Camex apresenta na Abinee proposta de alteração no regime de ex-tarifários

28/04/2017

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Tatiana Rosito, e o chefe do Núcleo Econômico da Camex, Ivan Oliveira, apresentaram nesta quarta-feira (26) um estudo com o objetivo de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, eliminando o regime de ex-tarifários destinado à importação de bens de capital e bens de informática.

Segundo Tatiana, o objetivo é solucionar a complexidade e distorções existentes no regime de ex-tarifários. “Queremos ouvir os setores envolvidos para ajustarmos a proposta, contribuindo para o aumento da produtividade”, disse. Ela acrescentou que, em um momento de recuperação da atividade industrial, a intenção é garantir previsibilidade e não criar um empecilho para as empresas. “A forma como o regime está hoje contraria a busca por simplificação regulatória”, afirmou.

Dividido em três partes, o estudo elaborado pela Camex, intitulado “Avaliação do Regime de Ex-Tarifários para Importação de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”, avalia os procedimentos do regime, a relevância econômica e os impactos de uma possível revisão. Atualmente, existem 5.203 ex-tarifários vigentes. Entre as propostas da Camex está a criação de normas para definição do nível de redução tarifária, preferencialmente para 0% e esclarecimentos dos critérios para descrição e classificação.

O primeiro passo da mudança é a redução linear de 10% sobre as tarifas nominais aplicadas para todos os bens classificados como BK e BIT, juntamente com a suspensão do regime de ex-tarifários para esses itens (ou produtos). “O percentual sugerido resulta em neutralidade com relação aos níveis de importação daqueles produtos, melhorando o ambiente no curto prazo”, afirmou Ivan Oliveira. Segundo ele, após essa etapa, a Camex deve considerar a necessidade de revisão geral do perfil tarifário brasileiro de forma mais ampla.

Durante a reunião, representantes da Abinee e de empresas associadas elogiaram a intenção da Camex no sentido de promover mudanças no regime de ex-tarifário, mas também manifestaram preocupação quanto à forma como ocorrerá o processo de alteração. O assessor de Relações Internacionais da Abinee, Mario Roberto Branco, apresentou exemplos de produtos cuja redução da tarifa em 10% pode criar dificuldades, principalmente, no caso de insumos que não possuem fabricação local. A simples redução da TEC para insumos poderá resultar numa elevação da tarifa na importação desses insumos. Essa situação pode acontecer também nos casos de bens de capital, sem produção nacional. “É preciso uma análise mais detalhada de cada produto”.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, destacou a necessidade de se encontrar equilíbrio na proposta. Segundo ele, a entidade fará uma avaliação dos ex-tarifários vigentes e encaminhará sugestões efetivas à Camex. “Vamos fazer uma consulta às empresas para definir os produtos, insumos e equipamentos que podem ter tarifas zeradas, por não ter fabricação local, e aqueles que poderão ter a redução linear”, afirmou. A secretária executiva da Camex solicitou que a proposta seja encaminhada em até 60 dias.

Veja apresentação da Camex

 
 
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