Abinee participa de audiência no Senado sobre Acordo que elimina tarifas de TICs

10/09/2015

Representando o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o gerente de Relações Governamentais da entidade, Daniel Antunes, participou na quinta-feira (10) de Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, destinada a debater as razões pelas quais o Brasil não aderiu ao Acordo Internacional de Tecnologia da Informação (ITA), para eliminação de tarifas de importação de alguns produtos eletrônicos, assinado por 54 países dos 162 que fazem parte da OMC.

Na ocasião, Antunes defendeu o posicionamento da Abinee, de que aderir a um tratado em condições claras de desvantagem, seria um tiro no pé. Ao discutir um acordo semelhante, além de observar o que as outras nações oferecem e quais produtos estão em jogo, a primeira e óbvia avaliação que deve ser feita é sobre as condições internas de competição do Brasil.

De outra parte, a Abinee defende que é equivocada a interpretação de que quem perde com a não assinatura do acordo é o consumidor, pois, mesmo diante de condições adversas, os incentivos que são recebidos pela indústria instalada no país são repassados integralmente aos preços finais dos produtos comercializados.

Também participaram da Audiência, presidida pelo senador Hélio José, o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Virgílio Augusto Almeida; o Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita; o Diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – DEINT/SECEX/MDIC, Márcio Luiz Naves de Lima.

 
 
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