MP 690: Perspectiva de arrecadação do governo é ilusória, diz Abinee

14/10/2015

“A perspectiva de arrecadação do governo com o fim da isenção do PIS/Cofins para produtos eletrônicos, como proposto pela MP690, é ilusória”. A afirmação é do presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou nesta quarta-feira (14) de Audiência Pública, organizada pela Comissão Mista do Congresso Nacional para discutir o tema, presidida pelo Deputado Celso Maldaner e sob relatoria do Senador Humberto Costa.

Segundo Barbato, caso a MP seja aprovada, as vendas de bens de informática e de telecomunicações, que já sofreram, respectivamente, quedas de 37% e 17% neste ano, terão uma retração adicional de 18%. “Considerando essa queda nas vendas no varejo, a arrecadação prevista pelo governo de R$ 6,7 bilhões deverá ser R$ 1,7 bilhão menor”, disse.

Ele reforçou que a arrecadação será ainda mais reduzida em função da queda de receita com outros tributos ao longo da cadeia, além de prejudicar os investimentos obrigatórios em P&D previstos na Lei de Informática, que deverão apresentar retração da ordem de R$ 300 milhões em todo o país. O presidente da Abinee lembrou, também, que a redução do PIS/Cofins permitiu uma sensível redução no mercado cinza , contribuindo para a geração de empregos formais. “Poderemos perder muitos destes postos de trabalho com a extinção dessa legislação”, alertou.

Citando os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), Barbato destacou que dos mais de 90% das residências com renda familiar inferior a 10 salários mínimos, 70% ainda possuem telefones tradicionais. Neste sentido, a aprovação da MP 690 impedirá a migração desta parcela da população para os smartphones, que permitem o acesso à internet. “Isto é um verdadeiro tiro no pé e compromete o programa de inclusão digital, bem sucedido no governo anterior”, completou.

Ao final da Audiência, o Senador Humberto Costa solicitou cópia da apresentação do presidente Humberto Barbato, comprometendo-se a avaliar os dados e voltar a tratar do assunto antes de concluir seu relatório.

 
 
Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Escritório Central: Avenida Paulista, 1313 - 7º andar - 01311-923 - São Paulo - SP
Fone: 11 2175-0000 - Fax: 11 2175-0090