Secretário Paulo Alvim fala sobre ações do governo para adequação da Lei de Informática

09/04/2019

As empresas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) reuniram-se na segunda-feira (8) com o secretário de Empreendedorismo e Inovação (Sempi) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Alvim, no auditório da Abinee.

Na ocasião, ele falou sobre as ações do governo para a adequação da Lei de Informática diante do resultado do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC). Alvim destacou o lançamento da consulta pública sobre Processos Produtivos Básicos (PPBs) que incluem outros PPBs, que sofreram condenações por parte do órgão multilateral. As mudanças serão feitas por em etapas.

Alvim destacou que o resultado da OMC abriu a oportunidade para a revisão da lei, inserindo-a ao no contexto de Indústria 4.0, cidades inteligentes e manufatura avançada. “Na economia digital é estratégico termos uma política nesse sentido e que reforce a importância do setor de TICs”.

Segundo ele, entre os esforços do atual governo está o aumento da competitividade e da produtividade. “Sem a transformação digital esse processo é inviável”.

O secretário acredita que os avanços trazidos proporcionados pela atual política, que tem vigência até 2029, serão preservados. “Temos que mostrar todos os ganhos trazidos pela Política de Informática, que contribuiu para modernização da sociedade brasileira, para a criação de um mercado robusto e para a construção de uma rede de pesquisa e desenvolvimento espalhada por todo o País”, disse.

Relatórios de P&D
Ao lado do diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, o secretário Paulo Alvim abordou o status dos processos de análise dos Relatórios de Demonstração Anuais (RDAs) sobre os investimentos em P&D das empresas habilitadas na Lei de Informática. Também destacou os trabalhos das auditorias independentes para a análise das contestações dos RDAs e do novo sistema eletrônico, em estágio de elaboração, para a preparação dos relatórios. Essa nova plataforma substituirá o atual Sistema de Gestão da Lei de Informática (SigPlani).

O secretário colocou a equipe do Sempi à disposição da Abinee e se prontificou a estabelecer uma agenda constante de reuniões na Associação para debater temas de interesse do setor.

 
 
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