Diretor do DECOM fala na Abinee sobre medidas antidumping

23/08/2012

O Diretor do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Felipe Hees, afirmou, na quarta-feira (22), que o tema da defesa comercial nunca recebeu um grau tão elevado de atenção como neste atual governo. "Há o reconhecimento pelas altas esferas da relevância deste assunto para as empresas", disse o representante do governo durante reunião do Grupo de Estudo e de Trabalho de Defesa Comercial - GTDECOM e da CIRI - Comissão Intersetorial de Relações Internacionais, da Abinee.

Na ocasião, ele destacou a inclusão de pontos relacionados à defesa comercial no Plano Brasil Maior, como a redução do prazo de investigação para aplicação de direito antidumping de 15 para 10 meses, e para aplicação de direito provisório de 240 para 120 dias. Outro ponto importante é a ampliação de 30 para 120 investigadores de defesa comercial. "Sem esta ampliação do corpo de investigadores é impossível atingir estes prazos", disse Hees.

Em relação às ações da Secex, ele destacou a Portaria nº 46, que trata do formato e procedimentos para petição de investigação de dumping. Esta medida atualizou o formulário, condensando a exigência de informações no início do processo. "Num primeiro momento, pelo volume do questionário, parece que piorou, mas isto altera o balanço da investigação, traz o peso para frente e, com isso, confere mais agilidade na análise", afirmou.

O diretor do DECOM abordou, também, os principais pontos da nova versão do Decreto que regulamenta os procedimentos da aplicação de medidas antidumping. A medida, que está na Casa Civil, deve ser publicada nas próximas semanas. "O atual marco normativo é de 1995, portanto, compatível ao Brasil da época. Olhando hoje, ele é fraco e oferece mais perguntas do que respostas. Àquela época, defesa comercial era uma coisa exótica, pouco demandada", disse.

Entre as mudanças que serão introduzidas está a cristalização da aplicação prática da regra de interesse público, na qual os ministros da CAMEX podem aplicar ou não o parecer resultante da investigação do DECOM para medidas de defesa comercial, mesmo com a comprovação de dano e nexo causal, considerando os impactos econômicos mais amplos que a futura restrição poderá acarretar.

O Decreto detalha a questão da circunvenção, que trata da investigação das fraudes de origem de determinado produto, por meio da exportação por terceiro país, na tentativa de evitar a aplicação de medidas de defesa comercial em vigor. O novo marco normativo também destaca a análise de escopo, com o objetivo de observar o alcance do direito antidumping aplicado quando surge um novo produto. O Decreto traz, ainda, a delimitação de prazos ao longo da investigação, revisão de final de período, redeterminação, regra de admissibilidade entre outros.

Segundo Felipe Hees, todos estes mecanismos somados darão mais celeridade e eficácia às investigações. Ele destacou aos presentes que o processo de análise de medidas antidumping envolve altos custos e, por isso, ao abrir uma petição, as empresas devem ter uma base muito bem fundada de dados para que seja comprovada a concorrência desleal. Além disso, Hees ressaltou a necessidade de contatos com o DECOM, anteriores à petição, para a maior celeridade da análise.


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Fernanda Garavello Gonçalves

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