Empresários apresentam propostas ao ministro Meirelles

22/06/2016

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, integrou a comitiva do Fórum Nacional da Indústria, liderada pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, que apresentou nesta terça-feira (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um conjunto de 119 propostas para a competitividade, com impacto fiscal nulo e que visam à redução da burocracia e à melhoria dos marcos regulatórios.

Também foram levadas ao ministro cinco propostas emergenciais, consideradas pelos empresários como fundamentais para enfrentar o momento econômico crítico que tem a indústria como um dos segmentos mais afetados.

A primeira medida é a revisão do programa de refinanciamento de débitos fiscais (REFIS) adequando-o à situação de retração da atividade que compromete o faturamento das empresas - base de cálculo dos compromissos com a regularização fiscal. Outra demanda, esta defendida pelo presidente da Abinee a Meirelles, é a ampliação do prazo de recolhimentos de tributos, de forma a conciliar com as práticas comerciais, reduzindo as necessidades de capital de giro das empresas, hoje comprometido em razão da redução da atividade.

Também foi apresentada proposta de melhoria das condições de acesso ao crédito de curto prazo às empresas, com a criação de linhas especiais com recursos dos compulsórios bancários e a ampliação do sistema de garantias.

Tendo as exportações como o principal canal para a recuperação da economia, os empresários defenderam o ajuste da alíquota do Reintegra para 3% e a criação de condições para manutenção da taxa de câmbio em um patamar competitivo e estável. Como forma de assegurar recursos para o financiamento das exportações, as lideranças empresariais propuseram o acesso das empresas sem Certidão Negativa de Débito (CND) aos recursos de financiamento às exportações, tendo como garantia o sistema da ABGF.

 
 
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