Abinee trata com MCTI assuntos de interesse da área de TIC

16/10/2015

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, acompanhado do diretor executivo da entidade, Anderson Jorge, manteve na quinta-feira (15) reuniões com a secretária executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Ribeiro, e com o secretário de Política de Informática da pasta (Sepin/MCTI), Virgílio Almeida, para tratar de temas de interesse do setor de TIC.

Entre os tópicos da pauta foi abordada a preocupação em relação aos procedimentos de análise dos relatórios demonstrativos, pendentes desde 2006, que serão feitos pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - contratado pelo Ministério para este objetivo.

A entidade tem destacado que este procedimento deve levar em consideração o período em que foram realizados os projetos de P&D. Tendo em vista a subjetividade inerente à análise do cumprimento das exigências estabelecidas, que acarreta insegurança jurídica e contábil para as empresas investidoras, o presidente da Abinee alertou que tal incerteza é agravada pela análise tardia desses relatórios.

Ainda neste aspecto, Barbato ressaltou a proposta de alteração do artigo 1º da Lei nº 8.248, de 1991, para incluir a previsão de reinvestimento de recursos de P&D oriundos de glosas em análise dos Relatórios Demonstrativos.

Também foi tratada nos encontros com os representantes do MCTI a possibilidade de transferência de crédito para o cumprimento das obrigações de 2015/2016 dos institutos. Como argumento, a Abinee defendeu que, com o avanço da crise que afeta o País e considerando que projetos estratégicos estão sendo realizados, uma das alternativas vislumbradas pelas empresas, para manutenção dos investimentos, é a transferência de crédito para o cumprimento das obrigações de 2015, com recursos a serem alocados em 2016 nos institutos, respeitando-se o limite de 20%. Tal medida pode ser implementada através de uma portaria do próprio MCTI, o que permitiria a manutenção dos projetos de P&D em andamento.

Receberam atenção especial, ainda, as MPs 690 e 694, que tratam, respectivamente, do fim da isenção de PIS/Cofins para produtos eletrônicos e da suspensão, para o ano-calendário de 2016, dos incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os dois temas têm sido foco de ações e gestões da Abinee, visando reverter as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional.

Os assuntos foram bem recebidos por Emília Ribeiro e Virgílio Almeida, que afirmaram que darão continuidade aos pleitos apresentados. Ao final dos encontros, o presidente da Abinee formalizou o convite para os dois secretários para participar do Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, organizado pela entidade e que já faz parte da agenda do MCTI.

 
 
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