Após décadas de um completo vazio de ativismo do Estado em favor da indústria, assistimos, com o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), à recuperação da capacidade governamental de planejar e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento.

Diferente do velho modelo de intervenção, percebemos a presença do Estado que induz o potencial de crescimento da iniciativa privada, por meio de ações que buscam eliminar obstáculos e amplificar a energia existente nos diversos setores da indústria nacional.

A PDP é complexa e abrangente, mas tem méritos incontestáveis. Não é uma proposta acabada, mas em construção. O diálogo constante com a iniciativa privada será fundamental para dar os contornos finais à política.

Focaliza metas específicas - investir, inovar, exportar, fortalecer a micro e pequena empresa - e, ao mesmo tempo, adequadas ao estágio atual de cada segmento da indústria brasileira. Representa um largo avanço em relação à PITCE - Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior -, de 2004, uma vez que indicadores de desempenho serão produzidos para que se possam acompanhar os resultados alcançados.

A PDP propõe iniciativas e programas que reconhecem a diversidade e a complexidade da estrutura produtiva do País. O olhar para a realidade industrial brasileira é um traço marcante da nova Política.

Finalmente, entende o governo que a PDP apresenta mecanismos que devem garantir a implementação eficiente ao longo do tempo.

No entanto, a construção de uma estrutura de governança eficiente é um sério desafio para o sucesso da Política. Garantir o comprometimento de todos os ministérios e órgãos governamentais diretamente envolvidos com os objetivos estabelecidos é um importante ponto de partida e fator de sucesso.

Para o setor eletroeletrônico, são de vital importância os aspectos relacionados ao adensamento da cadeia produtiva, cujo principal objetivo consiste em interromper a trajetória ascendente do déficit comercial, para o que chamamos a atenção há vários anos. Nesse aspecto, uma das medidas mais comemoradas foi a extensão para as empresas incentivadas pela Lei de Informática dos benefícios da Lei de Inovação. Também foi um fato relevante a instauração do drawback verde e amarelo, pelo que as empresas exportadoras ficarão livres de tributos que incidem sobre componentes nacionais necessários à fabricação do produto final.

O esforço agora é integrar, alinhar e coordenar. A integração entre os setores produtivos contemplados e os órgãos de governo responsáveis pela execução do Plano é tarefa urgente. Alinhar interesses, expectativas e compromissos é outra tarefa imprescindível para o sucesso da Política.

Por fim, a coordenação governamental reforça a tese de que, sem planejamento, pouco ou muito pouco será alcançado até 2010. É necessária a definição de uma governança que poderá acelerar os resultados a serem obtidos e, assim, conduzir a antecipação dos mesmos.

Seria deselegante e pretensioso não elogiar o esforço do governo na elaboração da nova política industrial, amplamente discutida com as entidades da indústria. Sabemos que tal iniciativa não nos livra da macroeconomia perversa dos juros e do câmbio. Ajuda em parte, mas não elimina as distorções provocadas por esses dois preços-chaves da economia.

De todo modo, esperamos que a PDP possa afastar propostas que se apresentam fora de tempo e lugar, como a recriação da CPMF, travestida de Contribuição Social para a Saúde (CSS), ou a idéia de um Fundo Soberano, que pode comprometer a trajetória de queda da relação dívida/PIB.

* Humberto Barbato, presidente da ABINEE