Abinee e Anatel reforçam necessidade de bloqueio de celulares irregulares

18/10/2017

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, voltou a defender a necessidade de uma ação mais efetiva para o bloqueio de celulares irregulares durante Audiência Pública, realizada na terça-feira (17), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Segundo Barbato, os aparelhos não homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável. “É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral”, disse.

Ele lembrou que estimativas de mercado apontam que um milhão de novos terminais irregulares conectam-se às redes todos os meses. “São um milhão de consumidores sem qualquer amparo legal, sem qualquer proteção do Código de Defesa do Consumidor, que não seguem nenhuma regra de conformidade e segurança, de qualidade duvidosa, que pagam zero de impostos e só beneficiam organizações criminosas, principais responsáveis pela distribuição destes celulares no País”, ressaltou Barbato.

A avaliação da Abinee foi compartilhada pelo gerente de Regulamentação e superintendente substituto da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali. Segundo ele, os celulares irregulares podem trazer prejuízos aos cidadãos, pois apesar de serem mais baratos não são seguros, já que utilizam componentes de qualidade inferior.

O mecanismo para coibir a circulação destes aparelhos já existe, entretanto, sua implementação vem sendo adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se do projeto Celular Legal, sistema que busca identificar os aparelhos adulterados, clonados, não homologados ou com certificação não aceita pela Anatel que utilizam as redes de telefonia celular brasileiras de forma irregular.

O programa deveria ter iniciado em julho deste ano, com as operadoras enviando mensagens aos usuários sobre a situação irregular dos aparelhos, para após 75 dias, começar o bloqueio. A data foi prorrogada para setembro e novamente adiada, agora por prazo indeterminado.

Na Audiência Pública não foram mencionados impeditivos técnicos para a implementação do programa, cuja proposta de cronograma voltará a ser debatida no Conselho Diretor, de acordo com Pasquali.

Ele afirmou que a Anatel também vem trabalhando em outras frentes, dialogando com a Receita Federal para barrar na origem a entrada das cargas de celulares irregulares. O gerente falou também da importância da certificação da Anatel. “O propósito é garantir a compatibilidade e segurança para o usuário”.

Pasquali esclareceu ainda que a medida somente vai atingir os aparelhos que forem incorporados às redes a partir da implantação. "A base legada não sofrerá bloqueio", afirmou.

A Audiência também contou com a participação de deputados e do presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy. Na ocasião, todos os participantes defenderam a tipificação do crime de adulteração de celulares, nos mesmos moldes da criminalização da alteração de chassi de automóvel.

Assista a Audiência Pública

 
 
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