Na última segunda-feira (31), a ABINEE enviou ao Ministério de Minas e Energia suas contribuições para a Consulta Pública referente à Minuta do Plano Nacional de Eficiência Energética - Premissas e Diretrizes Básicas na Elaboração do Plano.

Em particular, no capítulo 12 do Plano, a ABINEE sugere que o texto deve considerar a utilização da fonte solar, tanto para o aquecimento de água, como para a geração alternativa de energia elétrica. Como fonte de água quente, a entidade propõe a revisão do texto considerando uma opção tecnológica mais moderna e mais viável, que é o chuveiro híbrido solar (união do chuveiro elétrico com o aquecedor solar, sem fonte de aquecimento no reservatório de água).

Para argumentar sua proposta de alteração, a ABINEE cita o estudo elaborado pelo CIRRA (Centro Internacional de Referência em Reuso de Água), entidade vinculada à Escola Politécnica da USP, que coloca o sistema híbrido como a opção mais econômica, quando levado em consideração os gastos com energia elétrica e água.

No quesito geração alternativa de energia elétrica, a ABINEE propõe a criação de um novo tópico no capítulo, ou mesmo, um novo capítulo, destacando as opções de geração distribuída já existentes, em especial, a partir de soluções fotovoltaicas.

As sugestões elaboradas em nome das empresas associadas da ABINEE ainda contemplam:

- possibilitar maior participação das indústrias na utilização dos recursos destinados para Pesquisa e Desenvolvimento, em especial, quando em projetos de eficiência energética;

- inserir os conceitos básicos de eficiência energética na formação dos professores de ensino fundamental e do ensino médio, bem como, nos currículos das disciplinas de ciências, em especial, dentro dos temas ligados ao meio ambiente;

- inserir nas licitações públicas a questão da sustentabilidade (como já definido em Instrução Normativa do Ministério de Planejamento e Orçamento) e seus requisitos de eficiência energética, por meio da utilização de produtos referenciados nos programas (ex: Procel, Conpet, PBE entre outros) contemplados no Plano Nacional de Eficiência Energética;

- consolidar metodologia de avaliação dos resultados das ações de eficiência, para harmonizar procedimentos e permitir que os usuários possam avaliar as soluções contratadas e utilizar o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (compra e venda de crédito de carbono).

Além das ações propostas, a ABINEE julga como importante incluir no Plano Nacional de Eficiência Energética que Procel e Conpet tenham fonte de recursos devidamente dimensionada para o escopo a que se destinam esses programas. Também é importante a criação de linhas de financiamento, não só para a implementação de eficiência energética nos diversos tipos de consumidores, mas também, para alavancar a produção de bens mais eficientes.

Clique aqui para conhecer o Plano Nacional de Eficiência Energética proposto pelo governo.