Abinee mostra ao MMA os desafios para implantação da logística reversa

28/10/2013

O diretor da área de Responsabilidade Socioambiental da Abinee, André Luís Saraiva, participou, como palestrante, no dia 25 de outubro, em Brasília, do Ciclo de Debates da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, promovido pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de soluções concretas oferecidas por diversos segmentos da sociedade.

Em sua apresentação no painel Logística Reversa e sua Implantação, André Saraiva abordou os desafios a serem superados para a assinatura do acordo setorial dos REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos), destacando: o reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo enquanto não haja alteração das suas características físico-químicas; a criação de norma legal que discipline a renúncia da titularidade do REEE descartado; o envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial; a criação de documento auto declaratório de transporte com validade em território nacional, de forma a documentar a natureza e origem da carga, dispensando quaisquer outros documentos para sua movimentação; e a participação pecuniária, ainda em estudo, do consumidor para custeio da logística reversa, destacada do preço do produto e isenta de tributação, bem como instrumentos e mecanismos de compensação e custeio para produtos órfãos.

Ao final da apresentação da Abinee, a Ministra Izabella Teixeira fez sua intervenção dizendo entender a necessidade de um esforço conjunto de todos os agentes no sentido de que os desafios apresentados sejam superados para a implementação da logística reversa dos resíduos elétricos e eletrônicos.


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