Artigo: Chega de cortar na carne alheia (*)

05/10/2015

A cada dia temos sido obrigados a lidar com uma nova surpresa desagradável nas ações do governo em busca do reequilíbrio de suas contas.

Fica evidente que a via encontrada pela equipe econômica é o aumento da arrecadação, ao invés da racionalização dos gastos e despesas de uma máquina pública inchada, que não cabe mais no PIB.

Como que transferindo o problema, as medidas adotadas sacrificam as empresas e a população com o peso de mais e mais impostos.

A situação já chegou ao insuportável, e o grito de basta pode ser ouvido na Campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra o aumento de impostos, liderada pela Fiesp - ao lado entidades empresariais como a Abinee - e que tem mobilizado diferentes setores da sociedade civil organizada.

No atual pacote do governo, além de providências de caráter horizontal, que prejudicam a atividade produtiva como um todo, o setor eletroeletrônico foi particularmente surpreendido com a MP 690, que propõe o fim da isenção do PIS/Cofins nas vendas ao varejo de produtos eletrônicos.

Esta proposta acaba com o importante programa de inclusão digital, contido na Lei do Bem, e possibilita o aumento do mercado cinza, o que, ao final, diferente do que pensa o governo, provocará queda de arrecadação. Sobre isso, temos nos desdobrado para explicar, e até mesmo impedir, que a medida seja levada adiante no Congresso.

O que o governo precisa entender é que a estratégia de superação da crise não pode se limitar a medidas conjunturais ou de curto prazo. Para fugir da crise, entendemos que o primeiro e essencial procedimento consiste na busca de uma concertação política, que supere a atual fragilidade nas relações entre os poderes estabelecidos, que, ora provoca inércia, ora provoca ações desencontradas e descabidas. Ou seja, a bússola da economia segue desorientada em razão das intempéries políticas que a fazem girar sem que se consiga definir um rumo correto.

Um segundo aspecto para a superação da crise tem que ser o fortalecimento da posição do setor industrial no cenário econômico nacional e internacional. Em outras palavras, a situação crítica que acolheu a indústria de transformação brasileira na última década extravasou para os demais setores da economia e nos levou à atual situação.

Embora a desvalorização cambial - bolha especulativa à parte - estimule as exportações, levaremos algum tempo para que os bens manufaturados voltem a figurar como protagonistas desse processo. A negligente política cambial dos últimos dez anos - ao que tanto alertamos - promoveu a desindustrialização do país, ceifando elos da cadeia produtiva e inibindo a ação dos empresários em direção a uma pauta exportadora.

Análise recente feita pela CNI mostrou que a indústria de transformação deverá encerrar 2015 representando apenas 9,0% do PIB, enquanto, em 2004, correspondia a 17,9% do PIB. Portanto, pode-se dizer que a indústria de transformação encolheu à metade nesse período.

Igualmente, é necessário mencionar os custos tributários que oneram a produção e impactam negativamente a competitividade. A participação da indústria de transformação no total arrecadado atingiu 31,2%, em 2014. Logo, cerca 1/3 de tudo o que foi recolhido pelos Fiscos nos três níveis de governo proveio da indústria. Em comparação aos demais setores, a indústria é mais tributada por ser mais formalizada e concentrada e por comportar uma cadeia produtiva mais longa, sofrendo a incidência de todas as figuras tributárias.

Portanto, uma verdadeira revolução no setor industrial brasileiro precisa ser feita. O foco dessa transformação encaminha-se por ações que permitam o aumento da produtividade, equacionando o custo unitário do trabalho, que, segundo dados da Firjan e CNI, cresceu 11,6%, entre 2010 e 2014, na indústria de transformação, enquanto no setor eletroeletrônico atingiu 12,8%.

Neste contexto, retirar estímulos existentes, como a desoneração da folha e a Lei do Bem, é justamente o caminho para depreciar ainda mais a indústria no país. Além disso, constantes mudanças de regra no meio do jogo, como temos observado, só contribuem para aumentar a desconfiança, a insegurança e inibir o apetite por investimentos.

Ao mesmo tempo, precisamos pensar seriamente no que virá depois da crise. Qualquer esforço de garantia de governabilidade não deve bastar em si mesmo, mas deve servir para que, neste momento de dificuldades, possamos discutir, para valer, ações modernizadoras e estruturantes.

A paulatina recuperação da credibilidade e da confiança na economia virá das ações focadas para o momento e da organização de uma estratégia maior, com a proposição das reformas tributária, previdenciária, sindical, trabalhista, das agências reguladoras, etc. Sabemos que nada foi feito neste sentido em um momento de bonança, mas, agora, em situação dramática, esta pode ser nossa garantia de futuro.

Se o Brasil quer sair desta situação e partir para uma nova fase de desenvolvimento, precisa agir já, pois não será possível, mais uma vez, perder o bonde e se afastar do novo padrão produtivo que surge, onde a tecnologia desenvolve papel de extrema relevância.

Os desafios para a recuperação econômica do Brasil são imensos, mas, certamente, a melhor opção não é o corte na carne alheia, especialmente da indústria que é o setor que mais sangra.

(*) Humberto Barbato, presidente da Abinee

 
 
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