O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO - publicou no Diário Oficial da União, do dia 4 de janeiro, a Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2010, que trata da aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida - PBACV.

O Programa estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro -, para dar continuidade e sustentabilidade às ações de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) no Brasil, com vistas a apoiar o desenvolvimento sustentável e a competitividade ambiental da produção industrial brasileira e a promover o acesso aos mercados interno e externo.

Segundo o CONMETRO, o Programa pretende: (a) implantar no um sistema reconhecido em âmbito internacional, capaz de organizar, armazenar e disseminar informações padronizadas sobre inventários do Ciclo de Vida da produção industrial brasileira; (b) disponibilizar e disseminar a metodologia de elaboração de inventários brasileiros; (c) elaborar os inventários base da indústria brasileira; (d) apoiar o desenvolvimento de massa crítica em ACV; (e) disseminar e apoiar mecanismos de disseminação de informações sobre o pensamento do ciclo de vida; (f) intervir e influenciar nos trabalhos de normalização internacional e nacional afetos ao tema; (g) identificar as principais categorias de impactos ambientais para o Brasil.

Na publicação, o CONMETRO determina ao Inmetro que defina, no prazo máximo de 6 (seis) meses, o Regimento Interno e constitua do Comitê Gestor.

Conheça a íntegra da Resolução nº 4 do CONMETRO em Arquivos.