambiente econômico de insegurança, com os consumidores receosos, a alta da taxa de juros e a crise do setor elétrico como os principais responsáveis pelo fraco desempenho. "Não imaginávamos que poderíamos ter um resultado tão negativo", afirmou ao jornal. Ele acrescentou que, no início de 2014, a entidade previa crescimento. “Só em agosto revisamos as projeções, mas, mesmo assim, para um empate com 2013".

Analisando separadamente os segmentos representados pela Abinee, verifica-se que a produção de bens da área eletrônica encerrou 2014 com retração de 2,4%, registrando, apenas no mês dezembro, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo período de 2003.

Por sua vez, o segmento elétrico recuou 7,2%. Segundo Barbato, a redução média das tarifas das contas de luz, adotada em 2013, prejudicou a situação financeira das concessionárias, que cortaram seus investimentos. "Esperamos que, com os novos valores da energia, as distribuidoras e geradoras voltem a fazer aportes, o que aumentaria a demanda por produtos elétricos".

Para este ano, Barbato disse à FSP que espera que as empresas mantenham o nível de produção de 2014. "Não é das melhores expectativas, mas o ritmo da economia está baixo e ainda enfrenta a alta da carga tributária", completou.

Com mercado interno retraído, déficit da balança do setor cai 5% em 2014 - 04/02/2015
Dados consolidados da Abinee apontam que, no ano de 2014, o déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos atingiu US$ 34,6 bilhões, 5% abaixo do registrado em 2013 (US$ 36,4 bilhões). A partir do mês de junho de 2014, o déficit da balança do setor, no acumulado do ano, mostrou resultados abaixo dos apontados nos mesmos períodos de 2013. Este comportamento não acontecia desde 2009, período em que o país estava sofrendo os efeitos da crise econômica mundial. A redução do saldo negativo da balança do setor foi consequência da queda das importações nos últimos nove meses de 2014 comparadas com iguais períodos de 2013, resultado da retração do mercado interno, observada no decorrer de 2014.

Barbato participa, na segunda-feira, de reunião com Ministro Armando Monteiro - 30/01/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, participa, na segunda-feira (2), de reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que será realizada na Fiesp, em São Paulo.

Este será o primeiro encontro do novo ministro com empresários. Na ocasião do anúncio do nome de Armando Monteiro para a pasta, Humberto Barbato destacou seu profundo conhecimento das dificuldades que a indústria instalada no país enfrenta e as causas que têm levado o país para um quadro crítico de desindustrialização. “Ele está sintonizado com a agenda de competitividade da indústria”, disse o presidente da Abinee.

Abinee TEC 2015: Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro - 27/01/2015
De 23 a 27 de março, a Abinee realiza no Hotel Holliday Inn Anhembi, fórum em paralelo à 28ª FIEE. A abertura ocorrerá no dia 23, às 14h30, e terá a presença de representantes das indústrias do setor, membros dos poderes executivo e legislativo, além de convidados de universidades e institutos de pesquisa. O tema principal do evento será Aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro.

Na terça-feira (24), é a vez de Eficiência Energética e Avaliação da Conformidade, com a participação de representantes da Eletrobrás e Inmetro. O dia 25, quarta-feira, está reservado para as discussões sobre inovação, com a realização do Innovation Day, pelo IPD Eletron que contará com importantes palestras como a apresentação dos resultados do programa Inova Empresas, por representantes do MCTI, FINEP e BNDES. Outro tema será As Startups e seu Papel na Inovação.

Na quinta-feira (26), será dedicado ao debate sobre Redes Inteligentes, além dos temas sobre a indústria do futuro (smart manufacturing, internet das coisas, computação em nuvem e big data).

O Abinee TEC se encerrará na sexta-feira (27) com o seminário sobre Sustentabilidade, com a apresentação do status do programa brasileiro para Logística Reversa e dos acordos setoriais, além de cases de empresas recicladoras e de logística.

O Brasil dois anos depois da tragédia de Santa Maria - 26/01/2015
Passados dois anos do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 vítimas - o segundo com maior número de mortos no Brasil, depois do Gran Circo Americano, em 1961, que deixou 503 mortos, em Niterói (RJ) -, as discussões sobre prevenção e detecção de incêndios no Brasil ainda não evoluíram de forma a criar um ambiente mais seguro no país, apesar de algumas iniciativas neste sentido.

No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2014, o projeto de Lei (Nº 2020/2007), que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. Entretanto, o texto seguiu para o Senado, onde, desde então, aguarda ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

As novas regras foram elaboradas por uma comissão externa criada pela Câmara, coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta e que ouviu bombeiros, prefeitos, policiais, especialistas em segurança e empresários de todo o país.

As medidas propostas pela Lei deverão ser observadas pelos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. Entretanto, locais com ocupação inferior, mas que sejam frequentados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção, e que contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade, entre outros, também estão obrigados às determinações da nova legislação. Além disso, a lei estende-se a imóveis públicos ou ocupados pelo Poder Público.

Entre os pontos incluídos estão a exigência do laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros (AVCB) para que o Poder Público municipal forneça o alvará de licença e a observância às normas técnicas registradas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade). Pelo projeto, a superlotação passa a ser considerada crime, e a proposta prevê que os cursos de graduação em engenharia e arquitetura incluam conteúdo relativo à prevenção e combate a incêndios e desastres em suas disciplinas.

Paralelamente, no Senado, tramita o Projeto de Lei Nº 121/2014, de autoria da senadora Ana Amélia, que tem por objetivo instituir normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico, visando à proteção da vida e à redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio. O texto se aplica às edificações, às atividades e às áreas de risco, urbanas e rurais, localizadas no território nacional, bem como às construções, às reformas, às ampliações ou às mudanças de atividade ou ocupação de imóveis.

Enquanto estas leis não são efetivamente aprovadas, desde a tragédia de Santa Maria, foram registrados outros casos que reforçam a necessidade de providências para a prevenção e detecção de incêndios.

Média de 90 ocorrências por mês
Apesar dos dados sobre este tema serem ainda escassos no país, os números levantados pelo Instituto Sprinkler Brasil oferecem um panorama sobre a dimensão do problema. Em seu monitoramento diário de notícias sobre os chamados “incêndios estruturais”, ou seja, aqueles que ocorreram em diversos tipos de locais construídos, e que poderiam ter sido contornados com o uso de sprinklers (como o caso de instalações industriais e comerciais, depósitos, bibliotecas, escolas, hospitais, hotéis, entre outros), foram identificadas notícias referentes a 1095 incêndios em 2013, uma média de 91 ocorrências noticiadas por mês.

Constam nestes números, por exemplo, um incêndio que atingiu a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco (AC). O fogo teria começado na parte externa da maternidade onde fica o compressor de oxigênio. Homens do Corpo de Bombeiros conseguiram conter o incêndio antes que ele causasse danos mais graves, porém, ao menos 25 bebês que estavam na maternidade precisaram ser transferidos para outras unidades.

Outro incêndio foi o da loja C&A no shopping Ilha Plaza, na Ilha do Governador (RJ), que precisou ser evacuado e deixou quatro pessoas feridas. As chamas atingiram a parte administrativa da edificação, antes de serem controladas.

Um caso que também chamou a atenção foi o ocorrido em uma loja de caça e pesca em Taquari, no Vale do Taquari (RS). O estabelecimento vendia fogos de artifício, armas e munição, e também consertava motocicletas. Como o município não tem quartel, o Corpo de Bombeiros da cidade vizinha de Montenegro, foi acionado e começou a combater as chamas cerca de 40 minutos depois do início do fogo. Pelo menos 17 pessoas ficaram feridas, entre funcionários e clientes.

Teve repercussão, ainda, o incêndio que atingiu o Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, em novembro de 2013. O fogo teria começado no forro do Auditório Simón Bolívar, que estava vazio. O incêndio demorou cerca de 15 horas para ser contido. Não havia ninguém no local no momento do incidente. Entretanto, ao menos 25 bombeiros deram entrada em hospitais por intoxicação ou queimaduras internas por inalação de fumaça.

Mais recentemente, em dezembro de 2014, um incêndio de grandes proporções em um edifício onde funciona a Faculdade Uniesp, na região central de São Paulo, foi além das perdas materiais e deixou uma vítima fatal. Uma mulher morreu intoxicada pela fumaça. O local não tinha auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo os bombeiros, a brigada do próprio prédio havia contido dois princípios de incêndio no mesmo dia. No momento em que o terceiro incêndio começou apenas funcionários estavam no edifício.

“Estes são exemplos de instalações que estariam enquadradas na PL 2020, e as perdas de vítimas e patrimoniais poderiam ter sido reduzidas se o projeto já estivesse em vigência”, diz o diretor do Grupo Setorial de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio (GSDAI) da Abinee, César Miranda.

Ações do setor empresarial
A Abinee, por intermédio do GSDAI, criado em 2005, tem procurado fazer a sua parte para alterar este cenário preocupante, integrando seus trabalhos, que já vinham sendo desenvolvidos, às ações em andamento após a tragédia de Santa Maria. A entidade contribuiu, por exemplo, com o trabalho da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Paulo Pimenta.

Segundo César Miranda, o GS da Abinee reúne fabricantes e integradores deste setor e tem por objetivo desenvolver e aprimorar esse mercado, incentivando a atração para o país das mais recentes tecnologias. “Ao mesmo tempo, trabalhamos no sentido de melhorar os padrões de segurança para proprietários e usuários de edificações, diminuindo o risco para empresas seguradoras, protegendo bens e, principalmente, pessoas, mostrando o potencial de crescimento e o aumento da importância da indústria de segurança contra incêndio”, afirma Miranda.

Entre os trabalhos do Grupo está o acompanhamento de consultas públicas referentes a regulamentações dos Corpos de Bombeiros e a interação com outras entidades ligadas ao setor de combate, prevenção e detecção de incêndios. O GSDAI pretende, em breve, criar estatísticas de mercado, como forma de respaldar novas iniciativas, e materiais com informações relevantes e acessíveis destinadas ao público final, uma vez que é essencial educar a população, como forma de proteger vidas humanas criando uma cultura de prevenção e detecção contra incêndios no país.

Neste contexto, o GSDAI tem promovido o debate sobre o assunto, ampliando a conscientização de todos os envolvidos. “No âmbito da ISC Brasil - Feira e Conferência Internacional de Segurança -, temos realizado o Fórum Nacional de Detecção e Combate a Incêndios, que, em 2015, chega à sua terceira edição, tendo como tema a responsabilidade civil e criminal dos autores de projetos, instaladores e mantenedores de sistemas contra incêndio”, salienta o diretor do Grupo.

Outro exemplo foi o Seminário Internacional de Detecção e Combate a Incêndio - Proteção à Vida: atualidade e futuro, realizado em dezembro de 2013. O evento teve o objetivo de reunir todos os atores envolvidos para discutir os desafios e ameaças sobre o tema, ouvir a experiência dos EUA na implementação de programa para a redução de incêndios e mortes decorrentes. Discutiu-se, também, a necessidade de implementação de normas, regulamentos e instruções técnicas direcionadas à segurança contra incêndio no Brasil.

Em outubro de 2014, o Grupo promoveu um seminário específico sobre o processo de certificação de equipamentos para sistema de detecção e alarme de incêndio. O evento contou com a participação do gerente da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, que apresentou o processo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

Normas técnicas e certificações
A questão das normas técnicas e certificações tem sido um dos focos da atuação do GSDAI, que participa das discussões junto aos orgãos competentes.

No âmbito da ABNT, o assunto é discutido no CB-24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio -, coordenado pelo engenheiro José Carlos Tomina. Neste comitê há uma série de normas publicadas e em elaboração em várias comissões de estudos. A Abinee participa de forma ativa em três delas: Iluminação de Emergência (CE-24:204.01), Proteção contra incêndio em instalações de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CE-24.301.04) e Sistemas de detecção e alarme de incêndio (CE-24:202.03).

“Nesta última comissão, a Abinee contribuiu para a elaboração da ABNT NBR 17240:2010 - Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos”, explica César Miranda. Agora, o grupo tem trabalhado para divulgá-la junto ao mercado e aos orgãos competentes.

O GSDAI também tem contribuído na série de normas NBR ISO 7240 – Normas de produtos, dividida em partes específicas para cada equipamento que compõe um sistema de detecção e alarme de incêndio. A norma NBR ISO 7240 é idêntica à norma ISO 7240 - uma vez que o Brasil segue diretrizes de padrão internacional -, considerando as particularidades do país. A comissão de estudos está trabalhando na tradução de suas partes. Até o momento, seis partes foram concluídas e publicadas, três partes já foram a consulta nacional e aguardam publicação, quatro partes foram traduzidas e estão sendo preparadas para consulta, uma está em revisão de tradução na comissão e doze estão na pauta para tradução.

Na parte de certificação de produtos, a Abinee conseguiu junto ao Inmetro a inclusão de cinco produtos no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC). São eles: Detector de fumaça; Detector de Temperatura; Central de Alarme; Acionador Manual; e Avisador Sonoro e Audiovisual. A partir destas inclusões, está sendo feito um levantamento da qualidade e desempenho dos produtos encontrados no mercado para então definir o modelo de certificação a ser adotado.

Apesar de todas estas iniciativas encaminhadas, ou ainda pendentes, o tema do combate, prevenção e detecção de incêndios ainda tem muito a avançar. “Infelizmente a tragédia de Santa Maria foi um marco importante para sensibilizar a sociedade da necessidade de mais cuidados na prevenção contra incêndios. Alguns passos foram dados nestes últimos dois anos nesta direção, mas entendemos que ainda há muito o que fazer. Nós, como Abinee, estamos dedicando esforços para melhorar tais condições, através das diversas iniciativas já mencionadas”, conclui o diretor do GSDAI, César Miranda.

Barbato mantém audiência com novo ministro do MCTI Aldo Rebelo - 23/01/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve audiência nesta quinta-feira (22), com o novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo. Na visita de cortesia, Barbato destacou os principais assuntos tratados com a pasta e aqueles que estão em andamento, além de salientar o excelente relacionamento com o MCTI para a discussão e encaminhamento das demandas do setor eletroeletrônico.

Abinee trata com Itamaraty sobre oportunidades para setor elétrico na Nigéria - 23/01/2015
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, manteve reunião no dia 21, em Brasília, com o Ministro Rodrigo de Azeredo, diretor do departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores Itamaraty. Na pauta do encontro, as oportunidades de negócios no setor elétrico na Nigéria. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que a Nigéria, assim como outros países da África, sempre despertou interesse das empresas brasileiras.

Curso de Inovação Unicamp: Desconto para associada Abinee/IPD - 23/01/2015
O Departamento de Política Científica e Tecnológica - DPCT - da UNICAMP promove, em 2015, a 8ª edição do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação Tecnológica, coordenado pelo Prof. Dr. Ruy Quadros. A partir de um acordo estabelecido entre o DPCT da UNICAMP e o IPD Eletron, os associados da entidade e da Abinee terão desconto de 5% no valor do curso. Para isto, a empresa interessada deverá informar, no momento da inscrição, sua condição de "Associado IPD Eletron ou ABINEE".

Banco de Talentos Abinee: Mais de 20 vagas disponíveis em todo o país - 20/01/2015
Estão disponíveis no Banco de Talentos Abinee mais de 20 vagas em diversas vagas em todo o Brasil em diversas áreas para atuar em empresas do setor eletroeletrônico. Estão abertas oportunidades para as funções de Auxiliar Administrativo, Analista Contábil, estagiário na área de engenharia, vendedor técnico, Auxiliar de Recursos Humanos entre outros.

Para se candidatar, basta cadastrar o currículo indicando a mesma função oferecida.

O Banco de Talentos tem o objetivo de promover o encontro entre oferta e demanda de empregos e atende às necessidades das empresas que buscam profissionais em todos os campos de atuação do setor eletroeletrônico. Também é uma excelente oportunidade para profissionais e estudantes que buscam uma colocação no mercado. No Banco de Talentos Abinee, os currículos ficam disponíveis gratuitamente no prazo de 180 dias, com acesso para consulta exclusiva de cerca de 600 empresas associadas à entidade.

Novo pacote afetará nível de atividade da indústria em 2015 - 20/01/2015
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o pacote de medidas anunciado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira (19), embora faça parte do esforço que a nova equipe econômica vem empreendendo para reequilibrar as contas públicas e recuperar a confiança dos empresários na condução da economia, tornará ainda mais difícil o desempenho industrial em 2015.

“As medidas são drásticas. Será um grande desafio para o setor manufatureiro, com provável redução do nível de atividade, ao menos no curto prazo”, afirma Humberto Barbato.

Sancionada prorrogação da Lei do Bem - 20/01/2015
Foi sancionada nesta terça-feira (20), a Lei Nº 13.097/15 (Conversão da MP 656/14), que, dentre várias mudanças na legislação tributária, prorroga até 2018 a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins na venda a varejo de produtos de TIC. Para a Abinee, a formalização da prorrogação é de extrema importância para dar previsibilidade e segurança para as empresas em suas decisões de investimentos. A Lei do Bem tem sido uma das principais ferramentas para a promoção da inclusão digital no país.

A isenção de PIS/Cofins nas compras de tablets, computadores e smartphones propiciou, além do acesso da população a estes produtos, o aumento das vendas, gerando, também, incremento na base arrecadatória via outros impostos. A Lei do Bem serviu para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática.

Abinee participa do Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentáveis – 20/01/2015
Em dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria Nº 437, reinstituindo o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis - CGPCS, composto por representantes - titulares e suplentes - dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais. A iniciativa considera a necessidade de se estabelecer uma ação conjunta com organizações da sociedade civil, visando à gestão socioambiental.

Novas vagas no Banco de Talentos Abinee - 13/01/2015
Confira as oportunidades disponíveis:

- Mecânico de Manutenção – Guarulhos/São Paulo

- Auxiliar de Recursos Humanos – São Bernardo do Campo/ São Paulo

- Analista de Planejamento – Contagem/ Minas Gerais

- Analista de Logística e Distribuição - Contagem/ Minas Gerais

O Banco de Talentos tem o objetivo de promover o encontro entre oferta e demanda de empregos no setor eletroeletrônico.

Empresas arcarão com os primeiros 30 dias de afastamento médico - 13/01/2015
Foi publicada no DOU, edição de 30/12/2014, a Medida Provisória nº 664/2014, que, entre outras providências, amplia o prazo a que a empresa está obrigada ao pagamento do salário do empregado-segurado que se acidentar ou adoecer. Com a edição da Medida Provisória, o prazo, que era de 15 dias, passou a ser de 30 dias.

A MP altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Assim sendo, durante os primeiros 30 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. Essa regra entrará em vigor em 01/03/2015.

O Sinaees-SP e a Abinee estão mobilizados junto à CNI e FIESP com vistas a demonstrar os impactos que a referida ampliação trará ao setor produtivo de bens eletroeletrônicos.

FIEE 2015 - 13/01/2015
Com apoio da Abinee, a Reed Exhibitions Alcantara Machado realiza, de 23 a 27 de março, no Anhembi, a 28ª Feira Internacional da Indústria Elétrica, Energia e Automação. Isso significa que, bienalmente, a feira acompanhou desde meados do século passado toda a evolução do setor eletroeletrônico no Brasil e no mundo, fortalecendo principalmente, a indústria nacional.

Em 2015, a feira terá mais de 700 expositores nacionais e internacionais representando mais de 1.400 marcas, que deverão receber mais de 60 mil compradores qualificados.

ISC Brasil 2015 - 13/01/2015
De 10 a 12 de março de 2015, a Reed Exhibitions Alcantara Machado realiza, com apoio da Abinee, em São Paulo, a 10ª ISC Brasil - Feira e Conferência Internacional de Segurança. Consolidado como o momento mais importante da indústria de segurança da América Latina, o evento apresenta em três dias mais de 300 lançamentos por 150 marcas nacionais e internacionais em segurança eletrônica, segurança da informação, segurança pública, Equipamentos de Proteção Individual , prevenção e combate a incêndio.

A ISC é considerada o principal centro gerador de negócios para o setor. De acordo com dados da SIA (Security Industry Association), o Mercado de Equipamentos de Segurança Eletrônica (ESE) no Brasil tem previsão de crescer 1,8 bilhão até 2016, representando um aumento anual de 17,36%.

 

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