Abinee realiza reunião com representantes do MCTI

15/09/23

Os resultados de investimentos em PD&I da Lei de TICs e o aperfeiçoamento dos procedimentos de habilitação e Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) foram temas da reunião da área de informática da Abinee nesta quarta-feira (13). Realizado de forma presencial e online, o evento contou com as presenças do diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hamilton Mendes, e do coordenador-geral de inovação digital, Rubens Caetano.

Os representantes da pasta ressaltaram os avanços da Lei em sua nova configuração e sua importância para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Como exemplo, citaram recente estudo do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Fazenda (CMAP/MF) sobre a Lei de TICs. O documento define a política como superavitária. Na avaliação do órgão, “o montante de tributos federais arrecadados em virtude do processo produtivo dos bens incentivados excede, de forma considerável, o montante dos incentivos fiscais concedidos.

O CMAP também aponta os resultados não financeiros, como capacitações, treinamentos, patentes, registros, ensaios técnicos, testes, parcerias”; e externalidades positivas, como a manutenção do parque industrial no País, a formação e retenção de mão de obra qualificada e a criação de um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “A política tem entregado acima do esperado, comparando o pacote de estímulos vis a vis com o retorno de arrecadação e investimento”, afirmou Mendes. Outro dado relevante apresentado diz respeito à participação da Lei de TICs nos gastos tributários da União, que representa pouco mais de 2,5% do total. “É um impacto modesto nos gastos, um valor bem abaixo de outros países desenvolvidos, mas com retorno muito acima e inúmeros benefícios para o País”, resumiu.

Hamilton Mendes acrescentou ainda que qualquer política de neoindustrialização deve passar pela indústria de TICs. “Não considerar isso seria uma falta de entendimento estratégico, além de subestimar tudo o que foi conquistado para termos uma base industrial sólida que gera externalidades positivas para a economia”, resumiu.

Durante a reunião, os representantes do MCTI tiraram dúvidas e ouviram pleitos de representantes das empresas do setor e apresentaram a pauta de trabalho do ministério para o aperfeiçoamento da Lei, que engloba ajustes no Decreto 10.356/10; nova Portaria de regulamentação dos PPIs (Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional); retificação da Portaria de geração de crédito financeiro; regulamentação da apresentação de projetos disruptivos e revisão da regulamentação sobre aplicações em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

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Robson da Silva Freitas

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