Alerta à sociedade! - comércio ilegal de motores recondicionados

De uma discussão iniciada no ano de 1984 pelo INMETRO junto a sociedade brasileira, surgiu um dos Programas de Conservação de Energia mais respeitados no Mundo. O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que tem como objetivo informar ao consumidor a importância da eficiência energética de diversos produtos disponíveis no mercado, estimulando uma compra mais consciente, preservando a matriz energética brasileira, reduzindo assim os altos custos de implantação de sistemas de geração de energia e reduzindo seus impactos ambientais.

A partir da publicação da Lei de Eficiência Energética (Lei n° 10.295) de outubro de 2001, passou a ser responsabilidade do INMETRO o desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade compulsórios na área de desempenho energético, tendo um papel fundamental na implantação da lei e na consolidação do Programa Brasileiro de Etiquetagem. Atualmente o PBE é composto por 24 programas de etiquetagem para os mais diversos produtos presentes no dia-a-dia dos brasileiros.

Sendo um dos principais responsáveis pelo consumo de energia no Sistema Elétrico Brasileiro, os motores elétricos não poderiam ficar de fora deste Programa. Desde a publicação da Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC n°553 de dezembro de 2005, tornou-se obrigatório que os motores elétricos trifásicos de baixa tensão atendessem aos níveis de eficiência de acordo com a norma ABNT NBR 17094-1.

Seguindo uma tendência mundial, em junho de 2017, foi publicada a Portaria Interministerial n°1, onde houve o aumento do escopo de potência (de 0,12kW/0,16cv até 370kW/500cv) e trouxe a obrigatoriedade da classe rendimento Premium (IR3), para comercialização de motores elétricos trifásicos novos ou recondicionados no Brasil.

Porém todo o trabalho desenvolvido pelo programa de etiquetagem para melhorar a eficiência dos motores elétricos e, desta forma, reduzir o consumo de energia elétrica, está sendo totalmente prejudicado devido a multiplicação de empresas dedicadas à comercialização de motores elétricos antigos recondicionados, de baixíssima eficiência e que não atendem a obrigatoriedade da classe IR3. Os motores recondicionados que não passam por comprovação do rendimento IR3 através de ensaios em laboratórios acreditados pelo INMETRO e não possuem registro ativo no INMETRO tem sua comercialização ilegal.

Além de ilegal, a comercialização destes motores traz impactos negativos consideráveis para a matriz energética brasileira, e ainda acarreta em perdas para o usuário que o adquire, uma vez que o custo de aquisição do motor representa aproximadamente 5% do custo total, sendo esse total o valor de compra e a maior energia consumida pelo motor durante a sua vida útil. Em outras palavras, os motores recondicionados de baixa eficiência não prejudicam apenas aqueles que os compram, eles prejudicam toda a sociedade. Todos pagamos esta conta! Abra o olho! A compra destes motores elétricos recondicionados não é legal!