A Abinee e o Código de Defesa do Consumidor: 25 anos de história

11/09/2015

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, completa 25 anos. Consciente de sua responsabilidade enquanto entidade de classe, e considerando a presença dos produtos eletroeletrônicos na vida da sociedade - que só fez crescer desde então -, a Abinee atuou intensamente na aprovação do Código.

A partir da determinação da Constituição Federal de 1988 para a criação de um código de defesa do consumidor, a Abinee instituiu um Comitê, que realizou reuniões sistemáticas e teve como ações a apresentação de pareceres sobre o projeto que tramitava, como forma de contribuir para que a legislação defendesse o consumidor, harmonizando seus direitos com a necessidade de crescimento das indústrias.

O Comitê Abinee de Defesa do Consumidor, criado no âmbito do então Grupo de Ação Parlamentar, e coordenado por Ruy de Salles Cunha - que viria a ser presidente da Abinee de 2004 a 2007 -, era composto por cerca de 60 empresários. O grupo analisou e elaborou sugestões ao projeto de Lei de relatoria do então deputado federal Geraldo Alckmin.

Oferecendo um ponto de vista técnico e prático nas discussões, o objetivo da Abinee era criar um Código, que enaltecesse as relações de consumo, evitando uma visão maniqueísta sobre o tema, e destacando a competência empresarial e a satisfação do consumidor, objetivo final de qualquer fabricante, ontem, hoje e sempre.

Ao mesmo tempo, a Abinee fez um amplo trabalho de informação para que suas associadas se mantivessem atualizadas sobre as novas regras. Como resultado deste trabalho, que envolveu diversos segmentos da sociedade, hoje, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo, por oferecer ampla proteção aos direitos do consumidor.

Tendo em vista seu histórico de participação ativa sobre este tema, a Abinee mantém efetiva interação com os órgãos de defesa do consumidor e permanente esforço para, num ambiente de constantes transformações tecnológicas, cada vez mais aperfeiçoar o atendimento ao consumidor.

 
 
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