A ABINEE está encaminhando à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) suas contribuições para a elaboração da Portaria que permite a importação de partes e peças recondicionadas, exclusivamente, para a reposição ou manutenção de determinados produtos de informática e telecomunicações.

Os bens para os quais poderão ser importadas suas partes e peças serão definidos a partir de uma lista que a entidade também está enviando ao governo. “É preciso equilíbrio para se decidir os produtos recondicionados que poderão ser importados e aqueles que, caso sejam incluídos, afetarão a indústria instalada no país”, afirma o presidente da ABINEE, Humberto Barbato.

As importações poderão ser realizadas desde que estejam vinculadas a projeto aprovado pela SECEX. À pedido da secretaria, a ABINEE participará da elaboração dos critérios para apresentação e avaliação dos projetos.

A SECEX já realizou, em março deste ano, uma consulta pública para conhecer a opinião da sociedade civil sobre o tema. A Portaria deve passar ainda por uma segunda consulta pública e, caso necessário, uma eventual audiência pública.